Resumo do edital: Aquisição de cloro granulado 65%, acido fluossilicico a 20% e cloro pastilha 65% para tratamento de água para uso nas estações de tratamento
Dispensa 002/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · São João da Lagoa/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de produtos químicos para tratamento de água.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE CLORO GRANULADO 65%, ACIDO FLUOSSILICICO A 20% E CLORO PASTILHA 65% PARA TRATAMENTO DE ÁGUA PARA USO NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
A sessão ocorre em 21/10/2026.
“• DATA DA SESSÃO: 21/10/2026”
A licitação será realizada em 03 itens.
“1.2. A licitação será realizada em 03 (três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“1.3. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses , contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o disposto no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.”
O valor global estimado da contratação é de R$ 56.842,00.
“10.2. O valor global estimado para fins da contratação dos itens descritos no item 10.1, é, nos termos dos levantamentos efetuados, de R$ 56.842,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de cloro granulado, ácido fluossilícico e cloro pastilha para tratamento de água.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE CLORO GRANULADO 65%, ACIDO FLUOSSILICICO A 20% E CLORO PASTILHA 65% PARA TRATAMENTO DE ÁGUA PARA USO NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA LAGOA/MG.”
O objeto será dividido em três itens.
“1.2. A licitação será realizada em 03 (três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O item 01 é hipoclorito de cálcio 65% pastilha 200g, na quantidade de 400 unidades.
“01 UNID. 400 HIPOCLORITO DE CALCIO 65% PASTILHA 200GR”
O item 02 é hipoclorito de cálcio granulado 65%, na quantidade de 1.500 kg.
“02 KG 1.500 HIPOCLORITO DE CALCIO GRANULADO 65%”
O item 03 é ácido fluossilícico a 20%, na quantidade de 800 kg.
“03 KG 800 ACIDO FLUOSSILICICO A 20%”
A subcontratação do objeto contratual não será permitida.
“1.4. A subcontratação do objeto contratual não será permitida.”
Valor estimado
O valor global estimado para a contratação é de R$ 56.842,00.
“10.2. O valor global estimado para fins da contratação dos itens descritos no item 10.1, é, nos termos dos levantamentos efetuados, de R$ 56.842,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais)”
O item 01 tem valor unitário estimado de R$ 28,51 e total de R$ 11.404,00.
“400 UNID. R$ 28,51 R$ 11.404,00”
O item 02 tem valor unitário estimado de R$ 27,38 e total de R$ 41.070,00.
“1.500 KG R$ 27,38 R$ 41.070,00”
O item 03 tem valor unitário estimado de R$ 5,46 e total de R$ 4.368,00.
“800 KG R$ 5,46 R$ 4.368,00”
Os valores máximos de aquisição não poderão ultrapassar os preços de referência apurados pelo SAAE.
“Os valores máximos de aquisição dos itens não poderão ultrapassar, ressalvada hipótese devidamente justificada, os preços de referência apurados pelo SAAE por meio de ampla pesquisa de mercado.”
Prazos e sessão
A data da sessão é 21/10/2026.
“• DATA DA SESSÃO: 21/10/2026”
A fase de lances inicia em 21/10/2026 às 7:00 horas.
“• HORÁRIO DA FASE DE LANCES : 21/10/2026 às 7:00 horas.”
O prazo da etapa de lances é de 06 horas.
“• PRAZO DA ETAPA DE LANCES: 06 horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“4.10. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias.
“4.1. O prazo de entrega dos produtos é de até 30 (trinta) dias, em conformidade com o este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA pelo setor demandante.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“1.3. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses , contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o disposto no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O fornecedor será selecionado pelo menor preço apresentado na fase pública de lances.
“9.1. O fornecedor será selecionado pelo menor preço apresentado na fase pública de lances.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 0,10.
“5.6. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de 0,10 (dez centavos) .”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial Empresário individual: da respectiva sede;”
O MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual Microempreendedor Individual - MEI: - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social acompanhado de documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas acompanhada de documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com ata de assembleia e registro.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
O licitante deve apresentar cédula de identidade e CPF dos representantes legais.
“Cédula de identidade e CPF dos representantes legais.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão de desempenho técnico por atestados ou certidões de fornecimento de materiais similares.
“Comprovação de Aptidão de Desempenho Técnico, através de atestados ou certidões fornecidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante forneceu ou está fornecendo, de maneira satisfatória e a contento, os materiais de natureza e vulto similares ao objeto do presente processo.”
O licitante deve apresentar certificado de anotação de função técnica do Conselho Regional de Química (CRQ).
“Entrega do Certificado de anotação de função técnica do Conselho Regional de Química (CRQ) da empresa proponente;”
O licitante deve apresentar laudo técnico das análises físico-químicas do produto com assinatura e carimbo do responsável técnico.
“Junto da proposta escrita apresentar o laudo técnico das análises físico-químicas do produto a ser fornecido com assinatura e carimbo do responsável técnico (RT);”
O fornecedor deve informar a dosagem máxima de uso (DMU) do produto químico, igual ou maior que 1,5 mg/L.
“Informar a dosagem máxima de uso (DMU) do produto químico. A DMU informada deve ser igual ou maior que a dosagem máxima de uso do SAAE de 1,5 mg/L do respectivo produto químico;”
O fornecedor deve apresentar relatório de estudos com análises específicas e cálculo da CIPA conforme NBR 15.784/17.
“Apresentar o relatório dos estudos realizados, contendo no mínimo as análises específicas para cada produto químico discriminadas nas tabelas 1 a 4 da NBR 15.784/17, bem como o cálculo da CIPA e as conclusões referentes à aprovação do produto”
O fornecedor deve utilizar laboratório monitorado pelo INMETRO em BPL para coletas e análises.
“Utilizar laboratório monitorado pelo INMETRO em BPL (Boas Práticas de Laboratório) para realizar todas as coletas de amostras e análises de cada produto químico”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias, conforme o Termo de Referência e a emissão da ordem de compra.
“O prazo de entrega dos produtos é de até 30 (trinta) dias, em conformidade com o este Termo de Referência”
A entrega dos bens será realizada na Rua São Gerônimo, 80, Centro, São João da Lagoa/MG, no almoxarifado.
“A entrega dos bens será realizada no seguinte endereço: Rua São Gerônimo, 80 - Centro, na cidade de São João da Lagoa/MG, nas dependências do almoxarifado.”
Os bens rejeitados devem ser substituídos no prazo de até 15 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas.
“devendo ser substituídos no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
A entrega do objeto deve ser parcelada, em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local do Termo de Referência, acompanhada da nota fiscal.
“Efetuar a entrega do objeto parceladamente em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes nesse Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses , contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o disposto no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa prevista nos artigos 155 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei);”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
O atraso superior a 15 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
“O atraso superior a 15 (quinze) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
A multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar é aplicada quando praticadas as condutas descritas nas alíneas 9.1.8 a 9.1.12, entre outras.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas 9.1.8., 9.1.9., 9.1.10., 9.1.11., 9.1.12., do subitem acima deste Contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos podem ser obtidos diretamente pela plataforma de licitações.
“Esclarecimentos: Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br .”
Alterações no edital devem ser consultadas nos endereços eletrônicos indicados.
“Toda e qualquer alteração que possivelmente ocorrer neste Edital, tais como errata, adendo, suspensão ou revogação, deverá ser consultada pelos pretensos licitantes no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br”
A Administração não se responsabiliza caso o licitante não acesse o e-mail informado ou não visualize alterações no site.
“A Administração não se responsabilizará caso o pretenso licitante não acesse o e-mail informado ou não visualize a alteração no Site supracitado consequentemente desconhecendo o teor dos Avisos publicados.”
Anexos
Integram o Termo de Dispensa de Licitação Eletrônica os anexos: Termo de Referência, Declaração Unificada e Minuta de Contrato.
“Integram este Termo de Dispensa de Licitação Eletrônica, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é a Declaração Unificada.
“ANEXO II – DECLARAÇÃO UNIFICADA;”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO.”
O Anexo I contém o Termo de Referência com as especificações e quantitativos do objeto.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1 – DO OBJETO DA LICITAÇÃO”
O Anexo II traz a Declaração Conjunta de Cumprimento de Exigências Legais para Participação em Licitações Públicas.
“ANEXO II DECLARAÇÃO CONJUNTA DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL_DISPENSA_AQUISICAO_DE_CLORO_2026.pdf” (30 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.