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Número do órgão:
5/2027
ID PNCP:
04696490000163-1-000003/2027

O que o edital exige

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SUP. EST. DE LICITACAO, em Porto Velho (RO), publicou credenciamento nº 5/2027 para O objeto do presente edital é Credenciar um acervo de pátios que comportem a guarda e a remoção de veículos, na execução das ações de fiscalização de transporte de passageiros, encaminhados pela AGERO, de forma a assegur…. O valor total estimado é de R$ 566,67 e as propostas seguem abertas até 16 de março de 2027, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04696490000163-1-000003/2027.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

O objeto do presente edital é Credenciar um acervo de pátios que comportem a guarda e a remoção de veículos, na execução das ações de fiscalização de transporte de passageiros, encaminhados pela AGERO, de forma a assegurar a integridade do patrimônio dos veículos removidos, por infrações cometidas em descumprimento da legislação específica.

Informações complementares

A presente solicitação tem por objetivo o Credenciamento de empresas especializadas para prestação dos serviços de guarda e remoção de veículos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em consonância com o disposto no art. 79, inciso I, que autoriza a contratação direta quando inviável a competição, desde que atendidos os requisitos legais, visando atender às demandas operacionais decorrentes das ações de fiscalização de transporte de passageiros realizadas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero.

Classificado como Transporte e Logística porque o objeto menciona veículos e transporte. Como classificamos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 566,67
Valor homologado
R$ 1.506,68
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
0001.001017/2024-50
Processo eletrônico
Acessar processo eletrônico
Nº de controle PNCP
04696490000163-1-000003/2027
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Prazos

  1. Publicado no PNCP

    13/mar/2026 às 09:42 · já passou

  2. Abertura das propostas

    16/mar/2026 às 08:00 · já passou

  3. Fim das propostaspróximo

    16/mar/2027 às 08:00

Órgão responsável

CNPJ
04.696.490/0001-63
Unidade compradora
SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.

Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP

Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP

Histórico e datas da contratação

Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.

  1. Publicação no PNCP
  2. Início do recebimento de propostas
  3. Última atualização informada pelo PNCP
  4. Fim do recebimento de propostas (previsto)
Ver histórico completo no PNCP

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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