Resumo do edital: Aquisição de coffee break, gêneros alimentícios, material de expediente e material de limpeza destinados a manutenção das atividades dos pro
Pregão - Eletrônico 021/2026.02/2026 · MUNICIPIO DE URUBURETAMA · Uruburetama/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 021/2026.02, processo nº 021/2026.02, realizado pelo Município de Uruburetama/CE.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026.02 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026.02 PROCESSO Nº 021/2026.02”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com base na Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
A licitação será realizada por lote, formados por itens, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
“A licitação será realizada por LOTE, formados por itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
A sessão pública do pregão eletrônico será aberta pelo Pregoeiro por meio do sistema eletrônico LICITA MAIS BRASIL.
“A sessão pública do Pregão Eletrônico será aberta pelo Pregoeiro, por meio do sistema eletrônico LICITA MAIS BRASIL , na data e horário estabelecidos neste Edital.”
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
“Na presente licitação, a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, observada a sequência estabelecida na Lei Federal nº 14.133/2021, neste Edital e na regulamentação aplicável.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de coffee break, gêneros alimentícios, material de expediente e material de limpeza destinados à manutenção das atividades dos programas sociais.
“AQUISIÇÃO DE COFFEE BREAK, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS”
A contratação está vinculada ao plano de trabalho da emenda parlamentar 231380720260001/2026, função programática 082455131219G0023, fonte 1000000000, modalidade GND3 (custeio), destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Uruburetama.
“CONFORME PLANO DE TRABALHO DA EMENDA PARLAMENTAR 231380720260001 / ANO 2026, FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 082455131219G0023, FONTE 1000000000, MODALIDADE GND3 (CUSTEIO) DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE URUBURETAMA.”
O objeto está distribuído em 178 itens e 8 lotes.
“distribuídos em 178 (cento e setenta e oito) itens e 8 (oito) lotes”
A licitação não será exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“A presente licitação não será exclusiva para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP”
Não será admitida a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio.
“Não será admitida a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 302.655,76.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 302.655,76 (Trezentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos).”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado do lote ou do conjunto de lotes para os quais a licitante apresentar proposta.
“Será exigida garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, nos termos do art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado do lote ou do conjunto de lotes para os quais a licitante apresentar proposta.”
Caso a licitante apresente proposta para a totalidade dos lotes, a garantia corresponderá a R$ 3.026,56.
“Caso a licitante apresente proposta para a totalidade dos lotes, considerando o valor global estimado da contratação de R$ 302.655,76 (trezentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), a garantia corresponderá a R$ 3.026,56 (três mil, vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de R$ 10,00 (dez reais), incidindo tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance destinado a superar a melhor oferta.”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas será em 07/10/2026 às 17h00min.
“INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (07/10/2026 às 17h00min))”
O término do recebimento de propostas será em 21/10/2026 às 12h00min.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: (21/10/2026 às 12h00min)”
O início da etapa de lances será em 21/10/2026 às 14h00min.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: (21/10/2026 às 14h00min)”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 10 minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da etapa competitiva.”
O prazo para interposição de recurso será de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, conforme o caso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
Considerando o critério de menor preço por lote, os lances serão formulados sobre o valor total do respectivo lote.
“Considerando que o critério de julgamento adotado é o de MENOR PREÇO POR LOTE, os lances serão formulados sobre o valor total do respectivo lote.”
A classificação será realizada pelo valor total do lote, sem prejuízo da análise da aceitabilidade dos preços unitários dos itens que o compõem.
“Considerando que o critério de julgamento adotado é o de MENOR PREÇO POR LOTE , a classificação será realizada pelo valor total do lote, sem prejuízo da análise da aceitabilidade dos preços unitários dos itens que o compõem.”
Será adotado o modo de disputa aberto, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO , no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, observadas as regras deste Edital e do sistema eletrônico.”
Havendo empate entre propostas ou lances, serão observados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances e não sendo solucionado pela aplicação das regras de tratamento favorecido às ME/EPP, quando cabíveis, serão observados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021, na seguinte ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade ou documento equivalente do representante legal.
“Representante legal: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764/1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
Qualificação técnica
O edital exige no mínimo um Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove experiência anterior no fornecimento de bens ou na execução de fornecimentos pertinentes e compatíveis com a natureza do lote para o qual estiver concorrendo.”
O edital admite a apresentação de mais de um atestado para comprovação conjunta da experiência.
“Será admitida a apresentação de mais de um atestado, inclusive para comprovação conjunta da experiência exigida, quando necessário.”
O edital exige que os atestados contenham informações suficientes para identificação do emitente e do objeto executado.
“Os atestados deverão conter informações suficientes para identificação do emitente e do objeto executado, permitindo a verificação da compatibilidade da experiência apresentada com a contratação pretendida.”
O edital prevê que a Administração poderá realizar diligências para verificar a autenticidade dos atestados.
“A Administração poderá realizar diligências destinadas à verificação da autenticidade, legitimidade e conteúdo dos atestados apresentados, podendo solicitar informações ou documentos complementares”
O edital exige licenças, autorizações ou documentos sanitários para lotes de gêneros alimentícios, refeições prontas e coffee break.
“Para os lotes que envolvam gêneros alimentícios, refeições prontas e coffee break, deverão ser observadas, quando legalmente exigíveis em razão da atividade desenvolvida, as licenças, autorizações ou demais documentos de natureza sanitária pertinentes, nos termos da legislação aplicável.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições legais aplicáveis;”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis exigíveis referentes aos 2 (dois) últimos exercícios sociais, apresentados na forma da lei, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas; e”
O edital exige comprovação dos índices econômico-financeiros estabelecidos no Termo de Referência.
“comprovação dos índices econômico-financeiros estabelecidos neste Termo de Referência.”
O edital exige índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1,00.
“I – Liquidez Geral – LG: igual ou superior a 1,00;”
O edital exige índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,00.
“II – Liquidez Corrente – LC: igual ou superior a 1,00;”
O edital exige índice de Solvência Geral igual ou superior a 1,00.
“III – Solvência Geral – SG: igual ou superior a 1,00.”
Entrega e execução
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses a contar da assinatura.
“O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura”
A contratada deve fornecer os produtos em estrita conformidade com as especificações, quantitativos, marcas e modelos do Termo de Referência e da proposta.
“Fornecer os produtos em estrita conformidade com as especificações, quantitativos, marcas, modelos, características técnicas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada.”
A contratada deve efetuar a entrega dos bens nos locais, prazos e condições do Termo de Referência e das Ordens de Fornecimento.
“Efetuar a entrega dos bens nos locais, prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência e nas respectivas Ordens de Fornecimento.”
A contratada deve responsabilizar-se pelo transporte, frete, carga, descarga e acondicionamento necessários à entrega.
“Responsabilizar-se integralmente pelo transporte, frete, carga, descarga, acondicionamento e demais despesas necessárias à entrega dos produtos.”
A contratada deve substituir, às suas expensas, os bens com vícios, defeitos, avarias ou divergências de especificação.
“Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no prazo estabelecido no Termo de Referência, os bens que apresentarem vícios, defeitos, avarias, divergências de especificação ou quaisquer outras desconformidades.”
O regime de execução contratual e os prazos de entrega e recebimento constam no Termo de Referência.
“O regime de execução contratual assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam no Termo de Referência, anexo a este contrato.”
Penalidades
A multa para as infrações das alíneas 'a' a 'g' pode ser fixada entre 0,5% e 15% sobre o valor da obrigação, lote ou contratação.
“Para as infrações previstas nas alíneas “ a ” a “ g ” do item 9.1, a multa poderá ser fixada entre 0,5% (cinco décimos por cento) e 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor da obrigação, lote ou contratação relacionada à infração”
A multa para as infrações das alíneas 'h' a 'l' pode ser fixada entre 15% e 30% sobre o valor da contratação.
“Para as infrações previstas nas alíneas “ h ” a “ l ” do item 9.1, a multa poderá ser fixada entre 15% (quinze por cento) e 30% (trinta por cento), calculada sobre o valor da contratação relacionada à infração.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do Município de Uruburetama pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada nas hipóteses legalmente cabíveis, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Uruburetama/CE, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita às penalidades cabíveis e à execução integral da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou instrumento equivalente ou em apresentar a documentação necessária à contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará o adjudicatário às penalidades legalmente cabíveis e à execução integral da garantia de proposta”
Pode ser aplicada multa de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela, item ou lote em atraso.
“Poder ã ser aplicada multa de 0,5% (cinco d ê cimos por cento) por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da parcela, item ou lote cuja entrega esteja em atraso”
No caso de inexecução total do contrato, pode ser aplicada multa de 10% sobre o valor total da contratação.
“No caso de i nexecu çã o total do contrato, poder ã ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contrata çã o”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em campo próprio da Plataforma LICITA MAIS BRASIL, no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em campo próprio da Plataforma LICITA MAIS BRASIL, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado do recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser apresentados diretamente pela Plataforma LICITA MAIS BRASIL ou por meio eletrônico para o endereço [email protected].
“a) diretamente por meio da Plataforma de Licitações Eletrônicas LICITA MAIS BRASIL, em campo próprio; ou b) por meio eletrônico, mediante envio para o endereço [email protected]”
As impugnações e os pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente os prazos previstos no certame.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, caso a alteração promovida no edital afete a formulação das propostas, será divulgada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, caso a alteração promovida no Edital afete a formulação das propostas, será divulgada nova data para a realização do certame, observados os mesmos prazos e procedimentos exigidos para a divulgação inicial, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I (Termo de Referência e apêndice Estudo Técnico Preliminar), Anexo II (Modelo de Proposta de Preços), Anexo III (Modelos de Declarações) e Anexo IV (Minuta do Termo de Contrato).
“11.11.1. ANEXO I – Termo de Referência e apêndice o Estudo Técnico Preliminar; 11.11.2. ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços; 11.11.3. ANEXO III – Modelos de Declarações; 11.11.4. ANEXO IV – Minuta do Termo de Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência com apêndice do Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E APÊNDICE – ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços do Pregão Eletrônico nº 021/2026.02.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026.02”
O Anexo III é o Modelo de Declarações do Pregão Eletrônico nº 021/2026.02.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026.02”
O Anexo IV é o Termo de Contrato.
“ANEXO IV - TERMO DE CONTRATO”
O contrato vincula-se ao Edital, ao Termo de Referência, aos demais anexos do Edital e à proposta da contratada.
“O presente Contrato vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2026.02, ao Termo de Referência, aos demais anexos do Edital e à proposta apresentada pela CONTRATADA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “16 - PE ASSISTENCIA SOCIAL EMENDA - EDITAL.pdf” (30 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.