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Credenciamento nº 2025.08.05.02-SEAD/2026 — MUNICIPIO DE CAUCAIA

Objeto da contratação

Credenciamento de bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito para a formalização de termo de credenciamento com o Município, visando à concessão de empréstimo pessoal em condições especiais, buscando as melhores condições de juros praticados no mercado, a servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas em consignação em folha de pagamento, sendo que deverão ser observadas as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e pelo Banco Central do Brasil, considerando o Decreto nº 630, de 31 de julho de 2014 que foi alterada pelo Decreto Municipal n° 1.040, de 14 de Junho de 2019, Decreto Municipal n°1.085, de 29 de Janeiro de 2020 e Decreto Municipal n° 1.159, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e das disposições pertinentes do Código Civil e legislação correlata, com base nas condições e informações contidas no Termo de Referência da Secretaria de Administração e Recursos Humanos de Caucaia-CE.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 0,01
Valor homologado: R$ 1,10
Abertura das propostas: 08/08/2025, 14:00
Encerramento das propostas: 08/08/2026, 14:00
Publicado no PNCP em: 08/08/2025, 13:10
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 2025.08.05.02
Nº de controle PNCP: 07616162000106-1-000004/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE CAUCAIA
CNPJ: 07.616.162/0001-06
Unidade compradora: MUNICIPIO DE CAUCAIA
Local: Caucaia – Ceará

Documentos do edital

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