Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de combustíveis — gasolina comum e óleo diesel S-10 — destinados ao abastecim
Pregão - Eletrônico 010/2026 · MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA · Palmeirândia/MA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 010/2026 na modalidade SRP para fornecimento de combustíveis.
“torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S-10.
“Registro de Preços, do tipo menor preço por lote, para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento sob demanda, de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S-10)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 7.684.351,69.
“Valor: R$ 7.684.351,69 (sete milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos).”
A sessão eletrônica está marcada para 13/10/2026 às 08h.
“Início da Sessão Eletrônica: 13/10/2026 às 08h”
O critério de julgamento é menor preço por lote, com intervalo mínimo de R$ 0,01 entre lances.
“MENOR PREÇO POR LOTE: intervalo mínimo de R$ 0,01 (um centavo)”
O sistema eletrônico utilizado é o LICITANET.
“Sistema Eletrônico Utilizado: LICITANET”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de combustíveis para a frota municipal.
“Registro de Preços, do tipo menor preço por lote, para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento sob demanda, de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S-10) para abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA.”
O objeto da licitação está detalhado no Anexo I - Termo de Referência.
“O objeto da presente licitação é: Registro de Preços, do tipo menor preço por lote, para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento sob demanda, de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S-10)”
Os produtos são gasolina comum automotiva e óleo diesel S-10 automotivo, fornecidos a granel.
“Para fins de especificação, os produtos são gasolina comum automotiva e óleo diesel S-10 automotivo, ambos fornecidos a granel diretamente nos tanques dos veículos e máquinas autorizados”
O fornecimento será parcelado conforme as necessidades das unidades participantes.
“O fornecimento será parcelado, de acordo com as necessidades das unidades participantes, mediante autorização ou requisição emitida por servidor competente.”
O estabelecimento de abastecimento deve estar a no máximo 24 km da sede da Prefeitura.
“O estabelecimento destinado à execução deverá estar localizado em distância rodoviária máxima de 24 km da sede da Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA”
Valor estimado
O valor estimado total é de R$ 7.684.351,69.
“Valor: R$ 7.684.351,69 (sete milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos).”
O valor global máximo estimado é de R$ 7.684.351,69.
“VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 7.684.351,69 (sete milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos).”
Os preços máximos unitários são R$ 7,02/L para gasolina comum e R$ 7,73/L para diesel S-10.
“Os preços máximos unitários são R$ 7,02/L para gasolina comum e R$ 7,73/L para diesel S-10.”
Prazos e sessão
A sessão eletrônica inicia em 13/10/2026 às 08h.
“Início da Sessão Eletrônica: 13/10/2026 às 08h”
O limite para acolhimento das propostas comerciais é 13/10/2026 às 08h.
“Limite de acolhimento das propostas comerciais: 13/10/2026 às 08h”
A abertura da sessão do Pregão Eletrônico ocorre em 13/10/2026 às 08h.
“Abertura da sessão do Pregão Eletrônico: 13/10/2026 às 08h”
O prazo para envio da documentação complementar é de 2 horas.
“Prazo para envio da documentação complementar: 02 (duas) HORAS”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“MENOR PREÇO POR LOTE: intervalo mínimo de R$ 0,01 (um centavo)”
O julgamento será pelo menor preço por lote, respeitando os preços máximos unitários.
“O julgamento será pelo menor preço por lote. Nos lotes que contenham mais de um combustível, a proposta global deverá respeitar, cumulativamente, os preços máximos unitários fixados para cada item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA 26 ☒ ABERTO”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com registro.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de débitos trabalhistas negativa ou positiva com efeito de negativa.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver.
“prova de inscrição no cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, se houver, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, emitida até 120 (cento e vinte) dias antes da data de entrega dos envelopes, quando não vier expresso o prazo de validade,”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica para fornecimento de combustíveis ou objeto compatível.
“a) Atestado(s) de capacidade técnica que comprove(m) aptidão para fornecimento de combustíveis ou objeto de natureza compatível, de forma proporcional ao lote ou ao conjunto de lotes efetivamente assumido,”
Deve ser comprovada a regularidade do estabelecimento indicado perante a ANP.
“b) comprovação da regularidade do estabelecimento indicado para o abastecimento perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em situação válida e compatível com a”
Deve ser indicado o estabelecimento que será utilizado para execução, com distância máxima de 24 km da sede da Prefeitura.
“c) declaração/indicação do estabelecimento que será utilizado para execução, cuja localização deverá observar a distância rodoviária máxima de 24 km da sede da Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA,”
O licitante deve disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.”
A regularidade perante a ANP é requisito regulatório distinto da experiência comprovada por atestados.
“A regularidade perante a ANP constitui requisito regulatório distinto da experiência comprovada pelos atestados e deverá ser demonstrada na forma estabelecida no edital.”
A aptidão para fornecimento de combustíveis deve ser demonstrada por atestados de capacidade técnica.
“Deverá ser comprovada aptidão para fornecimento de combustíveis ou objeto de natureza compatível, mediante atestado(s) de capacidade técnica que demonstre(m) experiência operacional pertinente.”
Qualificação econômico-financeira
Devem ser apresentados Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Serão exigidos Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do ☒ Exercício e demais demonstrações contábeis legalmente exigíveis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais,”
A situação financeira será aferida pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1,00.
“A situação financeira será aferida pelos índices de Liquidez Geral (LG), ☒ Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1,00, mediante memória de cálculo.”
Será exigida Certidão Negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Será exigida Certidão Negativa de feitos sobre falência expedida pelo ☒ distribuidor da sede da licitante.”
Será exigida Relação de Compromissos Assumidos nos termos do art. 69, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
“Será exigida Relação de Compromissos Assumidos, nos termos do art. 69, § ☒ 3º, da Lei nº 14.133/2021.”
Caso algum índice seja inferior a 1,00, poderá ser exigida comprovação subsidiária de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“Caso algum dos índices seja inferior a 1,00, poderá ser exigida comprovação ☒ subsidiária de patrimônio líquido mínimo, limitada a 10% do valor estimado pertinente ao lote ou conjunto de lotes adjudicados.”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data de apresentação da documentação”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige apresentação de amostras.
“APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS: 51 ☒ NÃO ☐ SIM – Prazo para entrega da amostra, conforme Termo de Referência.”
A exigência de amostra é a discriminada na Parte Específica do edital.
“52. A exigência de amostra será aquela discriminada na Parte Específica deste Edital.”
Entrega e execução
O fornecimento será parcelado conforme as necessidades das unidades participantes, mediante autorização ou requisição.
“O fornecimento será parcelado, de acordo com as necessidades das unidades participantes, mediante autorização ou requisição emitida por servidor competente.”
O local de entrega é o ponto de abastecimento indicado pela contratada e aceito pela Administração, dentro do limite de 24 km.
“O local de entrega corresponde ao ponto de abastecimento indicado pela contratada e aceito pela Administração, desde que situado dentro do limite rodoviário máximo de 24 km definido neste Termo de Referência.”
O recebimento provisório ocorre no ato do abastecimento, mediante conferência inicial do produto, da quantidade e da autorização.
“O recebimento provisório ocorrerá no ato do abastecimento, mediante conferência inicial do produto, da quantidade e da autorização correspondente.”
O recebimento definitivo ocorre após conferência dos registros, autorizações e documento fiscal, em até 5 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a conferência, pelo fiscal competente, dos registros de abastecimento, autorizações e documento fiscal, em prazo de até 5 (cinco) dias úteis”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a regular liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a regular liquidação da despesa, observada a ordem cronológica legalmente aplicável”
O fornecimento será realizado parceladamente, conforme as necessidades da CONTRATANTE, mediante autorização ou requisição de abastecimento.
“O fornecimento será realizado parceladamente, conforme as necessidades da CONTRATANTE, mediante autorização ou requisição de abastecimento, diretamente no estabelecimento indicado pela CONTRATADA”
Penalidades
O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito a sanções após processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito, após processo administrativo com contraditório e ampla defesa, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade”
A multa moratória é de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até a data do efetivo inadimplemento, observando o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nas hipóteses e condições previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pode ser aplicada pelo prazo de 3 a 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos, nas hipóteses e condições previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021;”
As sanções serão aplicadas mediante processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“As sanções serão aplicadas mediante processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e serão registradas nos cadastros legalmente cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema LICITANET.
“Esclarecimentos/Impugnações: conforme os prazos legais, exclusivamente no campo próprio do sistema LICITANET.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão”
Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no mural do LICITANET.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no mural do LICITANET e no site da CPL e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta do Contrato, Minuta da Ata de Registro de Preços e Declaração da Relação de Compromissos Assumidos.
“102.1. Anexo I – Termo de Referência; 102.2. Anexo II – Minuta do Contrato; 102.3. Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços. 102.4. Anexo IV – Declaração da Relação de Compromissos Assumidos.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III “MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo IV é o modelo da Declaração da Relação dos Compromissos Assumidos.
“ANEXO IV MODELO DA DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203997_editais_1791325307.zip › 17. EDITAL_PE_010_2026_SRP_COMBUSTIVEIS_PA_1186_2026.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.