Resumo do edital: Prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, acompanhamento e orientação ao departamento de Setor Pessoal do Poder Legislativo
Pregão - Eletrônico 2026.09.30.1/2026 · MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE - CAMARA MUNICIPAL · Várzea Alegre/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital convoca Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de assessoria ao Setor Pessoal.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, acompanhamento e orientação ao departamento de Setor Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Várzea Alegre/CE”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“que será regida pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, observados os termos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006”
A licitação será realizada na plataforma eletrônica bllcompras.com.
“A presente licitação será realizada no ambiente da plataforma eletrônica: https://www.bllcompras.com”
O edital está disponível gratuitamente nos sítios do TCE-CE, da Câmara e da plataforma.
“O edital está disponível gratuitamente nos sítios: licitacoes.tce.ce.gov.br , www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br e https://www.bllcompras.com”
A despesa correrá à conta da dotação orçamentária indicada no quadro.
“A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) no quadro abaixo:”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços técnicos de assessoria ao Setor Pessoal.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, acompanhamento e orientação ao departamento de Setor Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Várzea Alegre/CE”
Os serviços incluem processamento da folha de pagamento, geração e transmissão de arquivos e atualização cadastral.
“com ênfase no processamento da folha de pagamento, geração e transmissão de arquivos e informações aos sistemas oficiais, publicação de atos e informações relativas a servidores”
A contratação não compreende a terceirização do processamento ou da gestão da folha de pagamento.
“A contratação não compreende a terceirização do processamento ou da gestão da folha de pagamento da Câmara Municipal.”
A execução material das atividades permanece sob responsabilidade dos servidores públicos designados.
“A execução material das atividades, incluindo lançamentos, conferências, validações, fechamento e demais procedimentos operacionais, permanecerá sob responsabilidade dos servidores públicos formalmente designados pela Câmara Municipal.”
O objeto é indivisível e não será parcelado em lotes.
“o parcelamento não se mostra conveniente nem vantajoso para a Administração, uma vez que, o objeto é indivisível.”
Os serviços serão executados mediante modelo híbrido de atendimento, com visitas técnicas semanais.
“Os serviços serão executados mediante modelo híbrido de atendimento, compreendendo:”
Valor estimado
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ 130.140,00.
“O valor máximo admitido para a futura contratação é de R$ 130.140,00 (cento e trinta mil cento e quarenta reais)”
O valor unitário mensal estimado é de R$ 10.845,00 para 12 meses.
“Mês 12 10.845,00 130.140,00”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
“a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% (um por cento), do valor estimado para a contratação”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
O valor total do contrato é de R$ .......... (.....................).
“O valor total deste contrato é de R$ .......... (.....................).”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas será em 02 de outubro de 2026, às 09:00.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02 de outubro de 2026, às 09:00.”
A abertura das propostas será em 15 de outubro de 2026, às 09:00.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15 de Outubro de 2026, às 09:00 horas .”
O início da sessão de disputa será em 15 de outubro de 2026, às 09:30.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 15 de Outubro de 2026, às 09:30 horas .”
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
A empresa contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 dias.
“A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 (cinco) dias”
O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis, contados da convocação.
“A adjudicatária terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados a partir da convocação, para a assinatura do contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO”
O modo de disputa adotado é o aberto e fechado.
“O modo de disputa adotado para este certame será o “Aberto e Fechado”
A etapa inicial de envio de lances terá duração de 15 minutos.
“A etapa inicial de envio de lances desta sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos .”
Após o encerramento, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente e a recepção será encerrada em até 10 minutos.
“o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos , aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.”
O autor da melhor oferta e os até 10% superiores poderão ofertar lance final e fechado em até 5 minutos.
“o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos”
Serão consideradas empatadas as propostas de ME/EPP com preço até 5% acima da melhor proposta.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem com preço de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta, ou melhor, lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos, registrado na Junta Comercial da sede do licitante, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos, devidamente registrado na Junta Comercial da sede do Licitante, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige registro comercial e seus aditivos, registrado na Junta Comercial da sede do licitante, no caso de empresa individual.
“Registro comercial e seus aditivos, no caso de empresa individual, devidamente registrado na Junta Comercial da sede do Licitante”
Exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício”
Exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Exige comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, com indicação da empresa líder e declaração formal de responsabilidade solidária.
“Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados em se tratando de empresas organizadas sob esta forma, devendo ser realizada a indicação da empresa líder”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Federal”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social”
Qualificação técnica
Exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, mediante atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, sendo esta feita mediante a apresentação de atestado(s), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado”
Prevê que, em sede de diligência, poderão ser requisitados documentos complementares para comprovar o teor do atestado de qualificação técnica apresentado.
“Em sede de diligência, poderão ser requisitados documentos complementares, no sentido de comprovar o que está sendo afirmado no teor do atestado de qualificação técnica apresentado”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Restringe a documentação contábil ao último exercício social no caso de empresas constituídas há menos de dois anos.
“A documentação exigida acima estará restrita ao último exercício social, no caso de empresas constituídas há menos de dois anos”
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Entrega e execução
A contratada deve iniciar a execução dos serviços em até 05 (cinco) dias contados da assinatura do contrato ou da emissão da Ordem de Serviço.
“A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da Ordem de Serviço”
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado”
Os serviços serão executados mediante modelo híbrido de atendimento, com visitas técnicas semanais totalizando carga horária mínima de 48 horas mensais.
“Atendimento e assessoria presencial na sede da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, mediante a realização de visitas técnicas semanais, totalizando carga horária mínima de 48 (quarenta e oito) horas mensais”
A medição dos serviços será realizada mensalmente, tendo como referência o efetivo cumprimento das atividades e obrigações previstas.
“A medição dos serviços será realizada mensalmente , tendo como referência o efetivo cumprimento das atividades e obrigações previstas no Termo de Referência e no contrato”
Ao final de cada período mensal de execução, a contratada deverá apresentar Relatório Mensal de Atividades.
“Ao final de cada período mensal de execução, a contratada deverá apresentar Relatório Mensal de Atividades”
O pagamento será efetuado em prazo não superior a 30 (trinta) dias, através de Transferência Bancária.
“O pagamento será efetuado através de Transferência Bancária.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 16.1.4, 16.1.5, 16.1.6, 16.1.7 e 16.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.4, 16.1.5, 16.1.6, 16.1.7 e 16.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 16.1.3.1., caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao presente processo licitatório deverão ser enviados ao(a) pregoeiro(a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas”
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio da plataforma eletrônica, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos neste certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada nos autos do presente processo.”
Deferida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Deferida a impugnação contra o presente Edital, será definida e publicada nova data para realização do certame”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, o Modelo de Proposta de Preços, os Modelos de Declarações e a Minuta do Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços ANEXO III - Modelos de Declarações”
O Anexo IV corresponde à Minuta do Contrato.
“ANEXO IV - Minuta do Contrato”
O Anexo I é o Termo de Referência (Orçamento Básico) do Pregão Eletrônico nº 2026.09.30.1.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA (ORÇAMENTO BÁSICO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.09.30.1”
O Anexo II é a Proposta Padronizada, com declaração de submissão aos preceitos legais e às cláusulas do Pregão Eletrônico nº 2026.09.30.1.
“ANEXO II PROPOSTA PADRONIZADA À Câmara Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará.”
O Anexo III contém os Modelos de Declarações referentes ao Pregão Eletrônico nº 2026.09.30.1.
“ANEXO III MODELOS DE DECLARAÇÕES DECLARAÇÃO I (letra “ r ” do item 12.1) Pregão Eletrônico nº 2026.09.30.1”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato Administrativo decorrente do Pregão Eletrônico nº 2026.09.30.1.
“ANEXO IV MINUTA – CONTRATO Nº ...............................”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.