Resumo do edital: Prestação de serviços continuados de natureza operacional, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de postos de trabalho,
Pregão - Eletrônico 003-2026DIVE-PE/2026 · MUNICIPIO DE MOMBACA · Mombaça/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de natureza operacional, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra”
A licitação será realizada com inversão de fases, antecedendo a habilitação à apresentação de propostas.
“Na licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação das propostas , conforme §1º, do artigo 17, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. §4º, do artigo 49, e justificativa constante nos autos.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“Critério de julgamento: Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e fechado”
A sessão pública ocorrerá em 30 de outubro de 2026, às 10h00min.
“Data da sessão pública: 30 de outubro de 2026”
O edital veda a participação de sociedades cooperativas.
“Empresas organizadas em forma de cooperativas, pelas seguintes razões:”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de natureza operacional, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra”
A licitação será subdividida em lotes conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será subdivida em Lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
Os serviços são de natureza instrumental e acessória, destinados a complementar atividades-meio da Administração.
“Os serviços objeto desta licitação possuem natureza instrumental e acessória, destinam-se a complementar as atividades-meio da Administração”
A execução ocorrerá sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
“A execução dar-se-á sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra (art. 6º, XVI, da Lei nº 14.133/2021), por meio de empregados da contratada vinculados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho”
A contratada poderá utilizar empregados CLT e pessoa jurídica para parcelas específicas.
“a contratada poderá utilizar, sob sua exclusiva responsabilidade, os seguintes vínculos:”
A contratação não gera vínculo empregatício entre os profissionais da contratada e o Município.
“a contratação não gera qualquer relação trabalhista, previdenciária ou funcional entre os profissionais da contratada e a Administração”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 30 de outubro de 2026, às 10h00min.
“Data da sessão pública: 30 de outubro de 2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato.
“garantia de execução no percentual de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato (art. 98 da Lei nº 14.133/2021)”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“Critério de julgamento: Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e fechado”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências do edital e anexos.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por Lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O lance deverá ser ofertado por menor preço do lote.
“O lance deverá ser ofertado por Menor Preço do Lote.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento).”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
A medição dos serviços observará o Instrumento de Medição de Resultado constante do Termo de Referência.
“A medição dos serviços observará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) constante do Termo de Referência”
A contratada indicará preposto responsável pela gestão dos empregados alocados como condição para assinatura do contrato.
“A contratada indicará, como condição para a assinatura do contrato, preposto responsável pela gestão dos empregados alocados”
É vedada a subcontratação total do objeto, bem como a cessão ou transferência do contrato.
“É vedada a subcontratação total do objeto, bem como a cessão ou transferência, total ou parcial, do contrato”
A execução de cada contrato será acompanhada e fiscalizada por gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo designados.
“A execução de cada contrato será acompanhada e fiscalizada por gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo formalmente designados”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 9.1.1 a 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas dos itens 9.1.1 a 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados exclusivamente na forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados exclusivamente na forma eletrônica, pelos seguintes meios:”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo I.1 é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I.1 - Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato”
O Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.