Resumo do edital: Fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado inverter de 24.000 Btus
Dispensa 87/2026 · SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
A Subprefeitura Cidade Ademar realiza dispensa eletrônica para fornecimento e instalação de ar condicionado.
“torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO”
O objeto é fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado inverter de 24.000 Btus.
“objetivando contratação de Empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado inverter de 24.000 Btus”
A disputa ocorre por meio eletrônico no site ComprasGov, UASG 925070.
“A participação na presente Dispensa dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site (https://www.gov.br/compras) - UASG nº 925070”
O procedimento observa a Lei Federal nº 14.133/21 e decretos municipais.
“O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022”
A contratação exige conta corrente PJ no Banco do Brasil.
“Para a contratação o fornecedor deverá possuir OBRIGATORIAMENTE , Conta Corrente PJ no Banco do Brasil S/A.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Por seção
Objeto
O objetivo é fornecer e instalar uma unidade de ar condicionado inverter de 24.000 BTUs na sala de reuniões do Gabinete.
“Fornecimento e instalação de um (01) unidade de aparelho de ar condicionado inverter de 24.000 BTUs, na sala de reuniões do Gabinete do Subprefeito.”
O objetivo inclui fornecer e instalar uma unidade de ar condicionado inverter de 24.000 BTUs para o Descomplica.
“Fornecimento e instalação de um (01) unidade de aparelho de ar condicionado inverter de 24.000 BTUs, para o Descomplica”
As especificações preveem 2 unidades de ar condicionado inverter de 24.000 BTUs.
“Quantidade: 2 unidades Tipo: Ar condicionado inverter Capacidade: 24.000 BTUs”
A instalação deve incluir todos os materiais necessários, como suportes, tubulações e fiação.
“Incluir todos os materiais necessários para a instalação (suportes, tubulações, fiação, etc.).”
A empresa não poderá subcontratar ou terceirizar o serviço.
“A empresa não poderá subcontratar ou terceirizar o serviço. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica dos profissionais.”
A garantia dos aparelhos, controles remotos, peças, acessórios e instalação é de 12 meses.
“Garantia dos aparelhos, controles remotos, peças, acessórios e instalação - 12 meses”
Valor estimado
A disputa é pelo menor valor global de todos os itens.
“DISPUTA PELO MENOR VALOR GLOBAL DE TODOS OS ITENS”
As empresas devem lançar proposta e lances considerando o valor total dos serviços.
“ATENÇÃO – As Empresa deverão lançar sua Proposta e lances considerando o Valor total para os Serviços que serão realizados”
A proposta deve incluir o custo total do serviço, incluindo materiais.
“A proposta deve incluir o custo total do serviço, incluindo materiais.”
O valor da proposta no ComprasGov deve incluir custos operacionais, frete, taxas e tributos.
“O valor da proposta no sistema COMPRASGOV, deverá incluir todos os custos operacionais de sua atividade/fornecimento, frete, taxas e os tributos eventualmente incidentes”
A proposta deve conter valores unitário e total, incluindo taxas e impostos.
“Valores do UNITÁRIO E TOTAL, incluindo todas taxas e impostos envolvidos na entrega do material”
Prazos e sessão
O início de propostas é em 14/10/2026 às 08:00 horas.
“Início de Propostas – 14/10/2026 às 08:00 horas- Horário de Brasília”
O início da disputa é em 19/10/2026 às 08:00 horas.
“Início de Disputa – 19/10/2026 às 08:00 horas- Horário de Brasília”
O período de disputa é de 06:00 horas.
“Período de Disputa: 06:00 horas”
A instalação deve ser concluída em até 30 dias após a contratação.
“A instalação deve ser concluída em até 30 dias após a contratação.”
O prazo de entrega e instalação é de 15 dias corridos após recebimento da Nota de Empenho.
“Prazo de entrega e instalação: 15 dias corridos após recebimento da Nota de Empenho”
A validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“Validade da Proposta: Não inferior a 90 dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento de MENOR PREÇO”
A disputa é pelo menor valor global de todos os itens.
“DISPUTA PELO MENOR VALOR GLOBAL DE TODOS OS ITENS”
Havendo mais de duas casas decimais no valor unitário, a empresa deve ajustar para duas casas, sempre para baixo.
“Havendo mais de 02 casas decimais no valor unitário a Empresa deverá ajustar o valor para apenas 02 casas decimais, sempre para baixo.”
Habilitação jurídica
A empresa deve apresentar declaração em carta timbrada, assinada pelo responsável legal, de que não emprega menor de idade, salvo na condição de aprendiz.
“• DECLARAÇÃO EM CARTA TIMBRADA, ASSINADA PELO RESPONSÁVEL LEGAL, QUE NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ.”
Caso não esteja cadastrado como contribuinte no Município de São Paulo, o licitante deve apresentar declaração firmada por seu representante legal de não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo.
“• Caso não esteja cadastrado como contribuinte no Município de São Paulo, o licitante deverá apresentar declaração, firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo.”
A empresa deve apresentar os documentos equivalentes do Município de sua Sede.
“• Apresentar os documentos equivalentes do Município de sua Sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A empresa deve apresentar CNDT – Certidão Negativa Trabalhista.
“• CNDT – Certidão Negativa Trabalhista”
A empresa não pode estar inscrita no CADIN Municipal da Cidade de São Paulo.
“• Não estar inscrito no CADIN Municipal da Cidade de São Paulo”
A empresa não pode possuir débitos com Mobiliários da PMSP, devendo apresentar a Certidão Negativa de Tributos Mobiliários.
“• Não possuir débitos com Mobiliários da PMSP - apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários - em atendimento ao disposto no artigo 40 do Decreto nº 44.279/03”
Os documentos com validade no SICAF serão dispensados de apresentação.
“Os documentos com validade no SICAF serão dispensados de apresentação.”
Qualificação técnica
A empresa deve encaminhar catálogo do produto com descrição completa e fotos legíveis do fabricante.
“- A Empresa deverá encaminhar proposta com validade mínima de 90 dias e catálogo do Produto com descrição completa e fotos legíveis do Fabricante”
A empresa deve apresentar laudo do equipamento se necessário.
“- Apresentação de Laudo do Equipamento se necessário.”
O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica dos profissionais.
“A empresa não poderá subcontratar ou terceirizar o serviço. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica dos profissionais.”
Entrega e execução
A instalação deve ser concluída em até 30 dias após a contratação.
“A instalação deve ser concluída em até 30 dias após a contratação.”
O prazo de entrega e instalação é de 15 dias corridos após recebimento da Nota de Empenho.
“Prazo de entrega e instalação: 15 dias corridos após recebimento da Nota de Empenho”
A contratada deve substituir, reparar ou refazer serviços com falhas no prazo máximo de 03 dias úteis.
“Substituir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, quaisquer serviços que apresentem falhas, defeitos, vícios ou desconformidades”
O atendimento de reparos deve ocorrer em 03 dias corridos após solicitação do Fiscal do Contrato.
“Atendimento de Reparos - 03 dias corridos após solicitação do Fiscal do Contrato”
A descarga e o acondicionamento do material no local da entrega são obrigação da contratada.
“A descarga e o acondicionamento do material no local da entrega constituem obrigação da contratada.”
A instalação deve observar horários para minimizar interferência nas operações diárias, com preferência em finais de semana.
“Horário de instalação: deverão ser observados horários para minimizar a interferência nas operações diárias, preferência em finais de semana.”
Penalidades
Aplica-se multa de 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total do objeto.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
Aplica-se multa de 20% sobre o valor da parcela não executada por inexecução parcial do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela não executada, por inexecução parcial do ajuste.”
Aplica-se multa de 2% sobre o valor do ajuste por descumprimento de obrigações não previstas nas demais disposições da cláusula.
“Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais disposições desta cláusula.”
Aplica-se multa de 20% sobre o valor do contrato por rescisão decorrente de culpa da Contratada.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, por rescisão do ajuste decorrente de culpa da Contratada.”
As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui as outras quando cabíveis.
“As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, quando cabíveis.”
Das decisões de aplicação de penalidade cabe recurso nos termos dos artigos 166 e 167 da Lei Federal nº 14.133/21.
“Das decisões de aplicação de penalidade, caberá recurso nos termos dos artigos 166 e 167 da Lei Federal nº 14.133/21”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR APARELHOS AR CONDICIONADO.pdf” (7 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.