Resumo do edital: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO TÁTICO OPERACIONAL ANTITUMULTO COMPLETOCOMPONENTES:Capacete Antitumulto com viseiraTraje Policial Antitumulto exoesque
Dispensa DE13/2026 · GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA · Varginha/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de conjuntos táticos operacionais antitumulto para a Guarda Civil Municipal de Varginha.
“A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos de proteção de segurança individual - CONJUNTO TÁTICO OPERACIONAL ANTITUMULTO COMPLETO”
A contratação será feita por dispensa de licitação com base na Lei 14.133.
“O Objeto do presente Termo de Referência será realizado por meio de licitação na Modalidade de Dispensa de Licitação de acordo com a lei nº 14.133”
O valor estimado da contratação é de R$ 62.055,60.
“O custo estimado da contratação, conforme mapa de preços inserido no processo é de R$ 62.055,60”
O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias úteis após a autorização de fornecimento.
“O prazo para entrega do objeto da presente Licitação será de até 15 (quinze) dias úteis”
O critério de seleção do fornecedor é o menor preço.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO , sob a forma eletrônico, com a adoção do critério de MENOR PREÇO.”
A garantia contratual dos equipamentos é de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos equipamentos será de, no mínimo, 12 (doze) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de conjunto tático operacional antitumulto completo para controle de distúrbios civis.
“CONJUNTO TÁTICO OPERACIONAL ANTITUMULTO COMPLETO - para utilização nos casos de controle de distúrbios civis”
O conjunto é composto por capacete, traje policial antitumulto, escudo, bastão e bolsa de transporte.
“• Capacete Antitumulto com viseira • Traje Policial Antitumulto – exoesqueleto”
O capacete antitumulto deve ter peso completo não superior a 1500 gramas.
“O peso do capacete completo não deverá exceder 1500 gramas.”
O escudo de proteção antitumulto é confeccionado em policarbonato termoformado de 6 mm.
“Confeccionado em chapa de policarbonato termoformado, com espessura de 6 mm”
O bastão antitumulto é em polímero maciço, peça única de alta resistência mecânica.
“Bastão em polímero maciço, composto por peça única confeccionada em polímero de alta resistência mecânica”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é de R$ 62.055,60.
“O custo estimado da contratação, conforme mapa de preços inserido no processo é de R$ 62.055,60”
A dotação orçamentária indicada é 3.3.9.30.28.
“A contratação será atendida pela seguinte dotação 3.3.9.30.28”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de até 15 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.
“O prazo para entrega do objeto da presente Licitação será de até 15 (quinze) dias úteis”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
O prazo de garantia contratual é de no mínimo 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos equipamentos será de, no mínimo, 12 (doze) meses”
O prazo máximo de atendimento em garantia é de 15 dias úteis da notificação formal.
“O prazo máximo para atendimento em garantia, com reparo ou substituição do item, será de 15 (quinze) dias úteis”
A validade da proposta é de 60 dias contados da assinatura.
“Declaração de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura.”
Critério de julgamento
A contratação será por dispensa de licitação na forma eletrônica.
“A presente contratação será realizada através de procedimento licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO , sob a forma eletrônico”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“com a adoção do critério de MENOR PREÇO.”
A proposta deve conter especificação do objeto com a marca.
“Prospecto - Especificação do objeto licitado, sendo obrigatório constar a marca”
A proposta deve apresentar valor global com valores unitários e totais dos itens.
“Valor global do grupo, discriminando o valor unitário e total dos itens que o compõe”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condiciona à verificação da autenticidade”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social”
Os documentos de habilitação devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – (C.N.P.J.);”
Deve ser apresentada certidão de regularidade relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União.
“Prova de Regularidade através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e contribuições sociais;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito Negativa para com a Fazenda Estadual;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa.
“Prova de regularidade através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito Negativa para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de Regularidade perante o F.G.T.S. (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).”
Deve ser apresentada prova de regularidade trabalhista mediante certidão negativa da Justiça do Trabalho.
“Prova de Regularidade Trabalhista, mediante a apresentação de prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa”
Qualificação técnica
A contratada deve comprovar capacitação técnica por meio de atestados de capacidade técnica.
“A Empresa contratada deverá comprovar capacitação técnica, por meio de Atestados de Capacidade Técnica, fornecidos por Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial.
“Certidão Negativa de pedido de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial/Extrajudicial, expedida por setor do Poder Judiciário da sede da pessoa jurídica”
Certidão positiva deve ser acompanhada do comprovante de homologação do plano de recuperação judicial/extrajudicial.
“Nas hipóteses em que a Certidão encaminhada for positiva deve a licitante apresentar o comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de Recuperação Judicial/Extrajudicial em vigor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Empenho.
“O prazo para entrega do objeto da presente Licitação será de até 15 (quinze) dias úteis,”
A entrega deve ocorrer na Rua Dona Francisca, nº 19, Bairro Jardim Orlândia, Varginha - MG, sem ônus para a GCM.
“a rua Dona Francisca, nº 19, Bairro Jardim Orlândia, Varginha - MG, sem nenhum ônus para a Guarda”
O recebimento provisório ocorre para posterior verificação da conformidade dos bens.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos no prazo de 5 dias corridos.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo”
O prazo de garantia contratual dos equipamentos é de no mínimo 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos equipamentos será de, no mínimo, 12 (doze)”
O prazo máximo para atendimento em garantia, com reparo ou substituição, é de 15 dias úteis contados da notificação formal.
“O prazo máximo para atendimento em garantia, com reparo ou substituição do item,”
Penalidades
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso na entrega, até o limite de 9,9%.
“multa moratória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso na”
A multa administrativa de 10% incide sobre o valor total da adjudicação em caso de recusa em assinar contrato.
“multa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da”
A penalidade de advertência é aplicada em casos de descumprimento de pequena relevância, como atraso na entrega.
“A penalidade de advertência será aplicada nas seguintes hipóteses, de acordo”
A multa administrativa de 5% é aplicada quando o objeto é entregue em desacordo com as especificações e qualidade contratadas.
“multa administrativa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da adjudicação da”
A sanção de impedimento de licitar e contratar é aplicada quando não se justificar penalidade mais grave.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar, de acordo com o art. 11 do Decreto”
A aplicação de penalidades ocorre em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo”
Anexos
A pesquisa de preços encontra-se anexada ao Termo de Referência.
“A pesquisa de preços encontra-se anexada ao presente Termo de Referência.”
As especificações individuais e imagens de referência estão em item específico.
“Especificações individuais e imagens de”
O Termo de Referência e seus anexos estão na pasta do processo licitatório.
“Este Termo de Referência foi elaborado pela Departamento de Compras e Licitação e”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.