PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS…

Número do órgão:: 010/2026
ID da contratação PNCP: 06205888000185-1-000028/2026

O que o edital exige

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16 itens

O licitante deve apresentar declaração de que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública e de que comunicará a ocorrência de fatos supervenientes impeditivos para a sua participação no presente processo licitatório.
Ver no edital, p. 16
O licitante deve apresentar declaração do cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos).
Ver no edital, p. 16
O licitante deve apresentar declaração que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
Ver no edital, p. 16
O licitante deve apresentar declaração de que a proposta econômica apresentada compreende a integralidade dos custos necessários ao atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, sob pena de desclassificação.
Ver no edital, p. 17
As microempresas ou empresas de pequeno porte ou cooperativas que pretendem se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123/06 devem apresentar declaração, firmada por contador ou técnico contábil e o seu número de registro no CRC, de que se enquadra como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual ou cooperativa e não está excluída das vedações constantes no parágrafo 4º do artigo 3º do referido diploma legal.
Ver no edital, p. 17
As microempresas ou empresas de pequeno porte ou cooperativas que pretendem se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123/06 devem apresentar certidão simplificada do seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte junto a Junta Comercial do Estado onde se localiza a empresa licitante, ou em outro órgão público competente para registros públicos, expedida em no máximo 03 meses anteriores a data determinada para a sessão pública.
Ver no edital, p. 17
As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida, inclusive de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
Ver no edital, p. 17
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
Ver no edital, p. 17

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUI, em Sobradinho (RS), publicou pregão - eletrônico nº 010/2026 para pregão eletrônico para registro de preços para futura aquisição de medicamentos e insumos de uso humano, itens que restaram desertos ou fracassados no pregão eletrônico nº 008/2026, vinculado ao processo administrativo n…. O valor total estimado é de R$ 2,8 milhões e o prazo de propostas encerrou em 16 de outubro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 06205888000185-1-000028/2026.

Atualizado em 16/10/2026 03:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO HUMANO, ITENS QUE RESTARAM DESERTOS OU FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CI/JACUÍ

Classificado como Saúde porque o objeto menciona medicamentos. Como classificamos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 2.790.702,54
Valor homologado: R$ 638.719,16
Situação: Divulgada no PNCP
Modalidade: Pregão - Eletrônico
Tipo: Edital
Registro de preços: Sim (SRP)
Modo de disputa: Aberto
Processo: 030/2026
Nº de controle PNCP: 06205888000185-1-000028/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Prazos

Publicado no PNCP
02/out/2026 às 09:14 · já passou
Abertura das propostas
02/out/2026 às 09:30 · já passou
Fim das propostas
16/out/2026 às 08:00 · já passou

Órgão responsável

Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUI
CNPJ: 06.205.888/0001-85
Unidade compradora: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUÍ - RS
Local: Sobradinho – Rio Grande do Sul

Prazos no BLL Compras

Onde a disputa acontece · situação lá: homologado. Horários de Brasília.

Início das propostas
02/out/2026 às 09:30 · já passou
Limite para esclarecimentos
13/out/2026 às 00:00 · já passou
Limite para impugnação
13/out/2026 às 00:00 · já passou
Fim das propostas
16/out/2026 às 08:00 · já passou
Abertura da sessão
16/out/2026 às 09:00 · já passou

Critério: MENOR LANCE
Fase de lances: ABERTO
Pregoeiro: KAREN CRISTINA JACOB DAGORT
Autoridade competente: LUIZ AFFONSO TREVISAN

Abrir o processo no BLL Compras ↗· lido em 01/11/2026, 09:34

Itens do edital

O PNCP não respondeu agora; os itens aparecem aqui quando ele voltar. Tentar no PNCP ↗

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.

O que diz “EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 010 2026 MEDICAMENTOS.pdf” (64 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 6 pontos
O objeto é o registro de preços para futura aquisição de medicamentos e insumos de uso humano.
“Constitui objeto da presente Licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO HUMANO” — pág. 2
Valor estimado · 6 pontos
O valor de referência do item 1 é 4,461.
“1 270558 ACETILCISTEÍNA, DOSAGEM: 20 MG/ML, INDICAÇÃO: XAROPE FRASCO 120 ML 30 4,461” — pág. 29
Prazos e sessão · 6 pontos
A abertura da sessão pública será em 16 de setembro de 2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16 de SETEMBRO de 2026.” — pág. 1
Critério de julgamento · 6 pontos
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM” — pág. 10
Habilitação jurídica · 6 pontos
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“I. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,…” — pág. 14
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);” — pág. 14
Qualificação técnica · 6 pontos
O licitante deve apresentar licença sanitária estadual ou municipal, em nome da empresa licitante, emitida pelo órgão competente, dentro do seu período de validade.
“I. Licença Sanitária Estadual ou Municipal, em nome da empresa licitante, emitida pelo órgão competente, dentro do seu período de validade;” — pág. 15
Qualificação econômico-financeira · 1 ponto
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data não superior a 60 dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar no documento.
“I. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data não superior a 60 (sessenta) dias da data limite para…” — pág. 15
Entrega e execução · 6 pontos
O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 15 dias corridos após o recebimento da solicitação de fornecimento.
“O prazo de entrega dos produtos contratados será, no máximo, de 15 (quinze) dias corridos , contados do recebimento pelo Contratado, da Solicitação de…” — pág. 19
Penalidades · 6 pontos
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“As penalidades aplicadas por infrações administrativas serão:” — pág. 22
Impugnação e esclarecimentos · 6 pontos
Pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados a Pregoeira em até 03 (três) dias úteis anterior à data fixada para…” — pág. 12
Anexos · 6 pontos
Fazem parte do procedimento os anexos I a VII, incluindo Termo de Referência e minuta da ata.
“Fazem parte integrante deste procedimento, os seguintes anexos:” — pág. 27

Resumo completo e as 16 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

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Atas de registro de preços desta contratação

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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUI · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUÍ - RS · Sobradinho/RS
Vigência 21/10/2026 a 21/10/2027Adesão: não (informado pelo órgão)

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Histórico e datas da contratação

Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.

Publicação no PNCP02/10/2026, 09:14
Início do recebimento de propostas02/10/2026, 09:30
Fim do recebimento de propostas16/10/2026, 08:00
Última atualização informada pelo PNCP20/10/2026, 11:15

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Valor homologado

R$ 638.719,16

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