Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia para construção de quadra coberta na Localidade Barra (zona rural) do Município de Padre Marcos (PI)
Concorrência - Eletrônica 004/2026/2026 · MUNICIPIO DE PADRE MARCOS · Padre Marcos/PI · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se à Concorrência Eletrônica n.º 004/2026, processo administrativo n.º 063/2026.
“EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 063/2026”
A licitação adota inversão de fases, com a habilitação antecedendo a apresentação das propostas e o julgamento.
“LICITAÇÃO COM INVERSÃO DE FASES A FASE DE HABILITAÇÃO ANTECEDERÁ A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 17, § 1º, DA LEI Nº 14.133/2021”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO ☒ FECHADO ☐”
A garantia da proposta é exigida.
“GARANTIA DA PROPOSTA : SIM ☒ NÃO ☐”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção de quadra coberta na Localidade Barra, zona rural de Padre Marcos (PI).
“OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de quadra coberta na Localidade Barra (zona rural) do Município de Padre Marcos (PI).”
A obra compreende fundações e superestrutura em concreto armado, cobertura em estrutura metálica com 645,13 m² de área coberta, piso esportivo em granilite, arquibancadas e instalações elétricas de iluminação.
“execução de obra de engenharia para construção de quadra coberta, compreendendo fundações e superestrutura em concreto armado, cobertura em estrutura metálica com 645,13 m² de área coberta, piso esportivo em granilite, arquibancadas e instalações elétricas de iluminação.”
A cobertura metálica responde por 46,6% do valor estimado da obra.
“A cobertura metálica responde por 46,6% do valor estimado da obra”
A obra será executada na zona rural do Município.
“a obra será executada na zona rural do Município”
O local de execução da obra será a Localidade Barra, zona rural do Município de Padre Marcos – PI.
“O local de execução da obra será a Localidade Barra, zona rural do Município de Padre Marcos – PI, conforme especificado no Anexo II – Projeto.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 687.964,57.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 687.964,57 (seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).”
Prazos e sessão
O início de recebimento das propostas e dos documentos de habilitação é em 29/09/2026 às 08:00:00.
“INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 29/09/2026 – 08:00:00”
O término do recebimento das propostas e dos documentos de habilitação é em 05/11/2026 às 08:00:00.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 05/11/2026 – 08:00:00”
A abertura da sessão e início da análise da habilitação é em 05/11/2026 às 08:30:00.
“ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA ANÁLISE DA HABILITAÇÃO: 05/11/2026 – 08:30:00”
O prazo de execução é de 120 dias, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“Prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, conforme o cronograma físico-financeiro do Anexo II – Projeto;”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de vigência da presente contratação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO ☒ FECHADO ☐”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100,00.
“☒ R$ 100,00 ☐ R$ 1000,00 Sem Variação ☐”
A etapa de lances terá duração de dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema sempre que houver lance ofertado nos últimos dois minutos.
“O modo de disputa será “ABERTO” , com duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema sempre que houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública, inclusive no caso de lances intermediários.”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor, com registro.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Para empresa ou sociedade estrangeira, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se CNPJ com comprovação do Quadro de Sócios e Administradores.
“CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, emitido pelo Ministério da Fazenda, contendo a comprovação do QSA – Quadro de Sócios e Administradores;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Nacional.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social.”
Exige-se certidão de regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual.
“Certidão de regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual, emitida pelo órgão competente do domicílio ou sede do licitante, comprovando a inexistência de débitos tributários estaduais em nome da empresa;”
Exige-se certidão de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal.
“Certidão de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal, emitida pela Prefeitura do domicílio ou sede do licitante, comprovando a inexistência de débitos tributários municipais em nome da empresa;”
Exige-se prova de regularidade de recolhimento do FGTS.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
Exige-se registro ou inscrição da empresa no CREA e/ou CAU.
“Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade.”
Exige-se comprovação de possuir profissional de nível superior ou reconhecido pelo CREA, CAU ou CRT no quadro.
“Quanto à capacitação técnico-profissional: comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro, profissional (is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, CAU, ou CRT.”
Exige-se apresentação de Relação de Equipe Técnica disponível.
“Apresentação da Relação de Equipe Técnica disponível para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto da licitação, indicando, nominalmente, os profissionais do quadro permanente da licitante, bem como a qualificação de cada um dos seus membros. (MODELO PRÓPRIO DA LICITANTE);”
Exige-se declaração formal de disponibilidade de estrutura operacional.
“Declaração formal de que disponibilizará de estrutura operacional (pessoal e material) adequada ao perfeito cumprimento do objeto da licitação;”
Exige-se Atestado de Capacidade Técnica comprovando execução de obra ou serviço de engenharia semelhante.
“O licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de obra ou serviço de engenharia com características semelhantes ao objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não excedente a 30 (trinta) dias de antecedência da data de apresentação da documentação de habilitação, quando não estiver expresso o prazo de validade, em nome da empresa licitante e de seu(s) proprietário(s) ou sócio(s)/administrador(es), conforme a estrutura societária.”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
Exige-se comprovação de índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada através da apresentação dos indíces, emitido por contador devidamente habilitado, acompanhado da Certidão de Regularidade Profissional, atestando que a empresa obtém índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
Para empresa constituída no exercício vigente, o balanço patrimonial será substituído pelo balanço de abertura.
“No caso de empresa constituída no exercício social vigente, o balanço patrimonial e os demonstrativos contábeis serão substituídos pelo balanço de abertura.”
Para cooperativa, os documentos contábeis devem ser acompanhados de auditoria contábil-financeira ou declaração de dispensa.
“Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios;”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 120 dias, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“Prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, conforme o cronograma físico-financeiro do Anexo II – Projeto;”
O local de execução da obra será a Localidade Barra, zona rural do Município de Padre Marcos – PI.
“O local de execução da obra será a Localidade Barra, zona rural do Município de Padre Marcos – PI, conforme especificado no Anexo II – Projeto.”
A contratada deve entregar o objeto licitado conforme especificações do edital e anexos e em consonância com a proposta de preço.
“Entregar o objeto licitado conforme especificações deste edital e seus ANEXOS e em consonância com a proposta de preço apresentada;”
A contratada deve providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE no prazo de 7 dias.
“Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadaspelo CONTRATANTE no prazo de 7 (sete) dias.”
Os serviços/obra devem ser executados conforme o Termo de Referência (ANEXO I), nas condições do Edital, com início da execução mediante emissão da Ordem de Serviço.
“Os serviços/obra objeto da presente licitação deverão ser executados conforme o Termo de Referência (ANEXO I), nas condições deste Edital, formalizando-se a contratação mediante assinatura do Contrato , com início da execução mediante emissão da Ordem de Serviço , exarada por escrito pelo Setor/Serviço de Compras, visada pela Secretaria Municipal de”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, compreendendo os 120 dias de execução da obra e o período necessário aos recebimentos provisório e definitivo.
“O prazo de vigência da presente contratação será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, nos termos dos arts. 105 e 111 da Lei nº 14.133/2021, tratando-se de contratação por escopo, compreendendo os 120 (cento e vinte) dias de execução da obra e o período necessário aos recebimentos provisório e definitivo.”
Penalidades
A multa de 10% sobre o valor global da proposta será aplicada após defesa prévia no prazo de 15 dias úteis e deverá ser recolhida em 5 dias úteis.
“A multa de que trata o item 13.5.1 somente será aplicada após facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contado da data de sua intimação (art. 157 da Lei nº 14.133/2021), e deverá ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação da decisão que a aplicar.”
Em caso de atraso injustificado na execução do objeto, será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 dias.
“Em caso de atraso injustificado na execução do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 (noventa) dias, observados o piso e o teto fixados no art. 156, § 3º, da Lei nº 14.133/2021;”
Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, a Administração poderá aplicar advertência por escrito no caso de pequenas irregularidades.
“Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas nesta Concorrência, em relação ao objeto desta licitação, a Administração poderá garantida a ampla defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções: a) advertência , por escrito, no caso de pequenas irregularidades;”
A multa compensatória pode ser de até 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
O valor total das multas aplicadas em razão do mesmo fato não será inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato celebrado.
“O valor total das multas aplicadas em razão do mesmo fato não será inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato celebrado (art. 156, § 3º, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Impugnação e esclarecimentos
O licitante que manifestar intenção de recurso e tiver aceito disporá do prazo de 03 dias úteis para apresentação das razões do recurso.
“O licitante que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo Agente de Contratação, disporá do prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso”
A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a preclusão do direito de recurso.
“A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a preclusão do direito de recurso”
O recurso terá efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
“O recurso terá efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente, nos termos do art. 168 da Lei nº 14.133/2021.”
Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os encaminhados por fax, correios ou entregues pessoalmente.
“Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os encaminhados por fax, correios ou entregues pessoalmente.”
Decairá do direito de impugnar os termos da licitação o licitante que, aceitando-os sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades.
“Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, os termos desta licitação, o licitante que, aceitando-os sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que a viciaram, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.”
Anexos
O Anexo II – Projeto está em anexo externo ao edital.
“ANEXO II – PROJETO (Em anexo externo ao presente edital)”
Os documentos necessários à comprovação da habilitação estão relacionados no Anexo I – Termo de Referência/Projeto Básico.
“Os documentos necessários à comprovação da habilitação encontram-se relacionados no Anexo I – Termo de Referência/Projeto Básico e deverão ser apresentados no prazo e na forma estabelecidos neste Edital e no sistema eletrônico.”
A execução observará o Projeto Básico de Engenharia (Anexo II), composto de memorial descritivo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, composições de custo unitário, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo e projetos arquitetônico, estrutural e elétrico.
“A execução observará o Projeto Básico de Engenharia (Anexo II), composto de memorial descritivo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, composições de custo unitário, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo e projetos arquitetônico, estrutural e elétrico, e os demais documentos que integram o processo administrativo.”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “02_Edital_Concorrencia_Eletronica__Quadra_Coberta_Barra” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.