Resumo do edital: Solicitação para licitar equipamentos de lixeira para coleta seletiva com 60 litros e 04 peças nas cores (azul,amarelo,vermelho e verde) com
Pregão - Eletrônico 003-2026SEMA-PE/2026 · MUNICIPIO DE MOMBACA · Mombaça/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 003-2026SEMA-PE, do município de Mombaça-CE.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2026SEMA-PE”
O processo administrativo é o nº 00013.20260925/0001-20.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20260925/0001-20”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A sessão pública ocorrerá em 27 de outubro de 2026, às 10h00min.
“Data da sessão pública: 27 de outubro de 2026 Horário da sessão pública: 10h00min”
O critério de julgamento é Menor Preço por Item e o modo de disputa é Aberto e fechado.
“Critério de julgamento: Menor Preço por Item Modo de disputa: Aberto e fechado”
O link da licitação é www.compras.m2atecnologia.com.br/.
“Link: www.compras.m2atecnologia.com.br/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos de lixeira para coleta seletiva com 60 litros e 04 peças nas cores azul, amarelo, vermelho e verde, com suporte de fixação de ferro galvanizada.
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA COM 60 LITROS E 04 PEÇAS NAS CORES (AZUL, AMARELO, VERMELHO E VERDE), COM SUPORTE DE FIXAÇÃO DE FERRO GALVANIZADA”
A licitação será dividida em lote único, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em lote Único, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27 de outubro de 2026, às 10h00min.
“Data da sessão pública: 27 de outubro de 2026 Horário da sessão pública: 10h00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço por Item.
“Critério de julgamento: Menor Preço por Item”
O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O lance deverá ser ofertado por Menor Preço do Lote.
“O lance deverá ser ofertado por Menor Preço do Lote”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances deverá ser de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um real).”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
Empresas estrangeiras que não funcionem no País podem atender às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021.”
A habilitação será verificada por meio do Registro Cadastral, nos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Registro Cadastral, nos documentos por ele abrangidos.”
A verificação no Registro Cadastral ou a exigência de documentos nele não contidos será feita somente em relação ao licitante vencedor.
“A verificação no Registro Cadastral ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
Os documentos relativos à regularidade fiscal constantes do Termo de Referência serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos emissores de certidões constitui meio legal de prova para fins de habilitação.
“A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.”
Qualificação técnica
A habilitação técnica de consórcio, quando exigida, será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Qualificação econômico-financeira
A documentação de qualificação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
A habilitação econômico-financeira de consórcio, quando exigida, observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico- financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, recolhida em até 5 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 9.1.1 a 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas dos itens 9.1.1 a 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo endereço compras.m2atecnologia.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: compras.m2atecnologia.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO I.1 - Estudo Técnico Preliminar ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br.”
Em caso de divergência entre o edital e seus anexos, prevalecerão as disposições do edital.
“Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste Edital.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.