Resumo do edital: Fornecimento de uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino, bem como uniformes funcionais para motoristas e meren
Pregão - Eletrônico 2026.09.29.1/2026 · MUNICIPIO DE JARDIM · Jardim/CE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 18 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 2026.09.29.1 para fornecimento de uniformes escolares e funcionais.
“EDITAL CONVOCA TÓRIO Pregão Eletrônico n° 2026.09.29.1”
O certame será regido pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
“que será regida pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021”
A licitação será realizada na plataforma eletrônica www.comprasjardimceara.com.br.
“A presente licitação será realizada no ambiente da plataforma eletrônica: www.comprasjardimceara.com.br.”
O objeto inclui uniformes escolares, uniformes funcionais para motoristas e merendeiras e coletes esportivos.
“Fornecimento de uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino, bem como uniformes funcionais para motoristas e merendeiras”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de uniformes escolares e funcionais e coletes esportivos.
“A presente licitação tem por objeto é o Fornecimento de uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino, bem como uniformes funcionais para motoristas e merendeiras”
Inclui-se a aquisição de coletes esportivos para jogos escolares e atividades esportivas.
“Inclui-se, ainda, a aquisição de coletes esportivos (ternos) destinados aos alunos para utilização nos jogos escolares e demais atividades esportivas promovidas pela rede municipal.”
Os itens foram unificados em LOTE ÚNICO.
“Os itens foram unificados em LOTE ÚNICO, entretanto, ao optar-se por participar do lote, deve o fornecedor enviar proposta para todos os itens que o compõem.”
O objeto é classificado como bens comuns.
“Os produtos objeto da contratação são classificados como bens comuns, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.”
Valor estimado
O valor estimado foi obtido pela média de preços de pesquisas de mercado.
“O valor estimado fora obtido através da MÉDIA DE PREÇOS dos preços unitários cotados nas pesquisas de preços realizadas pelo Setor de Pesquisa e Compras do Município de Jardim/CE”
A despesa correrá à conta da dotação orçamentária indicada.
“A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária constante no quadro abaixo:”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas será em 09 de outubro de 2026, às 17h.
“INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09 de outubro de 2026, as 17h.”
O encerramento do acolhimento das propostas será em 27 de outubro de 2026, às 08h.
“ENCERRAMENTO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27 de outubro de 2026, as 08h.”
O início da sessão de disputa será em 27 de outubro de 2026, às 08h30m.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 27 de outubro de 2026, as 08h30m.”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
“O futuro contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei no 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é MENOR PREÇO POR LOTE.
“do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa adotado é o ABERTO E FECHADO.
“O modo de disputa adotado para este certame será o "ABERTO E FECHADO”
A etapa inicial de envio de lances terá duração de 15 minutos.
“A etapa inicial de envio de lances desta sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
Após a etapa de lances, o sistema identificará microempresas e empresas de pequeno porte para comparação.
“Após a etapa de envio de lances, o sistema identificará, em coluna própria, as microempresas e empresas de pequeno porte participantes”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos, registrado na Junta Comercial da sede do licitante.
“a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos, devidamente registrado na Junta Comercial da sede do Licitante, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
“e) Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados em se tratando de empresas organizadas sob esta forma”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“h) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“i) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“j) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“k) Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social.
“m) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social;”
Qualificação técnica
O edital prevê que em sede de diligência poderão ser requisitados documentos complementares para comprovar o teor do atestado de qualificação técnica.
“f.1) Em sede de diligência, poderão ser requisitados documentos complementares, no sentido de comprovar o que está sendo afirmado no teor do atestado de qualificação técnica apresentado;”
O edital exige que a empresa contratada possua experiência comprovada relacionada aos itens a serem fornecidos por meio de atestado de capacidade técnica.
“A empresa contratada deve possuir experiência comprovada relacionado aos itens a serem fornecidos por meio de atestado de capacidade técnica”
O edital exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, mediante atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, sendo esta feita mediante a apresentação de atestado(s)”
O edital prevê que em sede de diligência poderão ser requisitados documentos complementares para comprovar o teor do atestado de qualificação técnica.
“Em sede de diligência, poderão ser requisitados documentos complementares, no sentido de comprovar o que está sendo afirmado no teor do atestado de qualificação técnica apresentado;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“p) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
O edital restringe a documentação contábil ao último exercício social no caso de empresas constituídas há menos de dois anos.
“p.1) A documentação exigida acima estará restrita ao último exercício social, no caso de empresas constituídas há menos de dois anos;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“q) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital prevê que para participantes em forma de consórcio será acrescido 10% sobre o valor exigido de licitante individual para fins de habilitação econômico-financeira.
“6.4.2 Para participantes em forma de consórcio, será acrescido 10% (dez por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para fins de habilitação econômico-financeira;”
O edital prevê que o acréscimo de 10% não se aplica aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas.
“6.4.3 O acréscimo previsto no item anterior não se aplica aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei;”
Amostras e prova de conceito
A amostra deve ser entregue em até 05 (cinco) dias úteis a contar da convocação.
“A amostra deverá ser entregue em até 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua convocação, na sede da Secretaria/Órgão contratante ou em local definido pela mesma.”
Em caso de reprovação da amostra, a licitante vencedora deve substituí-la uma única vez no prazo de 02 (dois) dias úteis.
“No caso de não aprovação do produto apresentado através da amostra, a licitante vencedora deverá proceder com a substituição do mesmo, uma única vez, no prazo de 02 (dois) dias úteis”
As amostras serão analisadas para verificar atendimento às especificações técnicas, qualidade, eficiência e conformidade com a Proposta de Preços.
“As amostras serão analisadas, visando verificar o atendimento às especificações técnicas exigidas no termo de referência a ser constatada a qualidade, eficiência e conformidade com as especificações solicitadas e com a Proposta de Preços apresentada.”
O licitante classificado em primeiro lugar e habilitado deve apresentar amostra de todos os produtos do lote antes da adjudicação.
“O licitante classificado em primeiro lugar e devidamente habilitado, deverá apresentar, anteriormente a adjudicação, amostra de todos os produtos referentes aos itens do lote por ele”
A amostra deve ser entregue em até 05 (cinco) dias úteis a contar da convocação.
“A amostra deverá ser entregue em até 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua convocação, na sede da Secretaria/Órgão contratante ou em local definido pela mesma.”
Entrega e execução
Os produtos serão fornecidos de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal contratante e entregues na sede ou onde indicado nas Ordens de Compra.
“Os produtos serão fornecidos de acordo com as solicitações requisitadas pela Secretaria Municipal contratante, devendo os mesmos ser entregues junto à sede desta, ou onde for mencionado nas respectivas Ordens de Compra”
Os produtos devem ser entregues em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Compra.
“Os produtos deverão ser entregues em conformidade com as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência e no Anexo 1.1 (layout), no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da respectiva Ordem de Compra.”
A Contratada deve trocar, às suas expensas, produtos inadequados, sem ônus adicional para a administração municipal.
“A Contratada ficará obrigada a trocar, as suas expensas, os produtos identificados como inadequados, sem ônus adicional para a administração municipal, garantindo a substituição por itens de qualidade equivalente ou superior.”
O recebimento provisório ocorre para posterior verificação da conformidade do objeto com a especificação.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do ~~to com~~ especificação;”
O recebimento definitivo ocorre após verificação da qualidade e quantidade do produto pelo setor responsável.
“Definitivamente, após verificação da qualidade e quantidade do produto, pelo setor responsável pela solicitação e consequentemente aceitação.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato elicitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 16.1.4, 16.1.5, 16.1.6, 16.1.7 e 16.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.4, 16.1.5, 16.1.6, 16.1.7 e 16.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 16.1.3.1., caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, quando tiver sido exigida”
A apuração de responsabilidade para sanções de impedimento e declaração de inidoneidade demanda processo conduzido por comissão de 2 (dois) ou mais servidores públicos.
“A apuração de responsabilidade relacionada às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores públicos pertencentes aos seus quadros permanentes”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao presente processo licitatório deverão ser enviados ao(a) pregoeiro(a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital”
As respostas aos pedidos de impugnação e esclarecimentos serão divulgadas pela plataforma eletrônica em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio da plataforma eletrônica, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Modelos de Declarações e Minuta do Contrato.
“Constituem anexos deste edital, dele fazendo parte: ANEXO I- Termo de Referência ANEXO 11 - Modelo de Proposta de Preços ANEXO 111 - Modelos de Declarações ANEXO IV - Minuta do Contrato”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 2026.09.29.1.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.09.29.1”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO 11 MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato.
“ANEXO IV MINUTA DO CONTRA TO”
São anexos ao contrato o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta do contratado e eventuais anexos dos documentos supracitados.
“São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 2.2.1. Termo de Referência; 2.2.2. Edital da Licitação; 2.2.3. Proposta do contratado; 2.2.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
O Anexo I (1.1) contém o layout de calçados e fardamento das merendeiras.
“ANEXO I (1.1) (LAYOUT) CALÇADOS”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL › EDITAL E ANEXOS - PE N° 2026.09.29.1 - FARDA - EDUC.pdf” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.