Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia para efetuar os serviços de implantação de uma passagem molhada na estrada vicinal de acesso ao povoado
Concorrência - Eletrônica 004/2026-PMBD/2026 · MUNICIPIO DE BARRO DURO · Barro Duro/PI · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Pública nº 004/2026-PMBD, na forma eletrônica, promovida pelo Município de Barro Duro/PI.
“CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2026-PMBD FORMA ELETRÔNICA”
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para implantação de passagem molhada na estrada vicinal de acesso ao Povoado Brejão.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EFETUAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA VICINAL DE ACESSO AO POVOADO BREJÃO”
O valor previsto da contratação é de R$ 373.205,47.
“VALOR PREVISTO DA CONTRATAÇÃO: R$ 373.205,47 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS E QUARENTAM E SETE CENTAVOS).”
O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto e fechado.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
A sessão de disputa de preços ocorrerá no portal Bolsa Nacional de Compras – BNC.
“LOCAL: PORTAL BOLSA NACIONAL DE COMPRAS – BNC - https://bnccompras.com/”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
“LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, LEI Nº 14.770 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para implantação de passagem molhada na estrada vicinal de acesso ao Povoado Brejão, zona rural de Barro Duro/PI.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EFETUAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA VICINAL DE ACESSO AO POVOADO BREJÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARRO DURO/PI”
O objeto deve seguir as especificações técnicas e orçamento constantes no Anexo I do edital.
“CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ORÇAMENTO CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL.”
A licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para implantação de Passagem Molhada na Estrada Vicinal de acesso ao Povoado Brejão.
“A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para efetuar os serviços de implantação de Passagem Molhada na Estada Vicinal de acesso ao Povoado Brejão, Zona Rural do Município de Barro Duro/PI”
O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO 01 do edital.
“O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO 01 deste edital.”
O objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no Anexo 01 do edital.
“O objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no Anexo 01 do edital, independente de transcrição destas informações.”
Valor estimado
O valor previsto da contratação é de R$ 373.205,47.
“VALOR PREVISTO DA CONTRATAÇÃO: R$ 373.205,47 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS E QUARENTAM E SETE CENTAVOS).”
Serão consideradas inexequíveis as propostas inferiores a R$ 279.904,10, correspondentes a 75% do valor orçado.
“No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, ou seja, propostas inferiores a R$ 279.904,10”
O valor total da contratação será indicado na cláusula segunda da minuta do contrato.
“2.1.O valor total da presente contratação é de R$ ______ (_______________________).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre do dia 30/09/2026 a partir das 10h00 até o dia 15/10/2026 às 23h59.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DO DIA 30/09/2026 A PARTIR DAS 10H00MIN ATÉ O DIA 15/10/2026 ÀS 23H59MIN.”
A análise das propostas ocorre no dia 16/10/2026 a partir das 07h00.
“ANÁLISE DAS PROPOSTAS: DIA 16/10/2026 A PARTIR DAS 07H00MIN.”
O início da sessão de lances ocorre no dia 16/10/2026 a partir das 10h00, horário de Brasília.
“INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES NO DIA 16/10/2026 A PARTIR DAS 10H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A validade da proposta será de no mínimo 90 dias, contados da data da sessão pública.
“A validade da proposta será de no mínimo 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sessão pública da licitação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O prazo para envio da proposta adequada e documentos é de 02 horas.
“O Agente de Contratação solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO e o lance deverá ser ofertado pelo valor global da obra.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO e o lance deverá ser ofertado pelo valor global da obra.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final e fechado.
“Será adotado para o envio de lances na concorrência eletrônica o modo de disputa “ABERTO E FECHADO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova da diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige documento oficial com foto e Certificado de Regularidade do CPF dos sócios emitido nos últimos 90 dias.
“e) Documento Oficial com foto e Certificado de Regularidade do Cadastro de Pessoa Física emitido pela Receita Federal do(s) Sócio(s), este emitido nos últimos 90 (noventa) dias.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no CNPJ acompanhada do Quadro de Sócios e Administradores emitidos nos últimos 90 dias.
“a) inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acompanhado do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) emitidos nos últimos 90 (noventa) dias;”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“b) inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social mediante Certidão Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa da União.
“c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014, relativo a licitante e seu(s) sócio(s).”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual mediante Certidão Negativa de Tributos Estaduais e Dívida Ativa Estadual.
“d) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais e à Dívida Ativa Estadual, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal mediante Certidão Negativa de Débitos Municipais e Dívida Ativa Municipal.
“e) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais e à Dívida Ativa Municipal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS mediante CRF emitida pela Caixa Econômica Federal.
“f) Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CRF), emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de participação na visita técnica ou declaração formal de dispensa assinada pelo responsável técnico.
“a) Declaração de participação na visita técnica expedida pelo licitador (Anexo 06) ou declaração formal (Anexo 07), assinada pelo responsável técnico da proponente, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a contratante.”
O edital exige Certificado de Registro da licitante junto ao CREA ou CAU dentro do prazo de validade e com jurisdição na sede.
“b) Certificado de Registro da licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), dentro de seu prazo de validade e com jurisdição na sua sede.”
O edital exige declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra até o recebimento definitivo.
“c) Declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra até seu recebimento definitivo pelo licitador. (Anexo 08)”
O edital exige Certificado de Acervo Técnico Profissional (CAT) do responsável técnico indicado, emitido pelo conselho competente, de execução de no mínimo uma obra de semelhante complexidade.
“d) A declaração, acima exigida, deverá ser acompanhada de "Certificado de Acervo Técnico Profissional — CAT" do responsável(eis) técnico(s) indicado, emitido(s) pelo conselho competente, de execução de, no mínimo, uma obra de semelhante complexidade tecnológica e operacional a licitada.”
O edital exige comprovação de vínculo entre o responsável técnico pela execução da obra e a proponente.
“e) Comprovação de vínculo, através de registro em carteira, ficha de registro ou contrato de prestação de serviços, entre o responsável técnico pela execução da obra e a proponente. Para dirigente ou sócio de empresa, tal comprovação poderá ser feita através de cópia da ata da assembleia de sua investidura no cargo ou contrato social.”
O edital exige Certificado de Registro de Pessoa Física do responsável técnico junto ao CREA ou CAU dentro do prazo de validade.
“f) Certificado de Registro de Pessoa Física, do responsável técnico indicado pela licitante junto CREA ou CAU, dentro de seu prazo de validade e com jurisdição na sua sede;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica da licitante, emitida com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias da data fixada para entrega dos documentos ou com prazo de validade expresso - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
O edital exige Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas dos dois últimos exercícios sociais.
“b) Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas dos dois últimos exercícios sociais exigíveis na forma da lei, que comprovem a boa e regular situação financeira da empresa, devendo conter a assinatura dos sócios e do contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, vedado a sua substituição por balancete ou balanços provisórios.”
O edital exige prova de capacidade financeira com demonstrações contábeis do último exercício social e índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Endividamento.
“c) Prova de Capacidade financeira, apresentando as demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis na forma da lei. Deverão ser apresentados os índices de: Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Endividamento (E), cujos valores limites são os a seguir estabelecidos:”
O edital exige declaração assinada pelo responsável legal e contador comprovando capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado para a licitação.
“d) Declaração assinada pelo responsável legal da empresa e respectivo contador de modo a comprovar o capital social ou patrimônio Líquido, de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado para a licitação;”
Entrega e execução
O objeto deve ser executado totalmente conforme descrito no Anexo 01 do edital.
“O objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no Anexo 01 do edital, independente de transcrição destas informações.”
O prazo de vigência da contratação é contado da data de assinatura do contrato e é prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação é de _____ (__________) meses contados da data de assinatura deste Contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.”
A execução do objeto somente pode ser iniciada após o recebimento da nota de empenho.
“A execução do objeto previsto neste instrumento, somente poderá ser iniciada após o recebimento da nota de empenho.”
A contratada deve manter no local da obra um preposto aceito pelo contratante para representá-la na execução do contrato.
“A contratada deverá manter no local da obra um preposto aceito pelo CONTRATANTE para representá-la na execução do contrato.”
A contratada deve notificar a fiscalização com no mínimo 48 horas de antecedência da concretagem dos elementos armados da estrutura.
“notificar a fiscalização, no mínimo, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, da concretagem dos elementos armados da estrutura”
Penalidades
A multa moratória é de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante (art. 156, §9º)”
Todas as sanções previstas no edital podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º).”
A aplicação das sanções ocorre em processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa ao contratado.
“A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado”
O contratante deve informar e manter atualizados os dados das sanções aplicadas no CEIS e no CNEP em até 15 dias úteis.
“O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.”
As impugnações devem ser cadastradas em campo próprio do sistema da BNC.
“As impugnações referentes a este edital deverão ser cadastradas em campo próprio do sistema da BNC”
Os esclarecimentos devem ser solicitados por cadastro em campo próprio do sistema da BNC.
“os esclarecimentos relacionados a esta licitação deverão ser solicitados através de cadastro em campo próprio do sistema da BNC”
Não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.
“Não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram como partes indissociáveis, incluindo o termo de referência do objeto.
“Integram o presente edital, como partes indissociáveis, os seguintes anexos: ANEXO 01 Termo de referência do objeto”
O Anexo 05 é o modelo de proposta comercial para o licitante vencedor.
“ANEXO 05 Modelo de proposta comercial (Para o(s) licitante(s) vencedor(es))”
O Anexo 06 é a declaração de participação na visita técnica.
“ANEXO 06 Declaração de participação na visita técnica”
O Anexo 11 é a minuta do contrato.
“ANEXO 11 Minuta do Contrato”
O Anexo 01 é o Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência (Projeto Básico).
“ANEXO 01 –ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA (PROJETO BÁSICO)”
O Anexo 08 é a declaração de responsabilidade técnica.
“ANEXO 08 – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “CP 004 - Passagem Molhada - Cv 965684 - Edital.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.