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Resumo do edital: Prestação de Serviços Técnicos Especializados para implantação e fornecimento de Plataforma de Gestão e Fiscalização de Trânsito na modalida

Pregão - Eletrônico 035/2026 · CONVALES - CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS · Arinos/MG · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 23 parte do documento não foi lida (61 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.

Resumo geral

  • O edital trata do Processo Licitatório nº 063/2026, Pregão Eletrônico nº 035/2026, com Sistema de Registro de Preços e inversão de fases.

    “PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2026. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL COM INVERSÃO DE FASES.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em plataforma de gestão e fiscalização de trânsito na modalidade SaaS.

    “O objeto da presente licitação consiste no Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos Especializados para implantação e fornecimento de Plataforma de Gestão e Fiscalização de Trânsito na modalidade de licenciamento SaaS (Software as a Service)”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O critério de julgamento é menor preço do lote e o modo de disputa é aberto.

    “CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO DO LOTE MODO DE DISPUTA : O modo de disputa será o Aberto conforme art. 56 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A sessão pública será realizada no site bnc.org.br, com acesso identificado.

    “LOCAL : bnc.org.br . “Acesso Identificado”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O valor mensal total estimado é de R$ 2.705.407,51 e o valor global para 12 meses é de R$ 33.915.240,12.

    “O valor mensal total estimado é de R$ 2.705.407,51 (dois milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e um centavos), totalizando R$ 33.915.240,12 (trinta e três milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e quarenta reais e doze centavos) para o período de 12 (doze) meses”

    ver no documento (pág. 53)ver no texto ao lado

  • A garantia de proposta exigida é de 1,0% do valor estimado da contratação.

    “Como requisito de pré-habilitação, será exigida a prestação de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, correspondente a 1,0% (um por cento) do valor estimado da contratação”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.

20 itens

  • Ver no edital, p. 29

  • Ver no edital, p. 31

  • Ver no edital, p. 31

  • Ver no edital, p. 31

  • Ver no edital, p. 31

  • Ver no edital, p. 31

  • Ver no edital, p. 44

  • Ver no edital, p. 44

Este edital exige atestado de capacidade técnica (pág. 27) — “a) A licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove já…”
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil

Por seção

Objeto

  • O objeto inclui gestão e registro de autuações de trânsito, checklist de remoção de veículos, BOST, produtividade, rastreamento e cerca virtual, e controle operacional de fiscalização.

    “contemplando: gestão e registro de autuações de trânsito; checklist de remoção de veículos; boletim de ocorrência de sinistro de trânsito (BOST); produtividade, rastreamento e cerca virtual dos agentes e equipamentos; e o Controle Operacional de Fiscalização de Trânsito”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O objeto envolve licenciamento de plataforma de monitoramento e gestão analítica, aplicativo LAP e fornecimento em comodato de pontos automáticos de leitura de placas.

    “mediante licenciamento de Plataforma de Monitoramento e Gestão Analítica de Fiscalização, licenciamento de Aplicativo de Leitura Automática de Placas (LAP) e fornecimento, em regime de comodato, de Pontos Automáticos de Leitura de Placas para registro situacional e classificação veicular em vias com duas faixas de passagem”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O objeto atende ao Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios – CONVALES.

    “visando atender o Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios – CONVALES, conforme especificações, condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e Anexos.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A licitação será realizada em lote único devido à interdependência técnica entre módulos de software, equipamentos e serviços acessórios.

    “Os itens deste certame, incluindo o Controle Operacional de Fiscalização de Trânsito, foram agrupados em lote único em razão da interdependência técnica entre os módulos de software, os equipamentos e os serviços acessórios de suporte, manutenção e treinamento”

    ver no documento (pág. 41)ver no texto ao lado

  • O prazo de execução do objeto é de até 36 meses, contados da emissão da Ordem de Início do Contrato.

    “O prazo para a execução do objeto é de até 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Início do Contrato.”

    ver no documento (pág. 67)ver no texto ao lado

  • A subcontratação parcial é admitida até 30% do valor do contrato, exclusivamente para infraestrutura civil e elétrica, logística e manutenção de hardware.

    “Será admitida a subcontratação parcial, limitada a 30% (trinta por cento) do valor do contrato, exclusivamente para a infraestrutura civil e elétrica dos Pontos Automáticos, a logística e a manutenção de hardware”

    ver no documento (pág. 56)ver no texto ao lado

Valor estimado

  • O valor mensal total estimado é de R$ 2.705.407,51.

    “O valor mensal total estimado é de R$ 2.705.407,51 (dois milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e um centavos)”

    ver no documento (pág. 53)ver no texto ao lado

  • O valor global para 12 meses é de R$ 33.915.240,12.

    “totalizando R$ 33.915.240,12 (trinta e três milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e quarenta reais e doze centavos) para o período de 12 (doze) meses”

    ver no documento (pág. 53)ver no texto ao lado

  • O valor global para a vigência contratual total de 36 meses é de R$ 101.745.720,36.

    “e R$ 101.745.720,36 (cento e um milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e trinta e seis centavos) para a vigência contratual total de 36 (trinta e seis) meses.”

    ver no documento (pág. 53)ver no texto ao lado

  • O valor estimado do item 6.1 (UST) é de R$ 1.450.350,00 e integra somente o valor global anual.

    “o valor estimado do item 6.1, de R$ 1.450.350,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta reais), integra somente o valor global anual”

    ver no documento (pág. 53)ver no texto ao lado

  • A garantia de proposta corresponde a 1,0% do valor estimado da contratação.

    “correspondente a 1,0% (um por cento) do valor estimado da contratação”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • A garantia contratual exigida é de 5% do valor do contrato.

    “uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 96 da Lei n.º 14.133/21, da ordem de 5 % (cinco por cento) do valor do contrato”

    ver no documento (pág. 73)ver no texto ao lado

Prazos e sessão

  • O recebimento das propostas ocorre até as 12h00 do dia 26/10/2026.

    “RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 12h00 do dia: 26/10/2026.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A abertura da sessão e início da habilitação ocorre às 14h00 do dia 26/10/2026.

    “ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA HABILITAÇÃO : As 14h00 do dia: 26/10/2026 .”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.

    “O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.

    “A etapa de lances da sessão pública terá duração 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

  • O prazo para execução do objeto é de até 36 meses, contados da Ordem de Início do Contrato.

    “O prazo para a execução do objeto é de até 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Início do Contrato.”

    ver no documento (pág. 67)ver no texto ao lado

  • A garantia contratual deve ser prestada no prazo máximo de 10 dias, contado da assinatura do contrato.

    “Exigir-se-á do fornecedor, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia”

    ver no documento (pág. 73)ver no texto ao lado

Critério de julgamento

  • O critério de julgamento é menor preço do lote.

    “CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO DO LOTE”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O modo de disputa é o aberto, conforme art. 56 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.

    “MODO DE DISPUTA : O modo de disputa será o Aberto conforme art. 56 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O critério de julgamento utilizado será o de menor preço.

    “O critério de julgamento utilizado será o de MENOR PREÇO , tendo em vista que o formato da contratação não demanda técnica especializada”

    ver no documento (pág. 40)ver no texto ao lado

  • A adjudicação será por lote.

    “A presente Licitação será do Tipo MENOR PREÇO , e a forma de adjudicação será POR LOTE , conforme Lei Federal n.º 14.133/2021.”

    ver no documento (pág. 40)ver no texto ao lado

  • O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.

    “O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de R$ 100,00 (cem reais), aplicando-se tanto aos lances intermediários quanto ao lance que venha a cobrir a melhor oferta.”

    ver no documento (pág. 20)ver no texto ao lado

  • Em caso de empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.

    “Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”

    ver no documento (pág. 22)ver no texto ao lado

Habilitação jurídica

  • Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

    “a) - Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.

    “b) - Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.

    “c)- Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da sede da matriz.

    “d)- Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária : inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.

    “e) - No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentado documento de identificação dos responsáveis legais da empresa.

    “f) - Documento de identificação dos responsáveis legais da empresa (Cédula de Identidade ou outro equivalente).”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

    “a) - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ .”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativa à sede do licitante.

    “b) - Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal , se houver, relativa à sede do licitante. Para isso, será aceito documento oficial estadual ou municipal (como, por exemplo, a Certidão de Regularidade) que conste tal número de inscrição.”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.

    “c)- Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos do domicílio ou sede da licitante.”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.

    “d)- Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos do domicílio ou sede da licitante.”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Federal.

    “e) - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos do domicílio ou sede da licitante.”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentada prova de regularidade de situação perante o FGTS.

    “f) - Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS , através de certidão negativa de débito ou positiva com efeitos de negativa.”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • A licitante deve apresentar Atestado de Capacidade Técnica que comprove serviços compatíveis com o objeto, exigidos para os itens de maior relevância, no mínimo 30% dos quantitativos estimados.

    “a) A licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove já ter prestado serviço compatível com o objeto desta licitação em características, quantidades e prazos.”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • Serão exigidos atestados somente para os itens de maior relevância técnica, comuns e indispensáveis a todos os municípios participantes, considerando compatível o atestado que comprove no mínimo 30% dos quantitativos estimados.

    “Serão exigidos atestados somente para os itens de maior relevância técnica, comuns e indispensáveis ao atendimento de todos os municípios participantes. Considera-se compatível o atestado que comprove no mínimo 30% (trinta por cento) dos quantitativos estimados para esses itens.”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • O atestado deve informar serviços de Plataforma Digital de Gestão de Infrações (item 1.1 do TR).

    “a.1) Plataforma Digital de Gestão de Infrações (item 1.1 do TR).”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • O atestado deve informar serviços de Plataforma de Gestão de Trânsito, compreendendo aplicativo mobile registrador de autuações, aplicativo para registro de infrações por videomonitoramento, aplicativo de checklist para remoção de veículos e aplicativo de Boletim de Ocorrência de Sinistro de Trânsito – BOST.

    “a.2) Plataforma de Gestão de Trânsito, compreendendo: • aplicativo mobile registrador de autuações de trânsito (item 2.1); • aplicativo para registro de infrações por videomonitoramento (item 2.2); • aplicativo de checklist para remoção de veículos (item 2.3); • aplicativo de Boletim de Ocorrência de Sinistro de Trânsito – BOST (item 2.4).”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • A licitante deve apresentar declaração de que é proprietária do software ofertado ou autorização do fabricante para fornecê-lo.

    “b) A licitante deverá apresentar declaração de que é proprietária do software ofertado ou autorização do fabricante para fornecê-lo.”

    ver no documento (pág. 28)ver no texto ao lado

  • A licitante deve apresentar a portaria de homologação do Aplicativo Mobile Registrador de Autuações de Trânsito junto à SENATRAN, conforme Portaria nº 997/2022, acompanhada do respectivo laudo técnico.

    “b.1) a portaria de homologação do Aplicativo Mobile Registrador de Autuações de Trânsito junto à SENATRAN, conforme Portaria nº 997/2022, acompanhada do respectivo laudo técnico;”

    ver no documento (pág. 28)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante com emissão não superior a 90 dias da apresentação da proposta.

    “a) - Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante com emissão não superior a 90 (noventa) dias da apresentação da proposta.”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deve apresentar comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei nº 11.101/2005.

    “b) - No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.

    “c)- Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) iguais ou superiores a 1,00.

    “c1) - Índices contábeis comprovando: Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) iguais ou superiores a 1,00, sendo LG = (AC + RLP)/(PC + PNC) e LC = AC/PC.”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • A licitante que apresentar índice inferior a 1,00 deverá comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do valor global anual estimado da contratação.

    “c2) - A licitante que apresentar índice inferior a 1,00 deverá comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor global anual estimado da contratação (art. 69, §4º, da Lei nº 14.133/2021).”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

    “d)- As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura;”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

Amostras e prova de conceito

  • A prova de conceito será exigida do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, com prazo de até 10 dias corridos para realização.

    “A prova de conceito será exigida do licitante cuja proposta estiver provisoriamente classificada em primeiro lugar após a habilitação prévia, a disputa de lances e a negociação, com prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da convocação, para sua realização.”

    ver no documento (pág. 63)ver no texto ao lado

  • A infraestrutura de hardware e software para a demonstração, incluindo câmera, iluminador e sensor, será de responsabilidade da licitante.

    “Toda a infraestrutura de hardware e software necessária à demonstração, incluindo ao menos um conjunto de câmera, iluminador e sensor de detecção veicular para simulação do ponto automático de leitura de placas, será de responsabilidade da licitante.”

    ver no documento (pág. 63)ver no texto ao lado

  • O não atendimento a, no mínimo, 95% dos requisitos técnicos e funcionais resultará na desclassificação da licitante.

    “O não atendimento a, no mínimo, 95% dos requisitos técnicos e funcionais descritos nos ANEXOS II e III do Edital resultará na desclassificação da licitante, com convocação da próxima colocada.”

    ver no documento (pág. 64)ver no texto ao lado

  • A sessão da Prova de Conceito será registrada em ata e relatório pela comissão técnica, disponibilizados na plataforma BNC.

    “A sessão da Prova de Conceito será registrada em ata e relatório circunstanciado pela comissão técnica, disponibilizados a todos os licitantes na plataforma BNC;”

    ver no documento (pág. 64)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • O prazo para execução do objeto é de até 36 meses, contados da emissão da Ordem de Início do Contrato.

    “O prazo para a execução do objeto é de até 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Início do Contrato.”

    ver no documento (pág. 67)ver no texto ao lado

  • A CONTRATADA deverá disponibilizar suporte técnico 24x7 durante a vigência contratual.

    “A CONTRATADA deverá disponibilizar suporte técnico 24x7 durante a vigência contratual.”

    ver no documento (pág. 70)ver no texto ao lado

  • A substituição de equipamento com defeito deve ser feita em até 02 dias úteis, entregues na sede da CONTRATANTE.

    “A substituição do equipamento deve ser feita em até 02 (dois) dias úteis contados, entregues na sede da CONTRATANTE, a partir da data da comunicação por parte da CO.”

    ver no documento (pág. 95)ver no texto ao lado

  • A CONTRATADA deverá fornecer bobinas de papéis para impressoras térmicas em quantidade suficiente durante a vigência do contrato.

    “A CONTRATADA deverá fornecer as bobinas de papéis para as impressoras térmicas em quantidade suficiente durante a vigência do contrato.”

    ver no documento (pág. 95)ver no texto ao lado

  • A metodologia de execução compreenderá reunião de início do projeto em até 5 dias úteis da assinatura do contrato.

    “A metodologia de execução compreenderá reunião de início do projeto (kick-off) em até 5 (cinco) dias úteis da assinatura do contrato.”

    ver no documento (pág. 70)ver no texto ao lado

  • A CONTRATADA deverá elaborar e submeter plano de implantação detalhado no prazo de 15 dias úteis após a reunião inicial.

    “Após a reunião inicial, a CONTRATADA deverá elaborar e submeter ao Gestor da Contratação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , um plano de implantação detalhado da solução.”

    ver no documento (pág. 70)ver no texto ao lado

Penalidades

  • O CONVALES poderá sujeitar a Detentora/Contratada a impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 03 anos.

    “Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta, pelo prazo de até 03 (três) anos (art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021)”

    ver no documento (pág. 35)ver no texto ao lado

  • Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas estarão sujeitos às sanções previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.

    “Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021”

    ver no documento (pág. 74)ver no texto ao lado

  • Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas e publicadas na página oficial do CONVALES.

    “Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas e publicadas na página oficial do CONVALES .”

    ver no documento (pág. 75)ver no texto ao lado

  • Comete infração administrativa o licitante que se enquadra nas previsões contidas no Art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.

    “Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, se enquadra nas previsões contidas no Art. 155, incisos IV, V, VI, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Federal no 14.133/2021.”

    ver no documento (pág. 74)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • Os pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados pela página eletrônica bnc.org.br em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.

    “Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser encaminhados para exclusivamente página eletrônica bnc.org.br , em até 03 (três) dia útil antes da data marcada para abertura das propostas”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • As respostas aos esclarecimentos serão dadas em até 2 dias úteis e encaminhadas pela página eletrônica bnc.org.br.

    “As respostas da Pregoeira às solicitações de esclarecimentos serão respondidas em até 02 (dois) dias úteis e encaminhadas para exclusivamente página eletrônica bnc.org.br .”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o ato convocatório em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

    “Em até 03 (três) dias útil antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão antes da data marcada para abertura das propostas”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • A Pregoeira decidirá sobre a impugnação no prazo de 2 dias úteis, contado do recebimento.

    “A Pregoeira, auxiliada pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.

    “Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • As respostas às impugnações serão disponibilizadas na página eletrônica bnc.org.br.

    “As respostas às impugnações serão disponibilizadas na página eletrônica bnc.org.br .”

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Anexos

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Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital Fiscalizac¸a~o de Tra^nsito- VERSA~O FINAL.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.

Resumo do edital: Prestação de Serviços Técnicos Especializados para implantação e… — CONVALES | Editais do Brasil