Resumo do edital: Aquisição, periódica, de forma parcelada, de FÓRMULA INFANTIL TIPO I, visando à continuidade do atendimento das crianças expostas e/ou viven
Pregão - Eletrônico 21/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA · Belém/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 90033/2026/SESPA para aquisição de fórmula infantil tipo I.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90033/2026/SESPA”
O objeto é a aquisição periódica e parcelada de FÓRMULA INFANTIL TIPO I para crianças expostas e/ou vivendo com HIV/Aids.
“Aquisição, periódica, de forma parcelada, de FÓRMULA INFANTIL TIPO I, visando à continuidade do atendimento das crianças expostas e/ou vivendo com HIV/Aids”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026, às 10h, no Portal de Compras do Governo Federal.
“Data: 27/10/2026 Hora: 10h Local: Portal de Compras do Governo Federal”
O valor total estimado é sigiloso.
“VALOR TOTAL ESTIMADO É SIGILOSO: A Secretária de Saúde adotará o sigilo da informação referente ao valor estimado do objeto”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho.
“No prazo de até 10 (dez) dias úteis após a data do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição periódica e parcelada de FÓRMULA INFANTIL TIPO I para crianças expostas e/ou vivendo com HIV/Aids.
“Aquisição, periódica, de forma parcelada, de FÓRMULA INFANTIL TIPO I, visando à continuidade do atendimento das crianças expostas e/ou vivendo com HIV/Aids”
O item 1 é fórmula infantil de partida para lactentes de 0 a 6 meses, com DHA, ARA e prebióticos, lata de 400 g, cota principal de ampla concorrência.
“Fórmula infantil de partida indicada para lactentes (0 a 6 meses de idade) com proteínas modificadas em sua relação caseína/proteína do soro do leite, com adição de ácidos graxos docosaexaenoico (DHA) e araquidônico (ARA) e prebióticos.”
O item 2 é fórmula infantil de partida para lactentes de 0 a 6 meses, com DHA, ARA e prebióticos, lata de 400 g, cota reservada para ME/EPP.
“Fórmula infantil de partida indicada para lactentes (0 a 6 meses de idade) com proteínas modificadas em sua relação caseína/proteína do soro do leite, com adição de ácidos graxos docosaexaenoico (DHA) e araquidônico (ARA) e prebióticos.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do item 3.2 do edital.
“☒ Divisão em itens , conforme tabela do item 3.2 deste edital;”
O prazo de validade dos bens perecíveis na data da entrega não poderá ser menor que 10 meses a contar da data de fabricação.
“No caso de bens perecíveis, o seu prazo de validade na data da entrega não poderá ser menor que 10 meses a contar da data de fabricação, no dia da sua entrega.”
Valor estimado
O valor total estimado é sigiloso.
“VALOR TOTAL ESTIMADO É SIGILOSO: A Secretária de Saúde adotará o sigilo da informação referente ao valor estimado do objeto”
O orçamento estimado é sigiloso.
“O ORÇAMENTO ESTIMADO É SIGILOSO ? ☒ Sim.”
A justificativa do sigilo é conferir maior competitividade e vantajosidade ao procedimento.
“Justificativa : A Secretária de Saúde adotará o sigilo da informação referente ao valor estimado do objeto, visando conferir maior competitividade e vantajosidade ao procedimento”
O valor unitário estimado dos itens está registrado como R$ 0,00.
“LATA 45.000 R$ 0,00 R$ 0,00”
O valor unitário estimado do item 2 está registrado como R$ 0,00.
“LATA 15.000 R$ 0,00 R$ 0,00”
Prazos e sessão
A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho.
“No prazo de até 10 (dez) dias úteis após a data do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor.”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026, às 10h.
“Data: 27/10/2026 Hora: 10h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias da proposta, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de pagamento é de até 30 dias corridos a contar do recebimento da nota fiscal.
“Prazo: Até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal (ou fatura) com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado”
Critério de julgamento
O critério de julgamento no Termo de Referência é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO ☒ Menor preço.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances ofertados pelos LICITANTES será de R$ 0,01 (um centavo).”
No modo de disputa aberto e fechado, a fase de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.
“A fase de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade.
“A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada”
A documentação exigida para habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
A habilitação jurídica exige comprovação de existência jurídica.
“☒ Comprovação de existência jurídica.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante verificação dos requisitos do art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
“As habilitações Fiscal (Federal, Estadual e Municipal), social e Trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos requisitos do art. 68 da Lei nº 14.133/2021 a seguir:”
Exige-se inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
“A regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, demonstrando cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
“A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“A regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
Os documentos previstos no Item REQUISITOS DA CONTRATADA do TR serão exigidos para Habilitação Técnica do LICITANTE.
“Os documentos previstos no Item REQUISITOS DA CONTRATADA do TR serão exigidos para Habilitação Técnica do LICITANTE.”
Será exigida habilitação técnica por se tratar de alimento para público extremamente sensível.
“Por que se tratar de um alimento para um público Por extremamente sensível, crianças expostas ao HIV ou seja que? pode ocorrer um risco de desabastecimento ou fornecimento inadequado o que poderá trazer consequências graves.”
Exige-se atestado de fornecimento anterior de fórmula infantil ou produtos similares.
“Atestado de fornecimento anterior de fórmula infantil ou produtos similares.”
Exige-se declaração de ciência das informações necessárias para o cumprimento da futura obrigação contratual.
“☒ Declaração de ciência das informações necessárias para o cumprimento da futura obrigação contratual.”
Exige-se registro na entidade profissional competente.
“☒ Registro na entidade profissional competente.”
Qualificação econômico-financeira
Para demonstração da Qualificação Econômico-Financeira, a Licitante vencedora deverá apresentar Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Para fins de demonstração da Qualificação Econômico-Financeira, a Licitante vencedora deverá apresentar (art. 69 da Lei nº 14.133/2021): 10.2.3.1 Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei;”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo Balanço de Abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo Balanço de Abertura.”
A comprovação da situação financeira será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
Amostras e prova de conceito
O edital não exigirá amostra.
“O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA ? ☒ Não.”
Não haverá prova de qualidade.
“H AVERÁ PROVA DE QUALIDADE ? ☒ Não.”
O licitante classificado em 1º lugar deve apresentar amostra conforme o TR, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o TR exija a apresentação de amostra, o LICITANTE classificado em 1º lugar deverá apresentála conforme ali descrito, sob pena de não aceitação da proposta.”
A proposta será recusada se a amostra não for entregue ou for entregue atrasada sem justificativa aceita.
“Não entrega ou entrega atrasada da amostra, sem que tenha havido justificativa aceita pelo PREGOEIRO; ou”
A proposta será recusada se a amostra for entregue fora das especificações do TR.
“Entrega no prazo, mas fora das especificações previstas no TR.”
Se a amostra do 1º classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do 2º classificado.
“Se a amostra apresentada pelo 1º classificado não for aceita, o PREGOEIRO analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo 2º classificado.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor.
“No prazo de até 10 (dez) dias úteis após a data do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor.”
O local de entrega é o Centro de Distribuição da SESPA/RV Ímola, em Ananindeua-Belém.
“Centro de Distribuição da SESPA/RV Ímola, sito à Rod. BR 316, KM 05, S/N, margem direita (Ananindeua-Belém), CEP: 67.015-220”
A empresa vencedora deve comunicar data e horário previstos para a entrega com 48 horas de antecedência.
“A empresa vencedora deverá comunicar a data e horário previstos para a entrega, no horário de expediente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência”
O bem deve ser entregue de forma parcelada conforme demanda do solicitante e confirmação da nota de empenho.
“O bem deve ser entregue de forma parcelada conforme demanda do solicitante (DCDT) e a confirmação de recebimento da nota de empenho.”
O horário de entrega é das 08h às 12h e das 14h às 16h, em dias úteis.
“8.2.1 Horário de Entrega: 08h às 12h e 14h às 16h, em dias úteis.”
O prazo de validade dos bens perecíveis na data da entrega não pode ser menor que 10 meses a contar da fabricação.
“No caso de bens perecíveis, o seu prazo de validade na data da entrega não poderá ser menor que 10 meses a contar da data de fabricação, no dia da sua entrega.”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para a licitação sujeita a multa de 0,5% a 15% do valor do contrato e impedimento de licitar e contratar.
“Deixar de entregar a documentação exigida para a licitação ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo PREGOEIRO durante o certame;”
Apresentar declaração ou documentação falsa durante a licitação sujeita a multa de 15% a 30% do valor do contrato e declaração de inidoneidade.
“Apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a licitação; f. Fraudar a licitação;”
As sanções somente podem ser aplicadas após contraditório e ampla defesa.
“As sanções somente poderão ser aplicadas após o contraditório e ampla defesa do LICITANTE ou adjudicatário.”
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 15 dias úteis.
“A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
O atraso superior a 90 dias corridos autoriza a rescisão do contrato por descumprimento.
“O atraso superior a 90 dias corridos autoriza a rescisão do contrato por seu descumprimento,nos termos do art. 137, I, da Lei Federal nº 14.133/21.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/21 ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
“Qualquer pessoa pode impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/21 ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.”
A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
“A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.”
A resposta à impugnação ou à solicitação de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou à solicitação de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis”
A impugnação e a solicitação de esclarecimento poderão ser realizadas por meio eletrônico, pelo email [email protected].
“A impugnação e a solicitação de esclarecimento poderão ser realizadas por meio eletrônico, pelo email [email protected]”
As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.
“As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação”
Anexos
Integram o edital o Termo de Referência, a minuta da Ata de Registro de Preços, a minuta do Contrato e o modelo de proposta.
“ANEXO I - Termo de Referência Apêndice do ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III – Minuta do Contrato ANEXO IV – Modelo da Proposta”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“APÊNDICE DO ANEXO I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº XX/2025”
O Anexo II é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º XXX/2026”
O Anexo Único trata do Cadastro de Reserva da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO ÚNICO CADASTRO DE RESERVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º XXX/2026”
O Anexo IV é o modelo de proposta comercial.
“MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL PE SRP N 90033.2026 - PROC. 2025.3000335 - ABERTURA EM 27.10.26.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.