Resumo do edital: Realizar a construção de pátio coberto com vestiários na emeief césar cals neto, localizada na rua henrique da silva, nº 5531 – horto flores
Concorrência - Eletrônica 08.015/2026 · MUNICIPIO DE MARACANAU · Maracanaú/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 08.015/2026-CE da Prefeitura de Maracanaú.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº08.015/2026-CE”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica.
“realizará licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, pelo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de empreitada por preço unitário”
O setor interessado é a Secretaria de Educação de Maracanaú.
“sendo o setor interessado a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ”
A plataforma eletrônica utilizada é a BLL Compras.
“Plataforma Eletrônica BLL COMPRAS: https://bllcompras.com”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
“A presente licitação se rege por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente pelas normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021”
O prazo de execução dos serviços é de 180 dias.
“O prazo para a execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da emissão da ordem de serviços”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para construir pátio coberto com vestiários na EMEIEF César Cals Neto.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PÁTIO COBERTO COM VESTIÁRIOS NA EMEIEF CÉSAR CALS NETO”
A obra será executada na Rua Henrique da Silva, nº 5531, Horto Florestal, Maracanaú/CE.
“LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE DA SILVA, Nº 5531 — HORTO FLORESTAL — MARACANAÚICE”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.009.023,09.
“Valor Estimado da Contratação R$ 1.009.023,09 (um milhão e nove mil e vinte e três reais e nove centavos)”
O preço global de referência totaliza R$ 1.009.023,09.
“totalizando o preço global de R$ 1.009.023,09 (um milhão e nove mil e vinte e três reais e nove centavos)”
A garantia de proposta exigida é de R$ 10.090,23, correspondente a 1% do valor estimado.
“garantia de proposta, no montante de R$ 10.090,23. (dez mil e noventa reais e vinte e três centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da licitação”
Prazos e sessão
A abertura da licitação ocorrerá em 23 de novembro de 2026, às 09:00 horas.
“Abertura da Licitação 23/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)”
A sessão de disputa será em 24 de novembro de 2026, às 10:00 horas.
“Sessão de Disputa 24/11/2026 às 10:00 (horário de Brasília)”
O prazo para execução dos serviços é de 180 dias, contados da emissão da ordem de serviços.
“O prazo para a execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da emissão da ordem de serviços”
O prazo para início da execução dos serviços é de até 05 dias úteis contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para o início da execução dos serviços fica fixado em até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço.”
O contrato vigorará por 12 meses a partir da publicação nos meios oficiais do município.
“O Contrato vigorará por 12 (doze) meses a partir da sua publicação nos meios oficiais do município.”
A validade da proposta é de 90 dias contados da data de abertura da sessão.
“Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa X]Aberto DAberto/Fechado [DFechado/Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances R$ 100,00 (cem reais)”
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço global.
“Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço global”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos ou o último consolidado, registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos ou o último consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial da sede do Licitante”
O edital exige registro comercial e seus aditivos, no caso de empresa individual, registrado na Junta Comercial.
“Registro comercial e seus aditivos, no caso de empresa individual, devidamente registrado na Junta Comercial da sede do Licitante”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige comprovação de compromisso de constituição de consórcio, com indicação da empresa líder e declaração de responsabilidade solidária.
“Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados em se tratando de empresas organizadas sob esta forma, devendo ser realizada a indicação da empresa líder”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, inclusive contribuições sociais, e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da licitante por meio de certidão negativa ou positiva com efeito negativo.
“A prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da licitante será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da licitante por meio de certidão negativa ou positiva com efeito negativo.
“À prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da licitante será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo”
O edital exige prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF-FGTS).
“Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço —- CRF-FGTS”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de profissional de nível superior no quadro permanente, detentor de atestado de capacidade técnica com acervo expedido pelo CREA e/ou CAU.
“Apresentar comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista no preâmbulo deste Edital, profissional de nível superior, devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de no mínimo de 01 (um) atestado ou certidão de capacidade técnica”
O edital define como parcelas de maior relevância a estrutura treliçada de cobertura tipo Fink e a telha de alumínio com miolo em poliuretano.
“Para fins da comprovação são consideradas parcelas de maior relevância: a) ESTRUTURA TRELIÇADA DE COBERTURA, TIPO FINK, COM LIGAÇÕES SOLDADAS, INCLUINDO PERFIS METÁLICOS, CHAPAS METÁLICAS, TRANSPORTE COM GUINDASTE, JATEAMENTO E PINTURA - KG; b) TELHA DE ALUMÍNIO COM MIOLO EM POLIURETANO, TRAPEZOIDAL + TRAPEZOIDAL - Mº”
O edital exige atestado firmado por servidor da Secretaria de Infraestrutura de que o responsável técnico efetuou visita prévia ao local.
“Atestado firmado por servidor integrante da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO do Município de que o profissional responsável técnico da empresa efetuou visita prévia ao local onde se realizarão os serviços”
O edital exige comprovação de atestados com CAT registrado no conselho competente, atestando quantidades mínimas de estrutura treliçada e telha de alumínio.
“Comprovação da empresa possuir em seu nome, atestados expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, com apresentação de CAT com registro do referido atestado junto ao conselho competente, em um mesmo contrato ou em contratos diferentes em um mesmo período”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial ou fiscal e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, assinados por contabilista e sócio.
“Balanço patrimonial ou fiscal e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O edital exige Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,0.
“Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,0”
O edital exige Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,0.
“Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,0”
O edital exige Índice de Endividamento Geral menor ou igual a 0,5.
“Índice de Endividamento Geral menor ou igual a 0,5”
O edital admite comprovação por capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação.
“A comprovação poderá, ainda, ser realizada por meio da demonstração de capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
O edital exige Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Falência / Concordata / Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede do Licitante”
Entrega e execução
O prazo para execução dos serviços é de 180 dias contados da emissão da ordem de serviços.
“O prazo para a execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da emissão da ordem de serviços, findo o qual as obras e/ou serviços, deverão estar concluídos.”
O prazo para início da execução dos serviços é de até 05 dias úteis contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para o início da execução dos serviços fica fixado em até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço.”
O contrato vigorará por 12 meses a partir da sua publicação nos meios oficiais do município.
“O Contrato vigorará por 12 (doze) meses a partir da sua publicação nos meios oficiais do município.”
A contratada será responsável pela execução integral da obra e pela coordenação das etapas e especialidades envolvidas.
“A contratada será responsável pela execução integral da obra e pela coordenação das diferentes etapas e especialidades envolvidas, admitindo-se, entretanto, a subcontratação parcial de serviços determinados”
O prazo para início da execução dos serviços é de 05 dias contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para o início da execução dos serviços fica fixado em 05 (cinco) dias contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço.”
O prazo para execução dos serviços é de 06 meses contados da emissão da ordem de serviços.
“O prazo para a execução dos serviços é de 06 (seis) meses, contados da data da emissão da ordem de serviços, findo o qual as obras e/ou serviços, deverão estar concluídos.”
Penalidades
A recusa injusta em assinar o Contrato sujeita a licitante a multa de até 10% sobre o valor da obra ou serviço.
“A recusa injusta da licitante vencedora em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pelo órgão contratante caracteriza O descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a a multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obra ou serviço”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarreta multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento).”
O atraso superior a 25 dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato.
“O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
As sanções somente serão aplicadas após o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia de 15 dias úteis.
“As sanções somente serão aplicadas após o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia do interessado no respectivo processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observadas as demais formalidades legais.”
O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar 30% do valor global do contrato.
“O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valor global do contrato, nos termos do art. 156, 83º, da Leinº 14.133/2021.”
As multas deverão ser recolhidas no prazo de 03 dias úteis contados da ciência da aplicação da penalidade.
“As multas deverão ser recolhidas no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da ciência da aplicação da penalidade ou da publicação do ato que as impuser no Diário Oficial do Município de Maracanaú”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos diretamente pela Plataforma BLL.
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações Diretamente pela Plataforma BLL - https://blicompras.com”
A data limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações é 18/11/2026 às 23:59h.
“Data limite dos pedidos de 23:59h do dia 18/11/2026”
Anexos
O Edital é composto pelas partes A e B, sendo a Parte B os anexos.
“Compõem-se o presente Edital das partes A e B, conforme a seguir apresentadas:”
O Anexo I contém ETP, Projeto Básico, Especificação Técnica e Termo de Referência.
“ANEXO | ETP; Projeto Básico; Especificação Técnica; Termo de Referência”
O Anexo II contém a Minuta do Contrato.
“ANEXO Il Minuta do Contrato.”
O Anexo III contém o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO Ill Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo IV contém o Modelo de Recibo de Garantia de Proposta.
“ANEXO IV Modelo de Recibo de Garantia de Proposta.”
O Anexo V contém o Modelo de Carta de Fiança Bancária.
“ANEXO V Modelo de Carta de Fiança Bancária.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “1 - EDITAL 08.015-2026.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.