Este procedimento tem por objeto o credenciamento de profissional médico especialista ou empresa na área de perícia médica, conforme legislação vigente, não…
Credenciamento nº 001/2025
- Valor estimado
- R$ 22.114,80
- Propostas até
- 14/12/2026
- às 23:59 (Brasília)· faltam 34 dias
- Número do órgão:
- 001/2025
- ID PNCP:
- 06069513000135-1-000037/2025
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, em Três Marias (MG), publicou credenciamento nº 001/2025 para Este procedimento tem por objeto o credenciamento de profissional médico especialista ou empresa na área de perícia médica, conforme legislação vigente, não havendo qualquer vínculo empregatício, tendo como escopo atesta…. O valor total estimado é de R$ 22,1 mil e as propostas seguem abertas até 14 de dezembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 06069513000135-1-000037/2025.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
Este procedimento tem por objeto o credenciamento de profissional médico especialista ou empresa na área de perícia médica, conforme legislação vigente, não havendo qualquer vínculo empregatício, tendo como escopo atestar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, terapêutica e outras dos servidores ativos e inativos segurados do IPREM com finalidade de avaliar capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial, Pensão por Morte, reavaliação periódica de aposentadorias por invalidez, conforme previsto na Lei Municipal n.º 1.945/2005 e suas alterações, bem como avaliação e emissão de laudo para Isenção de Imposto de Renda, pareceres em processos de compensação previdenciária (COMPREV) entre os regimes de previdência, assistência técnica judicial decorrente dos laudos emitidos e participar em Junta Médica para emissão de Relatório Pericial Conclusivo. O objeto inclui, ainda, a prestação de serviço nas hipóteses em que os laudos emitidos sejam objeto de questionamento judicial.
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 22.114,80
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 035/2025
- Nº de controle PNCP
- 06069513000135-1-000037/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Prazos
Publicado no PNCP
12/dez/2025 às 11:40 · já passou
Abertura das propostas
14/dez/2025 às 00:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
14/dez/2026 às 23:59
Órgão responsável
- CNPJ
- 06.069.513/0001-35
- Unidade compradora
- Unidade Única
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Edital e anexos do processo
Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.
Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.
Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP
Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP
Histórico e datas da contratação
Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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