Resumo do edital: Aquisição de sonômetro integrador classe 1, acompanhado de calibrador acústico classe 1, microfone de medição, software, acessórios e demais
Dispensa 26101000701-DLE/2026 · MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM · Quixeramobim/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica de licitação para aquisição de sonômetro.
“realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 5.159/2023.
“Regido pela Lei Federal n° 14.133, de 12 de abril de 2021, e ainda pelo Decreto ng 5.159/2023, de 26 de abril de 2023.”
O órgão interessado é a Autarquia Municipal de Meio Ambiente.
“ÓRGÃO INTERESSADO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO JULGAMENTO: DE MENOR PREÇ O POR ITEM Ç”
As propostas devem ser enviadas pela plataforma eletrônica Portal de Compras da Prefeitura de Quixeramobim.
“As propostas deverão ser encaminhadas/cadastradas pelo Iink disponível da plataforma eletrônica Portal de Compras da Prefeitura de Quixeramobim, no endereço eletrônico httrs://www.licitacaociuixerarnobim.com.br/.”
O objeto é caracterizado como comum.
“O objeto desta contratação é caracterizado como comum, pois apresenta padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de sonômetro integrador classe 1 com acessórios.
“AQUISIÇÃO DE SONÔMETRO INTEGRADOR CLASSE 1, ACOMPANHADO DE CALIBRADOR ACÚSTICO CLASSE 1, MICROFONE DE MEDIÇÃO, SOFTWARE, ACESSÓRIOS E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO”
O objeto destina-se a medições, monitoramento e avaliação de níveis de pressão sonora.
“DESTINADO À REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA”
O objeto atende às demandas da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim - AMAQUI.
“PARA ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE QUIXERAMOBIM - AMAQUI”
O objeto é classificado como comum.
“O objeto desta contratação é caracterizado como comum, pois apresenta padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.”
O objeto não se enquadra como artigo de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como artigo de luxo, conforme a definição estabelecida na art, 2, inciso 1 , do Decreto Municipal nQ 5,157/2023, de 26 de abril de 2023.”
A contratação será efetivada por meio de Contrato.
“A contratação será efetivada por meio de Contrato, conforme dispõe o art. 95, da Lei 14.133/21.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 15.146,67.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 15,146,67”
O valor unitário do item é de R$ 15.146,67.
“UNIDADE 1,00 R$ 15.146,67 R$ 15,146,67”
Prazos e sessão
O cadastramento de propostas inicia em 1/1/2026 às 00:00.
“Início: 1 / 1 /2026 às 00:00hs (Horário de Brasília).”
O cadastramento de propostas termina em 11/1/2026 às 07:59.
“Término: 11 / /2026 às 07:59h (Horário de Brasília).”
A sessão de disputa de lances inicia em 1/1/2026 às 08h.
“Início: / 1 /2026 às 08h (Horário de Brasília).”
A sessão de disputa de lances termina em 11/10/2026 às 14h.
“Término: 1 1 I'IO /2026 às 14h (Horário de Brasília).”
O tempo de disputa é de 06 horas.
“TEMPO DE DISPUTA: 06 (seis) horas, a partir do início da etapa de disputa na plataforma eletrônica”
O prazo de vigência da contratação é de 3 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 3 (TRÊS) MESES, contados da data de publicação do instrumento de contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO JULGAMENTO: DE MENOR PREÇ O POR ITEM Ç”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM e terá a forma de execução de processo de Dispensa de Licitação”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b) Microempreendedor Individual - MEl: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedades empresárias.
“c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“d) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“e) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“g) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“6.4.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“6.4.2.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“6.4.2.3 - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“6.4.2.4 - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de Pessoa Jurídica.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“6.4.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“6.4.2.6 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de materiais similares ou superiores ao objeto.
“6.4.4.1 - Comprovação de aptidão para o fornecimento de materiais/serviços similares/equivalentes ou superiores com o objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
O edital permite que atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou filial.
“6.4.4.2 - Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“6.4.3.1 - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos do artigo 69, caput, inciso II da Lei 14.133/2021.”
Entrega e execução
O prazo para entrega do objeto é de até 15 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Compra.
“O prazo para entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contado do recebimento da Autorização de Compra, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela Administração.”
O objeto deve ser entregue de forma integral e em uma única remessa.
“O objeto deverá ser entregue de forma integral e em uma única remessa, tendo em vista que os equipamentos, componentes, acessórios, softwares e licenças constituem conjunto tecnicamente integrado”
O objeto deve ser entregue na sede da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim.
“O objeto deverá ser entregue na sede da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim - AMAQUI, ou em outro local previamente indicado na Autorização de Compra ou instrumento equivalente”
Os custos de fornecimento, embalagem, transporte, frete, seguro e descarga correm por conta da Contratada.
“Todos os custos relativos ao fornecimento, embalagem, transporte, frete, segura, descarga e demais despesas necessárias à entrega do objeto correrão por conta da Contratada, não sendo admitida cobrança adicional à Administração.”
O prazo de garantia do conjunto deve ser de no mínimo 12 meses contado do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia do conjunto deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses, contado da data do recebimento definitivo, sem prejuízo de eventual prazo superior oferecido pelo fabricante ou pela Contratada.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato e não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2Q, da Lei n9 14.133, de 2021).”
Será aplicada multa de 5% do valor contratado para quem deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“5% (cinco por cento) do valor contratado, para aquele que: 8.2.4.1.1 - der causa à inexecução parcial do contrato, que não cause danos à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo. 8.2.4.1.2 - deixar de entregar a documentação exigida para o certame.”
Será aplicada multa de 10% do valor contratado ou adjudicado para quem não mantiver a proposta.
“10% (dez por cento) do valor contratado ou adjudicado, para aquele que: 8.2.4.2.1 - não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.”
Será aplicada multa de 20% do valor contratado para quem der causa à inexecução total do contrato.
“20% (vinte por cento) do valor contratado ou do valor de referência para a licitação/contratação direta, para aquele que: 8.2.4.3.1 - der causa à inexecução total do contrato.”
Será aplicada multa moratória de 0,33% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 9,9%.
“multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento), equivalente a até 30 (trinta) dias de atraso”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei n9 14.133, de 2021).”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos Termo de referência, Modelo de Proposta e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: • ANEXO 1 - Termo de referência; • ANEXO II - Modelo de Proposta; • ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato.”
O Anexo 1 é o Termo de Referência do processo administrativo.
“ANEXO 1 TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 100130090001”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Contrato do Aviso de Contratação Direta.
“ANEXO III DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.