Solução para as acomodações da Sala de Descompressão dos servidores (PP´s) destinados à 06 unidades penitenciárias que apresentam menores custos de implantação, em cumprimento a ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347)

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Diretoria de Log í stica, Patrim ô nio e Infraestrutura - DLPI TERMO DE REFERÊNCIA DE BENS COMUNS PAE nº 2026/ 3027608 O QUE SERÁ CONTRATADO? Aquisição de 30 colchonetes e 48 almofadas de encosto de cabeça. Item Descrição Código SIMAS Und Qtd Valor Unitário Estimado** Total Anual 1 COLCHONETE ALTA DENSIDADE nas dimensões de 100 × 50 cm a 130 × 50 cm, com espessuras entre 3 cm e 5 cm em espuma poliuretano, revestido de tecido sintético emborrachado, acabamento em viés, ilhós para suspiro, alta densidade, não deforma, antimofo. 238811-1 Und 30 R$ 192,55 R$ 5.776,50 2 ALMOFADA DE ENCOSTO DE CABEÇA em espuma de poliuretano, an- tialérgico, ortopédico nas dimensões de 50 x 40x 40 a 55x 55 x40 238817-0 Und 48 R$ 149,09 R$ 7.156,32 VALOR GLOBAL ESTIMADO** R$ 12.932,82 JUSTIFICATIVA DO AGRUPAMENTO EM LOTES* (Justificar como foi formado o lote, indicando as razões técnicas que justificam o agrupamento ou a econo- mia de escala que se espera obter) . * A contratação por lote sempre deve ser justificada no campo acima. Se a licitação for apenas por item, a coluna e o campo devem ser excluídos. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO Q UAL O MOTIVO DA CONTRATAÇÃO ? Solução para as acomodações da Sala de Descompressão dos servidores (PP´s) destinados à 06 unidades penitenciárias que apresentam menores custos de implantação, em cumprimento a ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347). NATUREZA DO BEM ☒ Comum. ☐ Especial. PROVA DE QUALIDADE, RENDIMENTO, DURABILIDADE E SEGURANÇA DO BEM H AVERÁ PROVA DE QUALIDADE ? ☐ Sim. Justificativa : ( A prova de qualidade deve ser sempre justificada e deverá ser comprovada por certificação de instituição credenciada pelo CONME- TRO) . ☒ Não. O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA ? ☐ Sim. Justificativa : (A exigência de amostra deve ser justificada ) . ☒ Não. Processo: 2026/3027608 | Sequencial: 30 | Autenticação: 8923e495-86fc-4f3b-abf8-7fa972e10727 Acessado por: Jair Morais dos Santos (CPF: ***.203.062-**) em 19/10/2026 às 16:52 Página: 1/6

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Diretoria de Log í stica, Patrim ô nio e Infraestrutura - DLPI H AVERÁ GARANTIA DO BEM ? ☐ Sim. De acordo com o estudo técnico preliminar, o contratado deverá prestar ga- rantia dos bens indicados nos itens X e Y por, no mínimo, N meses, a partir do seu recebimento pela contratante. ☒ Não. H AVERÁ ASSISTÊNCIA TÉCNICA ? ☐ Sim. De acordo com o estudo técnico preliminar, o contratado prestará assistên- cia técnica em relação aos bens indicados nos itens X e Y , durante N meses, a partir do seu recebimento pela contratante, por meio de empresa credenciada contratada por ele , sem custo para a administração pública. ☐ Sim. De acordo com o estudo técnico preliminar, o contratado prestará assistên- cia técnica em relação aos bens indicados nos itens X e Y , durante N meses, a partir do seu recebimento pela contratante, por meios próprios , sem custo para a admi- nistração pública. ☒ Não será prestada assistência técnica em relação aos itens 1 e 2 . CRITÉRIOS DE SELEÇÃO F ORMA DE CONTRATAÇÃO ☐ Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, Y , da Lei Federal nº 14.133/21. ☒ Dispensa de licitação em razão do valor *, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. * Nesta hipótese, deve-se utilizar preferencialmente a dispensa eletrônica. ☐ Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, Y , da Lei Federal nº 14.133/21 . ☐ Pregão eletrônico. C RITÉRIO DE JULGAMENTO ☒ Menor preço. ☐ Maior desconto. O ORÇAMENTO ESTIMADO É SIGILOSO ? ☐ Sim. Justificativa : (Indicar o motivo da escolha do orçamento sigiloso para a contratação) . ☒ Não. C RITÉRIO PARA A PROPOSTA SER ACEITA Os produtos devem ser novos e devidamente embalados. ☒ Sim. Indicar os itens : 1 e 2 Processo: 2026/3027608 | Sequencial: 30 | Autenticação: 8923e495-86fc-4f3b-abf8-7fa972e10727 Acessado por: Jair Morais dos Santos (CPF: ***.203.062-**) em 19/10/2026 às 16:52 Página: 2/6

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Diretoria de Log í stica, Patrim ô nio e Infraestrutura - DLPI H Á ITENS COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ? ☐ Não. REQUISITOS DA CONTRATADA S ERÁ EXIGIDA HABILITAÇÃO TÉCNICA ? ☐ Sim. Qual? (Especificar a exigência) . Por quê? (A exigência de habilitação técnica deve ser justificada) . ☒ Não. Q UALIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS ☐ Declaração de ciência das informações neces- sárias para o cumprimento da futura obrigação contratual. Justificativa : (Justificar o mo- tivo da exigência, indicando a legislação aplicável, se for o caso) . ☐ Registro na entidade profissional competente. Justificativa : (Justificar o mo- tivo da exigência, indicando a legislação aplicável, se for o caso) . ☐ Indicação de pessoal técnico, instalações e apa- relhamento para o cumprimento da futura obrigação contratual com a comprovação de qua- lificação técnica de cada membro da equipe técnica responsável pela execução dos trabalhos. Justificativa : (Justificar o mo- tivo da exigência, indicando a legislação aplicável, se for o caso) . ☐ Outro previsto em lei especial. Especificar : (Indicar o requisito e o seu funda- mento legal) . Justificativa : (Justificar o mo- tivo da exigência, indicando a legislação aplicável, se for o caso) . ☒ Não será exigida prova de qualificação técnica em razão da baixa complexidade da contratação. H Á CRITÉRIO DE SUSTENTABILIDADE ? ☐ Sim. Especificar : (Indicar o critério) . ☒ Não. ☐ Sim. Especificar : (Somente é possível definir os riscos se a análise de risco tiver sido realizada. Nessa hipótese, os riscos devem ser especificados neste campo) . Processo: 2026/3027608 | Sequencial: 30 | Autenticação: 8923e495-86fc-4f3b-abf8-7fa972e10727 Acessado por: Jair Morais dos Santos (CPF: ***.203.062-**) em 19/10/2026 às 16:52 Página: 3/6

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Diretoria de Log í stica, Patrim ô nio e Infraestrutura - DLPI H Á RISCOS A SEREM ASSUMIDOS PELA CONTRATADA ? ☒ Não. FORMA DE ENTREGA DO BEM C OMO O BEM DEVE SER ENTREGUE ? ☒ O bem deve ser totalmente entregue de uma só vez. ☐ O bem deve ser entregue em X parcelas, sendo a 1ª em até Y dias, a contar do recebimento da nota de empenho, e as demais, conforme necessidade da contra- tante dentro do prazo de vigência contratual, mediante seu aviso com Z dias de antecedência. LOCAL E HORA DA ENTREGA DO BEM A entrega deverá ser entregue no Almoxarifado Central (Galmox), sito a Av. Gaspar Viana 932, Campina, Belém, Pará, CEP 66.053.090 no horário comercial . O Prazo de entrega do bem é de até 30 (trinta) dias corridos após a emissão da nota de empenho. O atraso superior a 30 (trinta) dias corridos, além do prazo de entrega, autoriza a rescisão do contrato por seu descumprimento, nos termos do art. 137, I, da Lei Fe- deral n° 14.133/21. P RAZO MÁXIMO DE VALIDADE No caso de bens perecíveis, o seu prazo de validade na data da entrega não poderá ser menor que X dias, conforme prazo total recomendado pelo fabricante. PRAZO, FORMA DE PAGAMENTO E GARANTIA DO CONTRATO P RAZO DO CONTRATO ☐ 30 dias (pronta entrega) . ☒ 12 meses. H AVERÁ POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ? ☒ Sim, nas hipóteses do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21. ☐ Não. F ORMA DE PAGAMENTO Meio Ordem bancária. Onde? Conta corrente da contratada no Banco do Estado do Pará. Qual o prazo? Até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal (ou fa- tura) com o comprovante de regularidade fiscal da contratada. Processo: 2026/3027608 | Sequencial: 30 | Autenticação: 8923e495-86fc-4f3b-abf8-7fa972e10727 Acessado por: Jair Morais dos Santos (CPF: ***.203.062-**) em 19/10/2026 às 16:52 Página: 4/6

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Diretoria de Log í stica, Patrim ô nio e Infraestrutura - DLPI Prova da regulari- dade fiscal A regularidade fiscal pode ser provada: 1. Por consulta ao SICAF ou Cadastramento Unificado de Licitante. ou 2. Pela apresentação dos documentos constantes no art. 68 da Lei Federal nº 14.133/21, quando não for possível consultar aos siste- mas oficiais. Q UAL A GARANTIA DO CONTRATO ? ☐ 5% do valor inicial do con- trato, cuja garantia deverá ser apresentada em até 15 dias úteis, contados da Convoca- ção para assinatura do contrato. Caso a garantia seja utilizada por imposição con- tratual, o valor utilizado deverá ser restituído no prazo de até 10 dias úteis da notifi- cação. Por fim, em se optando pelo seguro-garan- tia, deve-se obedecer ao prazo mínimo de 01(um) mês previsto no artigo 96, §2º da Lei de Licitações, contado da data de homologação da lici- tação e anterior à assinatura do contrato. Justificativa : (O percentual somente pode ser supe- rior a 5% mediante justificativa na complexidade técnica ou nos riscos envolvidos, não podendo ser superior a 10%) . ☒ Não há. Justificativa : (A não exigência de garantia deve ser justificada) . PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA D ADOS ORÇAMENTÁRIOS DA CONTRATAÇÃO Funcional Programática: 97101.1.03.421.1510.8283 Elemento de Despesa: 339030 Fonte do Recurso: 01500000001 Obs : Esses dados estão sujeitos à revisão por ocasião da emissão do atestado de disponibili- dade orçamentária. Cidade (PA), 17 de agosto de 2026. Processo: 2026/3027608 | Sequencial: 30 | Autenticação: 8923e495-86fc-4f3b-abf8-7fa972e10727 Acessado por: Jair Morais dos Santos (CPF: ***.203.062-**) em 19/10/2026 às 16:52 Página: 5/6

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Diretoria de Log í stica, Patrim ô nio e Infraestrutura - DLPI Arnaldo Mota C OORDENADOR DLPI 5969821 Processo: 2026/3027608 | Sequencial: 30 | Autenticação: 8923e495-86fc-4f3b-abf8-7fa972e10727 Acessado por: Jair Morais dos Santos (CPF: ***.203.062-**) em 19/10/2026 às 16:52 Página: 6/6

ASSINATURAS Número do Protocolo: 2026/3027608 Anexo/Sequencial: 30 Este documento foi assinado eletronicamente na forma do Art. 6º do Decreto Estadual Nº 2.176, de 12/09/2018. Assinatura(s) do Documento: Assinado eletronicamente por: Arnaldo Carneiro Simoes da Mota Neto, CPF: ***.344.404-** Em: 17/08/2026 12:38:29 Aut. Assinatura: ad4f49963ff4666c6794fa0b341e260cebefdc9dd6072d943333749bb30b74da Identificador de autenticação: 8923e495-86fc-4f3b-abf8-7fa972e10727 Confira a autenticidade deste documento em https://www.sistemas.pa.gov.br/validacao-protocolo