- Número do órgão:
- 00003426/2026
- ID da contratação PNCP
- 04837539000150-1-000034/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária, destinados a subsidiar os vereadores e os…
Dispensa nº 00003426/2026
- Valor estimado
- R$ 18.106,67
- Propostas até
- 10/11/2026
- às 07:59 (Brasília)· faltam 3 dias
CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS, em Madre de Deus de Minas (MG), publicou dispensa nº 00003426/2026 para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária, destinados a subsidiar os vereadores e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal…. O valor total estimado é de R$ 18,1 mil e as propostas seguem abertas até 10 de novembro de 2026, às 7h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04837539000150-1-000034/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária, destinados a subsidiar os vereadores e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG no estudo, na análise e no acompanhamento da tramitação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, referente à reforma do Código Tributário Municipal, mediante esclarecimentos técnicos sobre os dispositivos propostos, seus fundamentos, objetivos e possíveis impactos, orientação quanto à legislação tributária aplicável e auxílio na análise de sugestões, adequações e eventuais emendas, sem substituição das atribuições dos vereadores, das comissões legislativas ou da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo.
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 18.106,67
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 00003426
- Nº de controle PNCP
- 04837539000150-1-000034/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Prazos
Publicado no PNCP
04/nov/2026 às 13:44 · já passou
Abertura das propostas
04/nov/2026 às 16:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
10/nov/2026 às 07:59
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.837.539/0001-50
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Edital e anexos do processo
Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.
Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.
Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP
Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP
Histórico e datas da contratação
Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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