Aviso de Contratação Direta nº 19/2026 — Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de agenciamento e intermediação, por…

Aviso de Contratação Direta nº 19/2026 — Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de agenciamento e intermediação, por meio de plataforma digital (aplicativo e painel web), própria ou de terceiro com vínculo formal, de transporte individual remunerado de passageiros (art. 4º, X, da Lei nº 12.587/2012) e de entrega de documentos e pequenos volumes por motocicleta, sob demanda, destinados aos deslocamentos funcionais de servidores e membros dos colegiados da RIOPRETOPREV e às remessas institucionais, no Município de São José do Rio Preto/SP, excepcionalmente em municípios limítrofes e, nas viagens a trabalho, nas cidades de destino, em 2 (dois) lotes, com vigência estimada da contratação de 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo, a cada período de 12 (doze) meses de vigência, os seguintes serviços: 1.1 Corrida curta de passageiros (Lote 1): estimadas em 504 (quinhentas e quatro) corridas por período de 12 (doze) meses, em veículo de categoria padrão, com percurso de até 1,5 km pela rota de menor distância, predominantemente no trajeto Sede ↔ Prefeitura Municipal; 1.2 Quilômetro rodado em corridas de passageiros (Lote 1): estimados em 832 (oitocentos e trinta e dois) quilômetros por período de 12 (doze) meses, em corridas com percurso superior a 1,5 km, em veículo de categoria padrão, correspondentes a 104 (cento e quatro) trechos de aproximadamente 8 km a destinos mais distantes no perímetro urbano; 1.3 Quilômetro rodado em viagens a trabalho (Lote 1): estimados em 2.500 (dois mil e quinhentos) quilômetros por período de 12 (doze) meses, em corridas realizadas por servidores e conselheiros em viagens a serviço fora do Município, compreendendo traslados entre aeroportos, rodoviárias e hotéis e os deslocamentos no destino, correspondentes a 25 (vinte e cinco) viagens com até 10 (dez) deslocamentos cada (250 corridas) e percurso médio de 10 km, com a cobertura mínima do item 5.4 do termo de referência; 1.4 Entrega por motocicleta (Lote 2): estimadas em 504 (quinhentas e quatro) entregas de documentos e pequenos volumes por período de 12 (doze) meses, com percurso de até 1,5 km, predominantemente no trajeto Sede ↔ Prefeitura Municipal, observadas as restrições do item 5.5 do termo de referência; 1.5 Entrega por motocicleta de maior percurso (Lote 2): estimadas em 60 (sessenta) entregas de documentos e pequenos volumes por período de 12 (doze) meses, com percurso superior a 1,5 km, no perímetro urbano, observadas as restrições do item 5.5 do termo de referência; 1.6 Conta corporativa e controle: perfis nominais de usuários autorizados, painel, web e por aplicativo, de gestão com possibilidade de limites, autorizações e travas, registro eletrônico de cada serviço, relatório mensal e faturamento mensal pós-pago em nome da RIOPRETOPREV, sem taxa de administração, mensalidade ou adesão, na forma do item 5.1 do termo de referência; 1.7 Remuneração: cada corrida ou entrega será remunerada pelo menor valor entre o apurado pela plataforma para o serviço e o teto contratado (sem taxa ou preço adicional além do preço do serviço/viagem/entrega), assim entendido: o preço unitário da corrida curta ou da entrega de curto percurso, para percursos de até 1,5 km; o preço do quilômetro rodado multiplicado pela distância da rota de menor percurso, para corridas superiores a 1,5 km e para as corridas em viagens a trabalho; e o preço unitário da entrega de maior percurso, para entregas superiores a 1,5 km; 1.8 Nível de serviço: tempo médio de chegada compatível com o informado no aplicativo e taxa de atendimento mínima de 95% (noventa e cinco por cento) das solicitações do mês, na forma do item 5.3 do termo de referência.