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Credenciamento001/2025 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, em Três Marias (MG), publicou credenciamento nº 001/2025 para Este procedimento tem por objeto o credenciamento de profissional médico especialista ou empresa na área de perícia médica, conforme legislação vigente, não havendo qualquer vínculo empregatício, tendo como escopo atesta…. O valor total estimado é de R$ 22,1 mil e as propostas seguem abertas até 14 de dezembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 06069513000135-1-000037/2025.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Este procedimento tem por objeto o credenciamento de profissional médico especialista ou empresa na área de perícia médica, conforme legislação vigente, não havendo qualquer vínculo empregatício, tendo como escopo atestar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, terapêutica e outras dos servidores ativos e inativos segurados do IPREM com finalidade de avaliar capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial, Pensão por Morte, reavaliação periódica de aposentadorias por invalidez, conforme previsto na Lei Municipal n.º 1.945/2005 e suas alterações, bem como avaliação e emissão de laudo para Isenção de Imposto de Renda, pareceres em processos de compensação previdenciária (COMPREV) entre os regimes de previdência, assistência técnica judicial decorrente dos laudos emitidos e participar em Junta Médica para emissão de Relatório Pericial Conclusivo. O objeto inclui, ainda, a prestação de serviço nas hipóteses em que os laudos emitidos sejam objeto de questionamento judicial.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 22.114,80
Abertura das propostas
13/12/2025, 21:00
Encerramento das propostas
14/12/2026, 20:59
Publicado no PNCP em
12/12/2025, 08:40
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
035/2025
Nº de controle PNCP
06069513000135-1-000037/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
06.069.513/0001-35
Unidade compradora
Unidade Única

Documentos do edital

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