Execução dos serviços comuns de engenharia para substituição de pisos deteriorados e instalação de divisórias em Drywall na Unidade São Basílio Magno da UNESPAR Campus de União da Vitória, conforme planilha orçamentária de referência constante no Anexo XIII e Pasta técnica

EDITAL 1530 / 2026 Número da contratação no compras.gov.br: 48/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Substituição de pisos e instalação de divisórias em Drywall na Unidade São Basílio Magno -Campus de União da Vitória - UNESPAR

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PRAF Campus de União da Vitória Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Minuta Padronizada para contratação de serviços de engenharia – Lei Federal n.º 14.133, de 2021 – Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 1530/ 2026 – GMS Número da Contratação no Compras.gov.br: 48/2026 PROTOCOLO Nº 26.360.630-2 A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR, através do diretor do Campus de União da Vitória e do pregoeiro designado pela portaria nº 563/2023 de 12/05/2023- REITORIA/UNESPAR, torna público que realizará licitação nos seguintes termos: PREGÃO ELETRÔNICO: 1530 / 2026 TIPO: MENOR PREÇO AMPLA CONCORRÊNCIA Acolhimento/Abertura/Divulgação de Propostas: Até 09h00min do dia 30/10/2026. Início da sessão / disputa de lances: 09h00min do dia 30/10/2026. Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes neste edital. 1 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços comuns de engenharia para substituição de pisos deteriorados e instalação de divisórias em Drywall na Unidade São Basílio Magno da UNESPAR Campus de União da Vitória, conforme planilha orçamentária de referência constante no Anexo XIII e Pasta técnica. 1.1 LOTES LOTE ÚNICO – AMPLA CONCORRÊNCIA Campus de União da Vitória ITEM DESCRIÇÃO VALOR MÁXIMO GLOBAL 01 Contratação de empresa especializada para execução dos serviços comuns de engenharia para a substituição de pisos e instalação de divisórias em Drywall na Unidade São Basilio Magno (no endereço: Rua Orlando Carvalho, 110, Bairro São Basílio Magno, União da Vitória – PR). Contemplando a substituição de piso de taco de madeira por piso em granilite, e em ponto específico por piso cerâmico; instalação de paredes em sistema Drywall e readequação e instalação de pontos elétricos em ambientes específicos. Demais informações de acordo com memorial descritivo e demais documentos que compõem a pasta técnica. R$ 1.005.377,74 (critério de aceitabilidade da proposta) 2 VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: 2.1 O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ 1.005.377,74 (Um milhão, cinco mil, trezentos e setenta e sete reais, setenta e quatro centavos.), sendo 36,60% (trinta e seis virgula sessenta por cento) referente aos materiais e 63,40% (sessenta e três virgula quarenta por cento)

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PRAF Campus de União da Vitória Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Minuta Padronizada para contratação de serviços de engenharia – Lei Federal n.º 14.133, de 2021 – Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. referente à mão de obra. 2.1.1 Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitida para a licitação. 2.1.1.1 Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital. 2.1.2 O BDI, que incidirá sobre o somatório dos custos totais de cada item de serviço, poderá ser apresentado à parte, com a proposta, sendo ali necessariamente detalhada sua composição. 2.1.3 O BDI Referencial utilizado para estabelecer o preço máximo é dado conforme Anexo XII. 2.1.4 Caso licitante poderá compor sua taxa de BDI com base em fórmula apresentada no Anexo XI. 2.1.5 Caso o licitante não apresente a composição do BDI, conforme itens 2.1.3 e 2.1.4, considerar- se-á que adotou o BDI Referencial constante do Anexo XII deste Edital. 2.1.6 Os encargos sociais sobre os custos da mão de obra horistas utilizadas como referência são os constantes da Planilha do Anexo X. 2.1.7 Os Licitantes deverão obedecer ao critério de julgamento da proposta no sistema de compras eletrônicas adotado pela Administração estadual [https://www.gov.br/compras], que será o preço total da licitação, não ultrapassando o máximo fixado. 3 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 45.4546.12.364.34.8131 ; Fonte de Recursos: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos; Programa de Trabalho: 8131; Elemento de Despesa: 3390-3916 – Manutenção e Conservação de Bens imóveis. 3.2 Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela UNESPAR – Campus de União da Vitória, em conformidade com o disposto no contrato (Anexo I). 3.3 As faturas correspondentes aos serviços a serem executados deverão ser emitidas pelo contratado em nome do órgão/entidade que efetuará o pagamento. 4 SISTEMA DO PREGÃO ELETRÔNICO: O pregão será realizado por meio do sistema eletrônico de licitações www.gov.br/compras/pt-br. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o www.gov.br/compras/pt-br . O edital está disponível na internet , nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br/, www.comprasparana.pr.gov.br. Os trabalhos serão conduzidos pelo pregoeiro Sérgio Werle e equipe de apoio, designadas pela Portaria n.º 563/2023, servidores(as) do(a) UNESPAR. - E-mail: [email protected]

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PRAF Campus de União da Vitória Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Minuta Padronizada para contratação de serviços de engenharia – Lei Federal n.º 14.133, de 2021 – Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. - Telefones: (42) 3521-9144 - Endereço: Praça Coronel Amazonas s/n, Centro – CEP 84.600-185, União da Vitória / Paraná - O atendimento será feito no horário das 8h às 12 h e das 13h30min às 17h30min. 5 ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS: 5.1 ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto n.º 10.086, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico GMS/Compras Paraná (www.comprasparana.pr.gov.br) ou pelo e-mail ([email protected]) pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, caso o recebimento se dê por e-mail, este também será transcrito no sítio do Compras Paraná. 5.2 RECURSOS E CONTRARRAZÕES: As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital; 5.3 DISPONIBILIDADE DOS AUTOS: No curso da licitação, os autos do processo licitatório estarão à disposição dos interessados no sistema E-Protocolo no site https://www.e-protocolo.pr.gov.br, devendo os interessados apresentarem requisição de acesso ao protocolo via sistema. 6 CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO: A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital. A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo Decreto nº 10.086, de 2022, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, demais leis estaduais e federais e decretos pertinentes ao objeto da licitação, bem como as suas devidas alterações. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO PREGÃO 1 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital. 2 CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1. Na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor máximo global do lote, fixado neste edital. 2.1.1. Os valores que permanecerem acima do(s) valor(es) unitário(s) máximo(s) e total(is) máximo(s) fixado(s) neste edital serão desclassificados. 2.2. O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO. 2.3. Encerrada a fase de lances, após a negociação, as propostas que permanecerem acima do(s) valor(es) unitário(s) máximo(s) e total(is) máximo(s) fixado(s) neste edital serão desclassificadas. 3 PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS:

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PRAF Campus de União da Vitória Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Minuta Padronizada para contratação de serviços de engenharia – Lei Federal n.º 14.133, de 2021 – Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. O prazo de validade das propostas, que deverão constar no Descritivo das Propostas de Preços (Anexo III), não poderá ser inferior ao fixado neste edital. 4 VIGÊNCIA: 4.1 A vigência do contrato se inicia com a assinatura do contrato e é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do término do prazo de execução. 4.2 O prazo de execução do contrato é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. 4.2.1 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário 4.2.2 O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, respeitadas as disposições contidas no art. 111 da Lei Federal n.º 14.133/2021. 5 GARANTIA: Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da Minuta de Contrato (Anexo I). 6 CONSÓRCIO: 6.1 Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio, conforme justificativa técnica e econômica constante do procedimento administrativo. 7 ANEXOS: Anexo I - Minuta do Contrato Administrativo Anexo II - Minuta da Ordem de Serviço Anexo III - Modelo da Carta Proposta de Preços Anexo IV - Modelo da Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte Anexo V - Modelo da Declaração de Responsabilidade Técnica Anexo VI - Modelo da Declaração de Cumprimento de Exigências Legais e Constitucionais Anexo VII - Modelo do Termo de Ciência das Condições Locais (Vistoria) Anexo VIII - Modelo da Declaração de Compromisso de Utilização de Produtos e Subprodutos de Madeira e de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Anexo IX - Modelo da Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação e Capacidade Operacional Financeira Anexo X - Planilha de Encargos Sociais Sobre Custos da Mão de Obra Horista Anexo XI - Modelo da Planilha para Cálculo do BDI Anexo XII - Planilha(s) do BDI Referencial Anexo XIII - Planilha(s) Orçamentária(s) de Referência Anexo XIV - Elemento(s) Técnico(s) Instrutor(es) Anexo XV - Documentos de Habilitação Anexo XVI - Declaração de LGPD

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PRAF Campus de União da Vitória Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Minuta Padronizada para contratação de serviços de engenharia – Lei Federal n.º 14.133, de 2021 – Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. CONDIÇÕES GERAIS DO PREGÃO 1 A REALIZAÇÃO DO PREGÃO 1.1 O pregão será realizado por meio eletrônico, no sistema de compras eletrônicas do Portal de Compras do Governo Federal, na página https://www.gov.br/compras 1.2 O pregão será conduzido por servidor(a) público(a) denominado(a) pregoeiro(a), mediante a inserção e o monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema de compras eletrônicas adotado pela Administração estadual (Portal do Compras Paraná - www.comprasparana.pr.gov.br). 1.3 O(a) pregoeiro(a) exercerá as atribuições previstas no artigo 4.º do Decreto n.º 10.086, de 2022. 1.4 Para acesso ao sistema de compras eletrônicas, os interessados deverão se credenciar e obter chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas do Portal de Compras Públicas do Governo Federal (https://www.gov.br/compras) e para o sistema de compras eletrônicas adotado pela Administração Estadual Portal Nacional de Compras Públicas, conforme instruções que podem ser obtidas na página https://www.gov.br/compras ou, ainda, por meio do 0800.978.9001 (suporte técnico). 1.4.1 O credenciamento do interessado e de seu representante junto ao sistema de compras eletrônicas adotado pela Administração estadual [Portal do Compras do Governo Federal]. implica a sua responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 1.5 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 2 EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação . 2.2 Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas, nos termos do Item 1 do presente Edital. 2.3 Não poderão participar desta licitação pessoas físicas ou jurídicas que: 2.3.1 tenham sido declaradas inidôneas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em qualquer esfera da Administração Pública; 2.3.2 constituíram as pessoas jurídicas que foram apenadas conforme item 2.3.1, enquanto perdurarem as causas das penalidades, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem a constituir ou de outra em que figurarem como sócios; 2.3.3 tenham sócios comuns com as pessoas jurídicas referidas no item 2.3.2; 2.3.4 não funcionem no País, se encontrem sob falência, dissolução ou liquidação, bem como as pessoas físicas sob insolvência; 2.3.5 mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 2.3.6 o servidor ou dirigente de órgão ou entidade estadual, bem como a empresa da qual figurem como sócios, dirigentes ou da qual participem indiretamente. 2.3.6.1 Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PRAF Campus de União da Vitória Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Minuta Padronizada para contratação de serviços de engenharia – Lei Federal n.º 14.133, de 2021 – Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. 2.3.7 As pessoas físicas e jurídicas de que trata o art. 14 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021. 2.4 A participação nesta licitação implica aceitação das condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável. 2.5 Além destas condições gerais, deverão ser obedecidas as exigências específicas de participação fixadas no edital. 2.6 O(a) pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação. 3. DA VISTORIA 3.1 Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao setor de compras e Licitações da UNESPAR – Campus de União da Vitória, pelo telefone 42 3521-9144 ou pelo e-mail: [email protected]. 3.1.1 O agendamento deverá ser feito em até dois dias anteriores à data da abertura da sessão do pregão eletrônico. 3.1.2 Ainda que os licitantes optem por não realizar a vistoria, deverão apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme modelo constante no Anexo VII deste Edital. 3.1.3 A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o licitante vencedor assumir os ônus dos serviços decorrentes. 3.1.4 Nenhum licitante poderá alegar desconhecimento das condições e grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximir das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto. 4 PROPOSTA INICIAL 4.1 Antes de postar a proposta comercial em formulário eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas: 4.1.1 o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e demais condições previstas no edital; 4.1.2 a sua condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou de microempreendedor individual para usufruir dos benefícios da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. 4.2 A proposta de preço inicial deverá ser enviada por meio de formulário eletrônico no sistema de compras eletrônicas no prazo previsto no edital, de acordo com o critério de disputa estabelecido no edital. 4.2.1 A proposta registrada poderá ser alterada ou desistida até a data e hora definida no edital. Após o prazo previsto para acolhimento das propostas, o sistema eletrônico não aceitará inclusão, alteração ou desistência da(s) proposta(s). 5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 5.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 5.1.1 V alor global; 5.1.2 Prazo de validade da proposta; 5.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o Contratado.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PRAF Campus de União da Vitória Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Minuta Padronizada para contratação de serviços de engenharia – Lei Federal n.º 14.133, de 2021 – Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. 5.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços de engenharia. 5.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.5 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 5.6 As ofertas de propostas dos licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos neste Edital. 6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 6.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 6.2 O(a) Pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas nos Elementos Técnicos Instrutores. 6.2.1 Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 6.2.2 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.2.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 6.3 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 6.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes. 6.5 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6.5.1 O lance deverá ser ofertado de acordo com o critério de disputa fixado no item 2 Das Condições Específicas deste Edital. 6.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 6.7 O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 6.8 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações 6.9 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 6.10 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 6.11 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PRAF Campus de União da Vitória Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Minuta Padronizada para contratação de serviços de engenharia – Lei Federal n.º 14.133, de 2021 – Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. 6.12 Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço. 6.13 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 6.14 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 6.15 No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 6.16 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o(a) pregoeiro(a) persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas, no mínimo, vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo(a) Pregoeiro(a) aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 6.17 O Critério de julgamento adotado será o menor preço , conforme definido neste Edital e seus anexos. 6.18 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 6.19 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas, as empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. 6.20 Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 6.21 A ME, EPP ou MEI melhor classificada, nos termos do item anterior, terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 6.22 Caso a microempresa, a empresa de pequeno porte ou o microempreendedor individual melhor classificado desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes na condição de ME, EPP ou MEI que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 6.23 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 6.24 Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. 6.25 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n.º 14.133, de 2021. 6.26 Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PRAF Campus de União da Vitória Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Minuta Padronizada para contratação de serviços de engenharia – Lei Federal n.º 14.133, de 2021 – Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. 6.27 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o(a) pregoeiro(a) deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital. 6.27.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 6.27.2 O(a) pregoeiro(a) solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (dois) dias, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. 6.27.3 É facultado ao(a) pregoeiro(a) prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo previsto no item 6.27.2. 6.28 Após a negociação do preço, o(a) Pregoeiro(a) iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 7. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA. 7.1 Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no art. 95 do Decreto n.º 10.086, de 2022. 7.1.1. A análise da exequibilidade da proposta de preços deverá ser realizada com o auxílio da Planilha de Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pelo licitante em relação à sua proposta final, conforme anexo deste Edital. 7.1.2. A Planilha de Custos e Formação de Preços deverá ser encaminhada pelo licitante exclusivamente via sistema, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da solicitação do pregoeiro, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, e será analisada pelo Pregoeiro no momento da aceitação do lance vencedor. 7.1.3 A existência de valores de serviços unitários isolados, na planilha orçamentária do licitante, inferiores aos serviços unitários da planilha orçamentária referencial não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta, desde que aqueles valores sejam valores adequados, mantendo-se o valor da proposta. 7.2 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: 7.2.1 não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital; 7.2.2 contenha vício insanável ou ilegalidade; 7.2.3 não apresente as especificações técnicas exigidas nos elementos técnicos instrutores; 7.2.4 apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, percentual de desconto inferior ao mínimo exigido, ou que apresentar preço manifestamente inexequível; 7.2.4.1 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. 7.3 serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. 7.3.1 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do previsto no art. 92 do Decreto n.º 10.086, de 2022, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.