Resumo do edital: Contratação de empresa especializada de engenharia para a construção de escola de 13 salas no município de Santarém/PA, padrão FNDE e elabor
Concorrência - Eletrônica 90001/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO · Belém/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (63 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa de engenharia para construção de escola de 13 salas em Santarém/PA.
“Contratação de empresa especializada de engenharia para a construção de escola de 13 salas no município de Santarém/PA, padrão FNDE e elaboração de Projeto Executivo”
O valor total da contratação é de R$ 14.261.934,80.
“Valor Total da Contratação: R$ 14.261.934,80 (Quatorze milhões, duzentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).”
O critério de julgamento é técnica e preço.
“Critério de julgamento: ☒ Técnica e Preço”
A sessão pública de abertura está marcada para 30/03/2026 às 09:00.
“Abertura da sessão pública Data 30/03/2026. Hora: 09:00 https:// www.gov.br/compras/pt-br”
O prazo de execução da obra é de 15 meses a contar da ordem de serviço.
“O prazo de execução da obra será de 15 (quinze) meses a contar da data estabelecida na ordem de serviço e de acordo com o item 1.21.2 do Projeto Básico;”
O prazo de vigência do contrato é de 19 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação será de 19 (dezenove) meses, a partir da data da assinatura do contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a elaboração de projetos executivos e execução de obra de escola de ensino fundamental em tempo integral com 13 salas.
“O objeto da presente contratação é a elaboração dos projetos executivos completos e a execução da obra de construção de 01 (uma) unidade escolar de ensino fundamental em tempo integral, padrão FNDE, com 13 (treze) salas de aula”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O escopo compreende elaboração de projetos executivos a partir do Projeto Básico padrão FNDE.
“Elaboração dos Projetos Executivos, a partir do Projeto Básico padrão FNDE fornecido pela Administração, incluindo:”
Os projetos devem ser desenvolvidos em plataforma BIM com nível de detalhamento mínimo LOD 400.
“Desenvolvimento dos projetos em plataforma BIM, c om nível de detalhamento mínimo equivalente ao LOD 400.”
A execução do objeto será dividida em duas fases: projetos executivos e execução da obra.
“A execução do objeto contratual será dividida em duas fases distintas:”
A Fase 1 de elaboração e aprovação dos projetos executivos tem prazo máximo de 3 meses.
“I – Fase 1 – Elaboração e aprovação dos Projetos Executivos , com prazo máximo de 03 (três) meses, contado da emissão da Ordem de Serviço específica para projetos, compreendendo:”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 14.261.934,80.
“Valor Total da Contratação: R$ 14.261.934,80 (Quatorze milhões, duzentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).”
O custo estimado do serviço é de R$ 14.261.934,80.
“O custo estimado do serviço é de R$ 14.261.934,80 (Quatorze milhões, duzentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) .”
O custo da obra foi estimado com base nas tabelas SINAPI e SEDOP, sem desoneração.
“O custo da obra, estimado com base nas tabelas oficiais SINAPI e SEDOP, sem desoneração, é de R$ 14.261.934,80 (quatorze milhões, duzentos e sessenta e”
Será exigida garantia da proposta no percentual de 1% do valor estimado.
“Será exigida a garantia da proposta, no momento da apresentação da proposta, como requisito obrigatório de pré-habilitação conforme versa o art. 58 da Lei nº 14.133/2021, no percentual de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação”
A garantia da proposta será devolvida em até 10 dias úteis da assinatura do contrato ou da declaração de fracasso.
“no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.”
A subcontratação parcial é permitida até 25% do valor total do contrato.
“É permitida a subcontratação parcial do objeto, limitada a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato”
Prazos e sessão
O prazo de execução da obra é de 15 meses a contar da ordem de serviço.
“O prazo de execução da obra será de 15 (quinze) meses a contar da data estabelecida na ordem de serviço e de acordo com o item 1.21.2 do Projeto Básico;”
O prazo de vigência do contrato é de 19 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação será de 19 (dezenove) meses, a partir da data da assinatura do contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 30/03/2026 às 09:00.
“Abertura da sessão pública Data 30/03/2026. Hora: 09:00 https:// www.gov.br/compras/pt-br”
O prazo mínimo para apresentação de propostas é de 35 dias úteis.
“O prazo mínimo para apresentação de propostas a partir da data de divulgação deste Edital de licitação será no prazo de 35 (trinta e cinco) dias úteis, nos termos do art. 55, IV, da Lei nº 14.133/2021.”
A Fase 1 de elaboração e aprovação dos projetos executivos tem prazo máximo de 3 meses.
“I – Fase 1 – Elaboração e aprovação dos Projetos Executivos , com prazo máximo de 03 (três) meses, contado da emissão da Ordem de Serviço específica para projetos, compreendendo:”
A Fase 2 de execução da obra tem prazo máximo de 12 meses.
“II – Fase 2 – Execução da Obra , com prazo máximo de 12 (doze) meses, contado exclusivamente a partir da emissão da Ordem de Serviço específica para execução”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é técnica e preço.
“Critério de julgamento: ☒ Técnica e Preço”
O critério de julgamento adotado será técnica e preço.
“O Critério de julgamento adotado será técnica e preço , conforme definido neste Edital e seus anexos;”
A proporção de valoração é de 70% para proposta técnica e 30% para proposta de preço.
“Serão adotados os preceitos de julgamento previstos no §2º, II do art. 37 da lei nº 14.133/2021, na proporção de 70% (setenta por cento) de valoração da proposta técnica e 30% (trinta por cento) de valoração da proposta de preço.”
O modo de disputa é fechado, com propostas em sigilo até a sessão pública.
“Será adotado o modo de disputa fechado , em que os licitantes apresentarão propostas que permanecerão em sigilo até o início da sessão pública, sendo vedada a apresentação de lances.”
A avaliação da proposta técnica considera experiência local, experiência da equipe em projetos executivos, experiência da licitante em execução de obras e experiência da equipe em execução de obras.
“constando os aspectos técnicos relativos à Experiência Local (NT1), Experiência da Equipe Técnica em Projetos Executivos (NT2), a Experiência da Licitante em Execução de Obras (NT3) e Experiência da Equipe Técnica em Execução de Obras (NT4)”
A nota final é calculada pela média ponderada das propostas técnica e de preço.
“O cálculo da Nota Final (NF) dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das Propostas Técnica e de Preço, da seguinte forma:”
Habilitação jurídica
Sociedade empresária ou SLU deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão expedida conjuntamente pela RFB e PGFN, referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União, inclusive Seguridade Social.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social,nos termos da Portaria Conjunta nº1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Para habilitação técnica, exige-se comprovação de registro ou inscrição da licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) na entidade profissional competente da região a que estiverem vinculados, através de certidão emitida pelo órgão de classe em validade.
“Para habilitação técnica, exigir-se-á comprovação de registro ou inscrição da licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) na entidade profissional competente da região a que estiverem vinculados, através de certidão emitida pelo órgão de classe em validade.”
Quanto à disponibilidade de pessoal técnico especializado, deve ser apresentada declaração formal de disponibilidade de pessoal técnico especializado para integrar a equipe que executará os serviços, assinada pelo representante legal da licitante.
“Quanto à disponibilidade de pessoal técnico especializado : Declaração formal de disponibilidade de pessoal técnico especializado para integrar a equipe que executará os serviços objeto da licitação, assinada pelo representante legal da licitante, devendo fazer parte da equipe, declaração esta que poderá ser apresentada no ato da contratação:”
Deve ser indicado 01 (um) profissional formado em Engenharia Civil e/ou Arquitetura com experiência profissional comprovada em supervisão de serviços de natureza compatível com o objeto licitado, devidamente registrado no CREA e/ou CAU, devendo permanecer na obra em tempo integral durante todo o período de execução dos serviços.
“01 (um) profissional formado em Engenharia Civil e/ou Arquitetura com experiência profissional comprovada em supervisão de serviços de natureza compatível com o objeto licitado, devidamente registrado no CREA e/ou CAU, devendo permanecer na obra em tempo integral, durante todo o período de execução dos serviços;”
Deve ser indicado 01 (um) profissional formado em Engenharia Elétrica com experiência profissional comprovada em supervisão de serviços de natureza compatível com o objeto licitado, devidamente registrado no CREA, devendo permanecer na obra durante a execução dos serviços pertinentes.
“01 (um) profissional formado em Engenharia Elétrica com experiência profissional comprovada em supervisão de serviços de natureza compatível com o objeto licitado, devidamente registrado no CREA, devendo permanecer na obra durante a execução dos serviços pertinentes;”
Qualificação econômico-financeira
A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá em certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor Judicial da sede da Licitante – (Lei n° 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá em certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou substituir sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;”
No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando: índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).”
Os documentos referidos limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 15 meses a contar da ordem de serviço.
“O prazo de execução da obra será de 15 (quinze) meses a contar da data estabelecida na ordem de serviço”
A execução do objeto é dividida em Fase 1 de projetos executivos e Fase 2 de execução da obra.
“A execução do objeto contratual será dividida em duas fases distintas:”
A Fase 1 de elaboração e aprovação dos projetos executivos tem prazo máximo de 3 meses.
“I – Fase 1 – Elaboração e aprovação dos Projetos Executivos , com prazo máximo de 03 (três) meses”
A Fase 2 de execução da obra tem prazo máximo de 12 meses a partir da ordem de serviço específica.
“II – Fase 2 – Execução da Obra , com prazo máximo de 12 (doze) meses”
É vedado iniciar a execução física da obra sem a ordem de serviço específica da Fase 2 e sem aprovação dos projetos executivos.
“É expressamente vedado o início da execução física da obra sem a emissão formal da Ordem de Serviço específica para a Fase 2”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura.
“será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal/fatura”
Penalidades
Constituem infrações administrativas do licitante punidas com multa de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Multa 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Apresentar declaração ou documentação falsa durante a licitação sujeita a multa de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Multa 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
As sanções somente podem ser aplicadas após o contraditório e ampla defesa.
“As sanções somente poderão ser aplicadas após o contraditório e ampla defesa do licitante ou adjudicatário.”
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 15 dias úteis.
“A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Pará.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Pará.”
Impugnação e esclarecimentos
A data limite para impugnação e pedido de esclarecimento é 25/03/2026.
“Impugnação e Pedido de Esclarecimento Data Limite 25 /03/2026.”
A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, que será até o dia 25/03/2026.”
A resposta à impugnação ou solicitação de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou à solicitação de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e a solicitação de esclarecimento podem ser realizadas por meio eletrônico no e-mail [email protected].
“A impugnação e a solicitação de esclarecimento poderão ser realizadas por meio eletrônico, no e-mail [email protected] .”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.
“As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pela Comissão de Contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Comissão de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o edital anexos como Projeto Básico, planilha orçamentária, composição de encargos sociais e composição de BDI.
“ANEXO A – Projeto Básico - ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA SINTÉTICA E RESUMIDA; - ANEXO II - COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS; - ANEXO III – COMPOSIÇÃO DE BDI;”
O anexo XII é o modelo de planilha de nota técnica.
“- ANEXO XII – MODELO DE PLANILHA DE NOTA TÉCNICA;”
O anexo 2 é a minuta de termo de contrato.
“ANEXO 2 – Minuta de Termo de Contrato”
O anexo X é o modelo de declaração de contratação futura.
“ANEXO X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FUTURA”
O anexo IV é o cronograma físico-financeiro.
“ANEXO IV – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_Concorrr_ncia_90001-2026-Santar_m-PA.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.