Resumo do edital: Aquisição de utensílios de cozinha para o Município de São José do Peixe/PI
Pregão - Eletrônico 013/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE · São José do Peixe/PI · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 013/2026 da Prefeitura Municipal de São José do Peixe/PI.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2026”
O certame é do tipo menor preço, por item.
“modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, POR ITEM”
O processo segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 067/2024.
“em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 067/2024”
A sessão eletrônica ocorre em 30/10/2026, às 8h00min.
“Data da Sessão Eletrônica 30/10/2026, às 8h00min.”
O valor previsto da licitação é de R$ 165.531,09.
“Valor previsto R$ 165.531,09”
A licitação é de ampla participação.
“( X ) Licitação de Ampla Participação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de utensílios de cozinha para o Município de São José do Peixe/PI.
“Aquisição de utensílios de cozinha para o Município de São José do Peixe/PI, segundo descrito no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.”
A natureza do objeto é aquisição.
“Natureza do objeto ( X ) Aquisição”
A forma de apresentação da proposta é por item.
“(X) POR ITEM (lances se darão pelo valor total de cada item)”
O objeto é a aquisição de utensílios de cozinha conforme especificado no Termo de Referência.
“Aquisição de utensílios de cozinha para o Município de São José do Peixe – PI, na forma especificada neste Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor previsto é de R$ 165.531,09.
“Valor previsto R$ 165.531,09”
O valor global estimado é de R$ 165.531,09.
“VALOR GLOBAL R$ 165.531,09”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 15/10/2026.
“Início do recebimento das propostas 15/10/2026”
A sessão eletrônica ocorre em 30/10/2026, às 8h00min.
“Data da Sessão Eletrônica 30/10/2026, às 8h00min.”
A proposta comercial deve ter validade mínima de 60 dias.
“A proposta comercial terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.”
O prazo para entrega dos produtos é de até 10 dias úteis.
“O prazo para entrega dos produtos será de ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS , contados do envio eletrônico ou físico da autorização de fornecimento emitida pelo setor competente;”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da publicação.
“O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação,”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, com intervalo de R$ 0,01.
“(X) MENOR PREÇO: Intervalo de R$ 0,01”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa (X) ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances tem duração inicial de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de dez minutos.”
Habilitação jurídica
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar estatuto, ato constitutivo ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, estatuto, ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis”
Deve ser apresentada cédula de identidade ou documento equivalente com foto do representante legal e/ou procurador.
“Cédula de Identidade ou documento equivalente (com foto) do representante legal da sociedade empresária licitante e/ou do procurador. O procurador deverá ainda apresentar o instrumento válido da procuração.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; MEI deve apresentar CCMEI.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da última consolidação.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da última consolidação respectiva.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da União.
“Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da União;”
Devem ser apresentadas certidões de tributos estaduais e municipais, negativa e dívida ativa.
“Certidão de Tributos Estaduais (Negativa e Dívida Ativa);”
Devem ser apresentadas certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão de Regularidade do FGTS;”
Microempresa ou empresa de pequeno porte deve apresentar toda a documentação de regularidade fiscal mesmo com restrição.
“Caso o licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esteja apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.”
Qualificação técnica
É necessária a apresentação de documentos que comprovem a habilitação técnica do licitante para executar o objeto contratual.
“É necessária a apresentação de documentos que comprovem a habilitação técnica do licitante para executar o objeto contratual, no intuito de garantir contratações de empresas aptas”
O licitante deve apresentar declaração de ciência de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações.
“O licitante deverá apresentar declaração de que está ciente de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, com acompanhamento das notas fiscais.
“Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) o fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto desta licitação, indispensável acompanhamento das notas fiscais”
O atestado deve conter nome, endereço e telefone dos atestadores ou outra forma de contato.
“Conter o nome, o endereço, o telefone dos atestadores, ou qualquer outra forma de que o Pregoeiro possa valer-se para manter contato com os declarantes;”
Deve ser apresentado alvará de funcionamento emitido pelo órgão competente da sede da licitante.
“Alvará de funcionamento emitido pelo órgão competente da sede da licitante, com atividade econômica que permita a comercialização do objeto da licitação;”
A licitante deve apresentar declaração de vigência ou implantação da LGPD e de solução tecnológica coerente.
“A licitante deverá APRESENTAR DECLARAÇÃO de que a empresa já se encontra em vigência ou em fase de implantação da Lei n°13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data de abertura deste procedimento licitatório ou em validade.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos produtos é de até 10 dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS , contados do envio eletrônico ou físico da autorização de fornecimento emitida pelo setor competente;”
Os produtos devem ser entregues obrigatoriamente no Município de São José do Peixe.
“Os produtos devem ser entregues obrigatoriamente no Município de São José do Peixe.”
No ato da entrega o fornecedor deverá colher assinatura da pessoa responsável pelo recebimento do produto.
“No ato da entrega o fornecedor deverá colher assinatura da pessoa responsável pelo recebimento do produto.”
Produtos com alterações que os desclassifiquem para consumo serão objeto de troca sem ônus para a Prefeitura.
“Qualquer alteração nos produtos observada durante o recebimento ou a posteriori, que, venham a desclassificá-lo para o consumo, será objeto de troca, sem ônus para Prefeitura.”
O prazo para entrega dos produtos licitados é de até 10 dias úteis contados do envio da autorização de fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos licitados será de até 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS , contados do envio eletrônico ou físico da autorização de fornecimento emitida pelo setor competente;”
Os produtos deverão ser entregues obrigatoriamente no Município de São José do Peixe/PI.
“Os produtos deverão ser entregues obrigatoriamente no Município de São José do Peixe/PI.”
Penalidades
O adjudicatário que não assinar o contrato ou apresentar documentação falsa ficará impedido de licitar e contratar pelo prazo de até 5 anos.
“Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas de até 10% do valor do contrato e demais cominações legais”
A multa por atraso na execução do objeto é de 0,3% por dia até o 30º dia, calculada sobre o valor do Contrato.
“0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do Contrato, por ocorrência;”
A multa é de 5% sobre o valor do Contrato no caso de atraso superior a 30 dias na execução do objeto.
“5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual;”
A multa é de 10% sobre o valor do Contrato na hipótese de a Contratada desistir injustificadamente do Contrato.
“10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese de a Contratada, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão”
A multa de mora diária é de 0,5% sobre o valor inadimplido nos primeiros 10 dias.
“Multa de mora diária de 0,5% (meio por cento) sobre o valor inadimplido, nos primeiros 10 (dez) dias; e de 10% (dez por cento) do 11º (decimo primeiro) dia em diante”
Em caso de inexecução total ou parcial, a Contratada ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, em razão do descumprimento de qualquer das condições avençadas, a Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades nos termos do art. 156 da Lei nº 14.133/2021:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar e/ou solicitar esclarecimento este Edital.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao Pregoeiro.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro.”
O Pregoeiro decide sobre a impugnação em até 2 dias úteis do recebimento.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação;”
A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br;”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Fazem parte integrante do edital o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Minuta de Contrato.
“Fazem partes integrantes deste edital: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta de Contrato;”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo administrativo nº 0100/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100/2026”
O Anexo II é a Minuta de Contrato para aquisição de utensílios de cozinha.
“ANEXO II MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº ____/_____ INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE/PI E A EMPRESA ________________________, PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204821_editais_1792070706.zip › EDITAL PREGÃO Nº 013.2026 Aquisição de Utensílios de Cozinha.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.