Resumo do edital: Aquisição de notbooks e impressoras multifuncionais coloridas, destinados ao fortalecimento da infraestrutura tecnológica da vigilância em s
Dispensa (8124) | 19542-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU · Uruaçu/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de notebooks e impressoras multifuncionais coloridas para a Vigilância em Saúde.
“Aquisição de notebooks e impressoras multifuncionais coloridas destinados ao fornecimento da infraestrutura tecnológica da Vigilância em Saúde”
O valor total estimado da contratação é de R$ 65.012,28.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 65.012,28 (sessenta e cinco mil doze reais e vinte e oito centavos)”
O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A contratação será realizada por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O Contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.”
O critério de julgamento será o menor valor por item.
“A contratação será realizada pelo critério de julgamento de menor valor por item”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de notebooks e impressoras multifuncionais coloridas para a infraestrutura tecnológica da Vigilância em Saúde.
“Aquisição de notebooks e impressoras multifuncionais coloridas destinados ao fornecimento da infraestrutura tecnológica da Vigilância em Saúde”
Serão adquiridos 10 notebooks com tela mínima de 15,6 polegadas Full HD e processador Intel Core i5 de 12ª geração ou superior.
“Notebook com tela mínima de 15,6” Full HD, processador Intel Core i5 de 12ª geração ou superior”
Os equipamentos devem ser novos, de primeiro uso, com garantia mínima de 12 meses.
“garantia mínima de 12 meses e equipamento novo de primeiro uso.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual, devendo o fornecimento dos notebooks e das impressoras multifuncionais coloridas ser realizado integralmente pela empresa contratada”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 65.012,28.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 65.012,28 (sessenta e cinco mil doze reais e vinte e oito centavos)”
O valor acima é meramente estimativo, dependendo dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O recebimento provisório ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da entrega.
“Os notebooks e as impressoras multifuncionais coloridas serão recebidos provisoriamente, no prazo de 30 (trinta) dias , contado da entrega”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento provisório.
“Os notebooks e as impressoras multifuncionais coloridas serão recebidos definitivamente no prazo de 60 (sessenta) dias , contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.”
Equipamentos com defeito devem ser substituídos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação.
“deverão ser substituídos pela contratada, sem ônus para a Administração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação.”
Critério de julgamento
A contratação será realizada pelo critério de julgamento de menor valor por item.
“A contratação será realizada pelo critério de julgamento de menor valor por item”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O Contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.”
O fornecedor contratado será o que ofertar o menor preço por item.
“Atendidos os requisitos para a contratação, o fornecedor/executor a ser contratado será o que ofertar o menor preço por item.”
Habilitação jurídica
A empresa contratada deve apresentar ato constitutivo registrado no órgão competente.
“a) Ato Constitutivo da empresa devidamente registrado no Órgão competente;”
A empresa contratada deve apresentar prova de inscrição no CNPJ/MF.
“b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A empresa contratada deve apresentar prova de regularidade junto ao FGTS (CRF).
“c) Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF);”
A empresa contratada deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa (CND).
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da Sede da empresa (CND);”
A empresa contratada deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da empresa (CND).
“e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da empresa (CND);”
A empresa contratada deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal conjunta com o INSS (CND).
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Federal conjunta com o INSS (CND);”
A empresa contratada deve apresentar prova de regularidade trabalhista por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“g) Prova de regularidade trabalhista, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho”
A empresa contratada deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“h) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo do Anexo II deste Termo de Referência;”
Qualificação técnica
A contratação deve ser realizada com empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática.
“A contratação deverá ser realizada com empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática, devidamente regularizada perante os órgãos competentes”
Entrega e execução
O fornecimento do objeto será realizado em entrega única, conforme os quantitativos previstos no Termo de Referência.
“O fornecimento do objeto será realizado em entrega única, conforme os quantitativos previstos no Termo de Referência, no prazo estabelecido pela Administração após a emissão da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
Os equipamentos serão recebidos provisoriamente no prazo de 30 dias, contado da entrega.
“Os notebooks e as impressoras multifuncionais coloridas serão recebidos provisoriamente, no prazo de 30 (trinta) dias , contado da entrega, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização da contratação”
Os equipamentos serão recebidos definitivamente no prazo de 60 dias, contados do recebimento provisório.
“Os notebooks e as impressoras multifuncionais coloridas serão recebidos definitivamente no prazo de 60 (sessenta) dias , contados do recebimento provisório”
Os equipamentos poderão ser rejeitados quando estiverem em desacordo com as especificações, devendo ser corrigidos ou substituídos no prazo de 5 dias.
“Os equipamentos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos ou substituídos no prazo de 5 (cinco) dias”
Os equipamentos com defeitos de fabricação, avarias ou falhas deverão ser substituídos pela contratada no prazo máximo de 5 dias úteis.
“deverão ser substituídos pela contratada, sem ônus para a Administração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação.”
O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos materiais e o atesto da Nota Fiscal pelo fiscal do contrato.
“O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos materiais e o atesto da Nota Fiscal pelo fiscal do contrato.”
Penalidades
Poderá haver retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, em casos de descumprimento.
“Poderá haver retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, quando a Contratada:”
Em caso de rejeição dos equipamentos, o fiscal fixará prazo para sanar a irregularidade às custas da contratada, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
“Em caso de rejeição dos notebooks e das impressoras multifuncionais coloridas, o fiscal fixará prazo para que a irregularidade seja sanada, às custas da contratada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.”
O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções”
Anexos
A declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal deve seguir o modelo do Anexo II do Termo de Referência.
“Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo do Anexo II deste Termo de Referência;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERENCIA” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.