Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para acompanham
Concorrência - Eletrônica 06.004/2026 · MUNICIPIO DE MARACANAU · Maracanaú/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 06.004/2026-CE da Prefeitura de Maracanaú, Ceará.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06.004/2026-CE”
A sessão pública ocorrerá em 09 de dezembro de 2026, às 09:00 horas, por meio eletrônico.
“às 09:00 (nove) horas (Horário de Brasília) do dia 09 de dezembro de 2026 através do endereço eletrônico https://bllcompras.com”
O critério de julgamento adotado é Técnica e Preço, sob regime de empreitada por preço unitário.
“pelo critério de julgamento TÉCNICA E PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável.
“nos termos Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável.”
O objeto envolve serviços de assessoria e consultoria para recuperação de valores de ISSQN.
“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VALORES A RECUPERAR A TÍTULO DE ISSQN DE MARACANAÚ, CEARÁ”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para serviços técnicos de assessoria e consultoria para recuperação de valores de ISSQN.
“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VALORES A RECUPERAR A TÍTULO DE ISSQN DE MARACANAÚ, CEARÁ”
As especificações e quantidades estão no Anexo I - Termo de Referência/Projeto Básico.
“As características e especificações técnicas referentes à execução do objeto estão indicadas no ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA /PROJETO BÁSICO, ambos deste EDITAL.”
O item 31598 refere-se a serviços de assessoria e consultoria para recuperação de valores de ISSQN.
“Serviços de Assessoria e Consultoria para Acompanhamento e Recuperação de R$ R$ 31598 SERVIÇO Valores a Recuperar a Título de ISSQN de 1.778.665,65 MARACANAÚ, CEARÁ”
A execução do objeto deve seguir as normas, padrões e procedimentos constantes da legislação, edital e anexos.
“A execução do objeto deverá obedecer ao disposto nas normas, padrões e demais procedimentos constantes da legislação aplicável, no presente EDITAL e em seus anexos”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.778.665,65.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.778.665,65 (Um milhão setecentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)”
As despesas correrão à conta da dotação orçamentária 0610 04.129.2106.2.016 — 3.3.90.35.03 — 1500000000.
“As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, a saber 0610 04.129.2106.2.016 — 3.3.90.35.03 — 1500000000.”
O preço global de referência é de R$ 1.778.665,65, conforme projeto básico.
“totalizando o preço global de R$ 1.778.665,65 (Um milhão setecentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), conforme projeto básico.”
A garantia de proposta exigida é de R$ 17.786,65, correspondente a 1% do valor estimado.
“garantia de proposta, no montante de R$ 17.786,65 (Dezessete mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da licitação”
Prazos e sessão
A apresentação das propostas se encerra em 09/12/2026 às 08:59 horas.
“Apresentação das Proposias-s Até 09/12/2026, às 08:59 hs (horário de Brasília) documentos”
A abertura da licitação ocorre em 09/12/2026 às 09:00 horas.
“Abertura da Licitação 09/12/2026, às 09:00 hs (horário de Brasília)”
O prazo para execução dos serviços é de 12 meses a partir da ordem de serviços.
“O prazo para a execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados da data da emissão da ordem de serviços, findo o qual os serviços deverão estar concluídos.”
O prazo para início da execução dos serviços é de até 05 dias úteis após a Ordem de Serviço.
“O prazo para o início da execução dos serviços fica fixado em até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço.”
O contrato vigorará por 12 meses a partir da publicação nos meios oficiais.
“O Contrato vigorará por 12 (doze) meses a partir da sua publicação nos meios oficiais do município.”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias contados da abertura da sessão.
“Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Técnica e Preço, com peso de 60% para técnica e 40% para preço.
“A classificação das propostas observará a ponderação entre a Nota Técnica (NT) e a Nota de Preço (NP), atribuindo-se peso de 60% (sessenta por cento) para a avaliação técnica e 40% (quarenta por cento) para a avaliação de preços.”
A Nota Técnica máxima é de 100 pontos.
“A Nota Técnica (NT) será apurada conforme os critérios, pesos e metodologia estabelecidos no ANEXO | — Matriz de Avaliação Técnica (TERMO DE REFERÊNCIA) sendo atribuída pontuação máxima de 100 (cem) pontos.”
A Nota Final é calculada pela fórmula NF = (NT x 0,60) + (NP x 0,40).
“NF = (NT x 0,60) + (NP x 0,40)”
Será vencedora a licitante com a maior Nota Final.
“Será considerada vencedora a licitante que obtiver a maior Nota Final (NF).”
A proposta técnica deve obter Nota Técnica mínima de 60 pontos para classificação.
“Será desclassificada a proposta técnica que: |— obtiver Nota Técnica inferior a 60 (sessenta) pontos;”
A Nota de Preço é calculada pela fórmula NP = (MP / PL) x 100.
“NP = (MP = PL) x 100”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos ou o último consolidado, registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos ou o último consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial da sede do licitante”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL microempreendedor individual - MEI: Em se tratando de Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas para sociedades simples.
“INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples — exceto cooperativas — no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas acompanhada de prova da diretoria em exercício”
O edital exige documento oficial de identificação do sócio-gerente, diretor, titular ou representante da licitante.
“DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO do sócio-gerente, diretor, titular ou qualquer outro representante da licitante com poderes para tanto, na forma da lei.”
O edital exige registro comercial e seus aditivos, no caso de empresa individual, registrado na Junta Comercial.
“Registro comercial e seus aditivos, no caso de empresa individual, devidamente registrado na Junta Comercial da sede do licitante;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ:”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais.
“A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, inclusive contribuições sociais, e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da licitante.
“A prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicilio da licitante será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da licitante.
“A prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da licitante será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo;”
O edital exige prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — CRF/ FGTS. 16.1.8 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito negativo.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica pública ou privada comprovando experiência na prestação de serviços de assessoria técnica.
“O serviço requer a contratação de pessoa jurídica especializada, com comprovada experiência na execução do presente objeto, mediante atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica, publica ou privada”
O edital exige comprovação de que a licitante possui em seu quadro, na data da contratação, colaboradores habilitados, no mínimo um Contabilista ou Advogado.
“Deverá ser comprovado que a licitante possui em seu quadro, na data da contratação, colaboradores devidamente habilitados para cada natureza de serviço devendo ser comprovado, no mínimo a contratação de um Contabilista ou Advogado”
O edital exige atestado de capacidade técnica demonstrando serviços de recurso administrativo e revisão de dívida de contribuição previdenciária com reconhecimento pela RFB.
“Deverá juntar 01 (um) ou mais Atestado(s) de capacidade técnica e respectivo comprovante, demonstrando que realizou serviços de recurso administrativo e revisão de dívida de contribuição previdenciária (carga patronal), para com o INSS”
O edital exige indicação de profissional de nível superior responsável técnico pela execução dos serviços, com formação compatível com assessoria, consultoria e auditoria tributárias.
“A licitante deverá indicar profissional de nível superior responsável técnico pela execução dos serviços, com formação compatível com as atividades de assessoria, consultoria e auditoria tributárias”
O edital exige atestado ou declaração de capacidade técnica operacional comprovando execução de serviços de assessoria, consultoria ou auditoria tributárias relacionadas a créditos de ISSQN.
“A licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica operacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de serviços de assessoria, consultoria ou auditoria tributárias”
O edital exige comprovação de experiência anterior em serviços de ISSQN em montante não inferior a R$ 3.825.087,42, equivalente a 50% do quantitativo de referência.
“A licitante deverá comprovar experiência anterior na execução de serviços de assessoria, consultoria ou auditoria tributária que tenham abrangido a identificação, apuração, constituição ou recuperação de créditos de ISSQN em montante não inferior a R$ 3.825.087,42”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial (BP), Demonstração de Resultado de Exercício (DRE) dos 2 (dois) últimos exercícios sociais respeitando a data limite de apresentação prevista em lei”
O edital exige Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,0.
“Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,0;”
O edital exige Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,0.
“Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,0;”
O edital exige Índice de Endividamento Geral menor ou igual a 0,5.
“Índice de Endividamento Geral menor ou igual a 0,5”
O edital exige Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Falência / Concordata / Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede do Licitante.”
O edital exige prova de capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação.
“Prova de capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Entrega e execução
O prazo para execução dos serviços é de 12 meses a contar da emissão da ordem de serviços.
“O prazo para a execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados da data da emissão da ordem de serviços, findo o qual os serviços deverão estar concluídos.”
O prazo para início da execução dos serviços é de até 5 dias úteis a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo para o início da execução dos serviços fica fixado em até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço.”
O contrato vigorará por 12 meses a partir da sua publicação nos meios oficiais do município.
“O Contrato vigorará por 12 (doze) meses a partir da sua publicação nos meios oficiais do município.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
“A liquidação e o pagamento da despesa serão efetuados na proporção da execução dos serviços, em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança”
A contratada é responsável por reparar, corrigir ou substituir o objeto com vícios ou defeitos às suas expensas.
“Reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da má execução do serviço;”
Penalidades
A recusa injusta em assinar o contrato sujeita a licitante a multa de até 10% sobre o valor do serviço.
“A recusa injusta da licitante vencedora em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pelo órgão contratante caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a a multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor do serviço”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarreta multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa dfe 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento).”
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 (três) anos; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
As sanções somente serão aplicadas após o decurso do prazo de 15 dias úteis para defesa prévia.
“As sanções somente serão aplicadas após o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia do interessado no respectivo processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
O montante de multas aplicadas à contratada não poderá ultrapassar 30% do valor global do contrato.
“O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valor global do contrato”
As multas devem ser recolhidas no prazo de 3 dias úteis contados da ciência da aplicação da penalidade.
“As multas deverão ser recolhidas no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da ciência da aplicação da penalidade”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser feitos pela plataforma BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por forma eletrônica, diretamente pela plataforma em que se dará a licitação.”
O prazo limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações é 04/12/2026 às 23:59.
“Data limite dos pedidos de = 23:59 hs do dia 04/12/2026 esclarecimentos e impugnações”
Anexos
O edital é composto pelas partes A e B, com anexos que incluem ETP, Termo de Referência e Projeto Básico.
“PARTE B — ANEXOS: ANEXO | | [ETP; Termo de Referência e anexos; Projeto Básico”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO | II |Minuta do Contrato.”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO | III | Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo IV é o Modelo de Recibo de Garantia de Proposta.
“ANEXO | IV |Modelo de Recibo de Garantia de Proposta.”
O Anexo V é o Modelo de Carta de Fiança Bancária.
“ANEXO | V |Modelo de Carta de Fiança Bancária.”
As características e especificações técnicas do objeto estão indicadas no Anexo I - Termo de Referência/Projeto Básico.
“As características e especificações técnicas referentes à execução do objeto estão indicadas no ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA /PROJETO BÁSICO, ambos deste EDITAL.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “01._06.004.2026CE__INSTRUMENTO_CONVOCATRIO__EDITAL” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.