Resumo do edital: Aquisição de digitalizadoras
Pregão - Eletrônico Nº. 37/2026 · EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTAO E EDUCACAO EM TRANSITO E TRANSPORTES DE MONTES CLAROS - MCTRANS · Montes Claros/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 37/2026 da MCTrans para aquisição de digitalizadoras.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 37/2026 - CPLJ-DAF”
O processo licitatório é o de nº 66/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 66/2026”
O certame é exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas.
“Exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Equiparadas”
A licitação é regida pela Lei Federal 13.303/2016 e demais normas indicadas.
“Regem a presente Licitação a L ei Federal 13.303 de 30 de junho de 2016”
O objeto é a aquisição de digitalizadoras conforme o Termo de Referência.
“AQUISIÇÃO DE DIGITALIZADORAS , DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO VI DO EDITAL”
A sessão pública será conduzida por pregoeiro e equipe de apoio por meio eletrônico.
“Os trabalhos serão conduzidos pel o (a) pregoeiro (a) e equipe de apoio”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de digitalizadoras conforme o Termo de Referência - Anexo VI.
“AQUISIÇÃO DE DIGITALIZADORAS , DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO VI DO EDITAL”
A licitação tem por objeto a aquisição de digitalizadoras conforme o Anexo VI do edital.
“A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE DIGITALIZADORAS - ANEXO VI DO EDITAL”
Serão adquiridas duas digitalizadoras profissionais de documentos.
“Aquisição de 02 (duas) digitalizadoras profissionais de documentos, destinadas ao”
O item 1 do Anexo I especifica digitalizadora profissional com quantidade de 02 unidades.
“1 02 / uni Digitalizadora profissional de documentos, dedicada exclusivamente à função de digitalização (scanner)”
O equipamento deve ser do tipo mesa com alimentador automático de documentos.
“O equipamento deverá ser do tipo mesa (desktop), possuir alimentador automático de documentos (ADF)”
Os equipamentos devem ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de”
Valor estimado
Itens com valor total até R$ 80.000,00 terão participação exclusiva de ME/EPP ou equiparadas.
“OS ITENS CUJO VALOR TOTAL NÃO ULTRAPASSAR A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), TERÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS”
Vinte e cinco por cento de cada item acima de R$ 80.000,00 será destinado à participação exclusiva de ME/EPP.
“VINTE E CINCO POR CENTO (25%) DE CADA ITEM QUE ULTRAPASSAR O VALOR TO - TAL DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)”
As multas por atraso são de 0,3% por dia até o 30º dia sobre o valor do contrato.
“a) 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, sobre o valor do Contrato;”
A multa por atraso superior a 30 dias é de 10% sobre o valor do contrato.
“b) 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias”
A multa por desistência injustificada do contrato é de 20% sobre o valor do contrato.
“c) 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da CONTRATADA , injustificadamente, desistir do Contrato.”
Prazos e sessão
O início de apresentação das propostas é em 08/10/2026 às 08:00 horas.
“Início de apresentação das propostas: 08/10/2026 às 08:00 horas.”
O final de apresentação das propostas e documentos é em 22 de outubro de 2026 até as 08:00 horas.
“Final de apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: 22 (vinte e dois) de outubro de 2026, até as 08:00 (oito) horas.”
A abertura da sessão pública e envio de lances ocorre em 22 de outubro de 2026 às 08h01min.
“Abertura da sessão pública e envio de lances: 22 (vinte e dois) de outubro de 2026, iniciando às 08h01min.”
A validade mínima da proposta é de 60 dias a contar da sessão pública.
“Prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão pública.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura.
“O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura”
O prazo de entrega é de até 30 dias após emissão da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de entrega: até 30 (trinta) dias após emissão da Ordem de Fornecimento.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , Processo Licitatório nº. 66/2026”
O critério de julgamento e classificação das propostas é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento e classificação para as propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as demais condições do edital.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as demais condições deste edital e seus anexos.”
A adjudicação do objeto é por item.
“Adjudicação do objeto: ( ) Global (x) Por Item”
A empreitada é por preço unitário.
“Empreitada: ( ) Preço Global (x) Preço Unitário”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“7.5.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com última alteração se houver, registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“7.5.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, última alteração caso houver, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige documentos de eleição dos atuais administradores para sociedades por ações, acompanhados da documentação do subitem 7.5.2.
“7.5.3 - Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada no subitem 7.5.2, deste item;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis, com prova da diretoria em exercício.
“7.5.4 - Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“7.6.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal relativa à sede da licitante.
“7.6.2 - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, relativa à sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“7.6.3 - Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa (CNDT).
“7.6.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943 (CNDT);”
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“7.6.5 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; ou”
O edital exige, para empresas em recuperação judicial, declaração da Vara de Falência e Concordata atestando condições econômicas e financeiras para cumprimento do contrato.
“7.6.5.1 - No caso de empresas em processo de Recuperação Judicial, Declaração da Vara de Falência e Concordata que ateste a existência de condições econômicas e financeiras para o cumprimento do contrato.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“7.6.5 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; ou”
O edital exige, para empresas em recuperação judicial, declaração da Vara de Falência e Concordata atestando condições econômicas e financeiras para cumprimento do contrato.
“7.6.5.1 - No caso de empresas em processo de Recuperação Judicial, Declaração da Vara de Falência e Concordata que ateste a existência de condições econômicas e financeiras para o cumprimento do contrato.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 30 dias após a emissão da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de entrega: até 30 (trinta) dias após emissão da Ordem de Fornecimento.”
O fornecimento ocorrerá de forma integral.
“O fornecimento ocorrerá de forma: (x) Integral”
Os equipamentos deverão ser entregues na sede da MCTrans, em Montes Claros/MG, em local indicado pelo setor responsável.
“Os equipamentos deverão ser entregues na sede da MCTrans, localizada no município de Montes Claros/MG, em local a ser indicado pelo setor responsável.”
A execução e o fornecimento ocorrerão conforme o Termo de Referência, dentro do período contratual, em local indicado pela MCTrans.
“A execução dos serviços e/ou o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste Edital ocorrerá conforme as disposições e especificações do TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO VI do Edital, dentro do período contratual”
Na hipótese de substituição por irregularidade de especificação, a contratada deverá fazê-la no prazo máximo de 05 dias, mantidos os preços contratados.
“Na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantidos os preços inicialmente contratados.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por Termos Aditivos.
“O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termos Aditivos, de acordo com a legislação em vigor.”
Penalidades
A multa por atraso é de 0,3% por dia, até o 30º dia, sobre o valor do contrato.
“a) 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, sobre o valor do Contrato;”
A multa por atraso superior a 30 dias é de 10% sobre o valor do contrato, com cancelamento do contrato.
“b) 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, com o consequente cancelamento do Contrato;”
A multa por desistência injustificada do contrato é de 20% sobre o valor do contrato.
“c) 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da CONTRATADA , injustificadamente, desistir do Contrato.”
A suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a MCTrans é de prazo não superior a 02 anos.
“Suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a MCTrans, pelo prazo não superior a 02 (dois) anos”
A aplicação de quaisquer sanções será precedida de regular processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de quaisquer das sanções relacionadas neste instrumento será precedida de regular processo administrativo, mediante o qual se garantirá o contraditório e a ampla defesa.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando às penalidades legais.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, após convocação e no prazo estabelecido pela Administração, que poderá ocorrer por meio eletrônico, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 05 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 05 (cinco) dia s úteis anteriores à data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico no sistema Portal de Compras Públicas.
“A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até 02 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 05 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro , até 05 (cinco) dias ú teis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento no prazo de 02 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de (02) dois dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I contém as especificações do objeto.
“Anexo I - Especificações Do Objeto;”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços.
“Anexo II - Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo III é a declaração unificada.
“Anexo III - Declaração Unificada;”
O Anexo IV é o modelo de declaração para microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada.
“Anexo IV - Modelo de Declaração para Microempresa; Empresa de Pequeno Porte ou equiparada;”
O Anexo V é a minuta do contrato.
“Anexo V - Minuta do Contrato;”
O Anexo VI é o termo de referência.
“Anexo VI - Termo de Referência;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital - Pregão Eletrônico 37-2026.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.