Resumo do edital: Aquisição parcelada de material de higiene e limpeza, kit gestante (enxoval), utensílios de copa e cozinha, kit de higiene bucal e material
Pregão - Eletrônico 004/2026/2026 · MUNICIPIO DE PAES LANDIM · Paes Landim/PI · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026 do Município de Paes Landim – PI.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026”
O processo administrativo é o nº 052/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição parcelada de material de higiene e limpeza, kit gestante, utensílios de copa e cozinha, kit de higiene bucal e material de expediente, papelaria e apoio pedagógico.
“Registro de Preços para eventual e futura aquisição parcelada de material de higiene e limpeza, kit gestante (enxoval), utensílios de copa e cozinha, kit de higiene bucal e material de expediente, papelaria e apoio pedagógico”
A licitação será dividida em 13 lotes e 341 itens.
“em 13 (treze) lotes e 341 (trezentos e quarenta e um) itens.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de julgamento Menor preço por lote, com aceitabilidade de preço unitário máximo por item”
A plataforma utilizada é https://licitamaisbrasil.com.br.
“Plataforma https://licitamaisbrasil.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição parcelada de material de higiene e limpeza, kit gestante, utensílios de copa e cozinha, kit de higiene bucal e material de expediente, papelaria e apoio pedagógico.
“O objeto da presente licitação é o registro de Preços para eventual e futura aquisição parcelada de material de higiene e limpeza, kit gestante (enxoval), utensílios de copa e cozinha, kit de higiene bucal e material de expediente, papelaria e apoio pedagógico”
A licitação será dividida em 13 lotes, formados por itens de natureza comum.
“A licitação será dividida em 13 (treze) lotes, formados por itens de natureza comum”
Os quantitativos são estimativas máximas e não obrigam a Administração à aquisição integral.
“Os quantitativos são estimativas máximas e não obrigam a Administração à aquisição integral”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 1.509.184,42.
“R$ 1.509.184,42 (um milhão, quinhentos e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). – orçamento não sigiloso”
O valor estimado da contratação consta do Mapa de Preços e dos Anexos I e II do Termo de Referência, não havendo sigilo do orçamento.
“O valor estimado da contratação consta do Mapa de Preços e dos Anexos I e II do Termo de Referência, não havendo sigilo do orçamento.”
Prazos e sessão
A disponibilidade do edital é 02/10/2026.
“Disponibilidade do edital 02/10/2026”
O envio das propostas vai até 21/10/2026, às 09h00.
“Envio das propostas até 21/10/2026, às 09h00”
A abertura da sessão pública é em 21/10/2026, às 09h30.
“Abertura da sessão pública 21/10/2026, às 09h30 (horário de Brasília)”
A validade da proposta é de 90 dias.
“Validade da proposta 90 (noventa) dias”
A etapa de lances durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente sempre que houver lance nos últimos 2 minutos.
“a etapa de lances durará 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente sempre que houver lance nos últimos 2 (dois) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote, observada a aceitabilidade de preços unitários máximos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observada a aceitabilidade de preços unitários máximos”
Será desclassificada a proposta que contenha item com preço unitário superior ao estimado nos Anexos I e II do Termo de Referência.
“será desclassificada a proposta que, após a negociação, contenha item com preço unitário superior ao estimado nos Anexos I e II do Termo de Referência.”
Os lances serão ofertados pelo valor global do lote, com intervalo mínimo de R$ 1,00 entre os lances.
“Os lances serão ofertados pelo valor global do lote, com intervalo mínimo de R$ 1,00 (um real) entre os lances.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial para empresário individual.
“Habilitação jurídica: registro comercial (empresário individual); CCMEI (MEI); ato”
A habilitação jurídica exige CCMEI para MEI.
“Habilitação jurídica: registro comercial (empresário individual); CCMEI (MEI); ato”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades.
“constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, acompanhado de documento de seus”
A habilitação jurídica exige ata de fundação, estatuto e registro do art. 107 da Lei nº 5.764/1971 para cooperativas.
“administradores (sociedades); ou ata de fundação, estatuto e registro do art. 107 da Lei nº”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige inscrição no CNPJ.
“Regularidade fiscal, social e trabalhista: inscrição no CNPJ; inscrição no cadastro de”
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal pertinente ao ramo.
“contribuintes estadual e/ou municipal pertinente ao ramo; regularidade perante a Fazenda”
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“Nacional (certidão conjunta RFB/PGFN), Estadual e Municipal do domicílio ou sede;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige regularidade com o FGTS.
“regularidade com o FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e declaração de”
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“regularidade com o FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e declaração de”
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição.
“cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Qualificação técnica: atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de bens compatíveis em características”
A qualificação técnica admite o somatório de atestados.
“com o(s) lote(s) cotado(s), admitido o somatório de atestados.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência expedida pelo”
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios.
“distribuidor da sede; balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos”
A qualificação econômico-financeira exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1 (um).
“exercícios, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral”
O licitante com índice igual ou inferior a 1 deverá comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado do(s) lote(s) cotado(s).
“superiores a 1 (um); o licitante com índice igual ou inferior a 1 deverá comprovar patrimônio”
Empresas constituídas no exercício poderão apresentar balanço de abertura.
“líquido mínimo de 10% do valor estimado do(s) lote(s) cotado(s). Empresas constituídas no exercício poderão apresentar balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro pode exigir catálogos, fichas técnicas e amostras do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“O pregoeiro poderá exigir catálogos, fichas técnicas e amostras do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, na forma do item 4.5 do Termo de Referência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.”
A reprovação ou a não apresentação de amostra de qualquer item implica desclassificação da proposta para o lote.
“A reprovação ou a não apresentação de amostra de qualquer item implicará a desclassificação da proposta para o lote.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 10 dias úteis do recebimento de cada Ordem de Fornecimento.
“b) Prazo de entrega: até 10 (dez) dias úteis do recebimento de cada Ordem de Fornecimento.”
Nos valores propostos estarão incluídos custos operacionais, tributos, embalagens, fretes, seguros, carga, descarga e demais despesas.
“Nos valores propostos estarão incluídos todos os custos operacionais, tributos, embalagens, fretes, seguros, carga, descarga e demais despesas incidentes sobre o fornecimento.”
As contratações decorrentes da Ata serão formalizadas por contrato ou instrumento equivalente, como nota de empenho e Ordem de Fornecimento.
“As contratações decorrentes da Ata serão formalizadas por contrato (Anexo V) ou instrumento equivalente (nota de empenho e Ordem de Fornecimento), nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.”
Penalidades
O licitante ou fornecedor que incorrer nas condutas do art. 155 da Lei nº 14.133/2021 sujeita-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Comete infração administrativa o licitante ou fornecedor que incorrer nas condutas do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata ou o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata ou o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.”
As sanções serão registradas no CEIS e no CNEP em até 15 dias úteis de sua aplicação.
“As sanções serão registradas no CEIS e no CNEP em até 15 (quinze) dias úteis de sua aplicação.”
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções da Lei nº 14.133/2021.
“A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções da Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 16/10/2026, em https://licitamaisbrasil.com.br.
“Esclarecimentos e impugnações até 16/10/2026, em https://licitamaisbrasil.com.br”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão, exclusivamente pela plataforma.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão, exclusivamente pela plataforma”
A resposta será divulgada no sistema em até 3 dias úteis, limitada ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta será divulgada no sistema em até 3 (três) dias úteis, limitada ao último dia útil anterior à abertura do certame.”
Anexos
O Edital e seus anexos estão disponíveis na plataforma Licita Mais Brasil, no PNCP, no Mural de Licitações do TCE-PI e na sala da Comissão de Contratação.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis na plataforma Licita Mais Brasil, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Mural de Licitações do TCE-PI e na sala da Comissão de Contratação”
Integram o Edital os anexos de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Mapa de Gerenciamento de Riscos, Minuta da Ata de Registro de Preços, Minuta do Contrato e Modelo de Proposta de Preços.
“Integram este Edital: Anexo I – Estudo Técnico Preliminar; Anexo II – Termo de Referência (com os Anexos I e II – relação de itens por lote e Anexo III – demandas consolidadas por órgão); Anexo III – Mapa de Gerenciamento de Riscos; Anexo IV – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo V – Minuta do Contrato; Anexo VI – Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo VI apresenta o modelo de proposta de preços do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026.
“ANEXO VI – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026 – Processo Administrativo nº 052/2026”
O valor estimado da contratação consta do Mapa de Preços e dos Anexos I e II do Termo de Referência, não havendo sigilo do orçamento.
“O valor estimado da contratação consta do Mapa de Preços e dos Anexos I e II do Termo de Referência, não havendo sigilo do orçamento.”
O objeto deve atender às especificações, quantidades e condições do Termo de Referência (Anexo II).
“conforme especificações, quantidades e condições do Termo de Referência (Anexo II).”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital - PE SRP 004-2026.pdf” (8 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.