Resumo do edital: Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de oficinas educativas, a serem executadas de acordo com a demanda da Adminis
Credenciamento 022/2025 · MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO · Presidente Figueiredo/AM · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento exclusivo para fornecedores locais de serviços de oficinas educativas.
“CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO PARA FORNECEDORES LOCAIS”
O credenciamento é destinado à prestação de serviços de oficinas educativas para programas da SEMASC.
“CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS EDUCATIVAS, A SEREM EXECUTADAS DE ACORDO COM A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
O credenciamento tem por objeto a habilitação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de oficinas educativas.
“O presente credenciamento tem por objeto a habilitação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de oficinas educativas”
A validade do credenciamento será até 12 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado.
“A validade do credenciamento para este Edital será até o dia 12 de dezembro de 2026 , podendo ser prorrogado”
O valor estimado total do credenciamento é de R$ 420.000,00.
“R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), sendo:”
A distribuição da demanda será realizada por sorteio entre os credenciados.
“A distribuição da demanda que surgir durante o período de vigência do presente credenciamento será realizada conforme art. 79, I - com seleção do Credenciado via sorteio”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de oficinas educativas.
“CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS EDUCATIVAS, A SEREM EXECUTADAS DE ACORDO COM A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
As oficinas são destinadas ao desenvolvimento pedagógico, cultural, artístico, esportivo e social dos participantes.
“DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO, CULTURAL, ARTÍSTICO, ESPORTIVO E SOCIAL DOS PARTICIPANTES VINCULADOS AOS PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA”
O credenciamento abrange oficinas nas áreas de Arte e Cultura, Educação e Tecnologia, Esporte, Culinária e Beleza.
“Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços continuados de realização de oficinas nas áreas de Arte e Cultura, Educação e Tecnologia, Esporte, Culinária e Beleza”
As oficinas serão realizadas nos turnos matutino, vespertino e noturno.
“As oficinas serão realizadas nos seguintes eixos, distribuídos nos turnos matutino, vespertino e noturno:”
O eixo Beleza inclui oficinas de Depilação, Designer de Sobrancelhas, Escovação de Cabelos, Maquiagem e Penteados.
“Beleza: Depilação, Designer de Sobrancelhas, Escovação de Cabelos, Maquiagem, Penteados.”
O eixo Culinária inclui oficinas de Bolos e Tortas, Doces e Cupcakes, Pão Caseiro, Pizza e Salgados.
“Culinária: Bolos e Tortas, Doces e Cupcakes, Pão Caseiro, Pizza, Salgados.”
Valor estimado
O valor estimado total do credenciamento é de R$ 420.000,00.
“R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), sendo:”
Do valor total, 60% é para pagamento de instrutores e 40% para aquisição de materiais e infraestrutura.
“a) 60% para pagamento de instrutores b) 40% para aquisição de materiais e infraestrutura”
O valor total do Lote 1 (Beleza) é de R$ 79.200,00.
“TOTAL 45 1350 170 1530 R$ 49.725,00 R$ 29.475,00 R$ 79.200,00”
O valor total do Lote 2 (Culinária) é de R$ 100.000,00.
“TOTAL 50 1500 150 1500 R$ 48.750,00 R$ 51.250,00 R$ 100.000,00”
O valor total do Lote 3 (Arte e Cultura) é de R$ 148.800,00.
“TOTAL 78 2340 300 2940 R$ 95.550,00 R$ 53.250,00 R$ 148.800,00”
O valor total do Lote 4 (Educação e Tecnologia) é de R$ 48.800,00.
“TOTAL 28 840 100 940 R$ 30.550,00 R$ 18.250,00 R$ 48.800,00”
Prazos e sessão
A data de início do credenciamento é 15 de dezembro de 2025.
“Data inicio do credenciamento: 15 de dezembro de 2025.”
A validade do credenciamento será até 12 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado.
“A validade do credenciamento para este Edital será até o dia 12 de dezembro de 2026 , podendo ser prorrogado”
Os interessados poderão se inscrever a qualquer momento na vigência do edital.
“Os interessados poderão se inscrever a qualquer momento na vigência do edital, desde que cumpridos todos os requisitos exigidos.”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de sessenta meses.
“O prazo de vigência do contrato a ser firmado com a(s) Credenciada(s) será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses”
Os pagamentos serão realizados até o 30º dia do mês subsequente ao do atendimento.
“Os pagamentos serão realizados pela Finanças deste Município, na conta do credenciado, até o 30º dia do mês subsequente ao do atendimento.”
A unidade solicitante deverá certificar a regularidade da prestação até o dia 05 do mês subsequente.
“A unidade solicitante deverá certificar, até o dia 05 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a regularidade da prestação, requisito para a autorização do pagamento.”
Critério de julgamento
A distribuição da demanda será realizada por sorteio entre os credenciados.
“A distribuição da demanda que surgir durante o período de vigência do presente credenciamento será realizada conforme art. 79, I - com seleção do Credenciado via sorteio”
O primeiro sorteado terá 3 dias para se adequar e iniciar as atividades.
“o primeiro sorteado terá 3 (três) dias para se adequar e iniciar as atividades, passado esse prazo, caso o primeiro sorteado não o cumpra, será chamado o segundo sorteado e assim por diante.”
Serão consideradas aptas as empresas que apresentarem todos os documentos exigidos no edital.
“Considerar-se-ão aptas as empresas que atenderem às condições da habilitação, ou seja, aquelas que apresentarem todos os documentos exigidos no presente Edital;”
O credenciamento é na forma paralela e não excludente, com doação simultânea ou sucessiva até suprir a necessidade.
“Credenciamento, na forma Paralela e Não Excludente (Art. 79, Parágrafo único, I, da Lei nº 14.133/2021). Todos os interessados que cumprirem os requisitos serão credenciados, e a doação ocorrerá de forma simultânea ou sucessiva até que a necessidade seja suprida.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargoda Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia queo aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar alvará de localização e funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal.
“Alvará de localização e funcionamento regular emitido pela Prefeitura Municipal, sede da licitante;”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
“Certidão Negativa de Falência ou de Recuperação Judicial, expedida pelo Distribuidor Judicial da sede da empresa do licitante;”
Entrega e execução
O credenciado deve cumprir a forma de atendimento do Termo de Referência.
“O Credenciado, compromete-se a cumprir integralmente a forma de atendimento estabelecida no TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO a este Edital”
A unidade solicitante deve certificar a regularidade da prestação até o dia 05 do mês subsequente.
“A unidade solicitante deverá certificar, até o dia 05 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a regularidade da prestação”
A contratada deve disponibilizar instrutores capacitados e com experiência comprovada.
“Disponibilizar instrutores capacitados e com experiência comprovada na área de atuação;”
A contratada deve fornecer todos os materiais de consumo necessários para as atividades.
“Fornecer todos os materiais de consumo necessários para as atividades;”
A contratada deve apresentar relatórios de execução e lista de presença dos participantes.
“Apresentar relatórios de execução e lista de presença dos participantes;”
O contratado deve comunicar ao contratante em até 24 horas antes da data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
Penalidades
O descumprimento de cláusulas do edital pode ensejar penalidades previstas na Lei 14.133/2021.
“O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155,156 e 162”
A declaração falsa sujeita o licitante às sanções previstas em lei e no edital.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.”
O credenciado que não executar o serviço após convocação poderá ser penalizado e incluído em lista de suspensos ou inidôneos.
“deixar de executar o serviço, será penalizado e, após processo administrativo para esse fim, poderá ser incluído na lista de pessoas suspensas ou declaradas inidôneas”
A desistência posterior à convocação para assinatura do contrato acarreta sanções previstas no artigo 90 da Lei 14.133/2021.
“a desistência posterior acarretará as sanções previstas no artigo 90 da Lei Federal 14.133/21 e demaislegislações aplicáveis.”
Serão aplicadas sanções de advertência, impedimento, declaração de inidoneidade e multa ao contratado.
“Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos podem ser encaminhados para o e-mail [email protected] ou presencialmente na sede da Prefeitura.
“Os pedidos de esclarecimentos/impugnações e recursos poderão ser encaminhados para o e-mail: [email protected] e/ou presencialmente na Sede da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo a qualquer tempo, enquanto vigente o credenciamento.”
As respostas às solicitações serão encaminhadas no prazo de até 3 dias úteis.
“As respostas às solicitações de esclarecimentos/impugnações e recurso serão encaminhadas, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do dia do protocolo do pedido de esclarecimento/impugnações ou recurso”
Contra o deferimento ou indeferimento do credenciamento caberá recurso dirigido à Comissão de Contratação.
“Contra o deferimento ou indeferimento do credenciamento, caberá recurso dirigido, por intermédio da Comissão de Contratação, o julgamento do credenciamento, após juízo de reconsideração, ao Prefeito municipal.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“a) ANEXO I – Termo de Referência”
O edital é integrado pelo Anexo II – Modelo de Proposta.
“b) ANEXO II – Modelo de Proposta;”
O edital é integrado pelo Anexo III – Minuta de Contrato Administrativo.
“c) ANEXO III – Minuta de Contrato Administrativo.”
O Anexo I do Termo de Referência descreve os serviços e valores das oficinas.
“ANEXO 1 DO TR – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E VALORES”
O Anexo II apresenta o modelo de proposta com os lotes e oficinas.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo III apresenta a minuta de contrato administrativo.
“ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203930_editais_1791301441.zip › EDITAL_Edital_n%C2%BA_022-2025_OFICINAS_EDUCATIVAS_assinado.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.