Resumo do edital: Aquisição de poltronas para auditório com prancheta escamoteável para auditório, destinadas ao atendimento das necessidades da secretaria de
Pregão - Eletrônico 091001/2026 · MUNICIPIO DE MUCAMBO · Mucambo/CE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 20 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da aquisição de poltronas para auditório com prancheta escamoteável para a Secretaria de Educação de Mucambo/CE.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA AUDITÓRIO COM PRANCHETA ESCAMOTEÁVEL PARA AUDITÓRIO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE.”
O processo licitatório é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 01/2024.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/202 1, LEI COMPLEMENTAR n° 123/06 E DECRETO MUNICIPAL N° 01/2024.”
O valor estimado da contratação é de R$ 536.580,00.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 536.580,00 (quinhentos e trinta e seis mil quinhentos e oitenta reais).”
O tipo de licitação é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“TIPO; MENOR PREÇO MODO DE DLSPUTA:ABERTO”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br”
O recebimento de propostas vai até as 09h00min do dia 29 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: até as 091i00min do dia 29 de outubro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de poltronas para auditório com prancheta escamoteável para a Secretaria de Educação de Mucambo/CE.
“AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA AUDITÓRIO COM PRANCHETA ESCAMOTEÁVEL PARA AUDITÓRIO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE.”
O objeto é composto por 198 unidades de poltronas para auditório com prancheta escamoteável.
“198 (cento e noventa e oito) poltronas corporativas rebatíveis para auditório, equipadas com prancheta escamoteável lateral”
A entrega deve ocorrer no auditório municipal ou local indicado na Ordem de Compra, no prazo máximo de 20 dias.
“As materiais e equipamentos deverão ser entregue no auditório municipal ou nos locais indicados na Ordem de Compra emitida pela Secretaria Municipal demandante, no prazo máximo de 20 (vinte) dias;”
A garantia integral do objeto é de no mínimo 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia integral do objeto será de, no mínimo, 12 (d,) meses. contado a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo do lote.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 536.580,00.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 536.580,00 (quinhentos e trinta e seis mil quinhentos e oitenta reais).”
O valor unitário estimado por poltrona é de R$ 2.710,00.
“UND 198 2.710,00 536.580,0()”
O valor total estimado é de R$ 536.580,00.
“TOTAL ESTIMADO 536.580,00j”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai até as 09h00min do dia 29 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: até as 091i00min do dia 29 de outubro de 2026.”
A abertura das propostas ocorre em 29 de outubro de 2026, às 09h00min.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 29 de outubro de 2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09h00m111.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias.
“As materiais e equipamentos deverão ser entregue no auditório municipal ou nos locais indicados na Ordem de Compra emitida pela Secretaria Municipal demandante, no prazo máximo de 20 (vinte) dias;”
O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026.
“O prazo de vigência da contratação é até 3 1 de dezembro de 2026 contados da data da assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço, observados valor máximo, prazos, especificações técnicas e demais condições.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto", eni que OS licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.1 - registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“8.1.2 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidaniente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais e tio caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“8.1.3 - comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.4 - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em iuiicionanicnto no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“9.5. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“9.6. Microempreendcdor Individual - ME!: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI. cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negoc ios/pt-br/empreendedor;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica.
“a) pi''l de inscrição tio Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNIJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como M icroempresas ou Empresas (te Pequeno Porte;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal.
“e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei:”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas. que tenha os mesmos efeitos da CNDT;”
Qualificação técnica
O edital exige prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, por meio de atestados.
“1) Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) expedido(s) por p essw i jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, comprovando que a licitante forneceu itens com características semelhantes e compatíveis com o objeto do Edital.”
O edital exige comprovação de fornecimento de poltronas ou cadeiras para auditório, teatro, cinema, plenário ou espaços similares, com quantitativo mínimo de 99 unidades.
“9.24.1 . Fornecimento de poltronas ou cadeiras para auditório, teatro, cinema, plenário ou espaços similares. com quantitativo mínimo de 99 (noventa e nove) unidades, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da quantidade estimada, conforme tabela constante da justificativa das parcelas de maior relevância e valor significativo.”
O edital admite o somatório de diferentes atestados para comprovação do quantitativo mínimo.
“9.24.1.1. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados.”
O edital exige que os atestados refiram-se a fornecimento no âmbito da atividade econômica principal ou secundária da licitante.
“9.24.1.2.1.0(s) atestado(s) deverá(ão) referir-se a fornecimento no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária, especificadas no contrato social vigente.”
O edital exige que os atestados contenham identificação da pessoa jurídica emitente, nome e assinatura do responsável, cargo e telefone para contato.
“9.24.1.2.4.0(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação da pessoa jurídica emitente, bem como, o nome e assinatura do responsável emissor, e ainda o cargo e telefone para contato.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato ou nota fiscal.
“9.24.1.2.5.0 fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato ou nota fiscal que dcii suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“a) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contá beis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma (Ia lei, devidamente registrado tia junta comercial da sede da licitante, que comprovem a boa situação financeira da empresa, com vistas aos”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“J) CERTIDÃO NEGATIVA 1)E FEITOS SOBRE FALÊNCIA expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“9.2 1 . 1 . índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (l.C), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1.
“9.22. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“9.20. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei n° 14.133. de 2021. art. 69, caput, inciso II);”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“9.21. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
Entrega e execução
A entrega dos materiais deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias.
“As materiais e equipamentos deverão ser entregue no auditório municipal ou nos locais indicados na Ordem de Compra emitida pela Secretaria Municipal demandante, no prazo máximo de 20 (vinte) dias;”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 5 dias úteis.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e tia proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 10 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento daitfrscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
A contratada deve substituir produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível em até 2 dias úteis.
“Substituir, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, os produtos que, no ato da entrega, estiverem C0111 suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível e em desacordo com as condições necessárias estabelecidas neste instrumento.”
A contratada deve reparar ou substituir o objeto com vícios ou defeitos em até 10 dias consecutivos.
“Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas. no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega do(s) produto(s), num prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos”
A contratada deve sanar vícios ou defeitos no prazo máximo de 10 dias úteis após notificação formal.
“A Contratada deverá sanar quaisquer vícios, incorreções, defeitos de fabricação ou falhas mecânicas/estruturais no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da notificação formal expedida pela Administração Pública.”
Penalidades
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência pelo atraso de até 10 dias corridos.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Mucambo, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial. intermediário OU de substituição/reposição.”
O atraso superior a 10 dias corridos pode gerar multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superiora 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
A execução imperfeita do objeto pode gerar multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total cio contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperÍ'eita cio objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria no prazo pode gerar multa de até 20% sobre o valor total do contrato.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
A desistência da proposta ou recusa em assinar o contrato sujeita a licitante à multa no valor integral da garantia de proposta.
“Na hipótese de desistência da PROPOSTA apresentada, de recusa injustiticada em assinar o CONTRATO ou não apresentação da documentação de habilitação exigida no EDITAL, a LICITANTE sofrerá multa no valor integral da GARANTIA DE PROPOSTA, que será executada em seu valor integral.”
As sanções de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas a quem retardar a execução do pregão.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o CONTRATANTE poderá ser também, aplicada, sem prejuízo das sanções penais e civis. aqueles que:”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de 2 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, limitado ao último (lia útil anterior à (lata da abertura do certame.”
Esclarecimentos podem ser obtidos diretamente pela plataforma de licitações.
“Diretamente pela plataforma de licitações - www.licitardipitaI.com.br > edital n° 0910.01/2026-PE > esclarecimentos.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo 1 - Termo de Referência.
“Integram o Presente Edital: a) Anexo 1 — Termo de Referência;”
O edital é integrado pelo Anexo II - Minuta de Contrato.
“b) Anexo II - MINUTA DE CONTRATO;”
O edital é integrado pelo Anexo III - Declarações.
“e) Anexo III — DECLARAÇÕES;”
O edital é integrado pelo Anexo IV - Minuta da Proposta.
“d) Anexo IV - MINUTA [)A PROPOSTA;”
O Anexo III contém as declarações exigidas.
“ANEXO III - DECLARAÇÕES”
O Anexo IV contém a minuta da proposta.
“ANEXO IV - MINUTA DA PROPOSTA”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL_E_ANEXOS.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.