Resumo do edital: Registro de preços, visando a futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de fossa, dedetização, sanitiza
Pregão - Eletrônico PE-056/2026-CPC/PMVG/2026 · MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE · Vargem Grande/MA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº PE-056/2026-CPC/PMVG, processo administrativo nº 0101.09458.2026.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-056/2026-CPC/PMVG Processo Administrativo n° 0101.09458.2026”
A licitação é diferenciada com itens e cotas exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Licitação diferenciada com itens e cotas exclusivas a participação de microempresas e empresas de pequeno porte.”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de fossa, dedetização e sanitização de prédios públicos.
“REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA, DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto/fechado.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO/FECHADO”
A sessão pública ocorrerá em 20 de outubro de 2026 às 09h00min.
“Dia 20 de outubro de 2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.
“SIGILOSO, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços visando a futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de fossa, dedetização e sanitização de prédios públicos.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços, visando a futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de fossa, dedetização, sanitização de prédios públicos”
A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O Termo de Referência descreve os itens com quantidades e cotas principal e reservada ME/EPP.
“Item Descrição Cota Und Qtd Valor unitário médio (R$) Valor total (R$) 01 Serviço de limpeza de Fossa - serviço de esgotamento de fossas sépticas, sumidouros, hidro jateamento, desentupimento de pias, bocas de lobo e vasos sanitários.”
Os serviços do objeto são caracterizados como comuns.
“Os serviços do objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
A prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada e periódica, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Serviço.
“A prestação dos serviços ocorrerá de forma PARCELADA E PERIÓDICA , conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Serviço.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.
“SIGILOSO, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021”
O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.
“O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021”
O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será divulgado após o encerramento da fase de julgamento das propostas.
“O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso , nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativa constante dos autos, e será divulgado após o encerramento da fase de julgamento das propostas”
A garantia da proposta corresponde a 1% do valor da proposta apresentada pelo licitante, observado o limite de 1% do valor estimado da contratação.
“será exigida a prestação de garantia da proposta como condição de validade da participação no certame, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor da proposta apresentada pelo próprio licitante”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20 de outubro de 2026 às 09h00min.
“Dia 20 de outubro de 2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO/FECHADO”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Será assegurada preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte que ofertarem lance até 5% superior ao melhor lance.
“Na licitação, deverá ser assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, que ofertar lance até 5% (cinco por cento) superior ao melhor lance”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica de empresário individual é comprovada por inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica de MEI é comprovada pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
A habilitação jurídica de sociedade empresária é comprovada por ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica de sucursal, filial ou agência é comprovada por inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera.
“No caso de ser o participante sucursal, filial ou agência, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
A habilitação jurídica de sociedade simples é comprovada por inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
A habilitação jurídica de cooperativa é comprovada por ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada por documentos exigidos apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado, independente se a fase de habilitação irá ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances.”
A regularidade fiscal é comprovada por prova de inscrição no CNPJ com situação cadastral ativa.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), através do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando possuir situação cadastral ativa para com a Fazenda Federal, ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
A regularidade fiscal é comprovada por prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, comprovando possuir Inscrição Habilitada no cadastro de contribuintes estadual, ou Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal quando se tratar de prestador de serviço.”
A regularidade fiscal é comprovada por prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
A regularidade fiscal é comprovada por prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante, mediante a Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos e Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos da Dívida Ativa, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual;”
A regularidade fiscal é comprovada por prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, mediante a Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos e Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos da Dívida Ativa, expedida pela Secretaria da Fazenda Municipal;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica é comprovada por declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
A qualificação técnica é comprovada por atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o licitante executou ou executa serviços de natureza compatível com o objeto da presente licitação, demonstrando possuir capacidade técnica para o cumprimento das obrigações decorrentes da contratação.”
A qualificação técnica é comprovada por Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados.
“Manual de Boas Práticas (MBP) e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) específicos para os serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compatíveis com o objeto da contratação, devidamente atualizados, datados e assinados pelo responsável técnico da licitante, contemplando os procedimentos técnicos, sanitários, ambientais e de segurança aplicáveis, em conformidade com a RDC Anvisa nº 622/2022 e demais normas pertinentes.”
A qualificação técnica é comprovada por comprovante de inscrição no CTF/APP e Certificado de Regularidade do IBAMA.
“Quando a atividade efetivamente exercida pela licitante estiver sujeita à inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, nos termos da Instrução Normativa IBAMA nº 13/2021 e alterações posteriores, deverá ser apresentado Comprovante de Inscrição no CTF/APP e Certificado de Regularidade – CR vigente, ambos emitidos pelo IBAMA e compatíveis com as atividades executadas.”
A qualificação técnica é comprovada por declaração de atendimento aos requisitos de habilitação.
“Declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021);”
A qualificação técnica é comprovada por declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
“Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, na forma da lei (art. 63, IV, da Lei nº 14.133/2021);”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira é comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência.
“Certidão negativa de feitos sobre falência , expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial em caso de pessoas físicas, emitida até 60 (sessenta) dias antes da data da sessão pública ou que esteja dentro do prazo de validade constante da própria certidão;”
A habilitação econômico-financeira é comprovada por Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado de Exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
A habilitação econômico-financeira é comprovada por declaração assinada por profissional contábil atestando os índices econômicos.
“Declaração, assinada por Profissional área Contábil devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos nos termos do §1º, art. 69 da Lei 14.133/2021, aplicando fórmulas da seguinte forma:”
Os índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem apresentar resultado igual ou superior a 1.
“Da análise dos documentos apresentados serão calculados os índices Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), que deverão apresentar resultado igual ou superior a 1 (um).”
O MEI está dispensado da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
“O Microempreendedor Individual (MEI) que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123 de 2006 estará dispensado da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício;”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação obrigatória de amostras pela licitante vencedora.
“Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.”
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de AMOSTRA, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital prevê divulgação por mensagem no sistema do local e horário de avaliação das amostras.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital prevê recusa da proposta em caso de não entrega da amostra ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O edital define que a prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada e periódica, conforme necessidade da Administração, mediante Ordem de Serviço.
“Forma de execução: A prestação dos serviços ocorrerá de forma PARCELADA E PERIÓDICA , conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Serviço.”
O edital estabelece que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 10 dias contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo de até 10 (dez) dias , contados do recebimento da Ordem de Serviço, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração em razão da necessidade do serviço.”
O edital determina que os serviços serão executados nos prédios públicos do Município de Vargem Grande/MA indicados na Ordem de Serviço.
“Os serviços deverão ser executados nos prédios públicos do Município de Vargem Grande/MA indicados na Ordem de Serviço.”
O edital prevê que o objeto será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega ou execução.
“O objeto será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega ou execução, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
O edital prevê que o objeto poderá ser rejeitado quando executado em desacordo com as especificações, devendo os serviços ser corrigidos ou refeitos em 5 dias úteis.
“O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando executado em desacordo com as especificações constantes deste Termo de Referência e da proposta, devendo os serviços ser corrigidos ou refeitos, conforme o caso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
O edital estabelece que o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade executados”
Penalidades
O edital lista as sanções que a Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital define que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.12.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
O edital prevê que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
O edital estabelece que o descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado através de campo específico da Plataforma Licita Mais Brasil, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, diretamente através da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licita Mais Brasil.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, diretamente através da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licita Mais Brasil.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 12.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 12.11.2. ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços 12.11.3. ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato (quando for o caso)”
O edital lista os anexos de declarações e modelos, incluindo declaração de não emprego de menor de 18 anos e declaração de conhecimento das condições do edital.
“12.11.4. ANEXO IV – Declaração que não Emprega Menor de 18 Anos. 12.11.5. ANEXO V – Declaração de Conhecimento e atendimento às Condições do Edital.”
O edital lista anexos de modelos de carta de proposta final, declaração de responsabilidade e declaração de enquadramento no regime de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“12.11.6. ANEXO VI - Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Final para Prestação aos Serviços. 12.11.7. ANEXO VII - Modelo de Declaração de Responsabilidade. 12.11.8. ANEXO VIII - Modelo de declaração de Enquadramento no Regime de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.”
O edital lista anexos de modelo de declaração de inexistência de vínculo familiar e de carta proposta inicial.
“12.11.9. ANEXO IX - Modelo de declaração de Inexistência de Vinculo Familiar. 12.11.10. ANEXO X - Modelo de Carta Proposta Inicial.”
O Termo de Referência é identificado como Anexo I do edital.
“TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I”
A Ata de Registro de Preços é identificada como Anexo II do edital.
“ANEXO II - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º .........”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE-056-2026 - LIMPEZA DE FOSSAS.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.