Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de reforma da Estação de Tratamento de Água – ETA Matadouro, unidade do SAAE Mari
Concorrência - Eletrônica 5/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARIANA · Mariana/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Pública nº 005/2026 do SAAE Mariana.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ( 005/2026) CONTRATANTE SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA MINAS GERAIS”
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para reforma da ETA Matadouro.
“Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de reforma da Estação de Tratamento de Água – ETA Matadouro, unidade do SAAE Mariana.”
O valor total da contratação é de R$ 800.224,36.
“R$ 800.224,36 (Oitocentos mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 08h.
“Dia 21/10/2026 às 08h (horário de Brasília)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para reforma da ETA Matadouro.
“1.1. O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de reforma da Estação de Tratamento de Água – ETA Matadouro, unidade do SAAE Mariana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A ETA Matadouro tem capacidade nominal de tratamento de 18 L/s.
“A Estação de Tratamento de Água – ETA Matadouro está localizada no bairro Matadouro e possui capacidade nominal de tratamento de 18 L/s, sendo responsável pelo abastecimento dos bairros Matadouro, Galego, Cruzeiro do Sul e Santana, constituindo-se, portanto, em unidade de relevância para a continuidade e segurança do sistema público de abastecimento de água do município.”
A contratação contempla a reorganização dos ambientes internos da casa de química, incluindo laboratório.
“A contratação contempla ainda a reorganização dos ambientes internos da casa de química, incluindo a implantação de espaço destinado ao laboratório, com reconfiguração do layout, execução dos serviços construtivos e das instalações indispensáveis ao seu funcionamento.”
O objeto é classificado como obra comum de engenharia.
“O objeto caracteriza-se como obra comum de engenharia, considerando que as intervenções previstas são predominantemente destinadas à reforma, recuperação, manutenção e adequação de estruturas e instalações existentes da ETA Matadouro, envolvendo serviços cujos padrões de”
A execução seguirá o regime de preços unitários.
“No entanto, a execução seguirá o regime de preços unitários, o que significa que os pagamentos serão feitos com base na medição pelas obras e serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do SAAE.”
O prazo estimado para execução da obra é de 05 meses.
“O prazo estimado para execução da obra será de 05 (cinco) meses, conforme cronograma físico financeiro, período no qual deverão ser executadas todas as etapas previstas no planejamento da obra.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 800.224,36.
“R$ 800.224,36 (Oitocentos mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).”
O preço base estimado foi obtido por tabelas referenciais SINAPI-MG 06/2026, SUDECAP 04/2026 e SICOR-MG 04/2026.
“O preço base estimado para a execução do empreendimento é o indicado na tabela, sendo que os valores foram obtidos por meio das tabelas referenciais de preços públicos das bases SINAPI- MG 06/2026, SUDECAP 04/2026 e SICOR-MG 04/2026.”
Adotou-se BDI 1 de 28,22% e BDI 2 de 17,26%.
“Adotou-se os preços desonerados, com percentuais de BDI normal e diferenciado para obras e serviços de engenharia (BDI 1) de 28,22% e materiais e equipamento (BDI 2) de 17,26%.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 08h.
“Dia 21/10/2026 às 08h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“5.9 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“6.11 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“10.2 O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A vigência do contrato será de 06 meses.
“A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura ou conforme estabelecido no instrumento contratual, de modo a contemplar, além do prazo de execução dos serviços, o período necessário para mobilização inicial, eventuais ajustes operacionais, medições finais e demais procedimentos administrativos relacionados à conclusão do objeto.”
O prazo estimado para execução da obra é de 05 meses.
“O prazo estimado para execução da obra será de 05 (cinco) meses, conforme cronograma físico financeiro, período no qual deverão ser executadas todas as etapas previstas no planejamento da obra.”
Critério de julgamento
O lance deverá ser ofertado pelo menor valor global.
“6.5 O lance deverá ser ofertado pelo MENOR VALOR GLOBAL .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 10,00.
“6.8 O intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais).”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“6.25 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
A empresa será selecionada mediante Concorrência com critério de menor preço global.
“A empresa será selecionada mediante procedimento licitatório, na modalidade Concorrência, adotando-se como critério de julgamento o menor preço global.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“a) Registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“c) Comprovante de inscrição do ato constitutivo , no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ.
“d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o INSS.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“f) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“g) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“e) Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro no CREA do profissional indicado pela empresa licitante, que efetivamente participará da execução do contrato na condição de responsável técnico, em plena validade.
“a) Certidão de registro no conselho regional de engenharia e agronomia – CREA do profissional indicado pela empresa licitante, que efetivamente participará da execução do contrato na condição de responsável técnico, em plena validade;”
O edital exige atestado(s) de Capacidade Técnico-Profissional, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito privado ou por órgão da administração direta ou indireta, devidamente registrado(s) no CREA, acompanhado(s) da respectiva Certidão (Acervo Técnico – CAT).
“b) Atestado(s) de Capacidade Técnico-Profissional, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito privado ou por órgão da administração direta ou indireta da união, do distrito federal, dos estados ou dos municípios, devidamente registrado(s) no CREA, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(Acervo Técnico – CAT, comprovando ter o(a) profissional Engenheiro(a) Civil sido responsável técnico(a) pela execução de obras de mesma natureza das que aqui são licitadas, com ênfase nos itens de maior relevância e complexidade, indicados a seguir:”
O edital exige certidão de registro no CREA da empresa licitante, em plena validade.
“a) Certidão de registro no CREA da empresa licitante, em plena validade;”
O edital exige atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito privado ou por órgão da administração direta ou indireta, comprovando ter a empresa licitante contratado e executado obras de mesma natureza das que aqui são licitadas.
“b) Atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito privado ou por órgão da administração direta ou indireta da união, do distrito federal, dos estados ou dos municípios, comprovando ter a empresa licitante contratado e executado obras de mesma natureza das que aqui são licitadas, com ênfase nos itens de maior relevância e complexidade, indicados a seguir:”
O edital exige declaração de ciência quanto a todas as informações técnicas do empreendimento e das condições locais para a efetiva execução do objeto da licitação.
“Deverá ser apresentada declaração de ciência quanto a todas as informações técnicas do empreendimento e das condições locais para a efetiva execução do objeto da licitação.”
O edital exige que eventual visita técnica seja previamente agendada por e-mail, de forma individualizada, não sendo permitida visita conjunta ou presença simultânea de mais de um licitante.
“Eventual visita técnica deverá ser previamente agendada por meio do e-mail [email protected], sendo realizada de forma individualizada, mediante agendamento específico, não sendo permitida a realização de visita conjunta ou a presença simultânea de mais de um licitante.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“b) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
O edital exige que os indicadores econômicos sejam atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
O edital exige que o atendimento dos índices econômicos seja atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste termo de referência deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo licitante.”
Entrega e execução
O prazo estimado para execução da obra é de 05 meses.
“O prazo estimado para execução da obra será de 05 (cinco) meses, conforme cronograma físico financeiro,”
A contratada deve providenciar a mobilização de pessoas, materiais e equipamentos no prazo máximo de 05 dias úteis após a ordem de serviço.
“o SAAE emitirá a ordem de serviço (OS), a partir da qual a contratada deverá providenciar a mobilização de pessoas, materiais e equipamentos no prazo máximo de 05 dias úteis.”
As medições serão mensais, pelas obras e serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do SAAE.
“As medições serão mensais, pelas obras e serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do SAAE.”
O prazo para pagamento será até 20 dias úteis após o recebimento e aprovação da nota fiscal.
“O prazo para pagamento será até 20 dias úteis após o recebimento e aprovação da nota fiscal.”
A contratada deverá cumprir o prazo definido de 05 meses de execução.
“A contratada deverá cumprir o prazo definido de 05 meses de execução.”
A vigência do contrato será de 06 meses, contados a partir de sua assinatura.
“A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura ou conforme estabelecido no instrumento contratual”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item”
A apuração das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade demandará instauração de processo de responsabilização.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias de atraso.
“Moratória de 0.5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias de atraso;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“12.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“12.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por meio eletrônico.
“12.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: [email protected] ou https://licitar.digital/ .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“12.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“12.5 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“12.6 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“14. ANEXO I - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“15. ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“16. ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO”
Integram o Edital os anexos Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Minuta de Termo de Contrato.
“13.11.1 ANEXO I - Estudo Técnico Preliminar, 13.11.2 ANEXO II - Termo de Referência, 13.11.3 ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato.”
Ao final do Anexo I seguem os links para acesso às planilhas, Memorial Descritivo e Projetos de Engenharia e Arquitetura.
“Ao final do ANEXO I seguem os links para acesso às planilhas, Memorial Descritivo e Projetos de Engenharia e Arquitetura.”
O Anexo 1 do Estudo Técnico Preliminar contém orçamento, cronograma, CPU e BDI.
“ANEXO 1 – ORÇAMENTO, CRONOGRAMA, CPU, BDI”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.