Resumo do edital: Aquisição de medicamentos componentes da Farmácia Básica, medicamentos controlados, injetáveis, medicamentos de uso contínuo e demais medica
Pregão - Eletrônico 9/2026-0016/2026 · MUNICIPIO DE PRIMAVERA · Primavera/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico com sistema de registro de preços para aquisição de medicamentos.
“Constitui objeto da presente licitação o Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos componentes da Farmácia Básica,”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM e modo de disputa ABERTO,”
O certame adota a inversão das fases procedimentais.
“ADOTA-SE, NESTE CERTAME, A INVERSÃO DAS FASES PROCEDIMENTAIS,”
A sessão pública será realizada por meio do Banco Nacional de Compras – BNC.
“O procedimento será realizado em sessão pública, por meio do Banco Nacional de Compras – BNC”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,”
O objeto será adjudicado por item, com possibilidade de participação em um ou mais itens.
“O licitante poderá apresentar proposta para um ou mais itens, conforme seu interesse e compatibilidade com seu ramo de atividade, não sendo obrigatória a participação na totalidade dos itens.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para a rede municipal de saúde.
“medicamentos controlados, injetáveis, medicamentos de uso contínuo e demais medicamentos e insumos farmacêuticos necessários ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS”
A licitação será constituída por itens, com adjudicação pelo menor preço de cada item.
“A licitação será constituída por itens, com adjudicação pelo menor preço de cada item, em razão da natureza divisível do objeto”
A quantidade mínima a ser cotada corresponde à integralidade do quantitativo estimado de cada item.
“a quantidade mínima a ser cotada corresponderá à integralidade do quantitativo estimado de cada item para o qual o licitante apresentar proposta, não sendo admitida cotação parcial do quantitativo do mesmo item.”
Os quantitativos representam demanda máxima estimada e não obrigam a contratação integral.
“Os quantitativos representam a demanda máxima estimada e não obrigam a Administração a contratar integralmente o objeto durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
As especificações técnicas e condições de fornecimento constam do Termo de Referência.
“As especificações técnicas, condições de fornecimento, prazos e locais de entrega, obrigações das partes, critérios de recebimento e pagamento constam do Termo de Referência”
Valor estimado
O valor global médio estimado da licitação é de R$ 4.011.418,51.
“Valor global médio estimado: R$ 4.011.418,51.”
Prazos e sessão
A abertura da sessão ocorrerá em 15/10/2026, a partir das 10:00 horas.
“Data e Hora da Abertura da Sessão: 15/10/2026, a partir das 10:00 horas”
O prazo mínimo de validade da proposta é de 90 dias, contado da sessão pública.
“O prazo mínimo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias , contado da data da sessão pública.”
A etapa competitiva terá duração inicial de 10 minutos.
“A etapa competitiva terá duração inicial de 10 (dez) minutos.”
A etapa competitiva será prorrogada quando houver lance nos 2 minutos finais.
“será automaticamente prorrogada sempre que houver lance apresentado nos 2 (dois) minutos finais”
A proposta final deve ser encaminhada no prazo de 02 horas a contar da solicitação do Pregoeiro.
“A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS , a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico”
Os bens deverão ser entregues em até 10 dias corridos do recebimento da Ordem de Compra/Fornecimento.
“Os bens deverão ser entregues em até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Compra/Fornecimento expedida pelo órgão contratante.”
Critério de julgamento
O julgamento observa o critério de menor preço por item.
“O julgamento observará o critério de menor preço por item.”
Será provisoriamente vencedora a proposta com menor preço que atenda às especificações.
“Será considerada provisoriamente vencedora, em cada item, a proposta que, após a etapa de lances e eventual negociação, apresentar o menor preço e atender integralmente às especificações”
A análise da aceitabilidade será realizada individualmente por item.
“A análise da aceitabilidade será realizada individualmente por item, considerando o preço estimado, a compatibilidade do bem ofertado com a especificação”
O modo de disputa será aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O modo de disputa será aberto , com apresentação de lances públicos e sucessivos, observadas as regras deste Edital e da plataforma eletrônica.”
Os licitantes poderão apresentar lances públicos, sucessivos e decrescentes pelo sistema eletrônico.
“Os licitantes poderão apresentar lances públicos, sucessivos e decrescentes, exclusivamente pelo sistema eletrônico.”
Habilitação jurídica
O edital exige que os participantes sejam pessoas jurídicas legalmente constituídas e com ramo de atividade compatível com o objeto.
“Poderão participar pessoas jurídicas: I – legalmente constituídas; II – cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto;”
O edital veda a participação de empresas em dissolução ou liquidação.
“V – empresas em dissolução ou liquidação;”
O edital veda a participação de empresas estrangeiras sem autorização para funcionamento no Brasil ou sem representante legal com poderes para responder administrativa e judicialmente.
“VI – empresas estrangeiras sem autorização para funcionamento no Brasil ou sem representante legal com poderes para responder administrativa e judicialmente;”
O edital permite a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio, observadas as disposições do art. 15 da Lei nº 14.133/2021.
“Será permitida a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio, observadas as disposições do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021 e as condições estabelecidas neste Edital.”
O consórcio deve apresentar compromisso público ou particular de constituição subscrito pelas empresas consorciadas.
“Para participação no certame, o consórcio deverá apresentar compromisso público ou particular de constituição, subscrito pelas empresas consorciadas, contendo, no mínimo:”
O edital veda que a empresa consorciada participe de mais de um consórcio ou simultaneamente em consórcio e de forma isolada.
“É vedada à empresa consorciada, nesta mesma licitação: I – participar de mais de um consórcio; ou II – participar simultaneamente em consórcio e de forma isolada.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital prevê que a comprovação da regularidade fiscal será exigida somente após o julgamento e apenas do licitante mais bem classificado.
“observada a regra do art. 63, inciso III, quanto à comprovação da regularidade fiscal, que será exigida somente após o julgamento e apenas do licitante mais bem classificado.”
O edital estabelece que os documentos fiscais serão exigidos somente após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“os documentos fiscais serão exigidos somente após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.”
O edital prevê que a regularidade fiscal, social e trabalhista será verificada após o julgamento, exclusivamente em relação ao licitante mais bem classificado.
“As exigências de regularidade fiscal, social e trabalhista constantes do Termo de Referência serão verificadas no momento legalmente adequado, após o julgamento, exclusivamente em relação ao licitante mais bem classificado”
O edital prevê que a não regularização fiscal ou trabalhista no prazo legal implicará decadência do direito à contratação.
“A não regularização no prazo legal implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação.”
O edital prevê que, aceita a proposta mais bem classificada, o Pregoeiro verificará a regularidade fiscal, social e trabalhista do respectivo licitante.
“Aceita a proposta mais bem classificada em cada item, o Pregoeiro procederá à verificação da regularidade fiscal, social e trabalhista do respectivo licitante, exigida somente neste momento, conforme art. 63, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.”
O edital prevê que, caso o licitante mais bem classificado não comprove a regularidade exigida, será convocado o próximo licitante segundo a ordem de classificação.
“Caso o licitante mais bem classificado não comprove a regularidade exigida no momento próprio, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive convocação do próximo licitante segundo a ordem de classificação”
Qualificação técnica
O edital prevê que, para fins de habilitação técnica, será admitido o somatório dos quantitativos comprovados pelas empresas integrantes do consórcio.
“Para fins de habilitação técnica, será admitido o somatório dos quantitativos comprovados pelas empresas integrantes do consórcio, na forma do art. 15, III, da Lei nº 14.133/2021.”
O edital estabelece que os documentos e requisitos de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira estão disciplinados no Termo de Referência.
“Os documentos, requisitos, critérios de aceitação e condições de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira encontram-se integralmente disciplinados no Termo de Referência, documento autônomo integrante do processo.”
O edital prevê que a substituição de empresa integrante do consórcio exige comprovação de capacidade técnica equivalente à da empresa substituída.
“A substituição de empresa integrante do consórcio durante a execução contratual somente poderá ocorrer mediante prévia e expressa autorização da Administração, condicionada à comprovação de que a empresa substituta possui, no mínimo, capacidade técnica e econômico-financeira equivalente à apresentada pela empresa substituída para fins de habilitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital prevê que, para fins de habilitação econômico-financeira, será admitido o somatório dos valores de cada empresa consorciada, com acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual.
“Para fins de habilitação econômico-financeira, será admitido o somatório dos valores de cada empresa consorciada, sendo exigido do consórcio acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido de licitante individual”
O edital prevê que o acréscimo de 10% não será aplicado aos consórcios constituídos integralmente por microempresas e empresas de pequeno porte.
“O acréscimo previsto no item anterior não será aplicado aos consórcios constituídos integralmente por microempresas e empresas de pequeno porte, conforme art. 15, §2º, da Lei nº 14.133/2021.”
O edital prevê que a empresa em recuperação judicial ou extrajudicial deverá demonstrar capacidade econômico-financeira para executar o objeto.
“A licitante deverá atender aos requisitos de habilitação e demonstrar capacidade econômico-financeira para executar o objeto.”
O edital prevê que poderão ser solicitados certidão judicial atualizada, plano de recuperação homologado, manifestação do juízo competente e elementos complementares.
“Poderão ser solicitados: I – certidão judicial atualizada; II – plano de recuperação homologado ou documento equivalente; III – manifestação do juízo competente, quando necessária; IV – elementos complementares capazes de demonstrar a viabilidade da execução.”
Entrega e execução
Os bens devem ser entregues em até 10 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Compra/Fornecimento.
“Os bens deverão ser entregues em até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Compra/Fornecimento expedida pelo órgão contratante.”
A entrega será realizada no local indicado na Ordem de Compra/Fornecimento, dentro do Município de Primavera/PA.
“A entrega será realizada no local indicado na respectiva Ordem de Compra/Fornecimento, dentro do Município de Primavera/PA, acompanhada da documentação fiscal correspondente.”
O objeto será fornecido de forma parcelada conforme a necessidade administrativa, mediante Ordens de Compra/Fornecimento.
“O objeto será fornecido de forma parcelada, conforme a necessidade administrativa, mediante Ordens de Compra/Fornecimento emitidas pelo órgão contratante.”
O recebimento provisório não implica aceitação definitiva dos bens nem afasta a responsabilidade da Contratada por vícios.
“O recebimento provisório não implica aceitação definitiva dos bens nem afasta a responsabilidade da Contratada por vícios, defeitos, avarias ou desconformidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo previsto no Termo de Referência após verificação da conformidade da entrega.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo previsto no Termo de Referência, após a verificação da conformidade da entrega, desde que:”
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias contado da data da liquidação da despesa.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias , contado da data da liquidação da despesa.”
Penalidades
Poderá ser aplicada multa moratória de 0,5% do valor da parcela inadimplida por dia de atraso injustificado, limitada a 10%.
“Multa moratória de 0,5% (meio por cento) do valor da parcela inadimplida por dia de atraso injustificado, limitada a 10% (dez por cento) ;”
Poderá ser aplicada multa compensatória de até 20% do valor atualizado do contrato nos casos de inexecução total ou parcial.
“Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do contrato, nos casos de inexecução total ou parcial, observada a gravidade da infração.”
A aplicação das sanções observará a natureza e gravidade da infração, a extensão do dano, a vantagem auferida e a reincidência.
“I – a natureza e a gravidade da infração; II – a extensão do dano causado à Administração; III – a vantagem auferida pelo infrator; IV – a reincidência;”
As multas poderão ser descontadas dos créditos da Contratada ou cobradas administrativamente ou judicialmente.
“As multas poderão ser descontadas dos créditos da Contratada ou cobradas administrativamente ou judicialmente, observada a legislação vigente.”
A aplicação de sanção não exime a Contratada da obrigação de reparar integralmente os prejuízos causados à Administração.
“A aplicação de sanção não exime a Contratada da obrigação de reparar integralmente os prejuízos causados à Administração.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para impugnação e esclarecimentos vai até 09/10/2026.
“Impugnação/Esclarecimentos: até 09/10/2026 .”
Anexos
Integram o edital, independentemente de transcrição, o Anexo I – Minuta da Ata de Registro de Preços e o Anexo II – Minuta do Contrato Administrativo.
“Anexo I – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo II – Minuta do Contrato Administrativo;”
A Ata de Registro de Preços será formalizada conforme a Minuta constante do Anexo I, que integra o Edital.
“A Ata de Registro de Preços será formalizada conforme a Minuta constante do Anexo I, que integra este Edital para todos os efeitos.”
As cláusulas relativas a fornecimento, fiscalização, gestão, recebimento, pagamento, reajuste e extinção encontram-se na Minuta do Contrato (Anexo II).
“As cláusulas relativas ao fornecimento, fiscalização, gestão contratual, recebimento, liquidação, pagamento, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, alteração, extinção e demais condições do contrato encontram-se disciplinadas na Minuta do Contrato (Anexo II).”
As regras relativas à vigência, revisão de preços, alteração, utilização e cancelamento do registro encontram-se na Minuta da Ata de Registro de Preços (Anexo I).
“As regras relativas à vigência, revisão dos preços, alteração, utilização, cancelamento do registro, convocação do cadastro de reserva e demais condições da Ata encontram-se disciplinadas na Minuta da Ata de Registro de Preços (Anexo I).”
A execução contratual observará o Termo de Referência, a Ata de Registro de Preços (Anexo I) e a Minuta do Contrato (Anexo II).
“I – o Termo de Referência; II – a Ata de Registro de Preços (Anexo I); III – a Minuta do Contrato (Anexo II).”
Os anexos complementam o Edital e possuem caráter vinculante, prevalecendo o Edital quanto às regras procedimentais do certame.
“Os anexos complementam este Edital e possuem caráter vinculante, prevalecendo: • o Edital , quanto às regras procedimentais do certame;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “5-EDITAL E ANEXOS_ass_ass.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.