Partes deste edital (35)
O edital completo
“AVISO”, 12 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
. Pfef~tura MIJt'ílc:~1 ":t,a; ~pantodff Rua Manoei Máximo. nº49 Centro Poção de Pedras - MA
Edital
Pref . Poção d Per1ras -M/.\ Fls. nº- --1~r---
Credenciamento
No edital: Chamamento público nº. 001/2026 - credenciamento
Processo administrativo nº. 2026.01.06.0072 Setor Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde Tipo: Credenciamento - lnexigibilidade de Licitação (contratação paralela e não excludente) Regime de Execução: Indireta, pelo regime de tarefa A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO DE PEDRAS, pessoa jurídica de direito público, situado na Rua Manoel Máximo, n.Q 49 - Centro - Poção de Pedras/MA, inscrito no CNPJ sob o nQ 06.202.808/0001-38, através de sua Comissão de Contratação, instituída pela Portaria nQ 027 /2025 - Gabinete do Prefeito, torna público para conhecimento dos interessados, que de acordo com o Processo Administrativo n.Q 2026.01.06.0072, na forma da legislação pertinente a Licitações e Contratos Administrativos e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, fará realizar a partir do dia 06/02/2026, às 09h e 30min, na Comissão de Contratação, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras, situada na Praça Rua Manoel Máximo, n.Q 49, centro, Poção de Pedras/MA, o CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2026, para credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços méd icos, na especialidade de Clínico Gera l, visando à manutenção e ao fortalecimento do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), com atuação nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Poção de Pedras/MA, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, atendendo às necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, mediante condições contidas no processo administrativo nQ . 2026 .01.06.0072, conforme preceitua a Lei Federal nº 8.080/90 e demais normas do Sistema Único de Saúde e princípios gerais da Administração Pública c/c a nova Lei de Licitações nQ 14.133 de 2021, que regulamenta a matéria.
Os credenciados deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos que dele fazem
Parte.
Obtenção do edital
O Edital de Crede nciamento estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Poção de Ped ras, podendo ser acessado através do sítio eletrônico: https://www.pocaodepedras.ma.gov.br/.
O Ed ital de credenciamento perman_ ecerá disponível, durante toda sua vigência, no site eletrônico oficial citado acima, podendo os interessados se credenciarem a qualquer tempo, durante a validade do mesmo.
Dos!:ritérios para credenciamento e prestação de serviços.
O Agente de Contratação, auxil iado pela Equipe de Apoio, poderá consu ltar os sistemas de registros de sanções, LISTA DE 1 ·NIDÔNEOS DO TCU, Cadastro Nacional de Empresas ln idôneas e Suspensas (CEIS), da Controlad~ria Geral da ; lJnião, no site http://www.pOrtaltransparencia.gov.br/ceis e ao Cadastro Nacional de Condenações ·fü~ ¼, ,, Prefelw ro Munlc~I ~de Pedras Gow~,-.todo• 06.202.&06/Qí)01 -38 Rua i-,1 1,1n,)el tviáxi mo, r:ú . .:1.s. Cê.e-:í:rü · Poção -.lo F\ -:,_ dras - M.A.
Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade adm/consultar requerido.php, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante e estará impedido de participar da licitação, sob as penas da lei, quem tiver sido declarado inidôneo para licitar e/ou contratar com a Administração Pública, ou suspenso nos termos do art. 156 da Lei Federal nº. 14.133/2021.
As documentações apresentadas serão analisadas pela Comissão de Contratação, instituída pela Portaria nº 027 /2025 - Gabinete do Prefeito.
A Comissão de Contratação poderá realizar vistoria técnica nas instalações da empresa interessada no credenciamento, para comprovar as informações prestadas pela instituição e emitirá parecer quanto à vistoria realizada, caso necessário;
As empresas poderão se credenciar a partir do dia 06/02/2026, podendo as empresas interessadas se credenciarem a qualquer momento ao longo do período de validade deste credenciamento.
O que está sendo comprado
No edital: 1- Do objeto
Constitui objeto da presente chamaci'9, . o cre_ denciàm~n_ to de_ pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos, na especialidade de Clinico ~eral, visandp à manutenção e ao fortalecimento do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), com atuação nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Poção de Pedras/MA, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, atendendo às necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no Anexo 1 (Termo de Referência).
Planilha de estimativa.
A planilha contendo a estimativa de preços, descrição detalhada e demais especificações integra o Termo de Referência, que acompanha o presente edital como anexo.
Parágrafo Primeiro - O custo total estimado para a contratação dos serviços é de R$ 1.551.784,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais).
Parágrafo Segundo - Os valores estimados constituem mera estimativa, não obrigando a contratação integral por parte da Adm inistração. Para aferição de tal quantitativo foi feito levantamento pelos setores técnicos municipais, verificando contratações anteriores.
Parágrafo Terceiro - A Credenciada poderá se credenciar apenas nos itens de seu interesse, não havendo obrigatoriedade de credenciamento de todos os serviços.
Prazo e local de entrega
No edital: 3'""' Dos prazos, local e da forma de prestação dos serviços:
Vide termo de referência.
Obrigações da empresa credenciada vide termo de referência.
Obrigações do município:
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Vide termo de referência.
Pagamento
No edital: 6- Condições de pagamento
6.1 - VI De termo de referência.
Rua Man-'.)el Máximo, nº49. Centro Poção de Pedras - MP, Pref . Poçã1{ Perlras -MA Fls. nº 3 A 14.11u ra
6.2- Os documentos fiscais serão emitidos em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.869.862- 0001-71, situado na Rua Manoel Máximo, nº 49, Centro, Poção de Pedras - MA, CEP 65740-000; devendo constar no documento fiscal a devida retenção do imposto de renda ou a sua não incidência, conforme determinado no Decreto Municipal nº 128, de 30 de junho de 2023 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº. 1.234, de 12 de dezembro de 2012.
6.3- Junto aos documentos fiscais, a CONTRATADA deverá apresentar os documentos de habilitação e regularidade fiscal e trabalhista com validade atualizada exigidas no instrumento convocatório e seus anexos.
6.4- Após a juntada da prova de recebimento definitivo, o CONTRATANTE incluirá o crédito da CONTRATADA na respectiva fila de pagamento, a fim de garantir o pagamento em obediência à estrita ordem cronológica das datas de exigibilidade dos créditos.
6.5- A ordem de pagamento poderá ser alterada por despc1cho fundamentado da autoridade superior, nas hipóteses de:
6.5.1. Haver suspensão do pagamento do crédito .
6.5.2. Grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública .
6.5.3.Haver seguros veiculares e imobiliários.
6.5.4.Evitar fundada ameaça de interrupção dos serviços essenciais da Administração ou para restaurá-los.
6.5.5.Cumprimento de ordem judicial ou decisão de Tribunal de Contas.
6.5.6.Pagamento de direitos oriundos de contratos em caso de falência, recuperação judicial ou dissolução da empresa contratada.
6.5.7.Ocorrência de casos fortuitos ou força maior.
6.5.8.Créditos decorrentes de empréstimos e financiamentos bancários.
6.5.9.Outros motivos de relevante interesse público, devidamente comprovados e motivados.
6.6.O pagamento será suspenso, por meio de decisão motivada dos servidores competentes, em caso de cons!ada irregularidade na documentação da CONTRATADA ou jrregularidade no processo de liquidação,:
6.7.O pa.gamento será feito em depósito em conta corrente informada peia CONTRATADA, observado o • ·'& respectivo Cronograma de Desembolso e na forma da legislação vigente.
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' Pre f. Poção de Perlras- MA Fls. nº _______ _ Prefeitvro Munk:fpai ~ ~ pantodo• Rua Manoel Máximo, nº49. Centro Poção de Pedras - MA
6.8.Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IPC-A e juros moratórias de 0,5% ao mês.
6.9.A compensação financeira será calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM = N x Vx 1, onde EM é o encargo moratório devido, N é o número de dias atrasados do pagamento, V é o valor que deveria ser pago, e I é o índice de compensação.
6.9.1. O índice de compensação, para fins deste tópico, é de 0,00016438.
6.10- Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando prejuízo econômico extraordinário e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos da CONTRATADA e o CONTRATANTE para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada, justificada e devidamente comprovada pela CONTRATADA.
Impedimentos vide termo de referência.
Procedimentos de apresentação dos documentos
8.1. Apresentação dos envelopes
8.1.1.Os interessados em participar do presente CHAMAMENTO PÚBLICO terão de entregar os envelopes rubricados, devidamente lacrados pelo representante de cada interessado no local indicado no preâmbulo deste Edital, contendo a documentação exigida no presente, em ato único, não sendo permitida a entrega de documentos em etapas, exceto nos casos previstos neste próprio Edital.
8.1.2.Os interessados poderão se credenciar, apresentando a documentação pertinente, na forma deste Edital, na Comissão de Contratação, situada à Rua Manoel Máximo, nº. 49, Centro, Poção de Pedras/MA, das 09:30h às 11:30h e de 14:30h às 16:00h.
8.1.3. Deverá ser entregue à Comissão de Contratação apenas 01 (um) envelope por entidade interessada, contendo os documentos referentes à habilitação.
8.1.4.Os envelopes deverão conter o nome e o endereço da empresa interessada e o seguinte endereçamento:
9 - Envelope :
9.1.No verso do envelope deverá constar o nome, o CNPJ ou CPF, e o endereço da interessada.
9.1.2.A Comissão de Contratação poderá receber envelopes encaminhados pelo correio, sedex ou mero portador, todavia, não assumirá nenhuma responsabilidade sobre os enviados por estes meio s, sendo de " total · responsabilidade da empresa interessada eventuais extravias.
" ,>. 'i ---.--'-_ lé •- ----~" l!'l! .,.,•~q iri _ Ull---•- -ll!Pil~m$11l~!Nliil!i!!il!&~t'a~~~~---% '~ •':/ Govern~~do para todo/ -~ Pre f. Poção de Perlras- MA Fls. nº_--::"f-'F---- 06.202.SOfü0001-38 Rua Manóel Maximo, 11°48, Centro Poção de Pedras - MA
Secretaria municipal de saúde de poção de pedras
Processo: 2026.01.06.0072 - chamamento público n.2 001/2026 dia.__ __,_ __ _,_ _ __,às ____
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO tem por objetivo o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos, na especialidade de Clínico Geral, visando à manutenção e ao fortalecimento do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), com atuação nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Poção de Pedras/MA, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, atendendo às necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde.
Identificação do Interessado: (Razão Social, fone, fax, e-mail)
9.1.3.Após a abertura dos envelopes, a Com issão de Contratação, analisará e avaliará a documentação e publicará, no órgão de imprensa oficial do Municíp io, a re lação das empresas consideradas habilitadas para celebração do contrato, findo o prazo cont ido no preâmbulo deste instrumento.
9.1.4.A Comissão Especial, sempre que necessário e a qualquer tempo, poderá promover diligências para consultas junto a órgãos técn icos no sentido de dirimir dúvidas ou solucionar questionamentos relacionados com o objeto do presente CHAMAMENTO PÚBLICO, assim como solidtar documentos ou informações que entender pertinent es.
Habilitação
No edital: 10 - Da habilitação
10.1A documentação exigida para a habilitação poderá ser apresentada em original, por qualquer processo de cóp ia autenticada por cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópia não autenticada. Em caso de dúvidas quanto a veracidade/autenticidade do documento poderá, ser verificada pela Equipe de Apoio, através de consulta via Internet aos "sites" dos órgãos emitentes dos documentos, conforme Acórdão 2036/2022 - Plenário do TCU .
Habilitação jurídica
No edital: 11. Da habilitação jurídica:
Vide termo de referência
Regularidade fiscal e trabalhista
No edital: 12. - Documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista:
Vide termo de referência
Qualificação técnica
No edital: LL - Da qualificação técnica vide termo de referência
Qualificação econômico-financeira
No edital: LI - Qualificação econômico-financeira vide termo de referência ~ -autenticação e aceitação dos documentos
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15.1.A do,cumentação exigida para a l';iabilitação poderá ser apresentada em o riginal, por qualquer processo1 ¾,1 . =,' Pá ina 5 ,de 37§ ' t Governando para todo&- ~t ~ ,/ . Pfefetwre Munlc:lp-,i ~ --~- ~,.,. todo 06.202.80fü0001-38 Rua Manoel Máximo, n°49, Centro Poç~o de Pedras - MA de cópia autenticada por cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópia não autenticada. Em caso de dúvidas quanto a veracidade/autenticidade do documento poderá, ser verificada pela Equipe de Apoio, através de consulta via Internet aos "sites" dos órgãos emitentes dos documentos, conforme Acórdão 2036/2022 - Plenário do TCU.
1§. - Tipo de execução vide termo de referencia.
Como a proposta é julgada
No edital: 1Z - critérios de reajuste vide termo de referencia
18- Do descredenciamento vide termo de referência
Distribuição dos atendimentos:
19.1.A distribuição dos atendimentos será realizada conforme critérios estabelecidos pela Administração, de acordo com as regras, diretrizes e procedimentos definidos no respectivo Termo de Referência, observados, quando aplicável, aspectos de capacidade técnica e operacional dos credenciados, bem como a necessidade de assegurar isonomia, equilíbrio e transparência na execução do objeto.
Comunicação das partes:
20.1.Todas as comunicações entre a Administração e a CONTRATADA serão feitas por escrito, preferencialmente por meio eletrônico.
20.2.A CONTRATADA, ao apresentar sua proposta comercial, deverá informar seu endereço para correio eletrônico, ou caso não disponha, o seu endereço comercial para recebimento das comunicações.
20.3.Presumem-se válidas as intimações e comunicações dirigidas aos endereços informados pela CONTRATADA, incluindo as comunicações por meios eletrônicos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada à Administração, fluindo os prazos a partir da juntada do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
20.3.1.Fica facultado à Administração comunicar à Contratada, por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, caso os métodos usuais não sejam efetivos, sem prejuízo do previsto no item anterior.
21 - Das condições do recebimento do objeto:
Vide termo de referência
Ata e contratação
No edital: 22 -Do prazo e condições para assinatura do contrato:
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22.1.Uma vez1 homologado o resulta&, do credenciamento, a contratada será conv. ocada para assinatura do 0 ° '\... . ·. .~ ;
" t '1', ' ;J t I l Gover~n,~do ; para todo? ~. - ~ Prefeitura .Munlc:ip#I ":trSI ~•l'Nll!ldop,atodos Rua Manoel Máximo, nº49. Centro Poção de Pedras - MA edras-MA termo de contrato, no prazo de OS (cinco) dias úteis, que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação, devidamente justificada, do credenciado durante o seu transcurso, desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
22.1.1.Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do contrato, a Adm inistração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de receb imento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de OS (cinco) dias úteis, a contar da data de seu receb imento.
22 .2. O prazo de convocação para assinatura poderá ser prorrogado uma vez, por igua l período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Admin istração.
22.3.Quando do comparecimento da credenciada para assinatura do contrato, deverão ser apresentados os documentos de Carteira de Identidade e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela assinatura do contrato .
22.3.1.Se for procurado r, apresentar, juntamente, a procuração comprovando o mandato. 22.4.Como condição pa ra ce lebração do contrato, a Credenciada deverá mante r as mesmas condições de habilitação consignadas no inst rumento convocatório e seus anexos.
22.4.Após a assinatura do contrato e sua pub licação, a CONTRATADA recebe rá a ordem de execução, a ser dado por ato do CONTRATANTE, para iniciar a execução do serviço .
23 - Da fiscalização e gerenciamento da contratação:
Vide termo de referência
24 - Prazo de vigência do credenciamento:
25.1.O Credenciamento ficará vigente pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, ou até disposição em sentido contrário a ser determinada pela autoridade competente .
25.2.Os interessados poderão se credenciar a qualquer momento durante a vigência do credenciamento .
Seguro:
25.1. Vide termo de referência.
Dotação orçamentária:
Dotação Orçamentaria: 10.301.0384.2045.0000 - Manut. das Ativ. do Fundo Mun. de Saúde - FMS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.500.00 Dotação Orçamentaria: 10.122.0384.2123.0000 - Man ut. das Ativ. da Sec. Mun. de Saúde Elemento df! Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de te rceiros - Pessoa Jurídica . >~, I Governando para t odos Pr~f•iWro Munk~I ~ de Pedras Goverundo pa,a tocto.
Fonte de Recurso: 1.500.00 Rua Manoel Máximo, nº49, Centro Poção de Pedras - MA Pre f. Poção Fl s. n2_..,,+;';-/J,~-- As Dotação Orçamentaria: 10.302.0204.2052.0000 - Manut. e Func. p/ Procedimentos da MAC. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 .00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.600.00 Dotação Orçamentaria: 10.301.0355.2038.0000 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.600.00 Dotação Orçamentaria: 10.301.0355.2041.0000 - Manut. do Prog. Agente Comum. de Saúde - PACS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.600.00 Tipo de Empenho : Estimativo.
Documentação
27.1.Não serão aceitos " protocolos de entrega" ou "solicitação de documentos" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
27 .2. Não serão aceitas, sob qualquer alegação, ainda que antecipadamente, documentação incompleta para posterior complementação, nem documentação por transmissão via e-mail.
27.3.A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase deste Edital. A falsidade ou inexatidão de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas impl icará na imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido contemplado com recursos da empresa credenciada, na imediata rescisão do contrato, sem preju ízo das demais sanções cabíveis.
27.4.As cópias dos documentos deverão ser autenticadas em cartório e/ou apresentados os originais para que suas cópias sejam autenticadas pela Comissão de Contratação.
27.5.As Cert!dões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
Como enviar a proposta
No edital: 28 - Da proposta
28.1.A Empresa interessada deverá apresentar, juntamente com a documentação necessária de habilitação: 28,1.1. A propostas contendo os itens que pretende executar, de acordo com o Anexo I do presente Edital, deverá ser elaborada em formulário fornecido pela Comissão de Contratação, ANEXO li e deverá ser apresentada em 01 (uma) via, digitada ou manuscrita, com carimbo do CNPJ da empresa. interessada (em todas as folhas) e rubricadas (em todas as folhas), datada e assinada pelo representante legal Empresa ou ' pelo procurador e ainda, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas.
28.1.2.Na hipótese do interessado a se credenciar apresentar formulário próprio, este deverá ser idêntico ào fornecido pela Com issão de Contratação, ser feito com o timb re da Empresa, em 01 (uma) via, digitada ou manuscrita, ,com carimbo do CNPJ da fi rma interessada (em todas as folhas) e rubricadas (em todas as folhas), ' Governando para tod~$ ✓ Prefeftunt Muolc:tpal ~,a; GowmMdo,.,. todoc, 0G.202.808/0001-38 Rua Manoel Máximo, nº49, Centro Poção cie Pedras - MA datada e assinada pelo representante legal da credenciada e ainda, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas e deverá estar dentro de envelope indevassável e lacrado no fecho, sendo certo que qualquer divergência entre o formulário próprio e o Edital / Termo referência / Formulário fornecido pela Comissão de Contratação, PREVALECERÃO todas as informações contidas no edital e anexos,
28.2.Não está obrigada a interessada a apresentar proposta para todos os itens, devendo sinalizar os itens que objetiva se credenciar.
28.3.O quantitativo contido nos Anexos é estimado, sendo concretizada a realização conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
28.4.Os valores referentes aos procedimentos a serem credenciados são parte integrante do Anexo I deste edital, de acordo com Estudo Técnico Realizado.
29 - Do processo e do julgamento
29.1.Na hipótese de ser constatada a falta de documentação necessária para o Credenciamento ou existir documentação com prazo de validade vencida, a Comissão de Contratação, solicitará o envio de novo documento, escoimados dos vícios anteriores, devendo a empresa interessada atender ao solicitado em até 08 (oito) dias úteis, sendo que expirado este prazo a solicitação de Credenciamento será indeferida.
29.1.1.O indeferimento não impedirá nova tentativa de credenciamento, devendo o interessado apresentar nova documentação.
29.2.Apresentadas as propostas e verificada a regularidade da documentação, os interessados que atenderem aos parâmetros exigidos neste Edital serão selecionados e classificados.
29.3.A Comissão de Contratação se valerá dos critérios acima definidos para análise e julgamento das condições definidas neste Edital.
29.4.A Comissão de Contratação terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para análise dos documentos de habilitação apresentados pelos interessados.
Impugnação e esclarecimentos
No edital: 30 - Da impugnação e esclarecimento do edital
30.1Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este Edital de credenciamento, durante o prazo de vigê·ncia do mesmo, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected] cabendo à Comissão, decidir sobre a petição no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da impugnação.
30.2.Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será reavaliado o critério impugnado, tomando ciência todos os credenciados da referida alteração.
30.3.A impugnação não terá efeito suspensivo, devendo a decisão conter a devida motivação .
Recursos
No edital: .Ll: dos recursos administrativos
31.1Das decisõ~s e atos praticados ern decorrência deste Credenciamento, caberá, recurso, no prazo de 03 •lllm•i!iilll!lli!iilll!llll!llll!IIIIPllll!allli!lillil _____ ,_ __ l®Wlllil1i!llffil!llliliil!ll--------•Págin~,; 7 de 31/ Governando para todo ,,sl / ,;j/ Preheftura Munlc:tpol '=°raa Gowfflllll'ldo,.... todo• Rua Manoel Máximo, nº49. Centro Poção de Pedras - MA Pref. Poção de Pedras-MA Fls. n2 {10 lHi~~tura :
(três} dias úteis, a contar da publicação do resultado do Credenciamento no órgão de Imprensa Oficial do Município, nos termos do art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações nos seguintes casos:
31.1.1 habilitação ou inabilitação da proponente;
31.1.2anulação ou revogação do credenciamento;
31.1.3penalidades aplicadas.
31.2.A intimação dos atos será feita mediante:
A)E-mail, direcionado ao endereço constante no recebimento da impugnação/recurso e/ou;
B)Publicação no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Poção de https://www.pocaodepedras.ma.gov.br/ e/ou no órgão de Imprensa Oficial do Município. Pedras,
31.3.O recurso será dirigido à Comissão, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 03 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior.
31.4.A autoridade superior proferirá sua decisão no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
32 - Da subcontratação
32.1- As regras de subcontratação estão previstas no Termo de Referência, anexo deste Edital.
Visita técnica
33.1- Não se aplica ao presente objeto, visto a natureza do mesmo.
34-Vigência do contrato vide termo de referência.
-Da rescisão
35.1- O contrato será extinto após a conclusão de sua execução, por rescisão determ inada por ato unilateral da Administração, por rescisão administrativa consensua l ou por rescisão judicial.
35.2- São hipóteses de rescisão determ inada por ato unilateral da Adm inistração:
35.2.1- O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
35.2.2- O cumprimento irregular de cláusulas contratua is, especificações, projetos e prazos;
35.2.3- A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da execução nos prazos estipu lados;
35.2.4- O atraso injustificado no início da execução do serviço;
35.2.5-A paralisação dos serviços sem justa causa e prévia comunicação à Adm inistração;
35.2.6- A subcontratação tota l ou parcial do seu obj eto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transfe rência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no instrumento convocatórios e seus anexos;
35.2.7 - O desatendimento das determ inações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
1111111!- Governando : Para todos / Rua Manoel Máximo, n°49. Centro Poção de Pedras - MA GoYemaftdopwatodos:
35.2.8- O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas em registro próprio da fiscalização;
35.2.9- A dec. retação de falência ou a instauração de insolvência civil;
35.2.1O - A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;
35.2.11- A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;
35.2.12- Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;
35.2.13- A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
35.2.14- A sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento;
35.2.15- Pedido formalizado pelo credenciado;
35.2.16- Perda das condições de habilitação do credenciado.
35.3- A rescisão administrativa se dará mediante comum acordo entre a Administração e a CONTRATADA, reduzida a termo no processo de licitação.
Darevogacão/anulacão
36.1.O preser:ite credenciamento poderá ser revogado ou anulado mediante decisão motivada nos termos do art. 71 da Lei Federal n!! 14.133/2021.
Disposições finais
No edital: 37 -Disposições finais
37.1- Nenhuma indenização será devida aos Credenciados pela apresentação de documentos relativos a este Credenciamento;
37.2- Sem prejuízo das disposições contidas no Título Ili da Lei Federal n!! 14.133 /2021 e alterações, o presente Edital será parte integrante do Contrato. Os casos omissos serão resolvidos com base nas disposições constantes na Nova Lei de Licitações (14.133/21) e alterações, nos princípios de Direito Público e, subsidiaria mente, com base em outras Leis que se prestem a suprir eventuais lacunas; 37.3- Conforme o disposto no parágrafo único, do art. 72, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, os Contratos serão publicados no Diário Oficial do Município de Poção de Pedras, na forma de extrato; 38.4- A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro cadastral da empresa profissional que não atender às exigências estabelecidas neste Edital e os padrões adotados pelo Fundo Municipal de Saúde, ressalvado a ampla defesa;
38.5- A Secretaria M1,micipal de Saúde poderá adiar ou suspender os procedimentos de Credenciamento, dando conhecimento aos interessados se assim exigirem as circunstâncias;
38.6- Os Candidatos ao Credenciamento são responsáveis, em qua lquer época, pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados;
38.7- É facult?do à Comissão de Contratação, promover durante o credenciamento, diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, caso em que poderão ser suspensos os procedimentos de Credenciamento até o encerramento da diligência.
38.8.O resultado com a listagem dos credenciados será publicado no Diário Oficial do Município, sendo frequentemente atualizado, caso surjam novos credenciados.
~-Anexos que integram este edital
--------lllll• ltlli· --•----------lll!lll!IIRlllillllllffli-illillíll-illillíll~-----• Página 11 ,.de 3 8.y .cl Governando para todos,'_,, jr Prefeftun, Munlclp,;1 ~de Pedras CowmMdo para todos Rua Manoel Máximo, nº49, Centro Poção de Pedras - MA Os anexos que integram este Edital, como partes inseparáveis, são os seguintes :
39.1. ANEXO 1- Termo de Referência
39.2.ANEXO li - Planilha de credenciamento
39.3.ANEXO Ili - Declaração Conjunta
39.4.ANEXO IV - Minuta de Contrato Poção de Pedras, 30 de janeiro de 2026 . ~ oel o Pedrosa Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 221/2025 Governando para todo ' 4# ras-MA Página 12 de 38 :
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma licitapocaodepedras.com.br, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 06/02/2027 às 18:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma licitapocaodepedras.com.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitação que o edital pede: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
- Dúvida ou exigência que barra a sua empresa sem motivo: pedido de esclarecimento ou impugnação, até 3 dias úteis antes da abertura.
Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (licitapocaodepedras.com.br) (abre em outra aba)
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICO GERAL, VISANDO À MANUTENÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), COM ATUAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 1.551.784,00
- Início do recebimento de propostas
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS
- CNPJ do órgão
- 06.202.808/0001-38
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Processo
- 2026.01.06.0072
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 06202808000138-1-000013/2026