CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAL…

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Valor estimado

R$ 1.778.665,65

O que o edital exige

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19 itens

O edital exige garantia de proposta no valor de R$ 17.786,65, correspondente a 1% do valor estimado da licitação.
Ver no edital, p. 16
O edital exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos em trabalho algum, salvo aprendiz.
Ver no edital, p. 15
O edital exige declaração expressa do responsável legal de que não existe superveniência de fato impeditivo da habilitação ou redução na capacidade financeira.
Ver no edital, p. 15
O edital exige declaração de que nos quadros de sócios não há vínculo com dirigente do órgão ou agente público que desempenhe função na licitação.
Ver no edital, p. 15
O edital exige declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.
Ver no edital, p. 15
O edital exige que a licitante mantenha a validade da proposta por 90 dias contados da data de abertura da sessão.
Ver no edital, p. 8
O edital exige que a licitante apresente proposta técnica e proposta de preço exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos.
Ver no edital, p. 7
O edital exige que a proposta de preço seja ofertada com base no valor global do objeto licitado, discriminando os valores unitários de cada item.
Ver no edital, p. 7

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

MUNICIPIO DE MARACANAU, em Maracanaú (CE), publicou concorrência - eletrônica nº 06.004/2026 para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para acompanhamento e recuperação de valores a recuperar a título de issqn de maracanaú, ceará. O valor total estimado é de R$ 1,8 milhões e as propostas seguem abertas até 9 de dezembro de 2026, às 8h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07605850000162-1-000257/2026.

Atualizado em 21/10/2026 09:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VALORES A RECUPERAR A TÍTULO DE ISSQN DE MARACANAÚ, CEARÁ

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 1.778.665,65
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Fechado
Processo: 06.004/2026
Nº de controle PNCP: 07605850000162-1-000257/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Prazos

Publicado no PNCP
14/out/2026 às 10:20 · já passou
Abertura das propostas
15/out/2026 às 09:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
09/dez/2026 às 08:59

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ: 07.605.850/0001-62
Unidade compradora: SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Local: Maracanaú – Ceará

Prazos no BLL Compras

Onde a disputa acontece · situação lá: recepção de propostas. Horários de Brasília.

Início das propostas
15/out/2026 às 09:00 · já passou
Limite para esclarecimentospróximo
04/dez/2026 às 23:59
Limite para impugnação
04/dez/2026 às 23:59
Fim das propostas
09/dez/2026 às 08:59
Abertura da sessão
09/dez/2026 às 09:00

Critério: MELHOR TÉCNICA E PREÇO
Fase de lances: FECHADO
Agente de contratação: JÉSSICA MACEDO NOBRE
Autoridade competente: JOSÉ ALDIR DE SOUSA CAVALCANTE

Abrir o processo no BLL Compras ↗· lido em 21/10/2026, 07:23

Itens do edital

O PNCP não respondeu agora; os itens aparecem aqui quando ele voltar. Tentar no PNCP ↗

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A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

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O que diz “01._06.004.2026CE__INSTRUMENTO_CONVOCATRIO__EDITAL” (28 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 4 pontos
O objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para serviços técnicos de assessoria e consultoria para recuperação de valores de ISSQN.
“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO…” — pág. 2
Valor estimado · 4 pontos
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.778.665,65.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.778.665,65 (Um milhão setecentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)” — pág. 3
Prazos e sessão · 6 pontos
A apresentação das propostas se encerra em 09/12/2026 às 08:59 horas.
“Apresentação das Proposias-s Até 09/12/2026, às 08:59 hs (horário de Brasília) documentos” — pág. 1
Critério de julgamento · 6 pontos
O critério de julgamento é Técnica e Preço, com peso de 60% para técnica e 40% para preço.
“A classificação das propostas observará a ponderação entre a Nota Técnica (NT) e a Nota de Preço (NP), atribuindo-se peso de 60% (sessenta por cento) para a…” — pág. 7
Habilitação jurídica · 6 pontos
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos ou o último consolidado, registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos ou o último consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial da sede do licitante” — pág. 11
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ:” — pág. 12
Qualificação técnica · 6 pontos
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica pública ou privada comprovando experiência na prestação de serviços de assessoria técnica.
“O serviço requer a contratação de pessoa jurídica especializada, com comprovada experiência na execução do presente objeto, mediante atestado de capacidade…” — pág. 13
Qualificação econômico-financeira · 6 pontos
O edital exige Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial (BP), Demonstração de Resultado de Exercício (DRE) dos 2 (dois) últimos exercícios sociais respeitando a data limite de apresentação…” — pág. 12
Entrega e execução · 6 pontos
O prazo para execução dos serviços é de 12 meses a contar da emissão da ordem de serviços.
“O prazo para a execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados da data da emissão da ordem de serviços, findo o qual os serviços deverão estar concluídos.” — pág. 17
Penalidades · 6 pontos
A recusa injusta em assinar o contrato sujeita a licitante a multa de até 10% sobre o valor do serviço.
“A recusa injusta da licitante vencedora em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pelo órgão contratante…” — pág. 18
Impugnação e esclarecimentos · 4 pontos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias…” — pág. 6
Anexos · 6 pontos
O edital é composto pelas partes A e B, com anexos que incluem ETP, Termo de Referência e Projeto Básico.
“PARTE B — ANEXOS: ANEXO | | [ETP; Termo de Referência e anexos; Projeto Básico” — pág. 2

Resumo completo e as 19 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (8)

01._06.004.2026CE__INSTRUMENTO_CONVOCATRIO__EDITALEdital Baixar PNCP
02._06.004.2026CE__ANEXO_I__ETP_TR_PB__PT._01Outros Documentos Baixar PNCP
04._06.004.2026CE__ANEXO_II__MINUTA_DO_CONTRATOOutros Documentos Baixar PNCP
05._06.004.2026CE__ANEXO_III__MODELO_DA_PROPOSTA_DE_PREOSOutros Documentos Baixar PNCP
03._06.004.2026CE__ANEXO_I__ETP_TR_PB__PT._02Outros Documentos Baixar PNCP
06._06.004.2026CE__ANEXO_IV__MODELO_DE_RECIBO_DE_GARANTIA_DE_PROPOutros Documentos Baixar PNCP
07._06.004.2026CE__ANEXO_V__MODELO_DE_CARTA_DE_FIANA_BANCRIAOutros Documentos Baixar PNCP
08._06.004.2026CE__AVISO_DE_LICITAOOutros Documentos Baixar PNCP

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Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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