Resumo do edital: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços médicos em clínica geral e nas especialidades de pediatria, cardi
Credenciamento 001/2026 · MUNICIPIO DE PARNAGUA · Parnaguá/PI · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento para prestação de serviços médicos.
“realizará abertura do CREDENCIAMENTO, conforme disposto no presente Edital e seus”
O órgão solicitante é a Secretaria Municipal de Saúde.
“ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.”
O credenciamento permanece aberto durante todo o período de vigência.
“O Credenciamento permanecerá permanentemente aberto durante todo o período de sua vigência,”
O critério de seleção é o de contratações paralelas e não excludentes.
“I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 05 (cinco) anos, conforme art. 106 da Lei Federal nº14.133/2021.”
O valor total estimado anual é de R$ 3.458.800,00.
“12 TOTAL R$ 3.458.800,00”
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22 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para serviços médicos em clínica geral e especialidades.
“CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CLÍNICA GERAL E NAS ESPECIALIDADES DE PEDIATRIA, CARDIOLOGIA, PSIQUIATRIA, MEDICINA DO TRABALHO, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, UROLOGIA E DERMATOLOGIA”
O credenciamento é definido como processo administrativo de chamamento público.
“define-se credenciamento como o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados emprestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.”
A forma de execução, quantitativos, valores e prazos estão previstos no Anexo I - Termo de Referência.
“A forma de execução dos serviços, seus quantitativos, valores, prazos etc. estão previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.”
Os serviços devem ser prestados em local determinado pela Secretaria Municipal de Saúde.
“Os serviços, objeto do presente credenciamento, deverão ser prestados, em local determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, por razões de logística técnica e agilidade no atendimento dos pacientes”
O credenciamento é enquadrado como procedimento auxiliar nos termos do art. 78, I, e do art. 79, caput e inciso I.
“A presente contratação observará o modelo de Credenciamento, enquadrado como procedimento auxiliar nos termos do art. 78, I, e do art. 79, caput e inciso I, da Lei nº 14.133/2021”
Valor estimado
A remuneração dos credenciados seguirá os valores da tabela anexa ao termo de referência.
“A remuneração dos credenciados, quando contratados, se dará de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa ao termo de referência”
Os valores unitários incluem todos os custos diretos e indiretos.
“Nos valores unitários previstos estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a realização dos plantões/consultas em especialidades, configurando a única remuneração devida.”
O valor total estimado anual é de R$ 3.458.800,00.
“12 TOTAL R$ 3.458.800,00”
O valor estimado anual para médico generalista em dias úteis, plantão de 24h, é de R$ 1.210.000,00.
“1 Médico Generalista - Dias úteis Plantão de 24h 550 R$ 2.200,00 R$ 1.210.000,00”
O valor por plantão de 12h para especialistas é de R$ 2.400,00.
“5 MÉDICO ESPECIALISTA- PEDIATRIA Plantão de 12h 100 R$ 2.400,00 R$ 240.000,00”
Prazos e sessão
O prazo para entrega do termo de adesão e documentos de habilitação inicia em 20 de julho de 2026.
“A partir de 20 de julho de 2026. O edital permanecerá continuamente aberto para o ingresso de novos interessados durante todo o seu período de vigência.”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 05 (cinco) anos, conforme art. 106 da Lei Federal nº14.133/2021.”
Após a ratificação, as credenciadas terão 5 dias úteis para assinar o contrato.
“Após a Ratificação, as credenciadas terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do termo de Ratificação contendo sua convocação, para assinar o contrato”
A prestação de serviços ocorrerá em até 48 horas contadas da ordem de serviço.
“A prestação de serviços ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas, contados da ordem de serviços emitido pela Secretaria Municipal de Saúde”
Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 30 dias.
“Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data de entrada do requerimento e fatura-recibo no protocolo do órgão/ente contratante”
Critério de julgamento
O critério de seleção é o de contratações paralelas e não excludentes.
“I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;”
A distribuição da demanda observará os critérios de sorteio e ordem sequencial de credenciamento.
“5.2.1. Sorteio 5.2.2. Ordem sequencial de credenciamento”
O julgamento limitar-se-á à verificação das condições de habilitação e qualificação.
“O julgamento dos requerimentos de credenciamento limitar-se-á à verificação objetiva do preenchimento das condições formais de Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista, Qualificação Técnico-Profissional e Qualificação Técnico-Operacional”
A distribuição da demanda dar-se-á por rodízio alternado e sequencial entre credenciados da mesma especialidade.
“a) Critério do Rodízio: As solicitações de serviço serão distribuídas de forma estritamente alternada e sequencial entre os credenciados de cada especialidade”
Não haverá disputa por menor preço nem disputa de lances ou ofertas de desconto.
“não haverá disputa por menor preço, nem disputa de lances ou ofertas de desconto.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar RG como documento de identidade civil.
“a) RG (identidade civil);”
Pessoa física deve apresentar CPF.
“b) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda;”
Pessoa jurídica deve apresentar cédula de identidade de todos os sócios ou do empresário.
“a) Cédula de identidade de todos os sócios da pessoa jurídica ou do empresário;”
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“c) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações registrados na Junta Comercial.
“d) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e todas as suas alterações, se for o caso, devidamente registrados na Junta Comercial, ou contrato social consolidado em vigor, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores, ou;”
Representação por procurador exige cópia da identidade do procurador e procuração com firma reconhecida ou instrumento público.
“h) Se a pessoa jurídica se fizer representar por procurador, faz-se necessária a apresentação de cópia da cédula de identidade ou documento equivalente do procurador, bem como da respectiva Procuração (com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para assinar solicitações, declarações, atas, termos, contratos, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame) com firma reconhecida ou por instrumento público.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Pessoa física deve apresentar certidão negativa de débito da Receita Federal.
“e) Certidão Negativa de Débito fornecida pela Receita Federal;”
Pessoa física deve apresentar certidão negativa de débito da Receita Estadual.
“f) Certidão Negativa de Débito fornecida pela Receita Estadual;”
Pessoa física deve apresentar certidão negativa de débito da Receita Municipal.
“g) Certidão Negativa de Débito fornecida pela Receita Municipal;”
Pessoa física deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“h) Certidão Negativa relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Pessoa jurídica deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – Cartão do CNPJ/MF;”
Pessoa jurídica deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Nacional.
“b) Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional (Dívida Ativa da União e Contribuições Federais);”
Qualificação técnica
Pessoa física deve apresentar certificado de conclusão de curso com diploma registrado.
“j) Certificado de conclusão de curso: Diploma – devidamente registrado no órgão ou entidade competente;”
Pessoa física deve apresentar certificado de registro de especialidade no respectivo conselho.
“l) Certificado de registro de especialidade no respectivo conselho;”
Pessoa física deve apresentar certidão de adimplência de anuidade junto ao Conselho Regional da Categoria.
“m) Certidão que comprove adimplência/quitação de anuidade junto ao Conselho Regional da Categoria;”
Pessoa física deve apresentar certidão negativa de processo junto à Comissão de Ética do Conselho Regional.
“n) Certidão negativa de processo junto à Comissão de Ética do Conselho Regional ao qual está submetido;”
Pessoa jurídica deve apresentar documento de identidade profissional com número de inscrição no conselho.
“a) Documento de Identidade Profissional onde consta o número de inscrição junto à entidade profissional da área de atuação;”
Pessoa jurídica deve apresentar certificado de conclusão de curso com diploma registrado.
“b) Certificado de conclusão de curso: Diploma – devidamente registrado no órgão ou entidade competente;”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa jurídica deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Entrega e execução
A prestação de serviços ocorrerá em até 48 horas contadas da ordem de serviços emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.
“12.1 A prestação de serviços ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas, contados da ordem de serviços emitido pela Secretaria Municipal de Saúde”
A empresa credenciada compromete-se a prestar os serviços no prazo máximo de 48 horas a partir da emissão da Ordem de Serviços.
“3.1 A empresa credenciada compromete-se a prestar os serviços de forma eficiente e contínua, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá-PI, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da emissão da Ordem de Serviços.”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses contados da assinatura, prorrogável por até 05 anos.
“8.1 O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 05 (cinco) anos”
Os serviços devem ser prestados em local determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo haver alteração dos locais entre os estabelecimentos de saúde do município.
“1.6 Os serviços, objeto do presente credenciamento, deverão ser prestados, em local determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, por razões de logística técnica e agilidade no atendimento dos pacientes, podendo haver alteração dos locais de prestação de serviço entre os estabelecimentos de saúde do município.”
As empresas habilitadas e contratadas deverão disponibilizar profissionais especializados durante toda a vigência do contrato.
“12.2 As empresas habilitadas e contratadas para a prestação de serviços ao Município deverão disponibilizar profissionais especializados para o atendimento da demanda encaminhada pela contratante, durante toda a vigência do contrato.”
O credenciado deve notificar a Secretaria Municipal de Saúde com antecedência mínima de 30 dias sobre impossibilidade temporária ou interesse em descredenciamento voluntário.
“6.7. Notificar a Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá-PI, por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sobre a impossibilidade temporária de prestação dos serviços ou sobre o interesse no descredenciamento voluntário”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória de 0,5% a 30%.
“11.2 Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:”
A multa compensatória é de 0,5% a 30% calculada sobre o valor da Ordem de Serviço ou do Contrato.
“11.2.4 Multa compensatória de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) calculada sobre o valor da Ordem de Serviço ou do Contrato”
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“11.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei 14.133/2021, o contratado que: 11.1.1 Der causa à inexecução parcial do contrato;”
A inobservância do prazo de pré-aviso sujeita o credenciado a sanções administrativas, inclusive multa por descontinuidade indevida do serviço.
“11.2.4. A inobservância do prazo de pré-aviso sujeitará o credenciado à aplicação de sanções administrativas previstas neste Termo de Referência e na Lei nº 14.133/2021, inclusive multa por descontinuidade indevida do serviço público essencial de saúde.”
O credenciado descredenciado por penalidade de rescisão ou sanção de impedimento não poderá pleitear novo credenciamento durante o período estipulado no ato punitivo.
“11.4.3. O credenciado descredenciado por penalidade de rescisão ou sanção de impedimento/declaração de inidoneidade não poderá pleitear novo credenciamento junto ao Município de Parnaguá-PI durante o período estipulado no ato punitivo”
A multa compensatória é graduada de 0,5% a 30% sobre o valor da Ordem de Serviço ou do Contrato, aplicada proporcionalmente à gravidade da infração.
“9.2.4 Multa compensatória graduada de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço ou do Contrato, aplicada proporcionalmente à gravidade da infração”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos via plataforma Licitanet.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido mediante petição a ser enviada via plataforma Licitanet.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Das decisões caberá recurso no prazo de 3 dias úteis.
“Das decisões proferidas pelo Agente de Contratações e seus pares caberá recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 dias úteis.
“A intenção de recorrer deverá ser manifestada no sistema, e o prazo para apresentação das razões recursais será de 3 (três) dias úteis”
Anexos
Integram o Edital os Anexos I a VII, incluindo Termo de Referência, Termo de Adesão, Minuta do Contrato e declarações.
“17.10 Integram este Edital, e dele fazem parte integrante, os seguintes Anexos, além de outros porventura mencionados na Parte Específica deste Edital:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“17.10.1 Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Termo de Adesão.
“17.10.2 Anexo II – Termo de Adesão;”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“17.10.3 Anexo III – Minuta do Contrato;”
O Anexo VII é a Minuta de declaração de inexistência de vínculo (anti-nepotismo).
“17.10.7 ANEXO VII- Minuta declaração de inexistência de vínculo (ANTI-NEPOTISMO)”
O Anexo VI é a Minuta da Declaração sobre Emprego de Menores.
“17.10.6 Anexo VI – Minuta da Declaração sobre Emprego de Menores.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “194701_editais_1784892437.zip › EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICOS.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.