Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios, incluindo café e açúcar, destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de administra
Dispensa 039/2026-DL/2026 · MUNICIPIO DE PACAJUS · Pacajus/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de gêneros alimentícios, café e açúcar, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pacajus/CE.
“AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUINDO CAFÉ 'E AÇUCAR,”
A contratação será dividida em lote único, conforme justificativa apresentada.
“A contratação sera divida em Lote(s), conforme tabela constante abaixo:”
A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação eletrônica com julgamento pelo menor preço por lote.
“0 fornecedor sera selecionado por meio da realização de Dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Prego por lote.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, incluindo café e açúcar, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
“AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUINDO CAFÉ 'E AÇUCAR,”
O lote inclui café em caixa com 20 unidades de pacote de 250g.
“CAFÉ. CAIXA COM 20 UNIDADES. PACOTE DE 250G”
O lote inclui açúcar cristal em fardo com 10 unidades de pacote de 1kg.
“ACUCAR CRISTAL, FARDO COM 10 UNIDADES. PACOTE DE 1KG”
Valor estimado
O total do lote é de R$ 18.944,80.
“TOTAL DO LOTE P$18.944,80 (dezoito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).”
O valor de referência para a dispensa eletrônica é de R$ 18.944,80.
“que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 18.94,80 (dezoito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos)”
O limite para dispensa de licitação foi fixado em R$ 65.492,11.
“o ncvo limite para contratações dessa natureza foi fixado em P$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos)”
Prazos e sessão
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 5 '(cinco)”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório”
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras no prazo de 3 dias úteis.
“0 licitante classificado em,prirneiro lugar devera, no prazo de 3 (três) dias úteis”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
“para crédito ern conta corrente da CONTRATADA em até 30 (trinta) dias após apresentação da(s) Nota(s) Fiscal(is) atestada(s)”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com julgamento pelo menor preço por lote.
“0 fornecedor sera selecionado por meio da realização de Dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Prego por lote.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Me-cantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Sociedade empresária, sociedade limitada Unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - El RELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arqui\iado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro competente onde opera, com averbação na matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registrb Público de Empresas Mercantis onde opera”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadirnplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de nec ativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Municipal/Distrital relativo ao domicilio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com 9 objeto contratual”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal/Distrital do domicilio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata nu concorre;”
Qualificação técnica
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou de filial, desde que demonstrada a vinculação entre as partes.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados tanto em nome da matriz quanto de filial do fornecedor, desde que demonstrada a vinculacão entre as partes”
O agente de contratação pode diligenciar e solicitar documentos complementares para confirmar a veracidade dos atestados.
“Caso 'haja necessidade de comprovação adicional, o agente de contratação poderá, com base no artigo. 64, inc so II da Lei n° 14.133/2021, diligenciar e solicitar documentos complementares para confirmar a veracidade dos atestados de capacidade técnica apresentados.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostras dos itens no prazo de 3 dias úteis para avaliação de conformidade.
“0 licitante classificado em,prirneiro lugar devera, no prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir da solicitação do Agente de Contratação/Pregoeiro, Epresentar amostras do(s) item(ns) para, ava iação de conformidade com as especificações”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (inciso II do art. 69 da Lei n°14.133, de 2021);”
Devem ser apresentados índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1, comprovados por balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Se o índice for inferior ou igual a 1, exige-se capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 5% do valor total estimado da contratação.
“Caso o licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos indices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), sera exigido para fins de habilitação capital mil-limo OU patrimônio liquido minima de 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as-exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis peio balanço de abertura”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“0 atendimento dos indices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da area contábil, apresentada pelo licitante.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostras em até 3 dias úteis da solicitação.
“0 licitante classificado em,prirneiro lugar devera, no prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir da solicitação do Agente de Contratação/Pregoeiro, Epresentar amostras do(s) item(ns) para, ava iação de conformidade”
A análise das amostras será formalizada por parecer técnico fundamentado.
“A análise sera formalizada por meio de parecer técnico fundamertado, que atestará a adequação do produto as exigências do edital.”
Amostras reprovadas desclassificam o licitante e convocam o subsequente.
“Caso as amostras sejam reprovados, b licitante sera desclassific8do, e o de Contratação convocará "b licitante subsequente, observando a ordr d classificação, para apresentação de amostras, nos mesmos termos.”
As amostras aprovadas serão retidas pela Administração como padrão de comparabilidade.
“As amostras aprovadas serão retidas pela Administração para servir de padrão de comparabilidade durante a execução contratual”
Amostras reprovadas não retiradas em 30 dias poderão ser incorporadas ao patrimônio ou descartadas.
“As amostras (reprovadas) que não forem retiradas pelo licitante no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação para retirada poderão ser incorporadas ao,patrimônio do Município de Pacajus ou descartadas”
As amostras serão recebidas na sede da Prefeitura em horário definido e prazo de até 3 dias úteis.
“As referidas amostras, somente serão recebidas na sede da Prefeitura Municipal de Pacajus, situada á Rua Guarany n° 600 - Bairro Centro - Pacajus, no horário de 08:00 as 12:00 e de 13:00 as 16:00 hrs, no prazo de até 3 (três) dias úteis.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 5 dias contados do recebimento da ordem de compra, em remessa única.
“0 prazo de entrega dos bens é de 5 (dias) dias, contados do recebimento da ordem de compra, em remessa (mica.”
A empresa deve comunicar com 24 horas de antecedência as razões de eventual impossibilidade de entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado Central, de segunda a sexta, das 08:00 às 17:00.
“Os bens deverão ser entregues na Rua LUCIO JOSE DE MENEZES n° 1211 - ZONA RURAL - PacajusiCE, ALMOXARIFADO CENTRAL — CEP: 62.870-000; de segunda à sexta-feira de 08:00 As 17:00”
Os bens serão recebidos provisoriamente em 5 dias pelo responsável pela fiscalização.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 5 '(cinco) - dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos em 3 dias a contar da notificação.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituidós no prazo de 03 (três) dias”
Os bens serão recebidos definitivamente em 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do . material”
Penalidades
A contratada que cometer infrações ficará sujeita a advertência por faltas leves.
“advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos pa ra a Contratante;”
Aplica-se multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 9,9%.
“MultaS de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de traso, na execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inaciimplente, até o limite de 9,9% (nove virgula nove por cento)”
Aplica-se multa de 0,66% por dia de atraso quando o atraso ultrapassar 30 dias.
“Multa de 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso, na execução dos serviços, calculado, desde o primeiro dia de atraso, sobe o valor”
Aplica-se multa de 5% sobre o valor total do contrato por descumprimento do prazo de entrega.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato/nota de em •-n o, por descumprimento do prazo de entrega, sem prejuízo de demais sanções”
Aplica-se multa de 15% em caso de recusa injustificada em assinar o contrato ou entregar o material.
“Multa de 15% (quinze por cento) em caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente e/ou entrega da. garantia contratual”
Aplica-se multa de 20% sobre o valor do contrato pela inexecução total.
“20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato/nota de empenho, pela inexecução total do contrato.”
Anexos
O licitante deve enviar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, conforme Anexo IX do edital.
“Declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, onde o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, r a forma da lei (ANEXO IX DO EDITAL);”
O licitante deve enviar declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos, conforme Anexo X do edital.
“Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos paru pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas especificas (ANEXO X DO EDITAL);”
O licitante deve enviar declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas, conforme Anexo XI do edital.
“Declaração de que sua proposta econômica compreende a integrálidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
O licitante deve enviar declaração de conduta ética e anticorrupção, conforme Anexo VI do edital.
“Declaração DE CONDUTA ÉTICA E ANTICORRUPÇÃO, sob pena de Inabilitação e, inclusive, na qualidade de eventualmente contratado”
O licitante deve enviar declaração sobre não emprego de menor, conforme Anexo V do edital.
“Declarção que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos”
O licitante deve enviar declaração de autenticidade dos documentos, conforme Anexo VII do edital.
“Declaração de autenticidade dos documentos (ANEXO VII DO EDITAL)”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Termo de Referencia” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.