Resumo do edital: Aquisição de medicamentos e materiais para suprir as necessidades da secretaria de proteção animal (unidade de proteção animal e vetmóveis)
Pregão - Eletrônico PE2026082101/2026 · MUNICIPIO DE CAUCAIA · Caucaia/CE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 13 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de medicamentos e materiais para a Secretaria de Proteção Animal de Caucaia-CE.
“REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL”
O certame é um pregão eletrônico regido pela Lei nº 14.133/2021 e normas municipais.
“Regido pelo Lei n° 14.133 de I o de abril de 2021, pela Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de dezembro de 2006”
A sessão pública será realizada na plataforma Licita Mais Brasil.
“ENDEREÇO ELETRÓNICO www.licitamaisbrasil.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço por Lote”
O modo de disputa adotado é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
A licitação será realizada por lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada em por LOTE, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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6 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais.
“REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL”
O objeto atende à Unidade de Proteção Animal e aos Vetmóveis do município de Caucaia-CE.
“SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (UNIDADE DE PROTEÇÃO ANIMAL E VETMÓVEIS) DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE.”
O objeto deve seguir condições, quantidades e exigências do edital e anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada por lote.
“A licitação será realizada em por LOTE, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 398.104,98.
“RS 398.104,98 (trezentos e noventa e oito mil e cento e quatro reais e noventa e oito centavos)”
O valor máximo dos produtos licitados é de R$ 398.104,98.
“O valor máximo dos produtos licitados, objeto deste certame é no montante de R$ 398.104,98”
Não serão aceitas variações a maior em relação aos custos unitários estimados nas planilhas orçamentárias.
“não serão aceitas variações a maior em relação aos custos unitários estimados nas planilhas orçamentárias anexas a este processo licitatório.”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado da contratação do lote.
“no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação do(s) lote(s) objeto da participação do licitante”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão é 18/09/2026 às 09:00h.
“Data de Abertura: 18/09/2026 às 09:00h”
A sessão pública ocorre em 18/09/2026 às 09:00h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA 18/09/2026 às 09:00h (Horário de Brasília/DF)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O licitante primeiro colocado terá o prazo de 2 horas para anexar os documentos de habilitação.
“O licitante primeiro colocado terá o prazo de 2 (duas) horas para anexar e encaminhar ao pregoeiro os seus documentos de habilitação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem) reais.”
A fase de habilitação será realizada depois das fases de lances e de julgamento.
“Na presente licitação, a fase de habilitação será realizada depois das fases de lances e de julgamento.”
O processo de contratação será por pregão eletrônico com critério de menor preço e modo de disputa aberto.
“O processo de contratação será por Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrónica, critério de julgamento Menor Preço, modo de disputa Aberto”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é o estabelecido no termo de referência, contado do recebimento da ordem de compra.
“Entregar os itens licitados no prazo máximo estabelecido no termo de referência, contados do recebimento da ordem de compra”
O contratado deve comunicar ao contratante, com 24 horas de antecedência, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo de entrega.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
O local, a forma e o prazo de entrega do objeto são os definidos no Termo de Referência do Edital.
“O local, forma e prazo de entrega do objeto serão aqueles definidos no Termo de referência do Edital.”
A Administração rejeitará, no todo ou em parte, os bens fornecidos em desacordo com o processo licitatório, a proposta e o contrato.
“A Administração rejeitará, no todo ou em parte, os bens fornecidos em desacordo com os termos do Processo Licitatório, da proposta e deste contrato.”
O contratado deve assinar e devolver a ordem de compra ao Município em até 24 horas do recebimento.
“Assinar e devolver a ordem de compra ao Município de Caucaia/CE no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data do seu recebimento.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante constatação da entrega e recebimento definitivo.
“A liquidação da despesa e o pagamento será efetuado na proporção de entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal”
Penalidades
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,2% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “ d ” , de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias.”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 5% a 20% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima nas alíneas “ e ” a “h ” , de 5% (cinco por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da contratação;”
A inexecução total do contrato sujeita o contratado a multa compensatória de 10% a 20% do valor total da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ c ” , de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor total da contratação;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preços sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar é aplicada nas condutas das alíneas 'e', 'f', 'g' e 'h'.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “ e ” , "f, “ g ” e “ h ” do subitem acima”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 15/09/2026.
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações: Até dia 15/09/2026”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n° 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado através de campo específico da Plataforma Licita Mais Brasil, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica em PDF na plataforma.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrónica, em documento em formato PDF diretamente através da Plataforma de Licitações Eletrónicas Licita Mais Brasil.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Proposta e de Declarações, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“18.14.1. ANEXO I - Termo de Referência; 18.14.2. ANEXO II - Minuta de Proposta e de Declarações; 18.14.3. ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços; 18.14.4. ANEXO IV - Minuta de Termo de Contrato.”
O Anexo II.1 é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO II.l - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo II.2 é o modelo de declarações para habilitação.
“ANEXO II.2 - MODELO DE DECLARAÇÕES (HABILITAÇAO)”
O Anexo III é a minuta da Ata de Registro de Preços, com validade de 12 meses.
“ANEXO III - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° _______ PREGÃO ELETRÓNICO N° [N DO PREGÃO] VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.”
O Anexo IV é a minuta do contrato.
“ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo I do contrato apresenta tabela com descrição, quantidade, marca, unidade, valor unitário e valor total.
“ANEXO I DO CONTRATO N° DESCRIÇÃO QTDE MARCA UNIDADE V. UNT. (R$) VALOR TOTAL (R$)”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL - MED ANIMAL001.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.