Resumo do edital: Execução de projeto educação basica reforçada, com implementação das atividades complementares na rede educacional de Cururupu-MA
Chamada pública 01/2026 · MUNICIPIO DE CURURUPU · Cururupu/MA · página da licitação
Resumo geral
O edital é um chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil.
“EDITAL DE CHAMAMENTO P Ú BLICO PARA SELE ÇÃ O DE ORGANIZA ÇÃ O DA SOCIEDADE CIVIL N º 001/2026”
A parceria será formalizada por Termo de Colaboração.
“interesse no atendimento, por meio de TERMO DE COLABORA ÇÃO , nas condições devidamente descritas”
O procedimento segue a Lei 13.019/2014 e o Decreto Municipal 147/2026.
“O procedimento de seleção reger-se- á pela Lei n º 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal n º 147/2026”
Será selecionada uma única proposta conforme ordem de classificação.
“Será selecionada uma ú nica proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade or ç ament á ria”
A execução ocorrerá nas escolas da rede de ensino de Cururupu.
“A OSC atuar á na nas escolas da rede de ensino , em Cururupu(MA)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviço de execução de projeto de educação básica reforçada.
“Prestação de serviço de execução de projeto educação basica reforçada, com implementação das atividades complementares na rede educacional de Cururupu-Ma”
O Termo de Colaboração será celebrado entre o Município de Cururupu e a OSC selecionada.
“O Termo de Colabora çã o ser á celebrado entre o Município de Cururupu e a OSC selecionada.”
A OSC atuará nas escolas da rede de ensino em Cururupu.
“A OSC atuar á na nas escolas da rede de ensino , em Cururupu(MA)”
O objeto inclui implementação de atividades complementares na rede educacional.
“atividades complementares na rede educacional de Cururupu-MA, de acordo com as condições apresentadas no Termo de Refer ê ncia”
A vigência do termo de colaboração é de 12 meses.
“O per í odo de vig ê ncia do termo de colaboração será de 12 ( doze) meses”
Valor estimado
O valor estimado do repasse é de R$ 2.228.961,41 em 12 parcelas.
“repasse de recursos financeiros estimados de at é o valor de R$ 2.228.961,41”
Não será exigida contrapartida da OSC selecionada.
“N ã o ser á exigida qualquer modalidade de contrapartida da OSC selecionada.”
O valor total do projeto no Termo de Referência é de R$ 2.228.961,41.
“VALOR TOTAL DO PROJETO R$ 2.228.961,41”
O valor para custeio dos serviços é de R$ 2.228.961,41.
“O valor para custeio do serviços é de R$ 2.228.961,41”
O primeiro repasse será feito integralmente até o décimo dia após a assinatura.
“O valor do primeiro repasse será feito, integralmente, até o décimo dia após a assinatura do termo de colaboração.”
Prazos e sessão
A publicação do edital está prevista para 20/10/2026.
“Publicação do edital de Chamamento Público 20/10/2026”
O envio das propostas ocorre de 20/10/2026 a 24/11/2026.
“no período de 20/10/2026 a 24/11/2026”
A sessão de abertura das propostas está marcada para 24/11/2026.
“Sessão de abertura das propostas 24/11/206”
A avaliação das propostas pela Comissão de Seleção ocorre de 25/11/2026 a 27/11/2026.
“Etapa de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 25/11/2026 a 27/11/2026”
A homologação e publicação do resultado definitivo está prevista para 23/12/2026.
“Homologação e publicação do resultado definitivo classificatório da fase de seleção das propostas”
A sessão de abertura ocorre às 9h na Rua Getulio Vargas Nº 20, Centro.
“No dia e hor á rio previstos neste edital , às 9h, se encerra o prazo de recebimento das propostas”
Critério de julgamento
Será desclassificada a participante com pontuação inferior a 65 pontos.
“Será desclassificada a participante que obtiver pontuação inferior a 65 pontos .”
A pontuação do valor orçamentário usa fórmula de proporcionalidade inversa.
“A pontuação do valor da proposta orçamentária será calculada de forma matemática e impessoal, utilizando a fórmula de proporcionalidade inversa”
O critério de desempate inclui maior pontuação no Tópico 4 (Metodologia).
“Maior pontuação obtida no Tópico 4 (Metodologia e Modelo Pedagógico)”
As propostas são classificadas em ordem decrescente de pontuação.
“As propostas nã o eliminadas ser ão classificadas em ordem decrescente.”
Habilitação jurídica
A OSC deve possuir no mínimo 1 ano de existência com cadastro ativo comprovado por documentação da Receita Federal.
“possuir, no momento da apresentação do plano de trabalho, no m í nimo 1 (um) ano de exist ê ncia, com cadastro ativo, comprovados”
A OSC deve apresentar certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado.
“apresentar certidão de exist ê ncia jur í dica expedida pelo cart ó rio de registro civil ou c ó pia do estatuto registrado e eventuais alterações”
A OSC deve apresentar cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual e relação nominal atualizada dos dirigentes.
“apresentar c ó pia da ata de eleição do quadro dirigente atual, bem como relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade”
A OSC deve comprovar seu funcionamento no endereço declarado por meio de cópia de documento hábil.
“comprovar o seu funcionamento no endere ç o declarado pela entidade, por meio de c ó pia de documento h á bil”
Deve ser apresentada cópia do ato constitutivo ou estatuto social em vigor registrado em cartório com certidão narrativa das últimas alterações.
“Cópia do Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, registrado em cart ó rio, com certidão narrativa do cart ó rio competente das ú ltimas alterações”
Deve ser apresentada cópia da última ata de eleição da diretoria devidamente registrada com a relação de dirigentes atuais.
“c ó pia da ú ltima ata de eleição da diretoria, devidamente registrada, em que conste a relação de dirigentes atuais da organização da sociedade civil”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A OSC deve apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições, de dívida ativa e trabalhista.
“apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenci á ria, tribut á ria, de contribuiçõ es, de d í vida ativa e trabalhista”
Deve ser apresentada inscrição no CNPJ emitida do site da Receita Federal que comprove existência e efetiva atividade há no mínimo 1 ano.
“inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jur í dica – CNPJ, emitida do site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que comprove a exist ê ncia e a efetiva atividade”
Deve ser apresentada prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal mediante as respectivas certidões.
“prova de regularidade com as Fazendas, Estadual e Municipal,”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Federal, inclusive contribuições ao INSS.
“prova de regularidade com a Fazenda Federal, inclusive com as contribuições devidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social”
Deve ser apresentada certidão de regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
“certid ão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Servi ç o; e,”
A OSC deve apresentar ao Município até o dia 20 de cada mês as certidões de regularidade fiscal dentro do prazo de validade.
“As certidões de regularidade fiscal abaixo descritas, dentro do prazo de validade:”
Qualificação técnica
A OSC deve possuir experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante.
“possuir experi ê ncia pr é via na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante”
A OSC deve possuir instalações e condições materiais para o desenvolvimento do objeto, atestado por declaração do representante legal.
“possuir instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas”
A OSC deve deter capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do objeto e cumprimento das metas.
“deter capacidade t é cnica e operacional para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas”
Devem ser apresentados documentos que comprovem a experiência prévia com efetividade do objeto da parceria.
“documentos que comprovem a experi ê ncia pr é via, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante”
Devem ser apresentados documentos que comprovem instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional da OSC.
“documentos que comprovem as instalaçõ es, condi ções materiais e capacidade t é cnica e operacional da organização da sociedade civil”
Deve ser apresentada declaração de integrante da Secretaria Municipal de Educação atestando visita técnica às unidades de Educação.
“Declara ção emitida pelo integrante da Secretaria muniicpal de Educação , atestando que a instituição realizou a visita t é cnica”
Entrega e execução
A OSC selecionada deve assinar o Termo de Colaboração em até 10 dias.
“A OSC selecionada ficar á obrigada no prazo de at é 10 ( dez) dias, assinar”
A execução dos serviços ocorrerá nas escolas do município de Cururupu.
“A execução dos servi ç os ocorrer á nas escolas do município de”
A prestação de contas deve ser apresentada mensalmente até o dia 15 do mês subsequente.
“A Prestação de Contas dever á ser apresentada mensalmente at é o dia 15”
O primeiro repasse será feito integralmente até o décimo dia após a assinatura do termo.
“O valor do primeiro repasse será feito, integralmente, até o décimo dia”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência à OSC quando verificadas impropriedades que não justifiquem penalidade mais grave.
“A san ção de advert ê ncia tem car á ter preventivo e ser á aplicada quando”
A suspensão temporária impede a OSC de participar de chamamento público por prazo não superior a 2 anos.
“suspensão tempor á ria da participação em chamamento p ú blico”
A declaração de inidoneidade produz efeitos até a reabilitação perante o Município de Cururupu.
“A sanção de declaração de inidoneidade para participar de chamamento”
É facultada defesa do interessado no prazo de 10 dias nas hipóteses de sanção.
“é facultada a defesa do interessado”
A aplicação das sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade é competência exclusiva do Prefeito Municipal.
“A aplicação das sançõ es de suspens ão tempor á ria e de declaração de”
As ações punitivas prescrevem em 5 anos.
“Prescrevem no prazo de 5 (cinco) anos as ações punitivas da”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer cidadã o é parte leg í tima para impugnar este Edital de Chamamento P ú blico, devendo ser protocolada a impugnação em at é 05 ( cinco) dias ( uteis ) antes da abertura da sessão”
Os esclarecimentos de dúvidas devem ser encaminhados por e-mail.
“Os esclarecimentos de d ú vidas acerca do edital deverão ser encaminhados por meio do e-mail [email protected]”
Os pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do edital.
“Os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no Edital.”
A Comissão de Seleção deve avaliar e responder à impugnação até o último dia útil antes da abertura da sessão.
“A Comissão de Seleção dever á avaliar e responder à impugna ção em at é o ultimo dia util antes da abertura da sessão”
A OSC pode interpor recurso contra o resultado preliminar em 5 dias.
“A OSC poder á interpor recurso contra o resultado preliminar no prazo de 5 ( cinco ) dias contados da divulgação do resultado preliminar”
Anexos
O Anexo II trata dos requisitos mínimos do plano de trabalho e matriz de avaliação.
“REQUISITOS M Í NIMOS DO PLANO DE TRABALHO E MATRIZ DE”
O Anexo III apresenta o modelo de planilha financeira.
“MODELO DE PLANILHA FINANCEIRA A SER APRESENTADA”
O Anexo IV contém modelos de declarações.
“MODELO DE DECLARAÇÕES”
O Anexo V contém a minuta do Termo de Colaboração.
“MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO”
A declaração de ciência e concordância segue o modelo do Anexo IV.
“conforme modelo constante no Anexo IV – Declara ção de Ci ê ncia e Concord â ncia”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL CHAMADA PUBLICA PROJETOS EDUCACAO” (94 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.