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O edital completo
“Edital”, 82 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
Edital pregão eletrônico nº 016.26-pe- div
Processo administrativo nº 08110001/26/div
Torna - se público que a Secretaria de Administração e Planejamento – Órgão Gerenciador, por meio do Agente de Contratação/Pregoeiro, realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital .
Data da sessão pública: 15 de outubro de 2026 Horário da sessão pública: 08:00 Critério de julgamento: Menor Preço por Lote Modo de disputa: Aberto Link: compras.m2atecnologia.com.br
O que está sendo comprado
No edital: 1. Do objeto
1.1.O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva nos diversos aparelhos de Ar-Condicionado pertencentes as diversas Secretarias do Município de Varjota-CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.A licitação será subdivida em Lote, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos Lote forem de seu interesse.
1.3.O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por Lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Ata e contratação
No edital: 2. Do registro de preços
2.1.As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência.
Quem pode participar
No edital: 3. Da participação na licitação
3.1.Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema.
3.2.A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
3.3.O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.4.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais na plataforma e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
3.6.Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
3.7.Não poderão disputar esta licitação:
3.7.1.aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
3.7.2.pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
3.7.3.aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
3.7.4.empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
3.7.5.pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
3.7.6.agente público do órgão ou entidade licitante;
3.7.7.pessoas jurídicas reunidas em consórcio;
3.7.8.Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
3.7.9.Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.
3.8.O impedimento de que trata o item 3.7.2 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
3.9.A vedação de que trata o item 3.7.6 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.
Como enviar a proposta
No edital: 4. Da apresentação da proposta e dos documentos de habilitação
4.1.Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
4.2.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
4.3.Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço, observado o disposto nos itens 7.1.1 e 7.11.1 deste Edital.
4.4.No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
4.4.1.está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
4.4.2.não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze), na condição de menor aprendiz, nos termos do inciso XXXII do art. 7° da Constituição Federal;
4.4.3.não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.4.4.cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991.
4.5.O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 16 da Lei n° 14.133, de 2021.
4.6.O licitante enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021.
4.6.1.no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo "não" impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;
4.6.2.nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo "não" apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
4.7.A falsidade da declaração de que trata os itens 4.4 ou 4.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
4.8.Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
4.9.Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
4.10.Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.
4.11.Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
4.12.O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.
5. Do preenchimento da proposta
5.1.O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
5.1.1.valor ou desconto, conforme critério definido neste edital;
5.1.2.Marca, quando cabível;
5.1.3.Fabricante, quando cabível;
5.1.4.Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência;
5.2.Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
5.3.Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
5.4.Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante , não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.5.Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
5.6.Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.7.A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.8.O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
5.9.Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas;
5.10.O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do inciso IX do art. 71 da Constituição Federal, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
Disputa e lances
No edital: 6. Da abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances
6.1.A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2.Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
6.2.1.Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
6.2.2.A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2.3.A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3.O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4.O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.5.Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
6.6.O lance deverá ser ofertado por Menor Preço do Lote.
6.7.Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.8.O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.9.O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).
6.10.O licitante poderá, uma única vez , excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.
6.10.1.Não excluindo o item em tempo hábil, o licitante poderá enviar alerta ao pregoeiro para que o mesmo adote as providências cabíveis.
6.11.O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.
6.12.Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
6.12.1.A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
6.12.2.A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
6.12.3.Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
6.12.4.Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o(a) Pregoeiro(a), assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
6.12.5.Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.
6.12.6.Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.
6.13.Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.
6.14.Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6.15.Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
6.16.No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
6.17.Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos , a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.18.Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
6.19.Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
6.19.1.Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
6.19.2.A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema , contados após a comunicação automática para tanto.
6.19.3.Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
6.19.4.No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.20.Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
6.20.1.Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:
6.20.1.1.disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
6.20.1.2.avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;
6.20.1.3.desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
6.20.1.4.desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
6.20.2.Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
6.20.2.1.empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;
6.20.2.2.empresas brasileiras;
6.20.2.3.empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
6.20.2.4.empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
6.21.Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
6.21.1.A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
6.21.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.21.3.O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
6.21.4.O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
6.21.5.É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
6.22.Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
Como a proposta é julgada
No edital: 7. Da fase de julgamento
7.1.Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133, da 2021, legislação correlata e no item 2.7 deste Edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a. Sistema de Cadastramento de Fornecedores;
b. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria - Geral da União, https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis;?ordenarPor=nome&direcao=as c; e
c.Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), mantido pela Controladoria- Geral da União, https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep?ordenarPor=nome&direcao=a sc.
7.2.A consulta aos cadastros será realizada em nome da pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o art. 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.
7.3.Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
7.3.1.A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
7.3.2.O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
7.3.3.Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
7.4.Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.
7.5.Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens 3.6 e 4.6 deste Edital.
7.6.Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos.
7.7.Será desclassificada a proposta vencedora que:
7.7.1.contiver vícios insanáveis;
7.7.2.não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;
7.7.3.apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
7.7.4.não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
7.7.5.apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
7.8.No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores iguais e/ou inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
7.8.1.A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:
7.8.1.1.que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e
7.8.1.2.inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
7.9.Havendo indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou necessidade de esclarecimentos complementares, o Pregoeiro/Agente de Contratação poderá realizar diligências para que a licitante comprove a exequibilidade de seus valores.
7.9.1.Para demonstrar a exequibilidade da proposta e a integral cobertura dos custos operacionais, diretos e indiretos, o licitante deverá apresentar, obrigatoriamente, Planilha de Formação de Preços acompanhada de, no mínimo, notas fiscais de compra/venda e/ou contratos de fornecimento.
7.9.1.1.A Planilha de Formação de Preços deverá estar devidamente ajustada ao valor final ofertado e conter no mínimo o detalhamento de:
a)Encargos sociais e trabalhistas devidamente justificáveis;
b)Custos d os materiais /produtos ;
c)Custos de logística, transporte, alimentação e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) da equipe;
d)Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) e Margem de Lucro (devendo ser superior a zero).
7.9.1.2.As cópias dos contratos, notas fiscais e/ou documentos equivalentes deverão referir - se a serviços prestados ou materiais adquiridos pela própria empresa nos últimos 12 (doze) meses, demonstrando custos reais de mercado compatíveis com o preço ofertado e ab rangendo, detalhadamente, todos os itens da proposta (ou do lote, quando for o caso).
7.9.1.3.Por se tratar de comprovação de condição preexistente, os documentos referidos no item 7.9.1.2 deverão ter data de emissão anterior à data da sessão pública e prazo de expedição não superior a 12 (doze) meses.
7.10.Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.
7.11.Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá´ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço.
7.11.1.O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
7.11.2.Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
Habilitação
No edital: 8. Da fase de habilitação
8.1.Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.1.1.A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral de fornecedores.
8.2.Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.
8.3.Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura ata de registro de preços e contratos, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.
8.4.Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
8.5.Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.
8.6.Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021).
8.7.Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
8.8.A habilitação será verificada por meio do Registro Cadastral de Fornecedores, nos documentos por ele abrangidos.
8.8.1.Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. (IN nº 3/2018, art. 4º, §1º, e art. 6º, §4º).
8.9.É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Registro Cadastral de Fornecedores e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
8.9.1.A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, art. 7º, parágrafo único).
8.10.A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
8.10.1.Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Registro Cadastral de Fornecedores serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
8.10.2.Na hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, por meio do sistema, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto.
8.11.A verificação no Registro Cadastral de Fornecedores ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.
8.11.1.Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
8.11.2.Respeitada a exceção do subitem anterior, relativa à regularidade fiscal, quando a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, a verificação ou exigência do presente subitem ocorrerá em relação a todos os licitantes.
8.12.Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei 14.133/21):
8.12.1.complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
8.12.2.atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;
8.13.Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes e fi cácia para fins de habilitação e classificação.
8.14.Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 8.10.1.
8.15.Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.
8.16.A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
8.17.Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
9. Da ata de registro de preços
9.1.Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
9.2.O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que:
a)a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo; e
b)a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.
9.3.A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada na plataforma eletrônica.
9.4.Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.
9.5.O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
9.6.A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
9.7.Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
Formação do cadastro de reserva
10.1.Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro.
10.1.1. dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do
adjudicatário, observada a classificação na licitação; e
10.1.2.dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
10.2.Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.
10.2.1.A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
10.2.2.Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
10.3.A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
10.3.1.quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou
10.3.2.quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462/23.
10.4.Na hipótese de nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:
10.4.1.convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
10.4.2.adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.
11. Contratação
11.1.Depois de assinada a Ata de Registro de Preços, o fornecedor registrado poderá ser convocado, a qualquer tempo durante a vigência da Ata, para assinatura do contrato, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento do documento oficial de convocação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
11.2.O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
11.2.1.Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 2 (dois) dias, a contar da data de seu recebimento ou da disponibilização do acesso ao sistema de processo eletrônico.
11.2.1.1.O contrato poderá ser assinado por meio de assinatura digital e disponibilizada na plataforma eletrônica de gestação da ata de registro de preços.
11.2.2.O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
11.3.O prazo de vigência da contratação de 12 meses prorrogável conforme previsão nos anexos a este Edital.
11.4.Previamente à contratação a Administração realizará consulta ao Cadastro de Fornecedores para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
11.5.Na hipótese de irregularidade do registro no Cadastro de Fornecedores, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.
11.6.Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
11.7.Na hipótese de o vencedor da contratação direta se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse fornecedor, poderá convocar outro fornecedor, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços
Recursos
No edital: 12. Dos recursos
12.1.A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
12.2.O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
12.3.Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
12.3.1.A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 10 minutos , sob pena de preclusão.
12.3.2.O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;
12.4.Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema .
12.5.O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar o recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
12.6.Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
12.7.O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
12.8.O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
12.9.O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.10.Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico compras.m2atecnologia.com.br.
Sanções
No edital: 13. Das infrações administrativas e sanções
13.1.Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:
13.1.1.deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;
13.1.2.Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
13.1.2.1.não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;
13.1.2.2.recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;
13.1.2.3.pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou
13.1.2.4.apresentar proposta em desacordo com as especificações do Edital;
13.1.3.não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
13.1.3.1.recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;
13.1.4.apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;
13.1.5.fraudar a licitação;
13.1.6.comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
13.1.6.1.agir em conluio ou em desconformidade com a lei;
13.1.6.2.induzir deliberadamente a erro no julgamento;
13.1.7.praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
13.1.8.praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 2013.
13.2.Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
13.2.1.advertência;
13.2.2.multa;
13.2.3.impedimento de licitar e contratar e
13.2.4.declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
13.3.Na aplicação das sanções serão considerados:
13.3.1.a natureza e a gravidade da infração cometida.
13.3.2.as peculiaridades do caso concreto.
13.3.3.as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
13.3.4.os danos que dela provierem para a Administração Pública.
13.3.5.a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
13.4.A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
13.4.1.Para as infrações previstas dos itens 13.1.1 a 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
13.4.2.Para as infrações previstas dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
13.5.As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
13.6.Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
13.7.A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas dos itens 13.1.1 a 13.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
13.8.Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas dos itens 13.1.4 a 13.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas dos itens 13.1.1 a 13.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no §5º do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
13.9.A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.
13.10.A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
13.11.Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
13.12.Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.
13.13.O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
13.14.A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.
Impugnação e esclarecimentos
No edital: 14. Da impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento
14.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
14.2.A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
14.3.A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: compras.m2atecnologia.com.br.
14.4.As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
14.4.1.A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
14.5.Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
Disposições finais
No edital: 15. Das disposições gerais
15.1.Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
15.2.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
15.3.Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
15.4.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
15.5.As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
15.6.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
15.7.Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
15.8.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
15.9.Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
15.10.O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br.
15.11.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
Termo de referência
No edital: ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO I.1 - Estudo Técnico Preliminar
Minuta do contrato
No edital: ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato
Minuta da ata
No edital: ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços
Varjota/CE, 2 5 de setembro de 2026.
Joabe cardoso farias ordenador de despesas
Termo de referência
No edital: Anexo I - termo de referência
Processo administrativo nº 08110001/26/div
Pregão eletrônico nº 016.26-pe- div
1. Das condições gerais da contratação
1.1.Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva nos diversos aparelhos de Ar-Condicionado pertencentes as diversas Secretarias do Município de Varjota-CE, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador:
Seq descrição qtd und
1 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 7.000 BTUs 20,00 Serviço serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 7.000 btus, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e elet rônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; veri ficação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigeran te, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos a justes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço.
2 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 9.000 BTUs 30,00 Serviço serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 9.000 btus, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrôni cos; verificação e rea perto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando nec essária; tes tes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajus tes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço.
3 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 12.000 BTUs 10,00 Serviço serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 12.000 btus, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições d as tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrôni cos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; ve rificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando nec essária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço.
4 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 18.000 BTUs 50,00 Serviço serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 18.000 btus, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrôni cos; verificação e re aperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando nec essária; te stes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos aju stes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço.
5 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 34.000 BTUs 5,00 Serviço serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 34.000 btus, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrôni cos; verificação e re aperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando nec essária; te stes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos aju stes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço.
6 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 36.000 BTUs 5,00 Serviço serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 36.000 btus, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; veri ficação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido ref rigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos a justes e correções necessárias, bem como limpeza e organ ização do local após a execução do serviço.
7 Instalação de ar - condicionado tipo Split de até 9.000 BTUs 20,00 Serviço serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo split, com capacidade de até 9.000 btus, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliaç ão e p reparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessári as; instal ação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das con exões; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
8 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 12.000 BTUs 20,00 Serviço serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo split, com capacidade de 12.000 btus, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliaç ão e preparação do l ocal; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessári as; instalação e adequaç ão do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeita s condições de funcionamento.
9 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 18.000 BTUs 30,00 Serviço serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo split, com capacidade de 18.000 btus, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliaç ão e prep aração do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessári as; instalaçã o e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexõ es; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
10 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 24.000 BTUs 30,00 Serviço serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo split, com capacidade de 24.000 btus, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliaç ão e preparação do local; definiçã o e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessári as; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamen to; verificação de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
11 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 36.000 BTUs 5,00 Serviço serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo split, com capacidade de 36.000 btus, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e inter ligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmic o das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixa ção dos equipamentos; acabamento das instala ções; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
12 Instalação de ar - condicionado tipo Split ou Piso Teto de 48.000 BTUs 5,00 Serviço serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo split ou piso teto, com capacidade de 48.000 btus, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e pr eparação do local; instalação e fixação das unidades evaporadora e condensadora; instalação e interligação das tubulações frigorígenas; execução das conexões elétricas; instalação e adequação do sistema de drenagem; realização de furos e passagens para tub ulações e cabos; isolamento térmico das tubulações; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de pressão, temperatura e funcionamento; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento da in stalação; organização e limpeza do local, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
15 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 48.000 BTUs 5,00 Serviço serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 48.000 btus, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrôni cos; verificação e reaperto das conexões elétricas; insp eção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando nec essária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço.
1.1.2.Estimativas de consumo individualizadas do(s) órgão(s) participante(s):
MANIFESTANTE: Secretaria de Assistencia Social
Seq descrição und qtd
1 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 7.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 7.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétri cas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerant e; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar , verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xecução do serviço. 2 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 9.000 BTUs Serviço 15.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 9.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e rea perto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluid o refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; tes tes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xecução do serviço. 4 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 18.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 18.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluid o refrigerante; ver ificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do loca l após a execução do serviço. 7 Instalação de ar - condicionado tipo Split de até 9.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de até 9.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adeq uados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e tempera tura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamento s; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
8 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 12.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 12.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e prep aração do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligaç ão das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalaçã o e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigoríge nas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexõ es; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
9 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 18.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 18.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adeq uados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e tempera tura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamento s; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
10 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 24.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 24.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e prep aração do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligaç ão das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalaçã o e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigoríge nas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexõ es; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
11 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 36.000 BTUs Serviço 5.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 36.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adeq uados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e tempera tura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamento s; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
MANIFESTANTE: Fundo de Desenv.da Educ.Basica - FUNDEB
Seq descrição und qtd
2 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 9.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 9.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacito res, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; ins peção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como l impeza e organização do local após a execução do serviço. 3 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 12.000 BTUs Serviço 70.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 12.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificaçã o das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétri cas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corr ente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vib rações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do s erviço. 4 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 18.000 BTUs Serviço 100.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 18.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladores e turbina s; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do co mpressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões el étricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluid o refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xecução do serviço. 5 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 34.000 BTUs Serviço 5.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 34.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e re aperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluid o refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xecução do serviço. 6 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 36.000 BTUs Serviço 15.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 36.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétri cas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções ne cessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço. 7 Instalação de ar - condicionado tipo Split de até 9.000 BTUs Serviço 60.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de até 9.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fi xação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e tempera tura; testes elétricos ; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
8 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 12.000 BTUs Serviço 70.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 12.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligaç ão das tubulações frigorígenas entre as unidades ; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigoríge nas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; tes tes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
9 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 18.000 BTUs Serviço 70.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 18.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e co ndensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realizaç ão de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e tempera tura; te stes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
10 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 24.000 BTUs Serviço 130.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 24.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligaç ão das tubulações frigorígenas entre as unidades ; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigoríge nas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; tes tes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
11 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 36.000 BTUs Serviço 25.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 36.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e co ndensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realizaç ão de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e tempera tura; te stes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
12 Instalação de ar - condicionado tipo Split ou Piso Teto de 48.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split ou Piso Teto, com capacidade de 48.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo ava liação e preparação do local; instalação e fixação das unidades evaporadora e condensadora; instalação e interligação das tubulações frigorígenas; e xecução das conexões elétricas; instalação e adequação do sistema de drenagem; realização de furos e passage ns para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de pressão, temperatura e funcionamento; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento da instalação; organização e limpeza do local, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
13 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 24.000 BTUs Serviço 230.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 24.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e re aperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluid o refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; te stes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xecução do serviço. 14 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 30.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 30.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétri cas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frig orígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço. 15 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 48.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 48.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema d e drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétri cas; inspeção de cabos e terminais ; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigera nte; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do a r, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xecução do serviço. 16 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 55.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 55.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e re aperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluid o refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; te stes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xecução do serviço. 17 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 30.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 30.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligaç ão das tubulações frigorígenas entre as unidades ; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigoríge nas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; tes tes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
18 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 34.000 BTUs Serviço 5.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 34.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e co ndensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realizaç ão de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e tempera tura; te stes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
19 Instalação de ar - condicionado tipo Piso Teto ou equipamento equivalente de 55.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Piso Teto ou equipamento de capacidade equivalente de 55.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipament o, incluindo avaliação e preparação do local; instalação e fixação das unidades evaporadora e condensadora; instalação e interligação das tubulações f rigorígenas; execução das conexões elétricas; instalação e adequação do sistema de drenagem; realização de furos e passagens para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de pressão, temperatura e funcionamento; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento da instalação; organização e limpeza do l ocal, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
MANIFESTANTE: Secretaria de Educacao e Tecnologia
Seq descrição und qtd
3 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 12.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 12.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétri cas; inspeção de cabos e terminais; verificação de ten são e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ru ídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a exe cução do serviço. 4 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 18.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 18.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladore s e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluid o refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de fun cionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xecução do serviço. 6 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 36.000 BTUs Serviço 5.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 36.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais co mponentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluid o refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xe cução do serviço. 7 Instalação de ar - condicionado tipo Split de até 9.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de até 9.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e inter ligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmic o das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e tempera tura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instala ções; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
8 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 12.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 12.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definiçã o e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligaç ão das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigoríge nas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamen to; verificação de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
9 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 18.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 18.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e inter ligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmic o das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e tempera tura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instala ções; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
10 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 24.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 24.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definiçã o e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligaç ão das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigoríge nas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamen to; verificação de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
11 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 36.000 BTUs Serviço 5.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 36.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e inter ligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmic o das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e tempera tura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instala ções; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
13 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 24.000 BTUs Serviço 10.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 24.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladore s e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluid o refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de fun cionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xecução do serviço. MANIFESTANTE: Secretaria de Saude
Seq descrição und qtd
1 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 7.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 7.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétri cas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frig orígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço. 2 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 9.000 BTUs Serviço 70.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 9.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétri cas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerant e; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar , verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xecução do serviço. 3 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 12.000 BTUs Serviço 50.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 12.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e re aperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluid o refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; te stes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xecução do serviço. 4 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 18.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 18.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e re aperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluid o refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a e xecução do serviço. 6 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 36.000 BTUs Serviço 5.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 36.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, v entiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições d as tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétri cas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; ve rificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço. 7 Instalação de ar - condicionado tipo Split de até 9.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de até 9.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e insta lação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenag em da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigoríge nas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verif icação de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funciona mento.
8 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 12.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 12.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligaç ão das tu bulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulaçõ es frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e tempera tura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organiza ção e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
9 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 18.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 18.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalaç ão das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tub ulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigoríge nas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verifica ção de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamen to.
10 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 24.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 24.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligaç ão das tu bulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulaçõ es frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e tempera tura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organiza ção e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
11 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 36.000 BTUs Serviço 5.0 Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 36.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalaç ão das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tub ulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigoríge nas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verifica ção de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamen to.
13 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 24.000 BTUs Serviço 20.0 Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 24.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeçã o do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétri cas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do l ocal após a execução do serviço.
1.1.3.Estimativas de consumo consolidado, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de ar - condicionado item descrição qtd und V. unit V. total
1 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 7.000 BTUs 60.0 Serviço R$ 296,13 R$ 17.767,80 Especificação: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 7.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frig orígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormai s, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço. 2 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 9.000 BTUs 135.0 Serviço R$ 333,99 R$ 45.088,65 Especificação: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 9.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e d esobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétri cos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspe ção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigera nte, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da t emperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço. 3 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 12.000 BTUs 140.0 Serviço R$ 378,36 R$ 52.970,40 Especificação: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 12.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido ref rigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormai s, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organ ização do local após a execução do serviço. 4 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 18.000 BTUs 190.0 Serviço R$ 417,09 R$ 79.247,10 Especificação: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 18.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema d e drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétri cos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais ; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigera nte, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do a r, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço. 5 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 34.000 BTUs 10.0 Serviço R$ 496,60 R$ 4.966,00 Especificação: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 34.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado , serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétri cos e eletrônicos; v erificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigera nte, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço. 6 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 36.000 BTUs 30.0 Serviço R$ 520,23 R$ 15.606,90 Especificação: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 36.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições d as tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; ve rificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerant e, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormai s, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço. 7 Instalação de ar - condicionado tipo Split de até 9.000 BTUs 140.0 Serviço R$ 481,43 R$ 67.400,20 Especificação: Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de até 9.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação d o local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adeq uação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema ; teste de estanqueidade; verificação das conexões; test es de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfe itas condições de funcionamento.
8 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 12.000 BTUs 140.0 Serviço R$ 542,64 R$ 75.969,60 Especificação: Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 12.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora ; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furo s e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema ; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; testes elétr icos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
9 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 18.000 BTUs 140.0 Serviço R$ 635,48 R$ 88.967,20 Especificação: Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 18.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tu bulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulaçõ es frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; testes elétr icos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organiza ção e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
10 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 24.000 BTUs 200.0 Serviço R$ 723,00 R$ 144.600,00 Especificação: Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 24.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo a valiação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessá rias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema ; teste de estanqueidade; verific ação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instal ado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
11 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 36.000 BTUs 45.0 Serviço R$ 770,72 R$ 34.682,40 Especificação: Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 36.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e co ndensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realizaç ão de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema ; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; te stes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço , deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
12 Instalação de ar - condicionado tipo Split ou Piso Teto de 48.000 BTUs 15.0 Serviço R$ 1.392,22 R$ 20.883,30 Especificação: Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split ou Piso Teto, com capacidade de 48.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; instalação e fixação das unidades evaporadora e condensadora; instala ção e interligação das tubulações fr igorígenas; execução das conexões elétricas; instalação e adequação do sistema de drenagem; realização de furos e passagens para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações; realização de vácuo no sistema; t este de estanqueidade; verificação das conexões; testes de pressão, temperatura e funcionamento; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento da instalação; organização e limpeza do local, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionament o.
13 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 48.000 BTUs 15.0 Serviço R$ 617,60 R$ 9.264,00 Especificação: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 48.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições d as tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; ve rificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerant e, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormai s, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço. 14 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 24.000 BTUs 260.0 Serviço R$ 424,88 R$ 110.468,80 Especificação: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 24.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventila dores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétri cos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigera nte, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço. Instalação de ar - condicionado tipo Piso Teto ou equipamento equivalente de 55.000 BTUs
20.0Serviço R$ 1.405,78 R$ 28.115,60 Especificação: Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Piso Teto ou equipamento de capacidade equivalente de 55.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionament o do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; instalação e fixação das unidades evaporadora e condensadora; instalação e interligação das tubulações frigorígenas; execução das conexões elétricas; instalação e adequação do sistema de drenagem ; realização de furos e passagens para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de pressão, temperatura e funcionamento; testes elétricos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento da instalação; organização e limpeza do local, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
16 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 34.000 BTUs 5.0 Serviço R$ 757,05 R$ 3.785,25 Especificação: Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 34.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equ ipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens nec essárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; testes elétr icos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
17 Instalação de ar - condicionado tipo Split de 30.000 BTUs 10.0 Serviço R$ 746,67 R$ 7.466,70 Especificação: Serviço de instalação de aparelho de ar - condicionado tipo Split, com capacidade de 30.000 BTUs, compreendendo mão de obra especializada e todos os procedimentos necessários à instalação e ao perfeito funcionamento do equipamento, incluindo avaliação e preparação do local; definição e instalação das unidades evaporadora e condensadora; fixação dos equipamentos em suportes adequados; instalação e interligação das tubulações frigorígenas entre as unidades; execução das conexões elétricas necessárias; instalação e adequação do sistema de drenagem da água de condensação; realização de furos e passagens necessárias para tubulações e cabos; isolamento térmico das tubulações frigorígenas; realização de vácuo no sistema; teste de estanqueidade; verificação das conexões; testes de funcionamento; verificação de pressão e temperatura; testes elétr icos; nivelamento e fixação dos equipamentos; acabamento das instalações; organização e limpeza do local após a execução do serviço, deixando o equipamento instalado, testado e em perfeitas condições de funcionamento.
18 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 55.000 BTUs 20.0 Serviço R$ 796,88 R$ 15.937,60 Especificação: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 55.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladore s e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétri cos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigera nte, quando necessária; testes de fun cionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormais, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como limpeza e organização do local após a execução do serviço. 19 Manutenção preventiva e corretiva em ar - condicionado de 30.000 BTUs 10.0 Serviço R$ 487,00 R$ 4.870,00 Especificação: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar - condicionado com capacidade de 30.000 BTUs, compreendendo: limpeza e higienização completa da unidade evaporadora e condensadora; limpeza dos filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas; limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e dreno; verificação das condições das tubulações e conexões; inspeção do compressor, capacito res, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos; verificação e reaperto das conexões elétricas; inspeção de cabos e terminais; verificação de tensão e corrente elétrica; verificação do sistema frigorígeno e de possíveis vazamentos de fluido refrigerante; verificação da carga de fluido refrigerante, quando necessária; testes de funcionamento, aferição da temperatura de saída do ar, verificação de ruídos e vibrações anormai s, realização dos ajustes e correções necessárias, bem como l impeza e organização do local após a execução do serviço.
1.2.Os serviços bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.3.O Estudo Técnico Preliminar é um documento preparatório ao Termo de Referência, sendo que na ocorrência de alguma divergência entre ambos, prevalecerá o disposto neste Termo de Referência.
1.4.O custo estimado total da contratação é de R$ 828.057,50 (oitocentos e vinte e oito mil e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
1.5.O objeto desta contratação se enquadra na descrição de serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por edital, por meio de especificações usuais do mercado conforme o disposto no art. 6º, XIII, da Lei n.º 14.133/21 e no Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.
1.6.A presente contratação será por Sistema de Registro de Preços, nos termos dos artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021 e Decreto n.º 11.462, de 2023, de acordo com o procedimento disposto neste Termo de Referência, conforme especificações a seguir: – Órgão Gerenciador: Sec. de Administracao e Planejamento
1.7.O Sistema de Registro de Preços encontra-se amparado pela(s) hipótese(s) abaixo:
a)há necessidade de contratações permanentes ou frequentes em razão das características do objeto;
b)não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado em razão da natureza do objeto;
c)é conveniente a contratação de serviços remunerados por unidade de medida;
d)é conveniente para atendimento a mais de um órgão ou a mais de uma entidade e/ou contratações centralizadas.
1.8.A vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, prorrogável por igual período .
1.8.1.A prorrogação de que trata este item é condicionada à:
a)demonstração de que o valor da Contratação permaneça economicamente vantajoso para a Administração;
b)manifestação expressa do interesse da CONTRATADA na prorrogação e a comprovação de que mantém todas as condições de habilitação e qualificação.
1.8.2.Na ocorrência de formalização de contrato, este deverá ser assinado dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, entrando em vigor no primeiro dia útil subsequente a data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e sua vigência observará as condições mencionadas no artigo 105 da Lei n° 14.133/21.
1.8.3.O término do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços não implica extinção das obrigações dela decorrentes, ainda em execução.
1.9. Justificativa para agrupamento dos itens em lotes
1.9.1.Informamos que os itens foram agrupados em lotes pelos seguintes motivos: Os itens são de mesma natureza e guardam relação entre si; Há no mercado diversas empresas capazes de atender ao fornecimento simultâneo de todos os itens que fazem parte dos grupos, os itens a serem adquiridos são comuns e há grandes quantidades de fornecedores no mercado; O fato da licitação ser por grupo também recai no fato de buscar diminuir o número de fornecedores contratados, com vistas a preservar o máximo possível a rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos por diferentes fornecedores. Nessa linha, o fato de lidar com um único fornecedor de cada segmento diminuem o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação: prestação dos serviços e garantias dos mesmos. O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos. Essa eficiência administrativa também é de estatura constitucional e deve ser buscada pela administração pública;
1.9.2.A contratação de que trata o objeto deste instrumento, em lote(s) justifica-se pela necessidade de preservar a integridade qualitativa do objeto, vez que vários fornecedores poderão implicar nas dificuldades gerenciais e, até mesmo, na busca da uniformidade de preços, pois a contratação tem a finalidade de formar um todo unitário. Some-se a isso a possibilidade de estabelecimento de um padrão de qualidade e eficiência que pode ser acompanhado ao largo da prestação dos serviços, o que fica sobremaneira dificultado quando se trata de diversos prestadores de serviços ou fornecedores com diversos preços para um mesmo item;
1.9.3.O não parcelamento do objeto em itens, neste caso, se demonstra técnica e economicamente viável e não tem a finalidade de reduzir o caráter competitivo da licitação, visa, tão somente, assegurar a gerência segura da contratação, e principalmente, assegurar, não só a mais ampla competição necessária em um processo licitatório, mas também, atingir a sua finalidade e efetividade, que é a de atender a contento as necessidades da Administração Pública;
1.9.4.O agrupamento dos itens faz-se necessário haja vista a celeridade, economia de escala, a eficiência na fiscalização de contrato único e os transtornos que poderiam surgir com a existência de duas ou mais empresas para a prestação dos serviços licitados. Assim com destaque para os princípios da eficiência e economicidade, é imprescindível a licitação por grupo;
1.9.5.No que é pertinente aos lotes, a prática tem demonstrado que a licitação feita por lote atende melhor ao interesse público que por item, tendo em vista que os itens foram divididos para atenderem a lotes específicos, guardada a devida especificidade de cada objeto por lote. Portanto, inquestionavelmente a licitação realizada por lote atende melhor ao interesse público, já que, dentre outros, tem assegurado o princípio da economicidade;
1.9.6.Não há qualquer prejuízo ao certame com o critério escolhido, o julgamento será procedido resguardando princípios fundamentais, tais como, igualdade e competitividade, e em conformidade com as exceções tratadas em lei, tornando, portanto inexorável a regularidade desta licitação;
1.9.7.Não se tem como novidade ainda neste Município que proceda a licitações julgadas por item que atenderam sobremaneira ao interesse público, citamos como exemplo que alguns Pregões realizados, que fora julgado por menor preço por lote e fora exitoso desde o procedimento licitatório até a execução do contrato;
1.9.8.Com efeito, as justificativas para a adoção de lote nesse procedimento são plenamente corroboradas, por ser essa a opção mais adequada do ponto de vista operacional e econômico, tal como retrata a Súmula 247/TCU.
1.9.8.1.O TCU se posicionou no sentido que: “Cabe considerar, porém, que o modelo para a contratação parcelada adotado nesse parecer utilizou uma excessiva pulverização dos serviços. Para cada um de cinco prédios, previram-se vários contratos (ar condicionado, instalações elétricas e eletrônicas, instalações hidrossanitárias, civil). Esta exagerada divisão de objeto pode maximizar a influência de fatores que contribuem para tornar mais dispendiosa a contratação (...) embora as estimativas numéricas não mostrem consistência, não há nos autos nenhuma evidência no sentido oposto, de que o parcelamento seria mais vantajoso para a Administração. Ao contrário, os indícios são coincidentes em considerar a licitação global mais econômica ” (Acórdão no 3140/2006 do TCU). (grifo nosso)
1.9.9.O TCU também tem dito que a coisa deve ser avaliada caso a caso. No Acórdão 5134/2014-Segunda Câmara, por exemplo, o relator foi muito lúcido ao afirmar que o relator que não houve a alegada afronta à jurisprudência do TCU, ressaltando que: “ a interpretação da Súmula/TCU 247 não pode se restringir à sua literalidade, quando ela se refere a itens. A partir de uma interpretação sistêmica, há de se entender itens, lotes e grupos ” .
1.9.10.E um dos argumentos mais interessantes a se levar em conta na hora de optar entre ITEM ou LOTE é a capacidade operacional da unidade para lidar com diversos contratos. Isso ficou bem entendido no Acórdão 2796/2013-Plenário e no Acórdão 5301/2013-Segunda Câmara
1.9.11.No Acórdão nº 2.796/2013, o TCU assevera que a “ adjudicação por grupo ou lote não pode ser tida, em princípio, como irregular ”, e admite que “ a perspectiva de administrar inúmeros contratos por um corpo de servidores reduzido pode se enquadrar, em nossa visão, na exceção prevista na Súmula nº 247, de que haveria prejuízo para o conjunto dos bens a serem adquiridos ” (grifou -se e negritou-se). Logo, a possível ineficiência na gestão e fiscalização de serviços, oriunda muitas vezes de uma Administração com quadro pessoal de servidores bastante reduzido, como acontece, em inúmeros Órgãos/Entidades, pode, na visão do TCU, servir de supedâneo para utilização do critério global.
1.9.12.O próprio TCM/CE já se manifestou através do Acórdão nº 688/2017, de lavra do Nobre Conselheiro-Substituto, Dr. Davis Santos Matos, que julgou o processo 2011.MRU.PCS.10147/12, pela possibilidade de julgamento por lotes, a saber: “(...) No entanto, a adjudicação por lote, também autorizada pela mesma norma, não pode ser descartada, razão pela qual continua no leque de escolhas do gestor público.”
1.9.13.Isto posto, optou-se por adotar um procedimento por lote, por entender que a contratação dessa forma seria mais vantajoso e conveniente, aumentaria a uniformidade dos valores e fornecimentos, e reduziria os riscos de conflitos .
2. Da fundamentação e da descrição da necessidade da contratação e da escolha do procedimento por registro de preços
2.1.A fundamentação, a descrição da necessidade da contratação, e a justificativa da escolha do procedimento por sistema de registro de preço encontram-se pormenorizadas em tópicos específicos do Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.
2.2.O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual (PCA) no exercício corrente.
3. Da descrição da solução como um todo considerado o ciclo de vida do objeto
3.1.A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
4. Dos requisitos da contratação
4.1.A descrição dos requisitos da contratação encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
4.2.Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
4.3.Não haverá exigência da garantia da contratação.
5. Do modelo de execução contratual
5.1.A execução do objeto seguirá as seguintes regras e prazos:
5.1.1.O início da execução do objeto dar - se - á de forma imediata, contada a partir do recebimento da Ordem de Serviço (OS), Nota de Empenho ou instrumento equivalente, devidamente publicado ou formalizado junto ao contratante.
5.1.1.1.Ocorrendo motivo de força maior, caso fortuito ou fato superveniente que impeça o início imediato dos serviços, a CONTRATADA deverá protocolar justificativa fundamentada perante o CONTRATANTE imediatamente após a ciência da Ordem de Serviço, para análise e deliberação quanto à eventual prorrogação do prazo.
5.1.1.2.A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, prestar a totalidade do serviço solicitado conforme as especificações técnicas contidas neste Termo de Referência, sob pena de aplicação das sanções administrativas previas no contrato e na legislação vigente.
5.2.A prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar - condicionado compreenderá as seguintes etapas obrigatórias: 1 - Limpeza e Higienização:
•Higienização completa e profunda da unidade evaporadora e da unidade condensadora.
•Limpeza de filtros de ar, bandeja de condensado, serpentinas, ventiladores e turbinas.
•Limpeza e desobstrução do sistema de drenagem e tubulação de dreno. 2 - Inspeção de Componentes e Estrutura:
•Verificação minuciosa das condições técnicas de tubulações, conexões e suportes.
•Inspeção detalhada do compressor, capacitores, sensores, relés, placas e demais componentes elétricos e eletrônicos.
3 - Sistema Elétrico:
•Verificação e reaperto de conexões elétricas.
•Inspeção visual e medição do estado de conservação de cabos e terminais.
•Verificação de tensão e corrente elétrica operacional dos equipamentos. 4 - Sistema Frigorígeno (Refrigeração):
•Inspeção do sistema frigorígeno quanto à presença de vazamentos de fluido refrigerante.
•Verificação e complementação/recarga de fluido refrigerante, quando identificada a necessidade técnica.
5 - Testes e Finalização:
•Testes operacionais de funcionamento completo.
•Aferição da temperatura de saída do ar (gradiente térmico).
•Verificação e eliminação de ruídos ou vibrações anormais.
•Realização dos ajustes e correções necessárias para o pleno funcionamento do aparelho.
•Limpeza, recolhimento de resíduos e organização do local imediatamente após o término da execução do serviço.
6. Do modelo de gestão do contrato
6.1.O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial (caput do art. 115 da Lei nº 14.133, de 2021).
6.2.Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila (§ 5°do art. 115 da Lei nº 14.133, de 2021).
6.3.As comunicações entre o órgão ou entidade e o contratado devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
6.4.O órgão ou entidade poderá convocar representante do Contratado para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
6.5.Após a assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade convocará o representante do contratado para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução do contratado, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
6.6.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (caput do art. 117 da Lei nº 14.133, de 2021).
6.7.O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.
6.7.1.O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
6.7.2.Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção;
6.7.3.O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.
6.7.4.No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.
6.7.5.O fiscal técnico do contrato comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.
6.8.O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.
6.8.1.Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.
6.9.O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração.
6.9.1.O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.
6.9.2.O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.
6.9.3.O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.
6.9.4.O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.
6.10.O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual.
6.11.O gestor do contrato deverá elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.
7. Dos critérios de medição e de pagamento
7.1.Os serviços serão recebidos nos termos do artigo 140, I, "a" e "b", da Lei n.º 14.133/21, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, da seguinte forma:
a)provisoriamente , em até 05 (cinco) dias a contar da conclusão da execução dos serviços e/ou de suas etapas, para efeito de posterior verificação da conformidade com o solicitado na contratação;
b)definitivamente , com a emissão do respectivo termo de recebimento, após a verificação do cumprimento das exigências contratuais e consequente aceitação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados após o recebimento provisório.
b.1) na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumandose o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.2.Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação do contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.3.Para os recebimentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias).
7.4.O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
7.5.No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
7.6.O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
7.7.O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
7.8.Recebida a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.
7.8.1.O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendose a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.9.Para fins de liquidação, quando cabível, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
a)o prazo de validade;
b)a data da emissão;
c)os dados do contrato e do órgão contratante;
d)o período respectivo de execução do contrato;
e)o valor a pagar; e
f)eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
7.10.Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
7.11.A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta junto ao cadastro de fornecedores ou no registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.12.A Administração deverá realizar consulta ao cadastro de fornecedores ou no registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para:
a)verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital;
b)identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
7.13.Constatando-se, junto o cadastro de fornecedores ou no registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
7.14.Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
7.15.Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.
7.16.Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao cadastro de fornecedores ou no registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
7.17.Em atendimento ao inciso VI do art. 92 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, o pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
7.18.No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
7.19.O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
7.20.Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
7.21.Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
7.21.1.Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
7.22.O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 7.23.A antecipação de pagamento somente será permitida se propiciar sensível economia de recursos ou se representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço, conforme determina o § 1º do art. 145 da lei Federal nº 14.133/21.
8. Da forma e critérios de seleção do fornecedor
8.1.O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Preço, por Lote.
8.2.Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:
Habilitação Jurídica
8.3.Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;
8.4.Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.5.Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/ptbr/empreendedor;
8.6.Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
8.7.Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME nº 77, de 18 de março de 2020.
8.8.Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
8.9.Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz
8.10.Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.
8.11.Agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, nos termos do §2º do art. 4º do Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021.
8.12.Produtor Rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS - CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos dos arts. 17 a 19 e 165 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
8.13.Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista
8.14.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;
8.15.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.16.Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.17.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.18.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.19.Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.20.Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais/municipais ou distritais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
8.21.O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
Qualificação Econômico-Financeira
8.22.Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física (alínea "c" do inciso II do art. 5º da IN Seges/ME nº 116, de 2021) ou de sociedade simples;
8.23.Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (inciso II do art. 69 da Lei nº 14.133, de 2021);
8.24.Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
I -Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) ÷ (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante);
II -Solvência Geral (SG) = (Ativo Total) ÷ (Passivo Circulante +Passivo não Circulante); e
III -Liquidez Corrente (LC) = (Ativo Circulante) ÷ (Passivo Circulante).
8.25.Caso o licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo OU patrimônio líquido mínimo de 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação.
8.26.As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura (§1º do art. 65 da Lei nº 14.133, de 2021).
8.27.O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos (§ 6º do art. 69 da Lei nº 14.133, de 2021).
8.27.1.No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social
8.28.O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo licitante.
Qualificação Técnica
8.29.Comprovação de aptidão para execução dos serviços ou similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
8.30.Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
8.31.O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
9. Da ata de registro de preços
9.1.O controle e o gerenciamento das atas de registro de preços serão realizados pelo órgão gerenciador, quanto a:
I -os quantitativos e os saldos;
II -as solicitações de adesão; e
III -o remanejamento das quantidades.
9.2.Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações (art. 25 do Decreto nº 11.462/2023):
9.2.1.em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do disposto na alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
9.2.2.em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
9.2.3.serão reajustados os preços registrados, respeitada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação; ou
9.2.4.poderão ser repactuados, a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
9.3.A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por meio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o disposto no art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.3.1.Os instrumentos acima especificados serão assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.
9.4.Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.5.A vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços será estabelecida no edital, observado o disposto no art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
10. Da disponibilidade e da adequação orçamentária
10.1.Não consta, no presente processo, declaração de atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que a legislação vigente, prescreve que "a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às contratações públicas, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições".
10.2.Logo, o registro de preços não se destina à contratação imediata de bens e serviços, porquanto seu objeto é apenas o cadastramento de produtos e de fornecedores, necessariamente precedido de processo licitatório ou de contratação direta, para atender futura e incerta necessidade administrativa.
10.3.Com a adoção do Sistema de Registro de Preços, a Administração deixa a proposta mais vantajosa previamente selecionada, ficando no aguardo da aprovação dos recursos orçamentários e financeiros. Não há necessidade de que o órgão tenha prévia dotação orçamentária porque o Sistema de Registro de Preços, ao contrário da contratação convencional, não obriga a Administração Pública face à expressa disposição legal nesse sentido.
10.4.Sendo assim, as contratações públicas processadas pelo sistema de registro de preços não resulta na obrigatoriedade da aquisição imediata dos bens ou serviços, o que permite demonstrar o cumprimento do estabelecido no artigo 16, da LRF e a vinculação à respectiva ação de governo (dotação orçamentária) somente quando da futura contratação.
10.5.Diante do exposto, informamos que a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será acostada aos autos do processo administrativo quando da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil.
1 1 . Da adesão à ata de registro de preços
11.1.Em atendimento ao § 3º do art. 86, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, será permitida a adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública, permitindo a ampliação do acesso às condições contratuais vantajosas já negociadas, em conformidade com as disposições legais vigentes.
11.1.1.A adesão à ata de registro de preços configura uma estratégia administrativa que visa ampliar a eficiência e promover a economicidade nas contratações públicas. Esta decisão está alinhada com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, conforme estabelecido pela Constituição Federal e reiterado pelos Acórdãos 224/2020, 2736/2023 e 2822/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU).
11.1.2.A opção pela adesão não é meramente procedimental, mas uma escolha estratégica que requer uma justificação clara e robusta. Nesse sentido, a adesão deve ser precedida por uma análise criteriosa do mercado e uma avaliação das vantagens econômicas, garantindo que as condições obtidas através do registro de preços sejam, de fato, as mais vantajosas para a Administração Pública. Esta análise deve considerar não apenas os custos diretos, mas também os benefícios de longo prazo, como a redução de tempo e recursos despendidos em múltiplas licitações.
11.1.3.Além disso, a adesão deve estar em harmonia com os objetivos estratégicos do órgão ou entidade, contribuindo para a otimização de recursos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. A transparência do processo é fundamental e deve ser assegurada pela divulgação de todos os atos, garantindo que a adesão à ata de registro de preços ocorra de forma aberta e acessível a todos os interessados.
11.1.4.Em conformidade com os precedentes do TCU, a inclusão de cláusula de adesão no edital deve ser motivada de forma explícita, detalhando como essa escolha se alinha à busca pela eficiência administrativa e quais benefícios específicos são esperados. Tal motivação reforça o compromisso com a gestão fiscal responsável e com a obtenção de valor para o dinheiro público.
11.2.Portanto, a adesão à ata de registro de preços, quando bem fundamentada e justificada, representa uma prática alinhada à busca constante pela eficiência na Administração Pública, proporcionando economia, agilidade e qualidade na contratação de bens e servi ços, sempre em prol do interesse público. Estudo Técnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar Processo administrativo Nº 08110001/26/DIV Processo administrativo Nº 08110001/26/DIV Unidade responsável Secretaria de Administração e Planejamento Secretaria de Administração e Planejamento Prefeitura Municipal de Varjota Data 15/09/2026 15/09/2026 Responsável Comissão De Planejamento Comissão De Planejamento
1. Descrição da necessidade da contratação 1. descrição da necessidade da contratação
O Município de Varjota, situado em uma região caracterizada por elevadas temperaturas, enfrenta desa5os signi5cativos devido à crescente demanda por condições adequadas de climatização nas diversas Secretarias municipais. Uma grande parte da infraestrutura de aparelhos de ar-condicionado encontra-se desgastada e insu5ciente, impactando diretamente o conforto térmico dos ambientes de trabalho e, consequentemente, a produtividade dos servidores. Esta situação pode ser agravada pela falta de manutenção preventiva e corretiva regular, que compromete a e5ciência energética e a vida útil dos equipamentos. Conforme o processo administrativo, evidencia-se a necessidade de prestação de serviços especializados que incluam a instalação, manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado, visando mitigar interrupções nos serviços essenciais prestados à população, em alinhamento com o art. 5º da Lei nº 14.133/2021. A não contratação dos serviços identi5cados pode resultar em sérios impactos institucionais e sociais, tais como a interrupção das atividades administrativas essenciais, o não cumprimento de metas vinculadas ao desempenho dos servidores e a potencial paralisação de serviços críticos para a população. Tais consequências destacam a urgência e o interesse público na formalização desta contratação, enquadrando-a como medida essencial para assegurar a continuidade e a e5ciência das atividades governamentais previstas nos objetivos do art. 11 da Lei nº 14.133/2021. A centralidade da climatização adequada nos locais de trabalho transcende o bem-estar dos servidores, atingindo a qualidade dos serviços prestados à comunidade, reforçando a necessidade de uma resposta eficaz e planejada.
Com a implementação da contratação proposta, espera-se alcançar a modernização e otimização dos equipamentos de ar-condicionado, promovendo a melhoria do desempenho administrativo e garantido o cumprimento das normas de e5ciência energética. Este resultado alinha-se aos objetivos estratégicos da Administração Pública de Varjota, ao proporcionar um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Em conformidade com o art. 18, § 2º da Lei nº 14.133/2021, esta ação contribui para o desenvolvimento sustentável da gestão pública, utilizando recursos de maneira economicamente vantajosa.
Portanto, a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços nos aparelhos de ar-condicionado é imprescindível para solucionar o problema identi5cado, assegurar a segurança e saúde ocupacional dos servidores e alcançar os objetivos institucionais do município. Esta iniciativa baseia-se na análise integrada do processo administrativo consolidado, respeitando os princípios de e5ciência e interesse público previstos pela Lei nº 14.133/2021.
2. Área requisitante 2. área requisitante
Área requisitante Área requisitante Responsável Responsável Secretaria de Administracao e Planejamen JOABE CARDOSO FARIAS
3. Descrição dos requisitos da contratação 3. descrição dos requisitos da contratação
A contratação de serviços especializados para instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado é imprescindível para garantir o funcionamento contínuo das atividades das Secretarias do Município de Varjota-CE. Esta necessidade decorre de demandas climáticas regionais que exigem a manutenção de um ambiente de trabalho termicamente confortável, condição essencial para a e5ciência e produtividade dos serviços públicos prestados. Essa demanda é embasada em indicadores de desempenho institucional que vinculam condições ambientais favoráveis ao aumento da qualidade dos serviços.
Para atender a esta necessidade, os padrões mínimos de qualidade e desempenho dos serviços contratados incluem a realização de manutenção preventiva e corretiva conforme necessidade, a 5m de assegurar a longevidade e e5ciência energética dos equipamentos. Este requisito é fundamentado no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, evidenciando a prevalência dos princípios de e5ciência, economicidade e sustentabilidade nos serviços a serem prestados. É essencial que os fornecedores disponibilizem técnicos quali5cados, com prazo mínimo para respostas a solicitações de manutenção corretiva não superior a 24 horas, garantindo a veri5cação objetiva da qualidade e prontidão dos serviços.
A não utilização do catálogo eletrônico de padronização se justi5ca pela inexistência de itens compatíveis que atendam às especi5cidades técnicas e operacionais desta contratação. Ademais, não se estabelecerão restrições a marcas ou modelos especí5cos, preservando o princípio da competitividade, salvo em casos de características técnicas essenciais justi5cadas tecnicamente, sem incorrer na percepção de direcionamento indevido.
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Itens do edital
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Como participar
A disputa deste edital já aconteceu. O texto continua aqui para consulta, e o resultado fica no alto da página.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva nos diversos aparelhos de Ar-Condicionado pertencentes as diversas Secretarias do Município de Varjota-CE
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Sim
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor homologado
- R$ 414.028,10
- Valor homologado
- R$ 414.028,10
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARJOTA
- CNPJ do órgão
- 07.673.114/0001-41
- Unidade compradora
- Secretaria de Administração e Planejamento
- Processo
- 08110001/26/DIV
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 07673114000141-1-000091/2026
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