Resumo do edital: Execução da obra de construção de uma quadra com coberta e vestiário na escola e.m.e.i.f. maria almeida, em jaguaribara/CE, junto a secretar
Concorrência - Eletrônica 2026092402-CP/2026 · MUNICIPIO DE JAGUARIBARA · Jaguaribara/CE · página da licitação
Resumo geral
O Município de Jaguaribara/CE realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica.
“O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE , através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, pelo FUNDO MANUT DESENV EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL PROFISSIO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 651/2024.
“sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 651/2024 e demais normas aplicáveis à matéria, conforme as condições estabelecidas neste Edital.”
O objeto é a contratação de empresa para execução de obra de construção de quadra coberta e vestiário.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COM COBERTA E VESTIÁRIO NA ESCOLA E.M.E.I.F. MARIA ALMEIDA, EM JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.460.942,02.
“R$ 1.460.942,02 (Um milhão, quatrocentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e dois reais e dois centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 26 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“DATA DA SESSÃO 26 DE OUTUBRO 2026 HORÁRIO 09:00 HORAS”
O critério de julgamento é menor preço global e o regime de execução é empreitada por preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para execução de obra de quadra coberta e vestiário.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COM COBERTA E VESTIÁRIO NA ESCOLA E.M.E.I.F. MARIA ALMEIDA, EM JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
A licitação será realizada em regime de empreitada por preço global, abrangendo a obra descrita no Projeto Básico.
“A licitação será realizada em regime de empreitada por preço global, abrangendo a obra descrita no Projeto Básico, sendo considerado único item para fins de contratação e contemplando um único vencedor.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.460.942,02.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.460.942,02 (Um milhão, quatrocentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e dois reais e dois centavos).”
O valor global máximo estimado da despesa é de R$ 1.460.942,02.
“O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ 1.460.942,02 (Um milhão, quatrocentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e dois reais e dois centavos)”
O valor máximo unitário estimado por item está disposto na Planilha Orçamentária.
“e o valor máximo unitário estimado por item é aquele disposto na Planilha Orçamentária, parte integrante deste edital.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“DATA DA SESSÃO 26 DE OUTUBRO 2026 HORÁRIO 09:00 HORAS”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação .”
O licitante vencedor será convocado para assinatura do contrato no prazo de até 05 dias úteis.
“O licitante vencedor será convocado para assinatura do contrato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação, sob pena de decair do direito à”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para manifestação de intenção de recurso é de 30 minutos.
“Declarado o licitante vencedor, será aberto, no sistema eletrônico, o prazo de 30 (trinta) minutos para que os demais licitantes manifestem, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, sob pena de preclusão.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 400,00.
“INTERVALO ENTRE OS LANCES R$ 400,00”
Haverá inversão da fase de habilitação.
“HAVERÁ INVERSÃO A FASE DE HABILITAÇÃO SIM”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
Os documentos de habilitação devem estar em nome da matriz ou da filial conforme o caso.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial”
A verificação das condições de participação inclui consultas a cadastros oficiais.
“Para fins de verificação das condições de participação, serão realizadas consultas aos seguintes cadastros e sistemas oficiais:”
A consulta aos cadastros será feita em nome da empresa licitante e de seu sócio majoritário.
“A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.”
A habilitação jurídica é atestada por documentos que comprovem a aptidão do licitante.
“revestem-se de caráter imprescindível e suficiente para comprovar a aptidão do licitante à execução do objeto da licitação, assim como para atestar sua habilitação jurídica”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A existência de restrição fiscal ou trabalhista não implica inabilitação imediata de ME ou EPP.
“A existência de restrição na documentação fiscal ou trabalhista não implicará a inabilitação imediata da licitante enquadrada como ME ou EPP, sendo admitido o saneamento documental”
A licitante vencedora ME ou EPP terá prazo de 5 dias úteis para regularizar documentação.
“Persistindo a restrição, será assegurado à licitante declarada vencedora o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da respectiva convocação, para a regularização da documentação.”
O prazo de regularização de ME ou EPP pode ser prorrogado por igual período.
“O prazo referido no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública, mediante decisão devidamente motivada.”
A não regularização da documentação no prazo implica decadência do direito à contratação.
“A não regularização da documentação no prazo concedido implicará a decadência do direito à contratação, observada a ordem de classificação do certame.”
Na assinatura do contrato exige-se manutenção da regularidade fiscal, social e trabalhista.
“Na assinatura do contrato será exigida a manutenção das condições de habilitação e regularidade fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica exigidas neste Edital”
Qualificação técnica
A qualificação técnica é comprovada por documentos que atestem a aptidão do licitante.
“revestem-se de caráter imprescindível e suficiente para comprovar a aptidão do licitante à execução do objeto da licitação, assim como para atestar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.”
Na assinatura do contrato exige-se manutenção da qualificação técnica.
“Na assinatura do contrato será exigida a manutenção das condições de habilitação e regularidade fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica exigidas neste Edital”
A adjudicatária deve apresentar certidão atualizada de registro no CREA ou conselho competente.
“Certidão atualizada de Registro de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA e/ou Conselho profissional competente.”
Licitante de outro Estado deve providenciar visto do CREA/CE até a assinatura do contrato.
“Caso a licitante vencedora esteja sediada em outro Estado, deverá providenciar, até a data da assinatura do contrato, o respectivo visto do CREA/CE e/ou Conselho competente na Certidão de Registro de Pessoa Jurídica.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira é comprovada por documentos que atestem a aptidão do licitante.
“revestem-se de caráter imprescindível e suficiente para comprovar a aptidão do licitante à execução do objeto da licitação, assim como para atestar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.”
Na assinatura do contrato exige-se manutenção da qualificação econômico-financeira.
“Na assinatura do contrato será exigida a manutenção das condições de habilitação e regularidade fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica exigidas neste Edital”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação”
O licitante provisoriamente classificado deve apresentar a Proposta Readequada em até 2 horas.
“o licitante provisoriamente classificado será convocado a apresentar, por meio eletrônico, no prazo de 02 (duas) horas , a Proposta Readequada”
O prazo para comprovação da exequibilidade é de 2 horas.
“Será aberto o prazo de 02(duas) horas para comprovação da exequibilidade.”
O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em até 5 dias úteis.
“O licitante vencedor será convocado para assinatura do contrato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis”
A garantia contratual exigida para assinatura do contrato é de 5% do valor inicial do contrato.
“apresentar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato”
Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente.
“Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas que responsabilizam o licitante ou contratado.
“O(A) licitante ou o(a) Contratado(a) será responsabilizado(a) administrativamente pelas seguintes infrações:”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência: quando o(a) Contratado(a) der causa à inexecução parcial do contrato administrativo, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
A multa moratória é de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 5% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato administrativo, no caso de inexecução total do objeto.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico: [email protected]”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas na plataforma, PNCP, site da Prefeitura e TCE/CE.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas na plataforma utilizada para realização do certame ( https://compras.m2atecnologia.com.br/ ), Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP( https://www.gov.br/pncp/pt-br ), Sitio Oficial da Prefeitura de Jaguaribara( https://jaguaribara.ce.gov.br/ ) e no Tribunal de Contas do Estado do Ceará( https://www.tce.ce.gov.br/ ) e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O edital relaciona os anexos que o integram.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Projeto Básico.
“ANEXO II – PROJETO BASICO”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Renúncia a Visita Técnica.
“ANEXO IV – MODELO DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA A VISITA TÉCNICA”
Os licitantes devem anexar no sistema os documentos elencados no item 12 do Anexo I - Termo de Referência.
“os licitantes deverão anexar, no sistema eletrônico e antes do início da sessão pública, os documentos elencados no item 12 do Anexo I - Termo de Referência”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “Edital” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.