Resumo do edital: Aquisição de cestas básicas, compostas por gêneros alimentícios não perecíveis, conforme especificações, quantitativos e condições estabelec
Pregão - Eletrônico 026/2026 · MUNICIPIO DE ANAMA · Anamã/AM · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 026/2026 na modalidade SRP para eventual aquisição de cestas básicas.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, COMPOSTAS POR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do LOTE , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A sessão pública ocorrerá no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência desta contratação é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, não admitindo prorrogações.”
O prazo para prestação de serviços é de até 10 dias a partir da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para prestação de serviços é de até 10 (dez) dias, contado a partir da Ordem de Fornecimento, admitida prorrogação quando comprovado justo motivo aceito pela Administração.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.089.333,33.
“As despesas objeto deste Termo de Referência estão estimadas em R$ 3.089.333,33 (três milhões oitenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a eventual aquisição de cestas básicas compostas por gêneros alimentícios não perecíveis.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, COMPOSTAS POR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto inclui açúcar cristal, café torrado e moído, leite integral em pó, bolacha, arroz branco, farinha de trigo, feijão, macarrão, óleo de soja, frango, charque, salsicha, carne bovina, sardinha, sal, margarina, biscoitos e creme de leite.
“AÇÚCAR CRISTAL, embalagem com 1 kg. Quilo 3 7.000 21000 CAFÉ, torrado e moído, em pó, 01 embalagem tipo almofada com 500g Pacote 2 14000 LEITE, tipo integral, em pó, pacote com 400g Pacote 2 14000 BOLACHA (ÁGUA E SAL), embalagem com 400g Pacote 2 14000 ARROZ BRANCO, tipo 1, embalagem com 1kg. Quilo 2 14000 FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO, embalagem com 1kg Quilo 1 7000”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.089.333,33.
“As despesas objeto deste Termo de Referência estão estimadas em R$ 3.089.333,33 (três milhões oitenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 3.089.333,33.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 3.089.333,33 (três milhões oitenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), conforme custos unitários apostos no processo.”
Prazos e sessão
A data e hora de início das propostas é 15h do dia 02/10/2026.
“DATA E HORA DE INICIO DAS PROPOSTAS: 15H:00M DO DIA 02/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A data e hora limite para impugnação é 23h59 do dia 09/10/2026.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 23H:59M DO DIA 09/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A data e hora final das propostas é 09h59 do dia 15/10/2026.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 09H:59M DO DIA 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A data de abertura das propostas é 14h do dia 15/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 14H:00M DO DIA 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para prestação de serviços é de até 10 dias a partir da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para prestação de serviços é de até 10 (dez) dias, contado a partir da Ordem de Fornecimento, admitida prorrogação quando comprovado justo motivo aceito pela Administração.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do LOTE , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige comprovante de inscrição estadual da sede do licitante.
“Comprovante de inscrição estadual da sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica , fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado para empresas com índices inferiores ou iguais a 1.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios.
“Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 (três) dias úteis contados da solicitação.”
O edital define que a não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital estabelece que as amostras devem ser recolhidas pelos licitantes em até 10 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (dez) dias , após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
O Termo de Referência informa que não será exigida amostra para o objeto licitado.
“Não será exigida amostra para o objeto licitado.”
Entrega e execução
O prazo para prestação de serviços é de até 10 dias, contado a partir da Ordem de Fornecimento, admitida prorrogação por justo motivo aceito.
“O prazo para prestação de serviços é de até 10 (dez) dias, contado a partir da Ordem de Fornecimento, admitida prorrogação quando comprovado justo motivo aceito pela Administração.”
O fornecimento dos produtos será realizado diretamente na sede da Prefeitura Municipal no endereço indicado.
“O fornecimento dos produtos será realizado diretamente na sede da Prefeitura Municipal no endereço indicado.”
O fornecimento ocorrerá mediante apresentação da Ordem de Fornecimento, datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura.
“O FORNECEDOR prestará mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pela ADMINISTRAÇÃO e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura.”
A licitante vencedora deve refazer a entrega do produto que não atender às especificações no prazo máximo de 48 horas.
“A licitante vencedora deve refazer a entrega do produto que não atender as especificações do objeto contratado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da solicitação.”
A execução do fornecimento será executada no prazo máximo de 10 dias a partir do recebimento da requisição ou Ordem de Fornecimento.
“A execução do fornecimento objeto desta licitação será executado no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do recebimento da respectiva requisição, Ordem de Fornecimento e ou documento legal equivalente.”
A execução dos procedimentos será feita na sede do município, em dia útil, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 17h00.
“A execução dos procedimentos será feita diretamente na sede do municpio no endereço informado na Ordem de Fornecimento, em dia útil, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 17h00.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a empresa à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%.
“O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento).”
A inexecução total ou parcial do objeto pode ensejar advertência, multa de até 20%, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
“A inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo Nº 156, da Lei nº 14.133/2021:”
O atraso injustificado no fornecimento sujeita o prestador à multa moratória de 1% do valor empenhado por dia, até o trigésimo dia de atraso.
“Moratória de 1% (um por cento) do valor empenhado por dia, até o trigésimo dia de atraso, se o objeto não for entregue na data prevista, sem justificativas aceitas pelo Município;”
A inexecução total da obrigação assumida sujeita o prestador à multa de 20% sobre o valor empenhado.
“20% (vinte por cento) sobre o valor empenhado, em caso de inexecução total da obrigação assumida ;”
A inexecução parcial da obrigação assumida sujeita o prestador à multa de 10% sobre o valor empenhado não realizado.
“10% (dez por cento) sobre o valor empenhado não realizado, em caso de inexecução parcial da obrigação assumida;”
A recusa do prestador em retirar a nota de empenho sujeita à multa de 10% sobre o preço total registrado.
“10% sobre o preço total registrado, em caso de recusa do PRESTADOR DE SERVIÇO em retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente; e,”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis , contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e modelos de declaração.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo XI é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO XI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;”
O Anexo XII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO XII – MINUTA DO CONTRATO.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PE 026 - EDITAL - REGISTRO DE PREÇOS.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.