Resumo do edital: Aquisição de insumos paisagísticos (vasos de polietileno, plantas naturais e preservadas, além de seixos decorativos) destinados à ambientaç
Dispensa 42/2026 · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHAO · São Luís/MA · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da aquisição de insumos paisagísticos para a Delegacia Regional do CRM-MA em Bacabal.
“Aquisição de insumos paisagísticos (vasos de polietileno, plantas naturais e preservadas, além de seixos”
A contratação é fundamentada na Lei nº 14.133, de 2021.
“A presente contratação está fundamentada na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com julgamento por menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a”
O custo estimado total da contratação é de R$ 20.346,43.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 20.346,43”
O prazo de vigência da contratação é de 3 meses a contar da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses, contados da data de publicação no Portal Nacional de”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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10 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui vasos de polietileno, plantas naturais e preservadas e seixos decorativos, com montagem nos locais indicados.
“destinados à ambientação e humanização das áreas externas (jardins de inverno e fachada) e internas”
A execução do objeto deve iniciar no prazo de 10 dias do recebimento da Ordem de Compra ou Nota de Empenho.
“Início da execução do objeto: no prazo de 10 dias, contados do recebimento da Ordem de Compra e/ou”
Os serviços serão prestados na Rua Magalhães de Almeida, 504, Bacabal, Maranhão.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Rua Magalhães de Almeida, 504, Bacabal, Maranhão, 65700-”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total estimado do item 1 é de R$ 1.657,28.
“635800 Und 8 R$ 207,16 R$ 1.657,28”
O valor total estimado do item 12 é de R$ 9.589,29.
“604862 Und 3 R$ 3.196,43 R$ 9.589,29”
O custo estimado total da contratação é de R$ 20.346,43.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 20.346,43”
A contratação enquadra-se no limite de dispensa para valores inferiores a R$ 65.492,11.
“de 2021, contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa”
Prazos e sessão
A execução do objeto deve iniciar em 10 dias do recebimento da Ordem de Compra ou Nota de Empenho.
“Início da execução do objeto: no prazo de 10 dias, contados do recebimento da Ordem de Compra e/ou”
Os serviços serão prestados de segunda a sexta das 08:00h às 17:00h.
“Os serviços serão prestados no seguinte horário: de segunda e sexta das 08:00h as 17:00h.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
O pagamento será efetuado no prazo de até 05 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da finalização da liquidação da”
O prazo de vigência da contratação é de 3 meses contados da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses, contados da data de publicação no Portal Nacional de”
O adjudicatário terá prazo de 05 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o”
Critério de julgamento
O critério de julgamento da proposta é o menor preço.
“forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve comprovar inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve comprovar regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”
O licitante deve comprovar regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve comprovar inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve comprovar inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve comprovar regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de insolvência civil, quando pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Entrega e execução
O início da execução do objeto ocorre em 10 dias contados do recebimento da Ordem de Compra e/ou Nota de Empenho.
“Início da execução do objeto: no prazo de 10 dias, contados do recebimento da Ordem de Compra e/ou”
Os serviços serão prestados no endereço Rua Magalhães de Almeida, 504, Bacabal, Maranhão.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Rua Magalhães de Almeida, 504, Bacabal, Maranhão, 65700-”
Os serviços serão prestados de segunda a sexta das 08:00h às 17:00h.
“Os serviços serão prestados no seguinte horário: de segunda e sexta das 08:00h as 17:00h.”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou”
Os bens rejeitados devem ser substituídos no prazo de 10 dias a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se”
A multa moratória é de 0,05 por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.
“Moratória de 0,05 (cinco centésimos) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela”
A multa compensatória é de 10% do valor do contrato para as infrações descritas nas alíneas a a h.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas "a" a "h" do subitem 8.1, de 10% (dez”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias, contado da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o”
O prazo de vigência da contratação é de 3 meses, contados da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses, contados da data de publicação no Portal Nacional de”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 5 dias antes da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 5 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os”
O contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões até o limite de 25% do valor inicial atualizado da contratação.
“O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “47/2026.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.