AQUISIÇÃO DE CONJUNTO TÁTICO OPERACIONAL ANTITUMULTO COMPLETOCOMPONENTES:Capacete Antitumulto com viseiraTraje Policial Antitumulto exoesqueleto contendo Colete protetor dorsal, protetor de ombros, protetor de pescoço, protetor pélvico, protetores de coxa, joelho, perna, braço, cotovelo, mão Tamanho Único;Escudo de Proteção Antitumulto;Bastão Antitumulto com alça;Bolsa de transporte

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA Rua Dona Francisca, 19, Jd. Orlândia, Varginha, MG CEP: 37.010-140 – Tel.: (35) 3222-5507 [email protected] DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO FLS: PROC.: 22 / 2026 DATA: / / 2026 ASS.: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE REFERÊNCIA Unidade responsável: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA Processo Administrativo: nº 22/2026 1. DO OBJETO A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos de proteção de segurança individual - CONJUNTO TÁTICO OPERACIONAL ANTITUMULTO COMPLETO - para utilização nos casos de controle de distúrbios civis – CDC, para uso da Guarda Civil Municipal de Varginha – MG. 1.1 O Objeto do presente Termo de Referência será realizado por meio de licitação na Modalidade de Dispensa de Licitação de acordo com a lei nº 14.133, a fim de atender as necessidades da Guarda Civil Municipal de Varginha - MG 1.2 Descritivo e Quantitativo: ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNID. MED. QUANT VALOR UN. VALOR TOTAL 1 CONJUNTO TÁTICO OPERACIONAL ANTITUMULTO COMPLETO COMPONENTES: • Capacete Antitumulto com viseira • Traje Policial Antitumulto – exoesqueleto – contendo Colete protetor dorsal, protetor de ombros, protetor de pescoço, protetor pélvico, protetores de coxa, joelho, perna, braço, cotovelo, mão, Tamanho: Único • Escudo de Proteção Antitumulto; • Bastão Antitumulto com alça; • Bolsa de transporte CJ 08 R$ 7.756,95 R$ R$ 62.055,60

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA Rua Dona Francisca, 19, Jd. Orlândia, Varginha, MG CEP: 37.010-140 – Tel.: (35) 3222-5507 [email protected] DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO FLS: PROC.: 22 / 2026 DATA: / / 2026 ASS.: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Especificações individuais e imagens de referência em item específico 1.3 O Objeto deste termo de referência é caracterizado como comum, cuja descrição da solução como um todo restou demostrada para a presente necessidade. 1.4 A pesquisa de preços encontra-se anexada ao presente Termo de Referência. 1.5 Imagens de referência e especificações: 1.5.1. Capacete Antitumulto com viseira: CAPACETE , Antitumulto, com visor basculante, composto por: - Casco em tamanho único, com acabamento interno em carneira revestida de couro e apoio de cabeça. O casco deverá ser uma peça única, na cor preta, confeccionado em plástico ABS (acrilonitrila- butadieno-estireno) de alta resistência, para a proteção da cabeça do usuário, apresentando projeções laterais destinadas a proteger orelhas e permitir o uso de fones de ouvido, abafadores e combinados de equipamentos de comunicação. Deverá ser arrematado, em toda sua borda, por perfil de borracha; deverá ter as fixações para o sistema interno, viseira, ventilação interna e o sistema de comunicação. Deve manter suas características, não deformando com a ação de intempéries e não apresentar amassados, trincas e outras possíveis não conformidades provenientes de fortes impactos de diferentes origens. O casco do capacete deverá apresentar alta resistência à perfuração por objetos pontiagudos e alta capacidade de absorção de energia do impacto, de modo a proporcionar proteção ao crânio, o que poderá ser testado. O capacete deverá possuir a inscrição "GCM", feita em adesivo inteiriço, em caixa alta, na cor amarela, na parte de trás do casco e laterais, e a logomarca da GUARDA CIVIL MUNICIPAL, na parte da frente. - Sistema de retenção; - Protetor de nuca revestido com tecido autoextinguível; - Viseira em policarbonato de 3mm de espessura; - A carneira deverá ser revestida de couro macio e antialérgico, para conforto em todo o contorno do crânio com regulagem interna para adaptação à cabeça

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA Rua Dona Francisca, 19, Jd. Orlândia, Varginha, MG CEP: 37.010-140 – Tel.: (35) 3222-5507 [email protected] DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO FLS: PROC.: 22 / 2026 DATA: / / 2026 ASS.: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ O peso do capacete completo não deverá exceder 1500 gramas. 1.5.2. Traje Policial Antitumulto – exoesqueleto: O conjunto é formado pelas seguintes partes: Proteção superior e ombros: composto por proteção de tórax frontal e dorsal, e proteção dos ombros; Proteção do braço, antebraço e cotovelos; Protetor pélvico; Proteção de coxa, joelho, canelas, panturrilhas e peito do pé; Bolsa de transporte; Proteção para as mãos (par de luvas). As proteções superiores para tórax frontal e dorsal devem possuir painéis em escudo de policarbonato (ou outro polímero rígido de alta densidade). O tecido externo deve possuir propriedade retardante de chamas. Na face interna, deve possuir revestimento em tecido 3D com propriedades de dispersão de suor e diminuição de temperatura corporal. O conjunto, todo em cor preta, deve pesar no máximo 6 kg. APLICAÇÃO: deve oferecer ao usuário proteção substancial contra impactos e traumas provocados por diversos tipos de materiais, além de flexibilidade e conforto ao usuário, apresentando facilidade na colocação e retirada do material; a utilização de todas as peças do conjunto Antitumulto proporciona ao usuário proteção contra altos impactos, absorvendo e distribuindo a energia, podendo esses impactos ser provenientes de diversos materiais, tais como, pedras, tijolos e artefatos pontiagudos.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA Rua Dona Francisca, 19, Jd. Orlândia, Varginha, MG CEP: 37.010-140 – Tel.: (35) 3222-5507 [email protected] DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO FLS: PROC.: 22 / 2026 DATA: / / 2026 ASS.: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1.5.3. Escudo de Proteção Antitumulto: O escudo de proteção é composto por duas peças: • a principal, formada pelo escudo propriamente dito (placa frontal), e • a secundária, formada pela placa interna, que tem por objetivo dissipar a energia absorvida após impactos na placa frontal. Confeccionado em chapa de policarbonato termoformado, com espessura de 6 mm, medindo 1.000 mm de altura por 570 mm de largura, com curvatura de 600 mm (± 10 mm de tolerância). O escudo deverá conter um suporte para o bastão, afixado na parte interna do lado direito. Deverá ser afixada na frente do escudo, por meio de fita adesiva de vinil auto adesiva, a impressão feita com tinta vinílica com inscrição: “GCM” na cor amarela, centralizado com faixa adesiva na cor preta e a logomarca da GUARDA CIVIL MUNICIPAL, na parte da frente ao centro, abaixo da inscrição GCM.

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GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA Rua Dona Francisca, 19, Jd. Orlândia, Varginha, MG CEP: 37.010-140 – Tel.: (35) 3222-5507 [email protected] DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO FLS: PROC.: 22 / 2026 DATA: / / 2026 ASS.: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ FRENTE VERSO 1.5.4. Bastão Antitumulto com alça: Bastão em polímero maciço, composto por peça única confeccionada em polímero de alta resistência mecânica, fabricado por injeção termo pressurizada em molde ou usinado em peça única sem emendas. - Acabamento alisado em polímero preto; - Sulcos abaulados no punho; - Cordão sintético preto com diâmetro de 33 mm (± 2 mm) e comprimento de 900 mm (± 15 mm), transpassado no furo de 8 mm (± 1 mm) do ressalto do punho e afixado (em nó acochado ou emenda definitiva/soldada). O material não pode conter descontinuidades, empenos ou deformações. O bastão deve ter formato cilíndrico com: - Extremidade do corpo com acabamento arredondado ou raio conforme desenho;

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA Rua Dona Francisca, 19, Jd. Orlândia, Varginha, MG CEP: 37.010-140 – Tel.: (35) 3222-5507 [email protected] DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO FLS: PROC.: 22 / 2026 DATA: / / 2026 ASS.: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ - Extremidade da empunhadura com ressalto ou paralelo à medida de 33 mm de diâmetro conforme desenho; - Sem rebarbas e/ou quinas vivas em toda a sua extensão. 2 FUNDAMENTAÇÃO A contratação será efetuada em conformidade com o Art. 75, II da Lei 14.133/2021 e com o Art. 125 do Decreto Municipal n 11.595/2023. 3 JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO Considerando que deve ser observada a sensação de segurança que o agente da Guarda Civil Municipal de Varginha - MG bem equipado sente, fazendo com que aumente a eficiência da equipe o que se traduz em vidas preservadas durante uma operação. É justamente nesse instante, que nossa Instituição colocará à prova seus homens treinados, reforçando o compromisso de proteger e servir ao bom cidadão; A Guarda Civil Municipal de Varginha tem por necessidade operar com equipamentos que possam garantir a integridade física dos seus agentes, uma vez que suas atuações

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA Rua Dona Francisca, 19, Jd. Orlândia, Varginha, MG CEP: 37.010-140 – Tel.: (35) 3222-5507 [email protected] DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO FLS: PROC.: 22 / 2026 DATA: / / 2026 ASS.: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ especiais se darão, manifestações de grande vulto, confronto entre torcidas organizadas, ou mesmo outras ocorrências de alto grau de complexidade, o que por si só justifica a aquisição dos equipamentos e materiais pretendidos. Cabe destacar que apesar do perigo iminente, a sociedade civil exige uma ação pautada na legalidade e ainda despida de erros por parte dos agentes da Guarda Civil Municipal de Varginha, os quais deverão empregar técnicas e equipamentos necessários à prestação do ofício com perfeição. É justamente nesse instante, que a Guarda Civil Municipal de Varginha -MG colocará à prova seus homens treinados, reforçando o compromisso de proteger e servir ao bom cidadão; O objetivo é fortalecer a capacidade operacional dos guardas civis municipais, que atuam em eventos como campeonatos de futebol, shows e outros, com equipamentos atualizados e controle de distúrbios civis (CDC). A aquisição visa equilibrar a repressão a distúrbios com a proteção do agente, utilizando força não letal e controlada, garantindo a segurança necessária para quem a aplica. Deve-se considerar o agente da Guarda Civil Municipal bem equipado, além da percepção da preocupação do Município, uma sensação de segurança maior fazendo com que aumente a eficiência da equipe o que se traduz em vidas preservadas durante uma operação. 4 ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: O custo estimado da contratação, conforme mapa de preços inserido no processo é de R$ 62.055,60 (sessenta e dois mil cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). 5 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão de conta de recursos específicos consignados na Lei Orçamentária Anual.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA Rua Dona Francisca, 19, Jd. Orlândia, Varginha, MG CEP: 37.010-140 – Tel.: (35) 3222-5507 [email protected] DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO FLS: PROC.: 22 / 2026 DATA: / / 2026 ASS.: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ A contratação será atendida pela seguinte dotação 3.3.9.30.28 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Despesa Organogram a Funçã o Subfunçã o Programa Ação Natureza Recurso 07 18.01.01 06 181 8300 2517 3.3.90.30.28 1.500.000 6 CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO 6.1. Prazo e local de entrega O prazo para entrega do objeto da presente Licitação será de até 15 (quinze) dias úteis, após a Contratada receber a Autorização de Fornecimento/Empenho, a rua Dona Francisca, nº 19, Bairro Jardim Orlândia, Varginha - MG, sem nenhum ônus para a Guarda Civil Municipal de Varginha – MG, dentro do horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 08h00min às 17h00min. 6.2. Recebimento O recebimento do produto, será confiado a Sede da Guarda Civil Municipal de Varginha e se processará da seguinte forma: 06.02.01. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos mesmos. 06.02.02. Definitivamente, após a verificação da quantidade, qualidade e consequente aceitação. 06.02.03. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias corridos ou de acordo com a necessidade do contratante, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 06.02.04. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA Rua Dona Francisca, 19, Jd. Orlândia, Varginha, MG CEP: 37.010-140 – Tel.: (35) 3222-5507 [email protected] DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO FLS: PROC.: 22 / 2026 DATA: / / 2026 ASS.: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 06.02.05. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do fornecimento. 7. DA SUBCONTRATAÇÃO Não é admitida a subcontratação do objeto contratual, nos termos do art. 122, § 2º da Lei 14.133/2021. 8. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 8.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 8.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias, mediante simples apostila. 8.3. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 8.4 O gestor acompanhará a execução do contrato para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. Este será acompanhado pela Corregedora Jucilene Aparecida da Silva, conforme estipulado pela portaria n° 22.770/2026. 9. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO