Resumo do edital: Aquisição de 01 (uma) lancha equipada destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião da Boa Vista/PA
Pregão - Eletrônico 9/2026-011/2026 · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA · São Sebastião da Boa Vista/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de uma lancha equipada para o Fundo Municipal de Assistência Social.
“OBJETO: A quisição de 01 (uma) lancha equipada destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião da Boa Vista/PA .”
O valor total estimado da contratação é de R$ 251.055,56.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 251.055,56 (duzentos e cinquenta e um mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026, às 9:30h, no portal de compras públicas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 16/10/2026, às 9 : 30h (horário de Brasília). LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O critério de julgamento é menor preço do item único, com modo de disputa aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO DO ITEM ÚNICO. MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O contrato terá vigência de 12 meses, contada da assinatura ou da data nele indicada.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contada da assinatura ou da data nele indicada,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de uma lancha equipada para o Fundo Municipal de Assistência Social.
“A quisição de 01 (uma) lancha equipada destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião da Boa Vista/PA .”
A lancha deve ser em alumínio naval, com comprimento de 8,00m e largura de 2,00m.
“LANCHA EM ALUMÍNIO NAVAL Descrição: em chapa de 3,00mm no fundo e lateral de 3,00mm totalmente soldada, liga naval 5052 H34 ASTM, comprimento de 8,00m e largura de 2,00m”
A lancha deve ter motor de popa de 115hp de 4 tempos com partida elétrica e comando a distância.
“com motor de popa de 115hp de 4 tempos com partida elétrica e comando a distância, power trim, completa com motor.”
A contratação será realizada em item único, pelo menor preço, por formar solução integrada.
“A contratação será realizada em item único, pelo menor preço, porque a lancha, o motor, os comandos e os acessórios formam uma solução integrada.”
A solução inclui garantia mínima de 12 meses para a embarcação, o motor e os componentes.
“A solução inclui garantia mínima de 12 (doze) meses para a embarcação, o motor e os componentes fornecidos, sem prejuízo das garantias legais ou de prazo superior oferecido pelo fabricante”
A entrega da lancha completa e pronta para testes deve ocorrer em até 60 dias da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá entregar a lancha completa e pronta para os testes no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 251.055,56.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 251.055,56 (duzentos e cinquenta e um mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).”
O valor unitário e total do item único é de R$ 251.055,56.
“1 UNID. R$ 251.055,56 R$ 251.055,56”
O valor estimado da contratação é de R$ 251.055,56, conforme pesquisa de preço.
“O valor estimado da contratação é de R$ 251.055,56 (duzentos e cinquenta e um mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), conforme pesquisa de preço”
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação.
“Será exigida garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação”
A multa para infrações previstas nos itens 9.1.4 a 9.1.8 será de 25% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4 , 9.1.5 , 9.1.6 , 9.1.7 e 9.1.8 , a multa será de 25% do valor do contrato licitado.”
A despesa será custeada com recursos de investimento previstos no Plano de Trabalho vinculado ao Plano de Ação nº 09032025-083272.
“A despesa será custeada com recursos de investimento previstos no Plano de Trabalho vinculado ao Plano de Ação nº 09032025-083272 e à Emenda Parlamentar nº 202539370003”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026, às 9:30h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 16/10/2026, às 9 : 30h (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A contratada deverá entregar a lancha completa e pronta para os testes no prazo máximo de 60 dias.
“A contratada deverá entregar a lancha completa e pronta para os testes no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
O recebimento definitivo será realizado no prazo de até 10 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será realizado pelo gestor ou comissão designada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço do item único.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO DO ITEM ÚNICO.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O fornecedor será selecionado mediante pregão eletrônico, pelo critério de menor preço do item.
“O fornecedor será selecionado mediante pregão eletrônico, pelo critério de menor preço do item, observadas a Lei nº 14.133/2021 e a regulamentação aplicável.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 1,0%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1,0% (um por cento).”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
A disputa seguirá o modo aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige CCMEI para microempreendedor individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária ou SLU.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada: inscrição do ato constitutivo, estatuto”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige certidão de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou documento equivalente admitido em lei, dentro do prazo de validade nela indicado ou,”
O edital exige decisão de deferimento ou homologação do plano de recuperação judicial ou extrajudicial.
“Na hipótese de recuperação judicial ou extrajudicial, a licitante deverá apresentar decisão de deferimento ou homologação do plano, conforme o caso, e comprovar aptidão econômico-”
O edital exige Balanço Patrimonial dos dois últimos exercícios sociais e demais demonstrações contábeis.
“Balanço Patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, demonstrações contábeis, demonstração do resultado do exercício – DRE, demonstração das mutações do patrimônio”
O edital admite balanço de abertura para pessoa jurídica constituída no exercício social vigente.
“Para pessoa jurídica constituída no exercício social vigente, admite-se balanço de abertura; as demonstrações limitar-se-ão ao último exercício quando a empresa tiver sido constituída”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1,00.
“A boa situação econômico-financeira será comprovada por índices de Liquidez Geral – LG, Solvência Geral – SG e Liquidez Corrente – LC superiores a 1,00, devidamente justificados”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado quando os índices forem iguais ou inferiores a 1,00.
“A licitante que apresentar resultado igual ou inferior a 1,00 em qualquer dos índices LG, SG ou LC deverá comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por”
Entrega e execução
A contratada deve entregar a lancha completa e pronta para os testes em até 60 dias do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá entregar a lancha completa e pronta para os testes no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
A entrega ocorrerá em local acessível indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de São Sebastião da Boa Vista/PA.
“A entrega ocorrerá em local acessível indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de São Sebastião da Boa Vista/PA.”
A entrada em operação depende de inspeção física e documental, conferência dos componentes e teste de funcionamento e navegação.
“A entrada em operação dependerá de inspeção física e documental, conferência dos componentes e teste de funcionamento e navegação acompanhado pelo fiscal”
O recebimento definitivo será realizado no prazo de até 10 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será realizado pelo gestor ou comissão designada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório”
O pagamento será efetuado em parcela única, em até 15 dias úteis após a finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado em parcela única, em até 15 (quinze) dias úteis após a finalização da liquidação, por ordem bancária na conta indicada pela contratada.”
A contratada deve entregar a lancha completa, montada, equipada, documentada, testada e pronta para uso no local e prazo definidos.
“Entregar a lancha completa, montada, equipada, documentada, testada e pronta para uso no local e no prazo definidos no Termo de Referência e na Ordem de Fornecimento.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 15% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 20 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 15% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 25% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4 , 9.1.5 , 9.1.6 , 9.1.7 e 9.1.8 , a multa será de 25% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita às penalidades e à perda imediata da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à perda imediata da garantia de proposta”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 15%.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 15% (quinze por cento)”
O cancelamento de nota fiscal já atestada sem autorização prévia sujeita a contratada à multa de 10% do valor do documento cancelado.
“O cancelamento de nota fiscal já atestada, sem autorização prévia e expressa do CONTRATANTE, constitui infração grave e sujeitará a CONTRATADA à multa de 10% (dez por cento) do valor do documento fiscal cancelado”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo portal de compras públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo portal de compras públicas.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência e Minuta de Termo de Contrato.
“11.11.1. ANEXO I – Termo de Referência. 11.11.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital e Contrato - Aquisicao de Lancha-.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.