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CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento02.002/2026 MUNICIPIO DE EUSEBIO

Objeto da contratação

Chamamento Público para credenciamento de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, no modelo de Comunidade Terapêutica, destinado a pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, no âmbito do Município de Eusébio/CE.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 569.912,04
Abertura das propostas
26/03/2026, 14:00
Encerramento das propostas
26/03/2027, 07:00
Publicado no PNCP em
08/04/2026, 07:46
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
02.002/2026
Nº de controle PNCP
23563067000130-1-000029/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE EUSEBIO
CNPJ
23.563.067/0001-30
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CE
Local
EusébioCeará

Documentos do edital

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