Resumo do edital: Engenharia para a execução dos serviços de implantação de praça em conjunto habitacional mcmv, no município de guimarães–MA
Concorrência - Eletrônica 04/2026 · MUNICIPIO DE GUIMARAES · Guimarães/MA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de praça em Conjunto Habitacional MCMV.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA EM CONJUNTO HABITACIONAL MCMV, NO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES–MA”
O certame é uma concorrência eletrônica regida pela Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.”
A licitação será realizada em único lote.
“1.2. A licitação será realizada em único lote.”
O valor estimado da contratação é de R$ 600.659,45.
“R$ 600.659,45 (seiscentos mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)”
A sessão eletrônica inicia em 21/10/2026 às 10h00min.
“Início da Sessão Eletrônica 21/10/2026 às 10h00min”
O critério de julgamento é menor preço, com intervalo de R$ 1.000,00.
“(X) MENOR PREÇO: Intervalo de R$ 1.000,00”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de implantação de praça em Conjunto Habitacional MCMV, no Município de Guimarães–MA.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA EM CONJUNTO HABITACIONAL MCMV, NO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES–MA”
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de implantação de praça em Conjunto Habitacional MCMV, conforme condições, quantidades e exigências do Edital e anexos.
“1.1. O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de implantação de praça em Conjunto Habitacional MCMV, no Município de Guimarães–MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada em único lote.
“1.2. A licitação será realizada em único lote.”
O objeto é caracterizado como serviço.
“Natureza do objeto ( ) Aquisição (x) Serviço”
O prazo para execução da obra será de 6 (seis) meses, contado do recebimento da Ordem de Serviço.
“1.4. O prazo para execução da obra será de 6 (seis) meses, contado do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, conforme estabelecido no cronograma físico- financeiro, observadas as condições e etapas previstas no Projeto Básico.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 600.659,45.
“R$ 600.659,45 (seiscentos mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)”
O valor estimado para a contratação é de R$ 600.659,45, conforme planilha orçamentária.
“9.1. O valor estimado para a contratação é de R$ 600.659,45 (seiscentos mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) , conforme planilha orçamentária elaborada com base nas composições de custos referenciais.”
O valor total geral da planilha é de R$ 600.659,45.
“TOTAL GERAL 600.659,45”
Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação.
“3.16. Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021.”
Prazos e sessão
A sessão eletrônica inicia em 21/10/2026 às 10h00min.
“Início da Sessão Eletrônica 21/10/2026 às 10h00min”
O prazo para envio da proposta é 21/10/2026 às 10h00min.
“Prazo para envio da proposta 21/10/2026 às 10h00min”
A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias corridos.
“A proposta comercial terá validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da abertura da sessão pública.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da sua publicação.
“1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze)meses contados do(a) sua publicação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo para execução da obra será de 6 meses, contado do recebimento da Ordem de Serviço.
“1.4. O prazo para execução da obra será de 6 (seis) meses, contado do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, conforme estabelecido no cronograma físico- financeiro, observadas as condições e etapas previstas no Projeto Básico.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“8.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, com intervalo de R$ 1.000,00.
“(X) MENOR PREÇO: Intervalo de R$ 1.000,00”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“( x ) ABERTO E FECHADO”
A forma de apresentação da proposta é por lote.
“( X ) POR LOTE (lance se darão pelo valor total de cada lote)”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade concorrência, sob forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global.
“8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.”
O regime de execução do contrato será empreitada por preço global.
“8.2. O regime de execução do contrato será empreitada por preço global.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 1.000,00.
“5.8. O intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1.000,00 (mil reais)”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à”
Sociedade empresária, SLU ou LTDA deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - LTDA: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado registro ou inscrição da licitante no Conselho competente da região da sede da empresa.
“Registro ou Inscrição da licitante no Conselho competente da região da sede da empresa (art. 67, V, da Lei Federal nº 14.133/2021).”
Deve ser apresentada prova de aptidão por meio de atestados ou certidões registrados no Conselho competente.
“Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado(s) ou Certidão(ões), expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no Conselho competente”
Serão exigidos atestados de execução de passeio ou piso de concreto em quantidade mínima de 50% da área prevista.
“Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto moldado no local, executado em obra, com acabamento convencional, armado ou tecnicamente equivalente, em quantidade mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) da área total prevista no Projeto Básico, medida em metros quadrados (m²);”
Serão exigidos atestados de fornecimento e plantio de grama em quantidade mínima de 50% da área prevista.
“Fornecimento e plantio de grama esmeralda, São Carlos, Curitibana ou espécie tecnicamente equivalente, em placas, incluindo preparação do terreno e demais serviços necessários à sua implantação, em quantidade mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) da área total prevista no Projeto Básico, medida em metros quadrados (m²);”
Serão exigidos atestados de fornecimento e instalação de cabo de cobre em quantidade mínima de 50% da extensão prevista.
“Fornecimento e instalação de cabo de cobre flexível, isolado, com seção nominal de 6 mm², antichama, com tensão de isolamento de 450/750 V, destinado a circuitos terminais, ou solução tecnicamente equivalente, em quantidade mínima”
Deve ser apresentado profissional engenheiro registrado no conselho profissional com atestado de responsabilidade técnica.
“Apresentação de profissional, Engenheiro, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura; e”
Caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1, será exigido capital mínimo de 10% do valor total estimado.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida pelo Projeto Básico/Termo de Referência.
“Caso o Projeto Básico/Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital define que a não entrega ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita gera recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O edital estabelece que o início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis do recebimento da Ordem de Serviço.
“O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da Ordem de Serviço pela contratada.”
O edital exige que a contratada apresente ART ou RRT de execução e plano executivo detalhado antes do início dos serviços.
“Antes do início dos serviços, a contratada deverá apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT de execução, bem como o plano executivo detalhado”
O edital define que os serviços serão executados no Conjunto Habitacional MCMV, no Município de Guimarães – MA.
“Os serviços serão executados no Conjunto Habitacional MCMV, no Município de Guimarães – MA, no local indicado pela Administração Municipal e identificado nas peças técnicas que integram o Projeto Básico.”
O edital estabelece que os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
O edital define que os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
Penalidades
O edital prevê que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
O edital define que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
O edital prevê multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
O edital estabelece multa compensatória de 20% a 30% do valor do Contrato para as infrações descritas nas alíneas 'e' a 'h'.
“Compensatória , para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 12.1, de 20% a 30% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Agente de Contratação até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet no Sistema Portal LICITANET.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, em campo próprio do Sistema Portal LICITANET no endereço eletrônico http://www.licitanet.com.br”
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema http://www.licitanet.com.br/.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema http://www.licitanet.com.br/”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“10.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“10.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica no endereço da plataforma Licitante www.licitanet.com.br.
“10.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica no endereço da plataforma Licitante www.licitanet.com.br.”
Anexos
O edital lista os anexos que integram o instrumento convocatório.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital indica o Anexo I como Projeto Básico/Termo de Referência.
“ANEXO I – Projeto Básico/Termo de Referência”
O edital indica o Anexo II como Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O edital indica o Anexo III como modelo de declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação.
“ANEXO III – Modelo de declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação;”
O edital indica o Anexo VII como Declaração de conhecimento dos locais e condições.
“ANEXO VII – Declaração de conhecimento dos locais e condições;”
O edital apresenta o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203978_editais_1791313675.zip › EDITAL CONCORRENCIA Nº 004.2026 - PRAÇA - 2.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.