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O edital completo
“CERTIDAO DE CREDECIAMENTO”, 1 página, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Credenciamento
No edital: Certidão de credenciamento
Procedimento Auxiliar de Credenciamento no 2026.05.08.2 OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do Sistema único De Saúde
-SUS, pela integração à rede regionalizada e hierarquizada, voltados a atender o município de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.
O Município de Milagres, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento n.° 2026.02.13.2, bem como com fundamento no art. 79 da Lei Federal n° 14.133/2021 , CERTIFICA que a empresa INSTITUTO DE SAUDE PUBLICA INTEGRADA- INSPI inscrita no CNPJ n° 37.348.14210001-54, na forma constante dos documentos apresentados, por meio de seu representante legal devidamente habilitado, realizou o envio da documentação exigida apresentando proposta para o lote único constante no referido edital. Após análise da documentação apresentada e verificação do atendimento integral aos requisitos técnicos, jurídicos e administrativos estabelecidos no edital, a referida empresa foi considerada APTA à futura formalização do Contrato, ficando, portanto, CREDENCIADA junto a Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, para atendimento às demandas da Administração Pública Municipal, de acordo com a conveniência e oportunidade administrativa. E, para que surta os efeitos legais, firmamos a presente certidão. Milagres/CE, 18 de junho de 2026.
Vini Secreta eira Grangeiro de Despesas à Municipal de Saúde Rucx Hekra M'ndoriçc. de Figueiredo, 200 ~ Cgrtrb Míl,ares - ÇE
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma licitacoesmilagres.com.br, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 12/05/2027 às 23:59, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma licitacoesmilagres.com.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Abrir o formulárioDocumento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (licitacoesmilagres.com.br) (abre em outra aba)
IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES A NÍVEL AMBULATORIAL AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, PELA INTEGRAÇÃO À REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA, VOLTADOS A ATENDER O MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 2.028.950,40
- Valor homologado
- Não divulgado
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE MILAGRES
- CNPJ do órgão
- 07.655.277/0001-00
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
- Processo
- 2026.05.08.2
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 07655277000100-1-000057/2026
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