Credenciamento nº 011/2026 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ENTORNO DE SALINAS

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE USO DA ENERGIA ELÉTRICA GERADA EM USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS CONECTADAS À REDE, NA CATEGORIA MICRO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER A DEMANDA ENERGÉTICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, CONFORME RESOLUÇÃO ANEEL 482/2012, 687/2015 E 1.000/2021 e OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO PERTINENTES, EM ESPECIAL A LEI Nº 14.300 DE 6 DE JANEIRO DE 2022 E A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1059, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E SUAS ALTERAÇÕES.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 2.689.895,76

Abertura das propostas

12/06/2026, 08:00

Encerramento das propostas

11/06/2027, 08:00

Publicado no PNCP em

12/06/2026, 07:25

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

04

Nº de controle PNCP

07333598000180-1-000015/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ENTORNO DE SALINAS

CNPJ

07.333.598/0001-80

Unidade compradora

Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas

Local

Salinas – Minas Gerais

Documentos do edital

• PDFDECLARACOES.pdfEdital